37 | II Série A - Número: 013 | 27 de Julho de 2011

Relativamente à informação sobre o tempo decorrido desde a referenciação para a RNCCI até ao internamento em unidade de cuidados paliativos, esta deixou de estar disponível no relatório de 2010 (não é aliás a única informação de interesse eliminada neste relatório, conforme referido mais à frente). No entanto, na região de Lisboa e Vale do Tejo, a que já em 2009 apresentava a pior prestação, e tendo apenas em consideração o tempo médio para identificação de vaga, da responsabilidade das Equipas Coordenadoras Regionais, registou-se um agravamento de 16,5 dias (2009) para 50,0 dias (2010).
O agravamento da incapacidade da RNCCI, para dar resposta aos doentes que necessitam de cuidados paliativos, está também bem patente no facto de apenas 1951 cidadãos (75%) dos 2593 referenciados para unidades de cuidados paliativos (UCP), em 2010, terem encontrado uma resposta na RNCCI. Este valor representa um decréscimo em valor absoluto no número de doentes assistidos nas UCP (menos 67 do que em 2009) e também da taxa de resposta da RNCCI, que, em 2009, tinha sido de 92% no total de doentes referenciados para UCP.
Se confrontarmos o número de cidadãos aos quais foram, efectivamente, prestados cuidados paliativos em UCP, com as dezenas de milhares de potenciais utentes, conclui-se facilmente existir uma grave carência de recursos para prestação de cuidados paliativos.
Acresce o facto de o tempo médio de internamento nas UCP até óbito ter sido de apenas cinco dias. De acordo com a própria Unidade de Missão há ―necessidade de alteração desta abordagem aos cuidados paliativos‖ e ―estabelecer, [logo] no início da doença, um plano de cuidados‖. Este apoio, desde uma fase tão precoce, só pode ser concebível se, efectivamente, existirem respostas em número adequado.
Em termos financeiros, em 2010, a taxa de execução do investimento planeado em cuidados paliativos, manteve-se praticamente no mesmo valor de 2009 (respectivamente, 69% e 64%) e representou menos de 4% do investimento total na RNCCI. Estes dados denotam, uma vez mais, a incapacidade dos decisores políticos em concretizar, através do actual modelo da RNCCI, as respostas necessárias em termos de cuidados paliativos.
No que respeita aos diagnósticos, os cuidados paliativos são, actualmente, prestados primordialmente a doentes com cancro em fase avançada (representaram 77,5% dos 1951 doentes internados em unidades de cuidados paliativos, em 2010). No entanto, o Programa Nacional de Cuidados Paliativos estima que, só na área da oncologia, cerca de 18 000 doentes podem necessitar, anualmente, de cuidados paliativos. Para além disso, é necessário avançar também para uma prestação mais generalizada destes cuidados, nomeadamente, a doentes com patologias do foro neurológico, VIH/Sida, ou insuficiência cardíaca, pulmonar, renal ou hepática. Trata-se de doentes que apresentam também necessidades de cuidados paliativos, mas que encontram muito mais dificuldades no acesso a esse tipo de cuidados. Também são necessários cuidados paliativos dirigidos às crianças, à semelhança do que já existe noutros países, pois estas necessitam de cuidados específicos, nomeadamente, de recursos clínicos e educacionais adaptados à sua idade, à sua capacidade cognitiva e ao seu nível educacional.
Por outro lado, muitos doentes querem receber os cuidados de que carecem nas suas casas, se possível, até ao momento da morte. Contrastando com esta constatação, o local da morte da maior parte dos doentes é o hospital ou o lar. É, por isso, necessário aumentar a oferta de cuidados paliativos em ambulatório ou no domicílio, para que, sempre que possível, esta preferência possa ser contemplada.
Outra área com manifestas insuficiências, tal como identificado no relatório de 2009, é a do tratamento da dor. Na segunda avaliação da dor, em unidades de cuidados paliativos, 77% dos doentes mantinham algum tipo de dor e 27% apresentavam mesmo dor de grau 3 a 5 (sendo 5 o nível mais elevado). Face às armas terapêuticas disponíveis hoje em dia para aliviar a dor, é inconcebível que se continue a tratar tão mal a dor em Portugal. Incompreensivelmente, esta informação, apesar de ser um indicador chave na avaliação da qualidade assistencial em cuidados paliativos, deixou de constar no relatório de 2010.
Resumindo, em Portugal, apesar de alguns progressos verificados nos últimos anos, e face à situação de partida de grande escassez de recursos de cuidados paliativos (à data de criação da RNCCI, em 2006), continuamos muito aquém dos mínimos necessários para assegurar a prestação de cuidados paliativos a todos os cidadãos que deles necessitem e com um elevado padrão de qualidade. Uma estratégia concertada nesta área exige um investimento profundo, para colmatar as deficiências estruturais do actual sistema de prestação de cuidados paliativos. A fim de garantir a prestação com prontidão de cuidados paliativos de elevada qualidade e a equidade no acesso a todos os doentes, é necessário atribuir aos cuidados paliativos o