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2 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

N.º 4/XII (1.ª) — Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional (apresentado pelo PCP).
N.º 5/XII (1.ª) — Recomenda a suspensão imediata da aplicação do Plano de Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) (apresentado pelo PCP).
N.º 7/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda o Plano de Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (apresentado pelo BE).
N.º 8/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que considere a construção do novo hospital público da Madeira como projecto de interesse comum e assegure o respectivo apoio financeiro (apresentado pelo BE).
N.º 9/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção urgente de medidas de apoio aos agricultores hortícolas portugueses afectados pela crise da e.coli (apresentado pelo BE).
N.º 10/XII (1.ª) — Recomenda a modernização da linha férrea Porto/Vigo (apresentado pelo BE).
N.º 11/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, SA (apresentado pelo BE).
N.º 12/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da privatização dos CTT – Correios de Portugal, SA (apresentado pelo BE).
N.º 13/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA (apresentado pelo BE).
N.º 14/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da EDP – Electricidade de Portugal, SA (apresentado pelo BE).
N.º 15/XII (1.ª) — Recomenda a regularização do pagamento de honorários aos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais (apresentado pelo BE).
N.º 16/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a urgente revogação da decisão anunciada pela CP de terminar com a ligação ferroviária entre o Porto e Vigo (apresentado pelo PCP).
N.º 17/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35 (apresentado pelo PCP).
N.º 18/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a implementação, no distrito do Porto, de um plano de combate à precariedade e promoção de emprego com direitos (apresentado pelo PCP).
N.º 19/XII (1.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (apresentado pelo PCP).
N.º 20/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da relação com as agências de notação de risco Moody's, Standard and Poor's e Fitch e a proposta de uma agência de notação de risco europeia (apresentado pelo BE).
N.º 21/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que publique o novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior conforme a Lei n.º 15/2011, de 3 de Maio (apresentado pelo BE).
N.º 22/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho docente (apresentado pelo BE).
N.º 23/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a realização de esforços para uma nova política monetária para a zona euro em respostas à crise da dívida soberana (apresentado pelo BE).
N.º 24/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura urgente da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia (apresentado pelo PCP).
N.º 25/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a imediata interrupção da execução das dívidas dos falsos trabalhadores independentes à Segurança Social (apresentado pelo BE).
N.º 26/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a viabilidade e o carácter público do Estádio Universitário de Lisboa (apresentado pelo PCP).
N.º 27/XII (1.ª) — Recomenda a alteração ao traçado do IC36 de modo a prevenir a divisão da freguesia de Pousos, concelho de Leiria (apresentado pelo BE).

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