51 | II Série A - Número: 028 | 14 de Setembro de 2011

A Sr.ª Deputada Odete João, do PS, considerou que o reordenamento da rede escolar, nomeadamente o encerramento de escolas com menos alunos e a construção de centros escolares, iniciadas pelos anteriores governos PS, correspondeu a uma opção correcta. Tanto mais que o País tem, hoje, melhores acessibilidades e os requisitos em termos de parque escolar são mais exigentes e necessariamente adequados aos desafios do futuro.
Lembrou ainda que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 estabelece um conjunto de normas que estão a ser cumpridas e as diferentes situações estão a ser ponderadas e resolvidas a nível local, com a intervenção dos directores escolares, das autarquias e das associações de pais, entre outros.
Por último, considerou que um planeamento centralizado, como propõe o PCP, não traria mais qualidade ao reordenamento da rede escolar e que a análise local de cada situação gera soluções mais adequadas ao cumprimento das normas em vigor.
A Sr.ª Deputada Inês Theotónio Pereira, do CDS-PP, considerou que o que prevê o projecto de resolução do PCP, em relação ao reordenamento da rede escolar, é o que está agora a ser efectuado e avaliado.
Defendeu ainda que a criação de uma Carta Educativa Nacional deverá ser precedida da actualização das cartas educativas municipais. Questionou ainda o PCP sobre as vantagens e a mais-valia de uma Carta Educativa Nacional.
A Sr.ª Deputada Rita Calvário, do BE, considerou que o reordenamento da rede escolar tem por base critérios economicistas, que não se compadecem com uma boa política de educação. Afirmou ainda que, embora este Governo não tenha avançado com o processo de reordenamento, tal como previsto pelo anterior governo, não se conhecem os critérios e orientações para o encerramento de escolas. Assim, entende que é necessário suspender este processo e repensá-lo, em articulação com a comunidade educativa e tendo em conta as cartas educativas que existem, considerando fundamental a existência de critérios claros e transparentes, que não correspondam apenas a uma visão economicista, mas que tenham em conta a qualidade do ensino.
Respondendo às questões colocadas, o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, esclareceu que o que PCP propõe é que a decisão de encerramento de escolas não seja tomada em função de critérios economicistas, mas tendo sempre em conta a melhoria da qualidade do ensino. Lembrou ainda que uma das justificações que se utiliza para o encerramento de escolas tem a ver com a extinção das turmas mistas, quando em Lisboa existem turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade.
Em relação à Carta Educativa Nacional, reiterou o seu importante papel como instrumento de planificação, entendendo que o Ministério não poder ser um mero observador face à desertificação, cabendo-lhe um papel de intervenção sobre o território.
Lembrou, por último, a votação registada há poucos meses, em que CDS-PP e PSD votaram favoravelmente um projecto que recomendava a criação de uma Carta Educativa, pelo que disse estranhar as intervenções dos Deputados destes grupos parlamentares.
O Sr. Deputado Amadeu Albergaria, do PSD, lembrou que a situação actual não é a mesma de há um ano, tendo questionado o PCP se manteria as escolas abertas nos locais onde foram criados os centros escolares.
A Sr.ª Deputada Odete João, do PS, reiterou que o encerramento de escolas deverá ser avaliado localmente. Lembrou ainda que a constituição de turmas em cada escola é da responsabilidade do respectivo órgão de gestão.
Realizada a discussão, remete-se esta informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação do projecto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 7 de Setembro de 2011 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

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