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2 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011

nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.
N.º 24/XII (1.ª) — Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e ao Código Civil.
Projectos de resolução [n.os 92 a 101/XII (1.ª)]: N.º 92/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão, com carácter de urgência, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PCP).
N.º 93/XII (1.ª) — Construção urgente do hospital no concelho do Seixal (PCP).
N.º 94/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que retome o grupo de trabalho no âmbito da viabilização do processo de reconversão urbanística, de acordo com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do depósito de munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro, no concelho do Seixal (PCP).
N.º 95/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que a remuneração da produção em co-geração passe a reflectir os custos evitados pela co-geração em termos de externalidades ambientais, custos de geração e de redes (PS).
N.º 96/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves (CDS-PP).
N.º 97/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova as medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população e, em especial, dos jovens (CDS-PP).
N.º 98/XII (1.ª) — Processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (Os Verdes).
N.º 99/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do projecto de biotério central até à conclusão de um estudo sobre a Rede Nacional de Biotérios (BE).
N.º 100/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão dos fundos do QREN para a construção do biotério central até à conclusão de um estudo sobre as necessidades de animais para fins de experimentação científica e sobre a Rede Nacional de Biotérios (BE).
N.º 101/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade ciclável através de medidas práticas para garantir efectivas condições de circulação aos utilizadores de bicicleta (PSD).
Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (Texto relevante para efeitos do EEE) — COM(2011) 289: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia e que altera as Directivas 89/686/CEE e 93/15/CEE e as Directivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 1999/5/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/105/CE e 2009/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) — COM(2011) 315: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que institui o Fundou Europeu de Ajustamento à Globalização — COM(2011) 336: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho.


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