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II SÉRIE-A — NÚMERO 33 88

da parte do Estado uma atenção e disponibilidade ao nível do financiamento e também no apoio ao

desenvolvimento de valências escolares e outros possíveis pólos na região.

No ano lectivo 2009/2010 o IPCA tinha 3687 estudantes. Mais de metade dos estudantes são provenientes

dos concelhos de Braga e Barcelos, mas estão igualmente presentes alunos dos restantes concelhos do Vale

do Cávado e Vale do Ave, bem como de concelhos do distrito do Porto e Viana do Castelo.

2 — O IPCA será dos poucos ou até mesmo o único instituto politécnico público cujos serviços sociais não

têm uma única cama em alojamento para estudantes.

Na página oficial do IPCA pode-se ler na parte referente aos Serviços de Acção Social (SAS) que «os

SASIPCA não dispõem, ainda, de residência de estudantes, estando a mesma prevista para um futuro

próximo. No entanto, os SASIPCA disponibilizam informação sobre ofertas privadas de alojamento, no sentido

de auxiliar os estudantes deslocados a encontrar casa nas imediações do campus do IPCA.

3 — A inexistência de qualquer resposta de acção social escolar indirecta (residências) afecta os

estudantes há mais de 17 anos, com consequências muito graves para as famílias que são empurradas para a

oferta privada de arrendamento de quartos e apartamentos que praticam preços exorbitantes entre os 250€ e

os 500€ mensais, custos estes que têm vindo a ser ampliados pelo aumento brutal dos custos de acesso

(propinas, matrículas, seguros, e outras taxas e emolumentos) e frequência (despesas de transportes,

alimentação, materiais escolares). Recorde-se que nos últimos oito anos (2002-10) os preços da educação no

ensino superior cresceram 74,4%.

Por outro lado, não é aceitável a descriminação negativa dos estudantes do IPCA relativamente aos de

estabelecimentos públicos congéneres em matéria de custos com alojamento.

4 — O problema é ainda particularmente agravado por dois factores:

(i) A situação económico-financeira dos agregados familiares dos estudantes é maioritariamente de baixos

recursos. O problema está bem patente na elevada percentagem de alunos com direito a bolsa, aliás de valor

baixo, dado o elevado e crescente número de candidatos face ao plafond global para o efeito;

(ii) A deficiente e insuficiente rede de transportes públicos locais e regionais, questão particularmente

condicionante, mesmo para os estudantes provenientes de freguesias do concelho de Barcelos, levando

mesmo a desistências de alunos inscritos. Mas o problema agrava-se bastante para os alunos de concelhos

vizinhos, sendo que um aluno, por exemplo, residente em Vila Verde, a 15 ou 20 km de distância, em geral

não terá transporte público rodoviário regular e directo, que lhe permita a frequência escolar a partir da sua

habitação familiar, sem um gasto desproporcionado de tempo, uma consequência da desintegração e redução

brutal da rede capilar das «carreiras» rodoviárias que asseguravam transporte às freguesias rurais.

5 — O PCP, para quem esta situação é inaceitável, tem ao longo dos últimos anos vindo a apresentar

propostas de dotação em sede de Orçamento do Estado para a construção de uma residência de estudantes

do IPCA. Sucessiva e infelizmente, estas propostas têm sido sistematicamente rejeitadas por PS, PSD e CDS-

PP.

Por outro lado, os também sucessivos questionamentos do ex-Ministro Ciência, da Tecnologia e do Ensino

Superior em sede dos debates orçamentais não foram mais frutíferos, pese o facto bem conhecido do Projecto

da Residência de Estudantes ter, desde 2009, uma candidatura apresentada para financiamento do QREN.

6 — Acrescente-se, que o IPCA tem igualmente urgente necessidade de que sejam encontrados os meios

para a construção de outras três imprescindíveis instalações:

(i) A Escola Superior de Tecnologia, que continua a funcionar em edifício habitacional adaptado,

desintegrado do actual pólo de edifícios escolares e cantina, com evidentes problemas estruturais;

(ii) A biblioteca;

(iii) O campus escolar.

Há também projectos com candidaturas apresentadas ao QREN. Mas no estabelecimento de prioridades, o

PCP considera que se deve colocar como primeira necessidade a resolver a construção da residência de

estudantes.

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