45 | II Série A - Número: 015 | 3 de Agosto de 2011

interesse público, prossegue um rumo de desinvestimento nas linhas regionais, chegando mesmo ao absurdo de ramalizar algumas das suas linhas, mesmo que servindo capitais de distrito, como acontece no caso da ligação a Beja.
Até Maio de 2010 a linha ferroviária entre Beja e Lisboa garantia às populações quatro ligações directas diárias cuja procura espelha a sua absoluta necessidade, comprovada ainda pelas amplas contestações populares que o seu encerramento provocou. De acordo com números avançados pela própria CP, a ligação Beja - Lisboa tinha mesmo três vezes mais passageiros do que a ligação Évora - Lisboa. Esta linha garantia a ligação ferroviária da capital de distrito, mas também dos municípios de Cuba, Alvito e Viana do Alentejo, garantindo às populações uma ligação com duração, preço e conforto adequados às suas necessidades.
Em Maio de 2010 foram suspensas as ligações ferroviárias entre Beja e Lisboa, com a justificação da electrificação da Linha de Évora. O Bloco de Esquerda desde logo alertou para as consequências negativas deste encerramento e para os perigos de desvalorização da Linha do Alentejo, até porque a electrificação em curso excluía a ligação a Beja. Os nossos receios, infelizmente, confirmam-se.
No dia 19 de Julho a CP anunciou que a ligação Lisboa/Beja seria retomada. Mas à medida que as condições desse restabelecimento foram conhecidas, ficou claro que o serviço não é já o mesmo. A CP desvalorizou a ligação Beja/Lisboa, que passa a ser feita através de uma automotora a diesel, com transbordo em Casa Branca para o Intercidades Évora/Lisboa, em linha electrificada. Os horários são alterados com prejuízo da população, a duração da viagem aumenta, com as esperas e dificuldades provocadas pela mudança de comboio e os preços aumentam, passando a ser cobrados dois bilhetes.
Estamos, pois, perante uma má opção de gestão que terá como consequências previsíveis a transferência de parte dos utentes para as empresas rodoviárias privadas, aumento do tempo total das deslocações, aumento significativo do custo das deslocações e transferência de uma outra parte dos utentes para a opção do transporte individual privado, com consequentes e pesados custos económicos, sociais e ambientais. Esta má opção tem sido denunciada pela população que fez chegar á Assembleia da Repõblica a petição ―Ramal de Beja e outras dores de alma‖, subscrita por mais de 15 mil pessoas.
Sabemos que o que está hoje em jogo é portanto apenas uma escolha: ou se melhora o serviço ou a prazo ele encerrará. Deixar tudo como está, será, inevitavelmente, optar pelo encerramento a prazo: um pior serviço terá necessariamente menos a procura e, face a um decréscimo de utilização, acena-se com os custos crescentes para acabar com as ligações ferroviárias. Este é o cenário que nos tem sido oferecido e que recusamos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Seja restabelecida a ligação ferroviária directa Intercidades entre Beja/Lisboa, garantindo às populações transporte ferroviário com duração, horários, preços e conforto adequados às suas necessidades.
2. Seja electrificada a linha férrea no troço entre Casa Branca e Estação de Ourique, assegurando ligações directas entre a linha do Alentejo e o Algarve e as três capitais de distrito (Évora, Beja e Faro).
3. Seja garantida continuidade da ligação ferroviária entre o Alentejo e o Algarve, através do ramal da Funcheira, não só de passageiros mas também de mercadorias (incluindo os ramais das minas de Aljustrel e da Somincor) de e para o porto de Sines e Espanha.

Assembleia da República, 29 de Julho de 2011.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã.

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