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35 | II Série A - Número: 011 | 21 de Julho de 2011

Algarve manifestou-se, em Março do corrente ano, contra a introdução de portagens nesta via. Inúmeros autarcas deram voz às razões contra a introdução de portagens. A Comissão de Utentes da Via do Infante promoveu o debate e a consciência social contra esta medida e os inúmeros protestos populares, pela sua dimensão, foram testemunhos claros da voz das populações da região.
A introdução de portagens na Via do Infante acrescentará crise à crise que a região vive, destacando-se que, segundo dados do INE para o primeiro trimestre de 2011, o Algarve detinha a mais elevada taxa de desemprego do país (17%). Acresce que de outras regiões do país, onde as portagens já estão a ser cobradas, chega a notícia da quebra a pique de passageiros, nomeadamente de turistas: ―Não encontro outra explicação alçm da cobrança de portagens nas SCUT‖ (Presidente da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal‖, 19 de Julho de 2011). Líderes regionais do Norte do país já denunciaram o ―pçssimo negócio‖ para o Estado decorrente da introdução de portagens na A28. A esta denúncia acrescem receitas inferiores às expectativas (12% do valor total previsto para este ano), como o revela o relatório sobre as parcerias públicoprivadas publicadas pela Direcção-Geral do Tesouro.
Todas as razões deveriam levar o Governo a recuar sobre esta matéria. Ao invés, a informação corrente aponta no sentido da precipitação da implementação da medida.
Destaque-se que, no quadro da economia inter-regional, a Via do Infante tem um impacte que ultrapassa largamente a região. Desenvolvendo-se transversalmente ao longo de todo o distrito de Faro, esta via articula as ligações Norte-Sul Nacionais do IP1 (A2) com a ligação a Espanha pela Andaluzia (A49).
A implementação de portagens na A22 redundará em perda de competitividade do Algarve, com danos incalculáveis para a economia regional e para a actividade turística. No plano da mobilidade regional, esta via constitui-se como um mecanismo fundamental no combate às assimetrias regionais, desertificação e carência de vias de comunicação.
A história deste eixo rodoviário começa em 1990, com as primeiras obras, que estabeleceram a ligação entre Guia e Vila Real de Santo António, sendo que apenas o troço final, entre Lagoa e Lagos, concluído já em 2003, foi construído após a criação do regime Sem Custos para os Utilizadores (SCUT).
Criado pelo Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, o regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT) surgiu com o objectivo de «acelerar por novas formas a execução do plano rodoviário nacional de modo a permitir, até ao ano 2000, a conclusão da rede fundamental e de parte significativa da rede complementar». As concessões SCUT constituíam, assim, auto-estradas em que o Estado se substituía ao utilizador no pagamento da portagem, sendo o investimento suportado pelos impostos de todos os contribuintes.
Inicialmente traçada como Itinerário Complementar, a Via do Infante foi construída com recurso ao orçamento público durante os XI, XII e XIV Governos Constitucionais, assim como através de fundos comunitários, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
A maior parte do financiamento, no valor de 132,9 milhões de euros, foi disponibilizada entre 1990 e 1993, durante o Quadro Comunitário de Apoio (QCA I), sendo que apenas o troço entre Guia e Alcantarilha foi financiado no período compreendido entre 2000 e 2006, no valor de 9,1 milhões de euros.
Em Julho de 2003, o então ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação do Governo de Durão Barroso (PSD), Carmona Rodrigues, defendeu a urgente revisão do modelo das auto-estradas sem custos para o utilizador, no sentido de as portajar. Recentemente, deveu-se a Passos Coelho, então candidato à liderança do PSD, a aposta na introdução de portagens em todas as SCUT, não admitindo excepções, e condicionando com esta posição a negociação do último Orçamento do Estado.
É por demais sabido que a Estrada Nacional 125 não constitui alternativa credível, sendo um dos eixos rodoviários mais perigosos da Europa e cuja requalificação não está concluída. O argumento de que há escolha é, por isso mesmo, absolutamente falso. Aliás, o estudo aprovado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em Outubro de 2006 confirma que aquela não é via alternativa, tendo concluído por essa ordem de razão a não introdução de portagens na A22.
Saliente-se que o traçado da EN 125 é caracterizado pelo atravessamento de povoações e localidades densamente povoadas, cruzamentos e sistema de semaforização, facto que resulta numa velocidade média de circulação de 50 km/h. Por outro lado, o projecto de requalificação daquele eixo rodoviário inclui a criação de 84 rotundas, pelo que se compreende que as características daquele traçado implicam velocidades muito

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