O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011

Artigo 12.º- E Prazos de apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado

Artigo 12.º-E da LEO, constante da proposta de lei:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X X X Abstenção Contra Aprovado, por unanimidade, na reunião de 4 de Agosto de 2011

Artigo 51.º Alterações orçamentais da competência do Governo

Proposta de alteração do PS – Emenda da nova alínea c) do n.º 2 do artigo 51.º da LEO, constante da proposta de lei:

Retirada

Proposta de alteração do PSD/CDS-PP – Emenda da nova alínea c) do n.º 2 do artigo 51.º da LEO, constante da proposta de lei:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra Aprovada

Nova alínea c) do n.º 2 do artigo 51.º da LEO, constante da proposta de lei:

Prejudicada pela votação anterior

Proposta de alteração do BE - eliminação da nova alínea d) do n.º 2 do artigo 51.º da LEO, constante da proposta de lei:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X Abstenção X X Contra X X Rejeitada

Proposta de alteração do PS - eliminação da nova alínea d) do n.º 2 do artigo 51.º da LEO, constante da proposta de lei:

Retirada

Proposta de alteração do PCP: Emenda da nova alínea d) do n.º 2 do artigo 51.º da LEO, constante da proposta de lei:

Retirada

Páginas Relacionadas
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011 PROJECTO DE LEI N.º 55/XII (1.ª) ESTAB
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011 substituição em metade das situações.
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011 Sempre que a substituição não seja pro
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011 Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.
Pág.Página 8