190 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011

Com esta iniciativa, o Partido Socialista apresenta mais uma proposta construtiva a pensar nas pessoas.
Uma proposta que ajuda a contribuir para a imperiosa necessidade de reduzir os custos suportados pelos cidadãos portugueses na factura da electricidade.
Assim, os Deputados abaixo assinados, do Partido Socialista, propõem que a Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, recomende que:

A portaria a aprovar ao abrigo do Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, defina que a remuneração da produção em co-geração deve deixar de estar maioritariamente indexada ao preço do Brent, passando a reflectir os custos evitados pela co-geração em termos de externalidades ambientais, custos de geração e de redes.

Palácio de São Bento, 28 de Setembro de 2011 Os Deputados do PS. Carlos Zorrinho — Pedro Nuno Santos — Hortense Martins — Eduardo Cabrita — Ana Paula Vitorino — Fernando Medina — António Braga.
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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 96/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL COM RECURSO AOS MODOS SUAVES

A mobilidade sustentável compreende todas as medidas e soluções que introduzam mais eco-eficiência na regulação e actividade do sector dos transportes, assim como a adopção de novos comportamentos e recurso a outras formas de mobilidade alternativa, em detrimento do automóvel de combustão interna, como são os modos suaves, entre os quais se destacam a utilização de bicicleta e o modo pedonal.
Reconhecendo este tema como uma das prioridades, presente e discutida nas agendas internacionais em matéria de política ambiental, o Grupo Parlamentar do CDS-PP também inscreveu este tema no seu programa eleitoral, justificando, assim, o projecto que aqui se apresenta sobre a mobilidade sustentável com foco nos modos suaves.
As motivações para trazer este tema para a discussão pública são muitas e de diversa natureza e até o actual cenário de restrição e de dificuldade económica-financeira do País e das famílias torna oportuno repensar o paradigma da mobilidade urbana, através de modos suaves.
Esta soluções de mobilidade têm impactes positivos ao nível ambiental e social, na descarbonização do sector dos transportes, na qualidade do ar das cidades e na redução da poluição sonora, na economia do País, pela redução de utilização e no recurso à importação aos combustíveis fósseis e a consequente melhoria da balança comercial, ao nível no turismo, com o aparecimento do cicloturismo, mas também com efeitos positivos na poupança das famílias, que passam a ter uma outra alternativa de mobilidade com o mínimo de custos para se deslocar dentro das cidades, de forma saudável e em segurança, contribuindo no seu conjunto para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos e da sustentabilidade das cidades.
São várias as medidas e impulsos a nível europeu que promovem, directa e indirectamente, uma mobilidade das cidades com base nos modos suaves, dos quais se destacam as seguintes:

— A União Europeia quer reduzir em 50% o uso de combustíveis convencionais em tráfego urbano, até 2030; — Metas de redução drásticas de CO2 em cerca de 60% a 70% e de 40% o consumo de energia até 2050, como previsto pelo Livro Branco para os Transportes realizado pela Comissão Europeia; — O reconhecimento que a estratégia da mobilidade eléctrica contribuirá para a independência energética, mas apenas a logo prazo; — Medidas de restrição que têm vindo a ser adoptadas na circulação dos veículos individuais, mais poluentes, no centro das cidades europeias; — Incentivos à redução da pegada carbónica das cidades; — Crescimento e procura internacional pelo turismo em bicicleta, o cicloturismo.