21 | II Série A - Número: 024 | 7 de Setembro de 2011

Socialista), não podem deixar de ser responsabilizados pela situação e têm que ser convocados para «pagar a factura».
Os grandes grupos económicos que, como a banca e o sistema financeiro, continuam a apresentar centenas de milhões de euros de lucros em plena crise, muito à custa dos aumentos da electricidade, do gás, dos combustíveis ou das comunicações, não podem continuar a não pagar o que é justo para enfrentar uma situação de que também são responsáveis ou foram sempre beneficiários.
E a verdade é que estes sectores económicos continuam a pagar muito pouco. O Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal relativo ao ano de 2010 mostra, por exemplo, que a tributação efectiva do sistema financeira se fixou naquele ano em 12,3% — menos de metade da taxa nominal de IRC. Da mesma forma, a informação estatística da Direcção-Geral dos Impostos relativa ao ano de 2007 mostra igualmente que a generalidade das empresas e grupos com rendimento colectável acima de 75 milhões de euros pagou naquele ano uma taxa efectiva de IRC de 12%.
Este números, apenas possíveis pela manutenção de uma imensa panóplia de benefícios fiscais e de múltiplos direitos a deduções e abatimentos, mostram à evidência a enorme injustiça na distribuição do esforço fiscal, por comparação com o aumento sucessivo e quase imparável da carga fiscal sobre os trabalhadores e os mais frágeis da sociedade, seja com o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal seja com os anunciados aumentos de IVA ou com a eliminação ou redução significativa de deduções de despesas de saúde.
2 — Quem neste contexto quiser, usando a retórica e esquecendo o essencial, afirmar que com uma tributação especial apenas sobre os rendimentos mais elevados do trabalho dos designados mais ricos pode resolver, por essa via exclusiva, a injustiça na distribuição do esforço fiscal em Portugal está, consciente ou inconscientemente, a iludir o problema da verdadeira iniquidade fiscal e a deixar de fora da tributação e da justiça fiscal o património individual e colectivo, os enormes rendimentos e lucros por tributar recorrentemente obtidos por grupos financeiros e por grupos económicos e a existência de determinadas actividades ou operações que literalmente continuam sem qualquer tributação.
Por isso, quando se fala de tributar os ricos e poderosos, o PCP entende que esta ideia não pode ser ilusória ou metafórica, tem que ser coerente e consequente. Há que impor uma tributação adicional que deve onerar os grupos financeiros e económicos com lucros quase imorais face à crise que atravessamos, que tem que onerar as mais-valias bolsistas em sede de IRC, que tem que onerar com novas taxas as transacções financeiras nos mercados financeiros ou as transferências financeiras para paraísos fiscais e que, necessariamente, terá também que onerar o património imobiliário e os bens de luxo de sujeitos singulares e colectivos passíveis de serem identificados e conhecidos de forma imediata, automática e objectiva, sem esquecer os rendimentos de capital e os juros de depósito.
Nos últimos dias muita gente parece ter despertado para a necessidade de exigir maior esforço fiscal aos ricos e poderosos. Como se a injustiça na distribuição da riqueza em Portugal, os escandalosos benefícios, a enorme evasão fiscal e a baixa tributação da banca, dos grupos económicos e dos mais ricos fosse uma novidade descoberta na última semana.
Pena é que aqueles que, no PSD, no CDS-PP e também no PS, se manifestam agora tão sensíveis e receptivos à tributação dos mais ricos e poderosos, tenham todos rejeitado, na última legislatura, as diversas propostas que o PCP para introduzir alguma justiça fiscal em Portugal.
3 — Quando há poucos meses o PCP propunha reforçar a tributação fiscal para quem possui carros de luxo, iates, aviões particulares, casas com valor acima de um milhões de euros, todos sem excepção, PSD, PS e CDS-PP votaram contra! Quando há poucos meses o PCP quis criar um novo imposto aplicável às transacções em bolsa e às transferências financeiras para os paraísos fiscais, quando o PCP apresentou propostas para que a banca e os grandes grupos económicos pagassem a mesma taxa de imposto (IRC) que os pequenos empresários já pagam, quando o PCP apresentou propostas para limitar e condicionar o regabofe fiscal existente na Madeira, ou quando o PCP apresentou propostas para que as mais-valias mobiliárias de SGPS ou de Fundos de Investimento passassem a ser finalmente tributadas, o PS, o PSD e o CDS-PP uniram-se e disseram sempre não.
Os que agora se mostram tão disponíveis para tributar os mais ricos votaram há poucos meses contra todas e cada uma das iniciativas que o PCP apresentou para tributar os poderosos deste País.