211 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011

(1) Alargar o âmbito de aplicação do FEG para abranger trabalhadores despedidos em consequência directa da crise económica e financeira (artigo 1.º, n.º 1, 1-A do Regulamento (CE) n.º 1927/2006); (2) Aumentar de 50 para 65% o nível de co-financiamento do FEG (artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006).

A excepção temporária termina em 30 de Dezembro de 2011, podendo ser revista, à luz do disposto no artigo 20.º, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

2 — Aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em Portugal: Portugal apresentou já quatro candidaturas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (tendo estas sido aprovadas):

a) A primeira candidatura — (EGF/2007/010 Lisboa-Alentejo/Portugal) — apresentada ao FEG em 9 de Outubro de 2007, resultou do encerramento de três empresas do sector automóvel, das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo — Opel Portugal, no concelho da Azambuja, Alcoa Fujikura, no concelho do Seixal, e Johnson Controls no concelho de Portalegre, e propôs-se apoiar 1549 trabalhadores que ficaram desempregados. Nesta candidatura foram abrangidos 929 trabalhadores despedidos da empresa Opel Portugal, 180 da empresa Johnson Controls e 440 da empresa Alcoa Fujikura.
A contribuição financeira aprovada pelo FEG foi de 458 045 euros.
b) A segunda candidatura — (EGF/2009/001) — foi apresentada ao FEG em 23 de Janeiro de 2009 e abrangeu 1000 trabalhadores despedidos de 46 empresas do sector têxtil localizadas nas regiões do Norte e do Centro (envolvendo 17 centros de emprego da área da Delegação Regional do Norte e oito da área da Delegação Regional do Centro).
A contribuição financeira aprovada pelo FEG para esta candidatura foi de 832 800 euros.

Empresas do sector têxtil consideradas no âmbito da candidatura apresentada pelo Estado português ao FEG

— FTOF — Fiação de Tecidos Oliveira, Ferreira, SA — FIDAR — Fiação de Gondar, LDA — JMA Felpos, SA — Joaquim da Silva Marques & Filhos, LDA — Têxtil Alberto de Sousa, SA — Arcotêxteis, SA — ATF — Acabamentos Têxteis a Feitio, SA — MARIGAM — Estamparia e Confecções, LDA — A Nova Alvorada — Indústria e Comércio de Têxteis e Vestuário, LDA — BORGAPELIO, Tinturaria e Acabamentos, LDA — Meneses & Silva Ind. Confecções para o Lar, LDA — SEPORTINTO — Acabamentos Têxteis, SA — Augusto Pinto Lisboa & Filhos, LDA — Fábrica de Tecidos de Ermesinde, SA — LUSOTUFO — Indústrias Têxteis Irmãos Rolas, SA — Fábrica Têxtil Riopele, SA — Marques Ramos & Teles, SA — JOPILA Fiação, SA — BORDAGUI — Indústria de Bordados, LDA — SOMELOS — Tecidos, SA — COATS & CLARK — Companhia de Linha, LDA — Companhia de Fiação e Tecidos do Ferro, LDA — Lameirinho — Indústria Têxtil, SA — BMA — Empresa de Bordados, LDA