2 | II Série A - Número: 001 | 20 de Junho de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1/XII (1.ª): CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS

Aos 20 dias do mês de Junho de 2011, os Deputados eleitos na XII Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da acta de apuramento geral da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual será constituída pelos seguintes Srs. Deputados:

Oito membros designados pelo Partido Social Democrata:

José Manuel de Matos Correia; Maria Teresa da Silva Morais; Fernando Mimoso Negrão; António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto; Maria Francisca Fernandes de Almeida; Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco; Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação; Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira.

Seis membros designados pelo Partido Socialista: Ricardo Rodrigues; Miguel Laranjeiro; Isabel Oneto; Luísa Salgueiro; Maria Antónia Almeida Santos; Pita Ameixa.

Dois membros designados pelo Partido Popular: João Almeida; Cecília Meireles.

Um membro designado pelo Partido Comunista Português: João Oliveira.

Um membro designado pelo Bloco de Esquerda: Catarina Martins.

Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes: José Luís Ferreira.

Caberá a esta comissão eleger a respectiva mesa e, em concomitância, designar um relator.
É seu objecto a elaboração de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos e, bem assim, as pertinentes substituições dos Deputados (derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, ou a requerimento dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedências, dos respectivos círculos e listas.