91 | II Série A - Número: 014 | 29 de Julho de 2011

infra-estrutura ferroviária entre Sines e Badajoz perdendo a oportunidade de ligar Beja ao litoral alentejano e criar uma ligação directa entre Beja e Évora, é no mínimo incompreensível.
Reduzir os serviços ferroviários e não apostar na sua qualificação, num distrito que tem um aeroporto pronto a funcionar e onde existe a potencialidade de surgir o maior projecto agrícola do país, não faz qualquer sentido. Abdicar da linha do Alentejo, não promovendo a sua adequada modernização é mais uma forma de penalizar uma região com indicadores sociais e demográficos que nos devem preocupar a todos.
No passado dia 24 de Julho, reabriu a linha do Alentejo, as populações de Beja e do seu distrito, viram confirmada a perda da ligação directa a Lisboa. O distrito de Beja ficou mais longe da capital do País. As sugestões apontadas e as respostas pendentes continuam sem ter eco.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:

1. Garanta a manutenção do serviço intercidades Lisboa-Beja-Lisboa com ligação directa; 2. Garanta a ligação Beja-Algarve, com a manutenção de circulação até à Funcheira; 3. Garanta a adequação doa horários das ligações às necessidades dos utentes; 4. Crie condições para melhorar o serviço prestado, nomeadamente através da requalificação e electrificação da linha do Alentejo; 5. Concretize a infra-estrutura ferroviária de ligação Sines-Badajoz com passagem por Beja garantindo assim a plena articulação de uma rede de caminho de ferro no território do Alentejo e sul do país, ligando as cidades de Beja e Évora ao litoral alentejano e a Espanha.

Assembleia da República, 28 de Julho de 2011.
Os Deputados do PCP: João Ramos — Bruno Dias — Honório Novo — Francisco Lopes — Paulo Sá — António Filipe — Bernardino Soares — Agostinho Lopes — Rita Rato — Paula Santos — Jorge Machado — Miguel Tiago — João Oliveira.
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