72 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 23/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE ESFORÇOS PARA UMA NOVA POLÍTICA MONETÁRIA PARA A ZONA EURO EM RESPOSTAS À CRISE DA DÍVIDA SOBERANA

A crise financeira de 2008 resultou numa enorme destruição de riqueza. O sistema financeiro foi salvo por imensas injecções de dinheiros públicos. A crise financeira alastrou à economia real, originando a destruição de milhões de postos de trabalho. A economia abrandou o crescimento económico e, em muitos países, registaram-se períodos recessivos. Todos estes factores criaram instabilidade nas contas públicas e permitiram o aparecimento de uma nova fase especulativa da crise: a crise das dívidas soberanas.
A crise da dívida soberana tem um grande enfoque nos países periféricos da zona euro, apesar de não estar circunscrita apenas a estes. A Grécia foi o primeiro país onde se sentiu os efeitos desta fase da crise, sendo seguida pela Irlanda e por Portugal. A característica que une a situação vivida nos três países é a especulação crescente sobre os juros da dívida pública, levando a taxas de juro incomportáveis nos leilões internacionais de dívida pública.
A Europa não tem sido capaz de responder de forma séria à crise que ameaça os países periféricos. A falta de solidariedade europeia resultou na aplicação de programas de austeridade draconianos nos países referidos, depois de terem sido empurrados para uma solução tripartida entre a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Incapazes de conceber que a resposta à crise só será possível se alcançada pelo crescimento económico, os planos gizados para os países em dificuldades pautaram-se por uma enorme austeridade.
O plano internacional para a Grécia foi elaborado no final do primeiro semestre de 2010. Como é visível pelos dados económicos conhecidos, este plano destruiu a economia grega, representou um retrocesso brutal na legislação laboral, levou a uma taxa de desemprego superior a 16% e a uma maior pressão sobre a dívida pública grega. O plano inicial, agora classificado como insuficiente, deu lugar à apresentação de um novo plano de austeridade e privatizações. Este novo plano foi classificado pelo Presidente do Grupo dos Ministros do Euro, Jean-Claude Juncker, como um limite sério à soberania grega. O plano internacional para Portugal, inspirado no primeiro programa internacional para a Grécia, prevê lançar o País numa recessão prolongada com taxas de desemprego incomportáveis.
A insistência na austeridade está a mostrar-se ineficaz e coloca em risco as condições de vida de milhões de pessoas, bem como a própria zona euro. A crise da dívida soberana só se conseguirá resolver com mecanismos de política monetária capazes de criar crescimento económico e de responder às necessidades de financiamento dos países.
O euro esconde a realidade da crise vivida no seio da zona euro. O euro ocupa uma posição sobrevalorizada face ao dólar desde a sua criação e entrou em 2011 em forte valorização, atingindo o seu valor máximo anual face ao dólar no dia 5 de Maio de 2011, representando 1,4882 dólares. Esta realidade é vantajosa para a economia Alemã e países similares que têm um superavit comercial, mas ruinosa para os países que enfrentam a crise da dívida soberana. A valorização do euro é, neste momento, um entrave ao desenvolvimento dos países periféricos. Só uma desvalorização do euro permitirá aos países periféricos um ganho de competitividade capaz de impulsionar o crescimento económico e solucionar os desequilíbrios das contas públicas. Esta é a ideia também partilhada pelo economista Nouriel Roubini e por Stephen Mihm que, em artigo recente, indicam que ―para recuperar crescimento, os países em dificuldades precisam de recuperar competitividade atravçs da depreciação do valor da moeda‖ e que um euro em valorização ―minará a competitividade‖.
A crítica económica contra a desvalorização monetária contrapõe ao ganho de competitividade um aumento inflacionário. Contudo, a realidade provou como essa crítica está desajustada: O Reino Unido, desde a crise financeira de 2007, desvalorizou a sua moeda em cerca de 20%, sem que tivesse daí resultado uma espiral inflacionária. A diferença da evolução da inflação no Reino Unido, em comparação com a Zona Euro, é de apenas 1,6%. Assim, desmistifica-se os supostos efeitos inflacionários de uma desvalorização do euro e reforça-se a solução apresentada. A desvalorização do euro possibilitará um crescimento económico capaz de responder à dinâmica necessária para ultrapassar a presente crise.