51 | II Série A - Número: 029 | 15 de Setembro de 2011

Não descurando o facto de as sociedades financeiras e instituições de crédito terem tido lucros bastante elevados, não obstante os tempos de crise, não menos verdade é a relevância daquelas entidades na economia portuguesa, e mundial, a relevância é tanta ou tão grande que foi a crise do subprime que despoletou toda uma crise mundial, daí que seja aconselhável prudência, designadamente, no tratamento fiscal destas entidades.
Pretende o PCP a criação de uma nova taxa que seja aplicável sobre todas as transacções efectuadas nos mercados cambiais e financeiros, inspirada na aludida "Taxa Tobin". Refira-se a este propósito que a tributação das transacções financeiras dentro da União Europeia será proposta pela França e Alemanha no corrente mês de Setembro. Os ministros das finanças alemão e francês encontram-se já a trabalhar numa proposta comum para taxar as transacções financeiras.
A criação de uma "taxa Tobin", a aplicar às transacções financeiras dentro da União Europeia, irá ser proposta em Setembro. Os ministros das Finanças alemão e francês colocarão sobre a mesa uma proposta comum, em Setembro próximo, para taxar as transacções financeiras e cambiais.
A denominada "taxa Tobin" foi proposta pela primeira vez (em 1971) pelo Prémio Nobel de Economia (de 1981) James Tobin. Na sua concepção, o tributo seria cobrado no mundo inteiro em cada operação cambial. O objectivo era combater a especulação financeira.
Este tributo foi defendido, durante muito tempo, por economistas de esquerda com o propósito de diminuir a especulação financeira e potencialmente gerar bastante receita sem que nunca tivesse sido seriamente considerada por qualquer país ocidental. Na esteira da crise financeira, no entanto, a "raiva" para a especulação parece estar chegando, o que tem feito com que alguns governantes venham agora defender imposto semelhante, e inclusivamente tenham tido apoio de outros governantes é o caso da França que ao que parece conta já com o apoio de tão importante figura política europeia, Angela Merkel, A proposta de Sarkozy e Merkel nāo é clara. Em princípio, o imposto vigoraria apenas nos países da Zona Euro. E não incide apenas sobre operações de câmbio, porque, entre economias que operam com moeda única, as operações cambiais têm menos importância.
Toda a movimentação financeira fica sujeita à tributação.
Há dois problemas em potência se a ideia for aplicada: o primeiro tem a ver com a finalidade do imposto. A justificação apresentada pelo Presidente Sarkozy é a de que coloca um mínimo de ordem nas finanças, que parece impressionado com a força da especulação com os títulos dos países mais endividados e quer pôr um travão no negócio. Na concepção de Sarkozy, o imposto pode regular o sistema financeiro.
Outra corrente de políticos e de analistas acredita que o imposto deve servir para arrecadar receitas e, assim, abrir nova fonte de recursos para as economias europeias estagnadas por dívidas excessivas.
O mercado financeiro é o mais globalizado. Se a tributação não for também global, é inevitável que as movimentações financeiras sejam desviadas para áreas em que o imposto não exista.
O projecto, contudo, precisa de consenso, o que ainda não existe. Os dirigentes dos Estados Unidos foram os primeiros a rejeitar sumariamente essa ideia. E se os Estados Unidos ficarem de fora, o imposto tem pouca probabilidade de sucesso, a menos que o objectivo também mude e o imposto se transforme em importante instrumento de arrecadação de receitas, destinado a pôr na ordem as finanças dos países mais endividados.
Atendendo a que taxa semelhante à proposta pelo "PCP" está a ser analisada e discutida pela França e Alemanha para, em teoria, ser aplicada em todos os países da Zona Euro não parece razoável vir agora a ser imposta em Portugal, sem conhecermos primeiro os contornos que terá na Zona Euro e que certamente, a posteriori, resultará também numa imposição a Portugal.

Funchal, 12 de Setembro de 2011.
O Técnico Tributário, Carina Monteiro — P’lo Chefe de Gabinete, Filipa Cunha e Silva.

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