31 | II Série A - Número: 023 | 3 de Setembro de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.O 17/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE CONSTRUÇÃO DO IC35)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 — Onze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentaram o projecto de resolução n.º 17/XII (1.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2 — A iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP deu entrada na Assembleia da República a 7 de Julho de 2011, tendo sido admitida a 13 de Julho, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.
3 — A iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP deu entrada na Assembleia da República a 7 de Julho de 2011, tendo sido admitida a 13 de Julho, data na qual baixou à mesma Comissão.
4 — Por solicitação do grupo parlamentar proponente, a discussão foi agendada para a reunião da Comissão de 23 de Agosto, tendo esta ocorrido nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Jorge Machado apresentou o projecto de resolução, dando conta do seu teor e fundamentos, bem como a recomendação dele constante.
Sobre a matéria objecto da iniciativa, pronunciou-se em seguida o Sr. Deputado Mário Magalhães, do PSD, tendo recordado o adiamento sucessivo, pelos governos anteriores, do troço mais urgente do IC35 (ligação Penafiel-Castelo de Paiva), pelo que considerou que a proposta apresentada pelo PCP, seguindo a estratégia de construção dos 70 km, seria, novamente, a forma mais simplista de adiar a construção de um troço urgente.
O Sr. Deputado Fernando Jesus, do PS, deu conta do empenho do seu grupo parlamentar e do Governo anterior nesta matéria — consubstanciado na apresentação, para breve, de um projecto de resolução sobre a matéria — e recordou o lançamento do concurso em 2009 para a concessão do referido IC, posteriormente bloqueado pelo PSD e CDS-PP na Assembleia da República.
Por seu turno, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do BE, deu conta do acordo do seu grupo parlamentar à iniciativa em discussão, considerando não ser necessário aguardar pelo Plano Rodoviário Nacional para decidir sobre a construção do IC35.
O Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP, realçou o longo período de tempo de debate sobre o IC em questão, considerando necessário que o lançamento destas e de outras obras seja feito após o balanço das prioridades e das disponibilidades financeiras para a sua execução.
A Sr.ª Deputada Carina Oliveira, do PSD, recordou que o PSD não é alheio ao estado de crise económica do País, reiterando a necessidade de estabelecer prioridades e que os 12 km entre Penafiel e Castelo de Paiva terão de ser construídos primeiramente, numa solução enquadrada técnica e economicamente. A Sr.ª Deputada recordou, ainda, nunca ter o seu grupo parlamentar emitido pronúncia sobre uma estrada em concreto, reforçando a necessidade de coadunação com o PRN.
Enfim, o Sr. Deputado Paulo Campos, do PS, recordou o historial de desenvolvimento do processo, nomeadamente o lançamento do concurso para a concessão do IC, pelo XVII Governo Constitucional, tendo a mesma não avançado no âmbito da negociação, com a oposição, da viabilização do Orçamento do Estado para 2010.
Em todas as intervenções os grupos parlamentares realçaram as preocupações de longa data das populações daquela região, bem como o envolvimento dos autarcas locais na defesa e promoção do desenvolvimento económico dos concelhos a abranger pelo IC35.

5 — O projecto de resolução n.º 17/XII (1.ª), do PCP, foi objecto de discussão na Comissão de Economia e Obras Públicas, em reunião de 24 de Agosto de 2011.