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32 | II Série A - Número: 023 | 3 de Setembro de 2011

6 — Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 31 de Agosto de 2011 O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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