2 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011

N.º 42/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 49/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a reafectação ao regime florestal da parcela de terreno sita à Av. dos Bombeiros, em Lisboa, impedindo a delapidação do Parque Florestal de Monsanto): — Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 53/XII (1.ª) [Recomenda uma profunda alteração no financiamento da empresa Metro do Porto, SA, que permita o relançamento faseado da 2.ª fase da rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, incluindo a extensão da Linha Verde, entre o ISMAI (Maia) e a Trofa]: — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 57/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie o pedido de adesão do Estado da Palestina às Nações Unidas): — Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 72/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina): — Vide projecto de resolução n.º 57/XII (1.ª).
N.º 79/XII (1.ª) — (a) N.º 80/XII (1.ª) — (a) N.º 82/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a correcção das irregularidades verificadas na colocação de professores (PCP).
(a) Estes diplomas serão publicados oportunamente.
Nota: O PJR n.o 81/XII (1.ª) encontra-se publicado no DAR II Série A n.º 33 (2011.09.22).