81 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

Não é aceitável que a construção de infra-estruturas se constitua como um factor de retrocesso para populações que é suposto servir. E é de todo incompreensível que se recuse o estudo das alternativas que permitam que o investimento público beneficie todos e promova a coesão social e territorial.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis a Assembleia da República recomenda ao governo que:

1. Seja cumprida a Declaração de Impacto Ambiental emitida pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 25 de Fevereiro de 2008 e se proceda ao estudo de soluções alternativas para o atravessamento do IC36 na freguesia de Pousos, concelho de Leiria, nomeadamente a alternativa de atravessamento em túnel, e que esses estudos sejam objecto de divulgação pública; 2. Proceda à implementação de um traçado para o IC36 que evite a divisão da freguesia de Pousos, concelho de Leiria e nos termos suscitados pela petição popular n.º 7/XI (1.ª).

Assembleia da República, 18 de Julho de 2011.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — João Semedo — Mariana Aiveca — Francisco Louçã.
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