79 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

O EUL é um espaço único na cidade de Lisboa, quer pela qualidade e dimensão das instalações desportivas, quer pela missão própria de apoio ao desporto universitário.
Os estudantes universitários e outros utentes do Estádio Universitário de Lisboa (EUL) foram surpreendidos em final de Maio pela suspensão das renovações das assinaturas, que ocorria regularmente neste mês.
A Lei do Orçamento do Estado para 2011 (viabilizada por PS e PSD) aplicou a cativação do orçamento das instituições do Ensino Superior. No caso do EUL a cativação de quase 600 mil euros podem obrigar ao seu encerramento a partir de Setembro.
A verba prevista no Orçamento do Estado para 2011 para o EUL é de 1.100 mil euros, tendo sido cativos 30% desse valor. De acordo com declarações do director do EUL terão recebido 570 mil euros do Orçamento do Estado, sendo que a garantia do financiamento do EUL é o orçamento privativo, o orçamento de receitas próprias. O EUL tem cerca de 10 mil utentes pagantes, sendo que as receitas resultantes são a principal fonte de financiamento.
O anterior Governo PS afirmou que terão sido realizadas duas desactivações de verbas do orçamento do EUL, num valor superior a 800 mil euros, a 01 de Abril e 31 de Maio, respectivamente de 542.258 euros e 269.553 euros. Note-se ainda que o EUL ―poupou‖ em 2010 mais de 200 mil euros. No entanto, a manutenção da cativação dos saldos transitados poderá inviabilizar a abertura do EUL em Setembro.
A Associação Desportiva do Ensino Superior de Lisboa, responsável pela organização e promoção do desporto universitário em Lisboa, afirmou recentemente que o desenvolvimento do seu trabalho e competências apenas é possível devido à existência do EUL e da sua missão concreta. Esta associação realiza anualmente mais de 1000 treinos e de 900 jogos, envolvendo cerca de 4.000 atletas nas modalidades de andebol, basquetebol, futebol, voleibol, ténis, ténis de mesa, râguebi e atletismo.
A Federação Académica do Desporto Universitário criticou a decisão de cativação das receitas próprias denunciando que estão em causa a manutenção das condições "preferenciais de acesso às instalações e actividades por parte dos estudantes".
Esta situação coloca em causa o acesso à prática desportiva a milhares de estudantes do ensino superior e a milhares de outros utentes, entre os quais os atletas para-olímpicos, bem como coloca em risco centenas de postos de trabalho. A não utilização destes equipamentos poderá significar a degradação deste património público desportivo.
O artigo 79.ª da Constituição determina que ― Todos têm direito á cultura física e ao desporto‖, e que cabe ao Estado ―em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto‖. Contudo, a política seguida pelos sucessivos Governos PS, PSD e CDS ficam marcadas pela desresponsabilização e mercantilização deste direito. Hoje, o acesso à prática desportiva por parte dos jovens em geral e dos estudantes em particular obriga ao pagamento de quantias muito elevadas em ginásios e outros espaços privados, ou no pagamento para a utilização de espaços públicos.
A prática desportiva é componente fundamental à formação integral do indivíduo, e por isso mesmo o PCP entende da maior importância a preservação do carácter público do EUL, a valorização e investimento noutros estádios universitários, bem como o equacionar de outras medidas estruturais de promoção do desporto e do exercício físico.
A situação que o EUL atravessa actualmente é inseparável do objectivo de privatização do Ensino Superior e serviços integrados, da desresponsabilização do Estado nas suas tarefas fundamentais, e da privatização de um sector lucrativo, como aliás é confirmado no volume de receitas próprias.
O PCP defende a manutenção do carácter público do Estádio Universitário de Lisboa, como consagrado na sua Lei Orgânica, a preservação das suas características específicas, o reforço das suas condições materiais e humanas de acordo com as necessidades objectivas, bem como a defesa dos postos de trabalho e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

1. Que tome as necessárias medidas para garantir o carácter público da gestão e exploração do EUL;