21 | II Série A - Número: 019 | 10 de Agosto de 2011

Regional do Plano e Finanças de comunicar a V. Ex.a, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que a Região Autónoma da Madeira nada tem a acrescentar à referida proposta de alteração.

Funchal, 3 de Agosto de 2011.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.O 50/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A NÃO INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NA A23)

Comunicação do Grupo Parlamentar do PCP dando conta da retirada desta iniciativa legislativa

Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 122.º do regimento da Assembleia da República, e em virtude da apresentação do projecto de resolução que abrange a mesma matéria, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português comunica que retira a seguinte iniciativa legislativa:

Projecto de resolução n.º 50/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23.

Assembleia da República, 5 de Agosto de 2011.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP,

Bernardino Soares A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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