65 | II Série A - Número: 042 | 12 de Outubro de 2011

2. A iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP deu entrada na Assembleia da República a 2 de Agosto de 2011, tendo sido admitida a 3 de Agosto, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.
3. Por solicitação do Grupo Parlamentar proponente, a discussão foi agendada para a reunião da Comissão de 6 de Outubro, tendo esta ocorrido nos seguintes termos: A Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) apresentou o projecto de resolução em causa, realçando a importância desta empresa para a área onde se insere, tendo afirmado que a sua situação actual não pode ser desligada de um caminho que tem vindo a fazer-se de desindustrialização da economia. Deu também conta de situações de suspensão dos contratos de trabalho e de salários em atraso. Reiterou a importância em assegurar a viabilidade destes estaleiros e recordou que há dois grupos económicos interessados na empresa, um nacional e outro internacional. Concluiu, alertando para o facto de estar iminente uma assembleia de credores e de que nenhum dos credores, por si só, consegue fazer aprovar o plano de viabilização, e reiterando os termos das recomendações constantes da iniciativa em apreço.
O Sr. Deputado Nuno Encarnação (PSD) considerou a situação preocupante, mas lembrou que os estaleiros não são públicos e que a dívida que têm à banca é de muitos milhões de euros. Concluiu que o Estado não pode substituir-se às empresas privadas em tudo no seu dia-a-dia.
Por sua vez, o Sr. Deputado Paulo Campos (PS) realçou a importância dos estaleiros navais do Mondego para a região e afirmou que não se podem esquecer as pessoas, os trabalhadores que durante anos deram o seu melhor para a viabilidade dos estaleiros. Concluiu, informando que o seu grupo parlamentar estará sempre com quem promover o emprego, as competências e a capacidade das nossas empresas.
Para concluir esta discussão, tornou a usar da palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP), para reiterar que, para o seu grupo parlamentar, o maior problema desta empresa é a situação dos trabalhadores. Recordou a forma como a empresa foi vendida e alegou que ainda é possível impedir a destruição da empresa e conseguir salvaguardar os empregos. Esclareceu que o seu grupo parlamentar não pretende que o Governo compre a empresa, mas sim que não tenha uma posição em relação à banca e outra em relação às empresas.
Pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) foi reafirmada a responsabilidade dos vários e anteriores governos nesta situação, acentuando a responsabilidade do actual, que tem de tomar uma posição na assembleia de credores. Recordou o discurso do Governo promovendo a economia do mar e criticou as suas actuações não corresponderem ao discurso feito. Concluiu reafirmando a viabilidade da empresa.
4. O Projecto de Resolução n.º 45/XII (1.ª) (PCP) foi objecto de discussão na Comissão de Economia e Obras Públicas, em reunião de 6 de Outubro de 2011.
5. Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 12 de Outubro de 2011.
O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.
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