4 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011

RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE INFORMAÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, designar para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:

Efectivos: José Manuel de Matos Correia; Vitalino José Ferreira Prova Canas.

Suplentes: Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira; Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.

Aprovada em 30 de Setembro de 2011 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO PARA A FISCALIZAÇÃO DO SEGREDO DE ESTADO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 6/94, de 7 de Abril, eleger para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado, os seguintes Deputados:

Maria Francisca Fernandes Almeida (PPD/PSD); Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão (PS).

Aprovada em 30 de Setembro de 2011 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS PARA O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA INTERNA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados:

Teresa de Andrade Leal Coelho; Alberto Bernardes Costa.

Aprovada em 30 de Setembro de 2011 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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