41 | II Série A - Número: 043 | 13 de Outubro de 2011

a qualidade de um sistema inteiro, como é o caso do concurso de professores e suas implicações na qualidade do sistema público de ensino. As injustiças verificadas no concurso de colocação com recurso à bolsa de recrutamento devem ser corrigidas o quanto antes e os constrangimentos que as geraram devem ser eliminados com urgência para não mais se verificarem em concurso públicos.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de resolução: A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:

1 — Solicite à Inspecção-Geral da Educação a realização de uma auditoria ao processo de colocação de professores através da Bolsa de Recrutamento n.º 2, no sentido de identificar a génese das distorções introduzidas no concurso e no ordenamento de professores, bem como a origem da condicionante informática à duração das vagas a concurso; — Que, na sequência dos resultados da referida auditoria, tome as necessárias medidas para que não sejam lançadas como mensais as vagas identificadas como anuais pelas escolas e agrupamentos, bem como para que sejam públicas e acessíveis a todos os intervenientes as listas de graduação e colocação de professores.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 2011 Os Deputados do PCP: Miguel Tiago — Rita Rato — João Oliveira — Bernardino Soares — António Filipe — Paula Santos — Jorge Machado — Paulo Sá — Bruno Dias — Agostinho Lopes.

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