O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

70 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011

Artigo 31.º Responsabilidade

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra Aprovado

Artigo 32.º Página electrónica

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra Aprovado

Votação do articulado da proposta de lei

Artigo 1.º Objecto

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção Contra X X Aprovado

Artigo 2.º Disposições transitórias e finais

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção Contra X X Aprovado

Artigo 3.º Entrada em vigor

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção Contra X X Aprovado

Palácio de São Bento, 7 de Setembro de 2011 O Vice-Presidente da comissão, Paulo Batista Santos.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011 PROJECTO DE LEI N.º 54/XII (1.ª) ESTAB
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011 Artigo 1.º Âmbito A presente lei
Pág.Página 4