34 | II Série A - Número: 011 | 21 de Julho de 2011

populações. É como se se estivesse a dizer às populações para optarem por outras formas de deslocação que não o comboio.
E a legitimidade, para recear os efeitos perniciosos desta opção política a médio prazo, é total. A questão é saber se a CP não está a ―jogar‖ com o desejo de redução de nõmero de passageiros na ligação Beja/CasaBranca/Lisboa para depois, com a construção e finalização da A26, se dizer que a alternativa rodoviária está encontrada, que aquela linha ferroviária é insustentável e que, consequentemente, é para fechar! Seria, então, Beja a quarta capital de distrito sem ligação ferroviária (curiosamente, ou não, claro, todas no interior do país).
Há uma coisa que precisa, desde já, ficar clara: o sistema de transportes, tal como os serviços de saúde ou de educação não são criados para gerar lucro! São serviços criados para servir as populações e as suas necessidades... é para isso que os contribuintes pagam impostos! Assim sendo, é perfeitamente ridículo que se invoque permanentemente a sustentabilidade financeira dos sistemas de transporte para se decidir se encerram ou se se mantêm. Mas há uma coisa que é certa: quanto mais as empresas de transporte aliciarem passageiros para a sua utilização, mais viabilidade financeira terão. Ora se a CP prima pelo encerramento de serviços e pela perda de qualidade de certas ligações ferroviárias, está directamente a primar pela perda de passageiros, logo a contribuir para a menor sustentabilidade destas linhas, o que inqualificável! O PEV propõe, há muitos anos, em sede de Orçamento do Estado, a electrificação de toda a linha ferroviária do Alentejo. A electrificação do troço Casa-Branca/Beja deveria ter sido feita na mesma altura em que se fez a modernização da ligação Évora/Lisboa. A electrificação com manutenção directa, da ligação Beja/Lisboa levaria a que o tempo de viagem para os utentes se situasse à volta de 1h 45mn, o que se tornaria bastante aliciante se comparado com o modo rodoviário de transporte, cumprindo-se assim os objectivos de promoção da ferrovia com todas as vantagens acima enunciadas. O que se promove, com o não investimento nesta linha ferroviária e com a perda da ligação directa, é uma duração de viagem de cerca de 2h 30mn, o que torna muito pouco atractivo o comboio, para além do encarecimento, decorrente do transbordo, do preço da viagem, para já não falar da falta de conforto que implica esse mesmo transbordo.
―Os Verdes‖, conscientes das necessidades da população portuguesas e dos objectivos centrais, de ordem económica, social e ambiental, que o país tem que prosseguir urgentemente para se desenvolver e crescer, apresentam o presente seguinte projecto de resolução, com vista à defesa da ligação ferroviária directa entre Beja e Lisboa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

1. A manutenção e valorização da ligação ferroviária directa entre Beja e Lisboa; 2. A urgente electrificação do troço ferroviário entre Casa-Branca e Beja; 3. A continuação da ligação ferroviária ao Algarve, através da Funcheira, criando condições para uma nova geração de intercidades entre Lisboa e o Algarve, passando por Beja.

Palácio de São Bento, 20 de Julho de 2011.
Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 31/XII (1.ª) SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NA VIA DO INFANTE

A mobilização de populações, entidades, investigadores contra a introdução de portagens na Via do Infante corre, hoje, o risco de ser ultrapassada pela política de cortes cegos deste Governo, que anuncia a introdução de portagens nas restantes SCUT até Agosto.
Investigadores como Fernando Pena ou Adriano Pimpão denunciaram que o aumento da carga fiscal no Algarve levá-lo-á a perder competitividade face à Andaluzia, não favorecendo o desenvolvimento da região, nomeadamente com efeitos negativos sobre o crescimento do PIB. A Entidade Regional de Turismo do