39 | II Série A - Número: 127 | 26 de Abril de 2011

r. Dinitrato de etilenodiamina (EDDN) (CAS 20829-66-7); s. Tetranitrato de pentaeritritol (PETN) (CAS 78-11-5); t. Azida de chumbo(CAS 13424-46-9, estifnato de chumbo normal(CAS 1524544-0) e básico (CAS 12403-82-6) e explosivos primários ou composições iniciadoras que contenham azidas ou complexos de azida; u. Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN) (CAS 111-22-8); v. 2,4,6-trinitroresorcinol (ácido estífnico)(CAS 82-71-3); w. Dietildifenilureia (CAS 85-98-3); dimetildifenilureia(CAS 611-92-7); Metiletildifenil ureia [Centralites]; x. N,N-difenilureia ( difenilureia assimétrica)(CAS 603-54-3); y. Metil-N,N-difenilureia (metil difenilureia assimétrica);(CAS 13114-72-2); z. Etil-N,N-difenilureia (etil difenilureia assimétrica);(CAS 64544-71-4); aa. 2-Nitrodifenilamina (CAS 119-75-5))(CAS 119-75-5); bb. 4-Nitrodifenilamina(4-NDPA)(CAS 836-30-6); cc. 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); dd. Nitroguanidina(CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da UE;

ML9 Navios de guerra (de superfície ou submarinos), equipamento naval especializado, acessórios, componentes e outros navios de superfície, como se segue: N.B.:Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11.
a. Navios e componentes, como se segue: 1. Navios (de superfície ou submarinos) especialmente concebidos ou modificados para fins militares, independentemente do seu estado actual de reparação ou operação, quer disponham ou não de sistemas de lançamento de armas ou blindagem, bem como cascos ou partes de cascos para tais navios, e seus componentes especialmente concebidos para uso militar; 2. Navios de superfície para além dos especificados em ML9.a.1., com um dos seguintes elementos fixados ou integrados no navio: a. Armas automáticas de calibre igual ou superior a 12,7 mm especificadas em ML1., ou armas especificadas em ML2., ML4., ML12. ou ML19., ou ‗suportes‘ ou pontos de fixação para essas armas; Nota técnica „Suportes‟ dizem respeito a suportes para armas ou ao reforço da estrutura para fins de fixação de armas. b. Sistemas de combate a incêndios especificados em ML5.; c. Possuírem todas as seguintes características: 1. "Protecção contra agentes Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares (QBRN)"; e, ainda, 2. Sistema "Pre-wet or wash down" concebido para fins de descontaminação; ou Notas técnicas 1. "Protecção contra agentes QBRN" é um espaço interior autónomo que contém elementos como sistemas de sobrepressurização, isolamento ou ventilação, aberturas de ventilação limitadas com filtros QBRN e pontos de acesso reservado que incorporam trincos pneumáticos. 2. "Sistema Pre-wet or wash down" é um sistema de aspersão com água do mar capaz de molhar simultaneamente a super-estrutura externa e os conveses de um navio. d. Sistemas activos anti-armas especificados em ML4.b., ML5.c. ou ML11.a. com uma das seguintes características: 1. "Protecção contra agentes QBRN"; 2. Casco e super-estrutura, especialmente concebidos para reduzir a secção transversal dos radares; 3. Dispositivos de redução da assinatura térmica (como um sistema de arrefecimento dos gases de escape), excluindo os especialmente concebidos para aumentar a eficiência global das centrais eléctricas ou diminuir o impacte ambiental; ou 4. Um sistema de desmagnetização concebido para reduzir a assinatura magnética de todo o navio; b. Motores e sistemas de propulsão, como se segue, especialmente concebidos para uso militar e seus componentes, especialmente concebidos para uso militar: 1. Motores diesel especialmente concebidos para submarinos e com todas as seguintes características: a. Potência igual ou superior a 1.12 MW (1500 CV); e, ainda, b. Velocidade de rotação igual ou superior a 700 rpm; 2. Motores eléctricos especialmente concebidos para submarinos que possuam, em simultâneo, as seguintes características: a. Potência superior a 0.75 MW (1000 CV); b. Inversão rápida; c. Arrefecimento por líquido; e, ainda,