60 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011

O Sr. Deputado Bernardino Soares procedeu à apresentação do Projecto de Resolução (PJR) n.º 72/XII (1.ª) — (PCP) de que é proponente, enquadrando-o na anterior e na actual situação internacional, nomeadamente perante a próxima Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da ONU, e fundamentou-o.
O Sr. Deputado Paulo Pisco considerou tratar-se de questão importante, referindo-se à actual situação internacional, nomeadamente perante a próxima Assembleia Geral da ONU, e distinguindo a proposta destes projectos de resolução da anterior Resolução aprovada na XI legislatura sobre esta matéria, e manifestou-se a favor da resolução dos problemas ligados ao conflito da Palestina, através de processo negocial entre Israel e a Palestina.
A Sr.ª Deputada Mónica Ferro referiu-se à actual situação internacional, nomeadamente perante a próxima Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da ONU, e à posição da UE ainda por definir, e declarou-se a favor do reconhecimento do Estado da Palestina, decorrente de processo negocial entre Israel e a Palestina, apoiado por Portugal, fundamentando e concluindo esperar uma solução, pacientemente e com esperança.
O Sr. Deputado José Lino Ramos manifestou-se a favor da solução de dois Estados independentes, mas estáveis e exequíveis, discordando da proposta unilateral palestiniana, fundamentando.
O Sr. Deputado Bernardino Soares rebateu as críticas precedentes, recordando anteriores resoluções da ONU e lamentando o condicionamento à posição da UE.
A Sr.ª Deputada Catarina Martins refutou anteriores posições, lamentando o condicionamento à posição da UE e solicitou ao Sr. Presidente da Comissão que solicitasse à Sr.ª Presidente da Assembleia da República o agendamento urgente dos projectos de resolução em análise, tendo o Senhor Presidente da Comissão respondido favoravelmente.

6. Não foram apresentadas quaisquer propostas.
7. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 21 de Setembro de 2011.
O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 82/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CORRECÇÃO DAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA COLOCAÇÃO DE PROFESSORES

O concurso de colocação de professores, após a divulgação das listas resultantes do processo da Bolsa de Recrutamento n.º 2, foi marcado pela continuidade da política de descredibilização deste importante mecanismo de recrutamento e selecção.
O Governo PSD/CDS, que invoca desde o início do seu mandato os valores da qualidade, da excelência e exigência, manifesta uma vez mais o real desprezo por esses mesmos valores e princípios. A contradição entre o discurso e a prática afirma-se inexoravelmente quando comparada a realidade com a propaganda do governo. Nas escolas, foram identificadas necessidades de colocação de professores para horários anuais, que não encontraram correspondência na aplicação para comunicação das necessidades. O Governo converteu os horários anuais identificados nas escolas em colocações por contrato a termo de duração mensal, através de um artifício administrativo, traduzido nas imposições de uma aplicação informática.
Aliás, várias escolas já desmentiram o que o Governo comunicou no dia 20 de Setembro à FENPROF, em reunião levada a cabo nas instalações do Ministério da Educação e Ciência. As escolas afirmam mesmo que identificaram necessidades correspondentes a horários anuais e que foram confrontadas apenas com a possibilidade de recorrer a contratos mensais, já que de uma forma ou de outra, o Ministério havia convertido todas as necessidades anuais em necessidades temporárias.