85 | II Série A - Número: 037 | 28 de Setembro de 2011

Por este contrato o consórcio receberia uma quantia de 7000$00 (34,92€) por cada tonelada de resíduos «carregados, transportados e depositados» nas antigas minas de S. Pedro da Cova, sendo que os trabalhos deveriam ter início em 1 de Junho de 2001 e estar concluídos em seis meses.
É, portanto, no desenvolvimento desta incumbência atribuída pelo Estado à URBINDÚSTRIA, que surge este contrato de Maio de 2001 com a empresa imobiliária Vila Rei, Promoção Imobiliária, SA.
Esta empresa, contudo, tinha já muito antes apresentado, em 1 de Junho de 2000, ou seja, quase um ano antes da data daquele contrato, um pedido de autorização dirigido ao então Director Regional do Ambiente do Norte para «efectuar a primeira fase da recuperação das antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova através da utilização de um tipo de resíduos inertes — designados por pós de despoeiramento existentes e armazenados, desde há anos, nas instalações da Siderurgia Nacional».
Na mesma data, e através do mesmo ofício, a Vila Rei, Promoção Imobiliária, SA, entregara também na Direcção Regional do Ambiente do Norte o projecto «de recuperação ambiental e paisagística da escombreira de S. Pedro da Cova» para o local onde iria ser feita a deposição dos resíduos perigosos. Deste projecto constava igualmente um «Estudo de Incidências Ambientais», tudo realizado por uma mesma empresa contratada para o efeito pelo «consórcio».
Deste projecto vale a pena destacar alguns elementos.
Em primeiro lugar, a referência à realização de um levantamento topográfico que permitira estimar «a existência de um volume global de cerca de 65 000 m3 de material, correspondente a cerca de 97500 toneladas» (página 19). Depois, e quanto à «caracterização dos pós de despoeiramento existentes na Siderurgia Nacional (SN)» (página 26 e seguintes), a Vila Rei, SA, refere a existência de um «diagnóstico ambiental», efectuado entre 1996 e 1997 pela empresa Tecninveste, que tinha concluído que «os pós acumulados apenas possuíam um teor de níquel inferior ao valor-limite de concentração, sendo todos os outros metais superiores aos valores-limite»; não obstante esta constatação, o projecto apresentado considerou (página 31) que, «na opinião dos autores», o facto de os resíduos terem estado depositados ao ar livre na SN durante mais de quatro anos após a realização daquele «diagnóstico ambiental» da Tecninveste, teria permitido uma lixiviação capaz de os tornar relativamente inertes. Esta tese terá sido apresentada e confirmada pelos (próprios) autores do projecto atravçs de amostras recolhidas em 11 de Abril de 2000 (…). Foi face ao conteúdo deste «projecto» e da documentação apresentado pela Vila Rei, Promoção Imobiliária, SA, que a então Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Norte aprovou, em 20 de Julho de 2001, o «pedido de parecer para autorização de operações de gestão de resíduos — projecto de valorização de resíduos inertes como material de enchimento/empréstimo na recuperação ambiental e paisagística da escombreira das antigas minas de S. Pedro da Cova — Gondomar» e autorizou a realização deste criminoso aterro nas antigas minas de carvão de S, Pedro da Cova.
Importa ainda recordar que o licenciamento deste aterro foi feito pela Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Norte quando o titular da pasta do ambiente era José Sócrates, depois PrimeiroMinistro.
Com ficou bem expresso, o referido projecto para a «recuperação e valorização ambiental da zona» sustentava que essa recuperação ambiental se faria à custa de «resíduos inertes», facto que tivera que demonstrar através da apresentação de elementos e estudos comprovativos das condições enunciadas, evidentemente falsos, ou, no mínimo, totalmente deturpados face aos resultados tão evidentes apresentados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Março de 2011. A mesma contradição existia também na altura da apresentação do projecto pela empresa Vila Rei, SA (não obstante o lapso de tempo decorrido), com os resultados das análises mandadas fazer à Tecninveste pela própria Siderurgia Nacional, em 1996, que também não deixavam dúvida quanto à perigosidade dos resíduos.
E se dúvidas houvesse sobre a nula fiabilidade dos estudos (ou análises…) apresentados pela Vila Rei, Promoção Imobiliária, SA, para sustentar que os efeitos da lixiviação teriam transformado em resíduos inertes os resíduos que em 1996/1997 a Tecninveste havia considerado perigosos, basta ler o relatório da «actualização da auditoria ambiental realizada em 1996» que essa empresa (a Tecninveste) fez para a Siderurgia Nacional, Empresa e Produtos Longos, SA, em Fevereiro de 2001 (isto é, oito meses depois da Vila Rei, SA, ter apresentado o seu projecto à então DRAOT-N). Os resultados desta «actualização» — como se pode ver a seguir — tornam bem claro o que parece ser uma manipulação dos resultados apresentados pela Vila Rei no seu «projecto de recuperação ambiental e paisagística» das antigas minas de S. Pedro da Cova.