22 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011

o IVA sobre a electricidade e o gás de 6% para 23% e o Primeiro-Ministro anuncia na televisão que as tarifas no próximo ano podem subir 32%. Num momento de crise económica, aumento de desemprego e perda de rendimento por parte das famílias não é aceitável que se tomem medidas que penalizam em primeira linha os mais pobres e a classe média e não se esboce nenhuma forma de mitigar os efeitos.
O Partido Socialista está preocupado e apresenta soluções.
No caso concreto do aumento da electricidade tem que se encontrar forma de compensar os cidadãos portugueses dos sacrifícios dos aumentos e actuar sobre alguns itens que estão a penalizar a factura.
Reconhecemos que a co-geração pode ser um importante instrumento de eficiência energética, permitindo o aproveitamento do calor. Neste sentido, defendemos a promoção da co-geração enquanto meio para atingir altas eficiências energéticas e reduzir a utilização de energia primária, tanto no tocante à indústria como ao district heating and cooling em meios urbanos mais densos. Importa referir, sempre que os parâmetros dos processos o permitirem, a co-geração deve ser incentivada.
A co-geração dimensionada correctamente traduz-se numa significativa poupança de energia e justifica-se, por isso, a sua vigorosa promoção.
Para que a co-geração realize o potencial que a justifica é necessário que o calor seja integralmente utilizado. Em termos da comunidade o problema coloca-se quando a co-geração gera um excesso de produção de electricidade e a mesma é canalizada para a rede nacional.
Com um sistema em que electricidade assim produzida tem garantido um preço muito acima da tarifa normal criam-se disfuncionalidades porque se incentiva a existência de co-gerações como actividade lucrativa principal de algumas unidades e porque, em termos financeiros, se está a pagar um montante superior ao valor económico. O défice tarifário tem assim, necessariamente, que aumentar e ser pago pelos consumidores.
Uma das disfuncionalidades apontadas é que os co-geradores deixaram de consumir a electricidade por si produzida, porque lhes era muito mais vantajoso adquirir na rede e à tarifa comum toda a electricidade que consumiam e, simultaneamente, vender à mesma rede, a uma tarifa bem superior, toda a que produziam.
Mais: com esta fonte de rendimento garantida, os co-geradores hiperdimensionaram as unidades.
Em conclusão, temos um sistema que financeiramente tem um efeito enorme sobre os consumidores e que em vez de aumentar diminui a eficiência energética global.
A verdade é que as instalações de co-geração com potência instalada superior a 20 MW têm condições técnicas e económicas para venderem a energia que produzam a um comercializador, em mercados organizados ou em contratos bilaterais, em conformidade com o estabelecido no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 78/2011, de 20 de Junho.
Recorde-se que mesmo o memorando assinado com a Troika prevê que nos «Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial (co-geração e renováveis)» se deve «5.7 — Avaliar a eficiência dos esquemas de apoio à co-geração e propor as opções para ajustar em baixa a tarifa bonificada de venda (feed‐ in tariff) da co-geração (reduzir o subsídio implícito). [T4‐ 2011]». Note-se também que esta medida é mesmo considerada Structural Benchmark no Memorandum of Economic and Financial Policies — MEFP.
O Governo, que foi tão lesto em aplicar medidas da Troika (e outras) que penalizam os cidadãos, não parece tão diligente em trabalhar nas medidas que aliviem o seu impacto financeiro.
Em conformidade com o que foi referido, o Partido Socialista apresenta mais uma proposta construtiva a pensar nas pessoas. Esta proposta pode contribuir para evitar a subida brutal do IVA sobre o gás e a electricidade de 6 para 23%.
Com esta política do Governo de direita Portugal — que tinha preços de gás e electricidade na média Europeia — vai ser, a partir de 1 de Outubro, um dos cinco países da Europa com a energia mais cara.
O Grupo Parlamentar do PS apresenta uma proposta que prevê um regime mais justo e fiscalizado dos subsídios à produção de electricidade através da co-geração.
Complementarmente a este projecto de lei, foi também apresentado um projecto de resolução, com o objectivo de recomendar ao Governo que adopte outras medidas com vista à redução do preço da electricidade para os consumidores.
Na verdade, bastam pequenos ajustamentos para que os consumidores poupem por ano, no mínimo, 130 milhões de euros.