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56 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

reconhecimento foi feito inclusive pelo anterior Governo, em 2007, onde prometeu que ―o Estado terá sempre uma maioria do capital‖.
O papel de gestão das redes de energia nacionais (electricidade e gás) coloca a REN num ponto fundamental da coesão territorial do País e na manutenção da própria soberania nacional. A REN representa um monopólio público estratégico e, por isso, não deverá sair da esfera pública. A manutenção da maioria pública do capital da REN é fundamental para salvaguarda dos interesses dos portugueses.
A REN tem aliado ao planeamento, construção, operação e manutenção das redes de gás e electricidade, um desempenho económico positivo que permitiu ao Estado um encaixe financeiro de 134 milhões de euros relativo ao ano de 2009. Contudo, como seria de esperar, o grande enfoque da gestão da REN deverá ser dado ao investimento na construção e manutenção das infra-estruturas. Esta será uma das primeiras funções a ser negativamente atingida pela privatização da REN. Uma empresa privada terá sempre como prioridade a distribuição de dividendos pelos accionistas, resultando numa diminuição do investimento em infra-estruturas e consequente diminuição da qualidade do serviço prestado. Esta realidade será particularmente visível nas zonas menos populosas, agudizando as componentes de interioridade e colocando em causa a coesão territorial. Por outro lado, esta procura pelo lucro resultará num aumento dos preços que os portugueses terão de pagar, agudizando a enorme pressão financeira que os portugueses enfrentam.
A análise mais aprofundada do resultado das privatizações anteriores, permite ainda identificarmos que esse processo resultou numa clara fuga de capitais para o estrangeiro por via da distribuição de dividendos.
Assim, para além da perda de receita por parte do Estado com a privatização da REN, o resultado será também um agudizar da situação financeira do País. Adicionalmente, um dos efeitos mais visíveis ao nível dos processos e privatização de empresas nacionais, para além da fuga de capitais, tem sido a transferência dos centros de decisão para o estrangeiro, com consequências ao nível da prossecução dos interesses estratégicos da política económica nacional.
A privatização da REN colocará o Estado e o País dependentes de interesses accionistas que colocarão o lucro como objectivo máximo. Ao deterem na sua posse estes monopólios naturais, os privados poderão realizar a gestão em função das suas necessidades financeiras, ficando o Estado refém desta política.
A situação social do País é também um entrave à privatização da REN, dado que, olhando para outros processos de privatização no passado, a consequência foi a realização de inúmeros despedimentos. Essa seria uma política irresponsável, numa altura em que Portugal apresenta uma taxa de desemprego absolutamente assustadora, com mais de 700 000 homens e mulheres desempregados.
Por último, a crise económica que o País atravessa e o período de especulação financeira desvalorizaram as empresas portuguesas. As empresas públicas não foram excepção. Este é, por isso, um período ainda mais negativo para quaisquer privatizações. O alcance do encaixe financeiro a realizar pelo Estado com as privatizações ficará sempre aquém do real valor destas empresas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que: O Governo suspenda a privatização da REN — Redes Energéticas Nacionais SGPS, SA, prevista no Programa de Governo e no memorando de entendimento estabelecido coma Comissão Europeia, o FMI e o BCE.

Palácio de São Bento, 26 de Julho de 2011.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: Pedro Filipe Soares — Catarina Martins — Luís Fazenda — Francisco Louçã — Mariana Aiveca — Cecília Honório — João Semedo — Rita Calvário.

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