11 | II Série A - Número: 043 | 13 de Outubro de 2011

Artigo 4.º (…) (…) a) (…) b) (…) c) (…) d) (…) e) (…) f) (…) g) (…) h) (…) i) Um representante de cada associação de jovens de âmbito nacional que, não tendo sede no concelho, nele desenvolva actividades relevantes ou nele mantenham estruturas locais descentralizadas; j) Um representante de cada grupo informal de jovens com sede no município.

Artigo 7.º (…) 1 — Compete aos Conselhos Municipais de Juventude emitir parecer sobre as seguintes matérias:

a) (…) b) (…) c) (…) 2 — O Conselho Municipal de Juventude deve ainda ser auscultado pela câmara municipal durante a elaboração dos projectos de actos previstos no número anterior, bem como sobre iniciativas com incidência nas políticas de juventude.
3 — (eliminar) 4 — (…) Artigo 15.º (…) 1 — (…) a) (…) b) (…) c) (eliminar) d) (eliminar) e) (…) f) (…) 2 — (…) Artigo 17.º (…) 1 — (…) 2 — (eliminar) 3 — (…)