Debates Parlamentares - Diário 130, p. 11 (2011-04-29)

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11 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

3.2 — Descrição do objecto: 1 — O documento aponta para um objectivo de melhor definição das «prioridades estratégicas das infraestruturas energéticas, bem como para uma necessária nova abordagem da definição de projectos».
2 — É referido o potencial de «cooperação entre os Estados-membros envolvidos em cada um dos projectos, o qual deve ser mais bem explorado», designadamente ao nível do planeamento e ao nível da coordenação política.
3 — No capítulo do investimento é reconhecido que «uma estratégia mais forte da União Europeia no domínio das infra-estruturas tem de atrair investimentos proporcionais aos desafios».

3.3 — O caso de Portugal: 1 — São referenciados no relatório várias situações que referem especificamente, Portugal: 2 — Projectos prioritários:

— O projecto da linha do Pego-Batalha (PT), terminado em 2006; — O projecto da linha de Valdigem (PT) — Viseu (PT) — Anadia (PT), terminado em 2006.

(nestes projectos, são mencionados a oposição das populações locais e o atravessamento da Rede Natura 2000)

3 — No capítulo das ligações fronteiriças relacionadas com a segurança no abastecimento é mencionada em EL3 (France – Spain – Portugal) a expectativa de um substancial desenvolvimento, em 2010, na ligação na fronteira francesa/espanhola.
4 — O projecto de interesse Europeu Valdigem (PT) – Douro Internacional (PT) - Aldeadavila (ES) e o aumento de potência do Douro Internacional tem como finalidade a sua conclusão em Dezembro de 2010, com um aumento de potência de 3.210 MVA.
5 — Outro projecto mencionado é no Sul (Southern Portugal e South-Western Spain (Portimão (PT) - Tavira (PT) - P. Gusman (ES) - Guillena (ES) line) cuja conclusão aponta estar concluída e operacional em 2011. Esta linha dará mais 1860 MVA.
6 — É, ainda, referenciado o impacto que estes projectos têm na integração das energias renováveis, nomeadamente eólica on-shore, hidráulica e solar, e na justa medida em que Portugal, Espanha e França necessitam de adaptar as suas redes às flutuações das produções das renováveis.
7 — Relativamente aos terminais de GNL é feita menção ao facto de estar a ser ponderada a construção de um terminal na Madeira (poderá ser o 2.º em território nacional depois do de Sines).
8 — É feita menção ao armazenamento de gás natural no Carriço (operacional desde 2009) e ao facto de estar em consideração o seu aumento de capacidade.

4 — Contexto normativo

O Relator considera não se aplicar, no escrutínio da presente iniciativa, a discussão sobre o referido princípio.

5 — Observância do princípio da subsidiariedade

O Relator considera não se aplicar, no escrutínio da presente iniciativa, a discussão sobre o referido princípio.

6 — Observância do princípio da proporcionalidade

O Relator considera não se aplicar, no escrutínio da presente iniciativa, a discussão sobre o referido princípio.

11 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 20113.2 — Descrição do objecto: 1 — O documento aponta para um objectivo de melhor definição das «prioridades estratégicas das infraestruturas energéticas, bem como para uma necessária nova abordagem da definição de projectos».
2 — É referido o potencial de «cooperação entre os Estados-membros envolvidos em cada um dos projectos, o qual deve ser mais bem explorado», designadamente ao nível do planeamento e ao nível da coordenação política.
3 — No capítulo do investimento é reconhecido que «uma estratégia mais forte da União Europeia no domínio das infra-estruturas tem de atrair investimentos proporcionais aos desafios».3.3 — O caso de Portugal: 1 — São referenciados no relatório várias situações que referem especificamente, Portugal: 2 — Projectos prioritários:— O projecto da linha do Pego-Batalha (PT), terminado em 2006; — O projecto da linha de Valdigem (PT) — Viseu (PT) — Anadia (PT), terminado em 2006.(nestes projectos, são mencionados a oposição das populações locais e o atravessamento da Rede Natura 2000)3 — No capítulo das ligações fronteiriças relacionadas com a segurança no abastecimento é mencionada em EL3 (France – Spain – Portugal) a expectativa de um substancial desenvolvimento, em 2010, na ligação na fronteira francesa/espanhola.
4 — O projecto de interesse Europeu Valdigem (PT) – Douro Internacional (PT) - Aldeadavila (ES) e o aumento de potência do Douro Internacional tem como finalidade a sua conclusão em Dezembro de 2010, com um aumento de potência de 3.210 MVA.
5 — Outro projecto mencionado é no Sul (Southern Portugal e South-Western Spain (Portimão (PT) - Tavira (PT) - P. Gusman (ES) - Guillena (ES) line) cuja conclusão aponta estar concluída e operacional em 2011. Esta linha dará mais 1860 MVA.
6 — É, ainda, referenciado o impacto que estes projectos têm na integração das energias renováveis, nomeadamente eólica on-shore, hidráulica e solar, e na justa medida em que Portugal, Espanha e França necessitam de adaptar as suas redes às flutuações das produções das renováveis.
7 — Relativamente aos terminais de GNL é feita menção ao facto de estar a ser ponderada a construção de um terminal na Madeira (poderá ser o 2.º em território nacional depois do de Sines).
8 — É feita menção ao armazenamento de gás natural no Carriço (operacional desde 2009) e ao facto de estar em consideração o seu aumento de capacidade.4 — Contexto normativoO Relator considera não se aplicar, no escrutínio da presente iniciativa, a discussão sobre o referido princípio.5 — Observância do princípio da subsidiariedadeO Relator considera não se aplicar, no escrutínio da presente iniciativa, a discussão sobre o referido princípio.6 — Observância do princípio da proporcionalidadeO Relator considera não se aplicar, no escrutínio da presente iniciativa, a discussão sobre o referido princípio.

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