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9 | II Série A - Número: 128 | 27 de Abril de 2011

7. Informe trimestralmente a Assembleia da República acerca do grau de execução da presente Resolução, designadamente sobre o andamento dos procedimentos e respectivo grau de cumprimento, incluindo a correspondente componente financeira.

Aprovada em 6 de Abril de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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