O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 | II Série A - Número: 014 | 29 de Julho de 2011

projecto de interesse comum e assegure o respectivo apoio financeiro): — Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 11/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, SA): — Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 12/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão da privatização dos CTT – Correios de Portugal, SA): — Vide projecto de resolução 11/XII (1.ª).
N.º 13/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA): — Vide projecto de resolução 11/XII (1.ª).
N.º 14/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da EDP – Electricidade de Portugal, SA): — Vide projecto de resolução 11/XII (1.ª).
N.º 15/XII (1.ª) (Recomenda a regularização do pagamento de honorários aos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 20/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão da relação com as agências de notação de risco Moody's, Standard and Poor's e Fitch e a proposta de uma agência de notação de risco europeia (BE).
— Vide projecto de resolução 11/XII (1.ª).
N.º 23/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a realização de esforços para uma nova política monetária para a zona euro em respostas à crise da dívida soberana): — Vide projecto de resolução 11/XII (1.ª).
N.º 38/XII (1.ª) — Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (PCP).
N.º 39/XII (1.ª) — Recomenda a criação de uma carta educativa nacional (PCP).
N.º 40/XII (1.ª) — Defende a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja (PCP).

Páginas Relacionadas
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 014 | 29 de Julho de 2011 PROJECTO DE LEI N.º 16/XII (1.ª) (PRODUÇ
Pág.Página 3