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83 | II Série A - Número: 014 | 29 de Julho de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 8/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL PÚBLICO DA MADEIRA COMO PROJECTO DE INTERESSE COMUM E ASSEGURE O RESPECTIVO APOIO FINANCEIRO)

Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Informa-se, para os devidos efeitos, que o Bloco de Esquerda solicitou, na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública de 27 de Julho de 2011, que a discussão do projecto de resolução identificado em epígrafe, que baixou a esta Comissão a 20 de Julho pp., se realizasse em reunião plenária.
Neste contexto, e em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, remete-se o Projecto de Resolução n.º 8/XII (1.ª), que ―Recomenda ao Governo que considere a construção do novo Hospital Público da Madeira como projecto de interesse comum e assegure o respectivo apoio financeiro‖ (BE), a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, para efeitos do agendamento da sua discussão e votação em Plenário.

Assembleia da República, 27 de Julho de 2011.
O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 11/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA ANA – AEROPORTOS DE PORTUGAL, SA)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 12/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DA PRIVATIZAÇÃO DOS CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, SA)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 13/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA REN – REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, SA)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 14/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA EDP – ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, SA)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 20/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DA RELAÇÃO COM AS AGÊNCIAS DE NOTAÇÃO DE RISCO MOODY'S, STANDARD AND POOR'S E FITCH E A PROPOSTA DE UMA AGÊNCIA DE NOTAÇÃO DE RISCO EUROPEIA)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 23/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE ESFORÇOS PARA UMA NOVA POLÍTICA MONETÁRIA PARA A ZONA EURO EM RESPOSTAS À CRISE DA DÍVIDA SOBERANA)

Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projecto de Resolução n.º 23/XII (1.ª) (BE) que recomenda ao Governo a realização de esforços para uma

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