O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 II Série-A — Número 47

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 27/XII (1.ª) — Orçamento do Estado para 2012: Mapa I – Receitas dos serviços integrados, por classificação económica; Mapa II – Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos; Mapa III – Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional; Mapa IV – Despesas dos serviços integrados, por classificação económica; Mapa V – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo; Mapa VI – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica; Mapa VII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo; Mapa VIII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional; Mapa IX – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica; Mapa X – Receitas da Segurança Social, por classificação económica; Mapa XI – Despesas da Segurança Social, por classificação funcional; Mapa XII – Despesas da Segurança Social, por classificação económica; Mapa XIII – Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania – Subsistemas de Solidariedade, Protecção Familiar, e Acção Social, e receitas do Sistema Previdencial – repartição e capitalização; Mapa XIV – Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania – Subsistemas de Solidariedade, Protecção Familiar e Acção Social, e Despesas do Sistema Previdencial – capitalização e repartição; Mapa XV – Despesas correspondentes a Programas; Mapa XVI – Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas; Mapa XVII – Responsabilidades plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por Ministério; Mapa XVIII – Transferências para as Regiões Autónomas; Mapa XIX – Participação dos municípios nos impostos do Estado - 2012); Mapa XX – Transferências para as freguesias – participação das freguesias nos impostos do Estado - 2012; Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados.

Página 2

2 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 01 Sobre o Rendimento
01 01 01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 9.358.394.391
01 01 02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 4.755.269.230 14.113.663.621
01 02 00 Outros
01 02 01 Imposto sobre as sucessões e doações 3.400.000
01 02 06 Imposto do uso, porte e detenção de armas 5.134.354
01 02 99 Impostos directos diversos 41.517.719 50.052.073 14.163.715.694
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
02 01 Sobre o Consumo
02 01 01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2.276.100.000
02 01 02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 14.761.636.379
02 01 03 Imposto sobre veículos (ISV) 743.790.000
02 01 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.386.100.000
02 01 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 190.900.000 19.358.526.379
02 02 00 Outros
02 02 01 Lotarias 28.041.700
02 02 02 Imposto do selo 1.400.000.000
02 02 03 Imposto do jogo 18.645.400
02 02 04 Imposto único de circulação 178.000.000
02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas 2.809.000
02 02 99 Impostos indirectos diversos 9.363.439 1.636.859.539 20.995.385.918
03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE 
APOSENTAÇÕES E A ADSE
03 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE
03 03 02 Comparticipações para a ADSE 510.769.272
03 03 99 Outros 18.966.704 529.735.976 529.735.976
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
04 01 00 Taxas
04 01 01 Taxas de justiça 19.334.500
04 01 02 Taxas de registo de notariado 420.000
04 01 03 Taxas de registo predial 62.999.234
04 01 04 Taxas de registo civil 37.984.433
04 01 05 Taxas de registo comercial 43.833.333
04 01 06 Taxas florestais 10.984.400
04 01 07 Taxas vinícolas 100.000
04 01 08 Taxas moderadoras 409.700
04 01 09 Taxas sobre espectáculos e divertimentos 1.001.200
04 01 10 Taxas sobre energia 9.099.553
04 01 11 Taxas sobre geologia e minas 4.632.650
04 01 12 Taxas sobre comercialização e abate de gado 125.097
04 01 15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 4.954.030
04 01 16 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais 313.600
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas 4.352.722
04 01 19 Adicionais 13.000
04 01 20 Emolumentos consulares 3.199.847
04 01 22 Propinas 2.385.216
04 01 99 Taxas diversas 168.128.852 374.271.367
MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2


Consultar Diário Original

Página 3

3 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSCÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
04 02 00 Multas e Outras Penalidades
04 02 01 Juros de mora 68.469.458
04 02 02 Juros compensatórios 16.050.000
04 02
03 Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante 
legislação 90.619.937
04 02 04 Coimas e penalidades por contra‐ordenações 120.319.762
04 02 99 Multas e penalidades diversas 4.269.575 299.728.732 674.000.099
05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
05 01 Juros ‐ Sociedades  e Quase‐Sociedades  Não Financeiras
05 01 01 Públicas 390.587.656
05 01 02 Privadas 30.000 390.617.656
05 02 00 Juros ‐ Sociedades  Financeiras
05 02 01 Bancos e outras instituições financeiras 56.252 56.252
05 03 00 Juros ‐ Administrações  Públicas
05 03 01 Administração central ‐ Estado 3.120.823
05 03 04 Administração local ‐ Continente 15.000 3.135.823
05 05 00 Juros ‐ Famílias
05 05 01 Juros ‐ Famílias 634.000 634.000
05 06 00 Juros ‐ Resto do Mundo
05 06 03 Países terceiros e organizações internacionais 8.658.119 8.658.119
05
07
00
Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase‐
Sociedades Não Financeiras
05
07 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase‐
sociedades não financeiras 51.899.886 51.899.886
05 09 00 Participações nos Lucros de Administrações Públicas
05 09 01 Participações nos lucros de administrações públicas 532.790 532.790
05 10 00 Rendas
05 10 01 Terrenos 2.325.440
05 10 05 Bens de domínio público 198
05 11 99 Outros 14.500 2.340.138 457.874.664
06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
06 01 Sociedades e Quase‐Sociedades  Não Financeiras
06 01 01 Públicas 48.708
06 01 02 Privadas 4.326.402 4.375.110
06 02 Sociedades Financeiras
06 02 01 Bancos e outras instituições financeiras 298.120
06 02 02 Companhias de seguros e fundos de pensões 2.500 300.620
06 03 Administração Central
06 03 01 Estado 9.131.520
06 03 06 Estado ‐ Participação  comunitária em projectos co‐financiados 1.251.000
06 03 07 Serviços e fundos autónomos 507.344.767
06 03
10 Serviços e fundos autónomos ‐ Participação  portuguesa em 
projectos co‐financiados 2.383.425 520.110.712
06 05 Administração Local
06 05 01 Continente 38.285.035 38.285.035
06 06 Segurança social
06 06 01 Sistema de solidariedade e segurança social 2.000
06 06 03 Financiamento comunitário em projectos co‐financiados 203.529.995
06 06 04 Outras transferências 77.714.070 281.246.065
06 07 Instituições Sem Fins Lucrativos
06 07 01 Instituições sem fins lucrativos 1.268.959 1.268.959
06 08 Famílias
06 08 01 Famílias 14.590.475 14.590.475
06 09 Resto do Mundo
06 09 01 União Europeia ‐ Instituições 87.619.768
06 09 04 União Europeia ‐ Países‐Membros 120.670
06 09 05 Países terceiros e organizações internacionais 10.621.327 98.361.765 958.538.741
07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
07 01 Venda de Bens
3


Consultar Diário Original

Página 4

4 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSCÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
07 01 01 Material de escritório 10.486
07 01 02 Livros e documentação técnica 494.886
07 01 03 Publicações e impressos 13.130.224
07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais 1.742.873
07 01 05 Bens inutilizados 150.095
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários 4.869.631
07 01 07 Produtos alimentares e bebidas 2.830.945
07 01 08 Mercadorias 162.100
07 01 09 Matérias de consumo 6.414
07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos 91.044
07 01 11 Produtos acabados e intermédios 293.700
07 01 99 Outros 45.234.417 69.016.815
07 02 Serviços
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos 3.789.996
07 02 02 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 1.735.400
07 02 03 Vistorias e ensaios 2.079.529
07 02 04 Serviços de laboratórios 2.884.019
07 02 05 Actividades de saúde 48.302.491
07 02 06 Reparações 18.086
07 02 07 Alimentação e alojamento 32.010.220
07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 1.484.600
07 02 99 Outros 244.466.048 336.770.389
07 03 Rendas
07 03 01 Habitações 117.358
07 03 02 Edifícios 651.587
07 03 99 Outras 599.696 1.368.641 407.155.845
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
08 01 Outras
08 01 01 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio 122.700.000
08 01 03 Lucros de amoedação 4.000.000
08 01 99 Outras 177.542.868 304.242.868 304.242.868
Total das receitas correntes 38.490.649.805
RECEITAS DE CAPITAL
09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
09 01 Terrenos
09 01 03 Administração Pública ‐ Administração  central ‐ Estado 80.000 80.000
09 04 Outros Bens de Investimento
09 04 01 Sociedades e quase‐sociedades  não financeiras 40.000
09 04 03 Administração Pública ‐ Administração  central ‐ Estado 96.340.760
09 04 10 Famílias 40.000 96.420.760 96.500.760
10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
10 03 Administração Central
10 03 08 Serviços e fundos autónomos 11.976.410
10 03
09 Serviços e fundos autónomos ‐ Participação  portuguesa em 
projectos co‐financiados 4.666.941
10 03
10 Serviços e fundos autónomos ‐ Participação  comunitária em 
projectos co‐financiados 4.050 16.647.401
10 05 Administração Local
10 05 01 Continente 643.500 643.500
10 09 Resto do Mundo
10 09 01 União Europeia ‐ Instituições 92.222.953 92.222.953 109.513.854
4


Consultar Diário Original

Página 5

5 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSCÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
11 ACTIVOS FINANCEIROS
11 06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos
11 06 01 Sociedades e quase‐sociedades  não financeiras 800.000
11 06 06 Administração Pública ‐ Administração  local ‐ Continente 1.050.566
11 06 10 Famílias 4.200.000
11 06 12 Resto do mundo ‐ Países terceiros  e organizações internacionais 2.304.800 8.355.366
11 07 Recuperação de Créditos Garantidos
11 07 01 Recuperação de créditos garantidos 15.809.195 15.809.195
11 10 Alienação de Partes Sociais de Empresas
11 10 01 Alienação de partes sociais de empresas 1.600.000.000 1.600.000.000
11 11 Outros Activos Financeiros
11 11 08 Administração Pública ‐ Segurança social
11 11 08 Administração Pública ‐ Segurança social 800.000 800.000 1.624.964.561
12 PASSIVOS FINANCEIROS
12 02 Títulos a Curto Prazo
12 02 01 Sociedades e quase‐sociedades  não financeiras 10.342.475.500
12 02 02 Sociedades financeiras 48.757.384.499
12 02
04 Administração Pública ‐ Administração  central ‐ Serviços e fundos  
autónomos 29.549.929.999
12 02 11 Resto do mundo ‐ União  Europeia 1.477.496.500 90.127.286.498
12 03 Títulos a Médio e Longo Prazos
12 03 01 Sociedades e quase‐sociedades  não financeiras 1.477.496.500
12 03 02 Sociedades financeiras 7.387.482.500
12 03
04 Administração Pública ‐ Administração  central ‐ Serviços e fundos  
autónomos 1.477.496.500
12 03 10 Famílias 1.477.496.500 11.819.972.000
12 06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos
12 06 11 Resto do mundo ‐ União  Europeia 29.549.930.000
12 07 12 Resto do mundo ‐ Países terceiros  e organizações internacionais 16.252.461.500 45.802.391.500 147.749.649.998
13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
13 01 Outras
13 01 01 Indemnizações 101.992
13 01 99 Outras 4.046.506 4.148.498 4.148.498
Total das receitas de capital 149.584.777.671
******************************
14 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
14 01 Recursos Próprios Comunitários
14 01 01 Direitos aduaneiros de importação 170.000.000
14 01 03 Quotização sobre açúcar e isoglucose 200.000 170.200.000 170.200.000
15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
15 01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
15 01 01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 70.054.352 70.054.352 70.054.352
16 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
16 01 Saldo Orçamental
16 01 01 Na posse do serviço 145.319.800
16 01 04 Na posse do Tesouro 20.180.200 165.500.000 165.500.000
188.481.181.828
5


Consultar Diário Original

Página 6

6 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
50
01
02
03
50
01
02
03
04
05
06
07
08
50
60
70
01
02
03
50 15 016 010 87 956 933 8 678 000 4 641 307 5 384 154 15 372 208 334 415 979 233 019 668 1 616 158 2 901 037 2 121 149 996 1 270 000 11 071 941 128 906 998 72 156 730 61 363 352 3 775 251 33 434 465 22 773 779 5 920 261 4 706 787 507 9 102 990 131 875 369 493 511 704 391 12 841 147 19 264 856 618 1 670 200 000 3 449 046 175 956 266 126 958 284 9 303 854
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA REGIAO AUTONOMA DOS AÇORES
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA
CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
ADMINISTRAÇAO LOCAL
INVESTIMENTO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS DE APOIO E COORDENAÇAO, ORGAOS
CONSULTIVOS E OUTRAS ENTIDADES DA PCM
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
INVESTIMENTO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERV. GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E
COOPERAÇAO
ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZAÇAO
ORÇAMENTAL
ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO
DA ADMIN. PUBLICA
PROTECÇAO SOCIAL
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DO ESTADO
GESTÃO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PÚBLICA
SERVIÇOS FISCAIS E ALFANDEGARIOS
INVESTIMENTO
DESPESAS EXCEPCIONAIS
RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS APOIO, ESTUDOS,COORDENAÇAO E
REPRESENTAÇAO
COOPERAÇAO E RELAÇOES EXTERNAS
INVESTIMENTO 2 831 421 450 273 499 021 158 116 765 902 315 667 450
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
6


Consultar Diário Original

Página 7

7 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA E DO EMPREGO
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
06
07
08
09
50 464 987 033 39 163 929 512 130 302 669 272 896 350 236 488 16 737 500 2 629 714 38 874 667 118 582 310 1 620 099 466 100 795 118 2 225 948 36 445 067 773 816 931 342 046 413 27 288 857 7 802 358 11 617 416 24 913 783 26 578 708 11 931 404 198 627 42 464 931 6 212 722 14 440 389 93 514 948
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO E SERVIÇOS
CENTRAIS DE SUPORTE
ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
MARINHA
EXERCITO
FORÇA AEREA
INVESTIMENTO
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE
APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E
CONTROLO
SERVIÇOS DE PROTECÇAO CIVIL E SEGURANÇA
RODOVIARIA
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO E FORÇAS DE SEGURANÇA
E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS
INVESTIMENTO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENACAO,
CONTROLO E COOPERACAO
ORGAOS E SERVICOS DO SISTEMA JUDICIARIO E
REGISTOS
SERVICOS DE INVESTIGACAO, PRISIONAIS E DE
REINSERCAO
INVESTIMENTO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO E DE GESTAO INTERNA
SERVIÇOS DE INSPECÇAO, CONTROLO E DINAMIZAÇAO
DA ECONOMIA
SERV REGIONAIS DE REGULAMENTAÇAO, DE
REGULAÇAO E SUPERVISAO DA ECON
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, INOVAÇAO E QUALIDADE
SERVIÇOS NA AREA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NAS AREAS DO
EMPREGO,TRABALHO E FORMAÇAO PROFISSIONAL
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COOPERAÇAO
E RELAÇOES EXTERNAS
SERVIÇOS REGULAÇAO, SUPERV., INSPECÇAO,
INVESTIG, OB.PUBLICAS, TRANSP. E COMUNIC
INVESTIMENTO 2 052 528 148 1 880 981 275 1 181 823 216 239 675 286
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
7


Consultar Diário Original

Página 8

8 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
SAUDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
01
02
03
04
05
06
08
50
01
02
03
50
01
02
03
04
05
06
50
01
02
03
04
50 4 573 598 43 624 035 203 281 767 86 654 258 20 834 199 34 289 421 10 138 331 189 370 115 2 512 369 40 089 099 7 563 270 814 26 331 540 3 879 533 2 983 601 19 524 275 993 406 536 851 514 570 4 598 050 296 400 459 648 2 212 928 16 147 966 10 682 671 6 457 227 024 7 761 486
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇAO
E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SECTOR DA
AGRICULTURA, FLORESTAS E PESCAS
SERV. DE COORDENAÇAO REGIONAL DE AGRIC., MAR,
AMBIENTE E ORDENAM. DO TERRITORIO
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO
SERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE
SERVIÇOS NA AREA DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO
INVESTIMENTO
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTERIO DA SAUDE
INTERVENÇAO NA AREA DOS CUIDADOS DE SAUDE
INVESTIMENTO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO
E COOPERAÇÃO
SERVIÇOS DAS ÁREAS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS
DE APOIO -TRANSF. DO OE
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO
E COOPERAÇÃO
ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO
E SECUNDÁRIO
INVESTIMENTO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,
COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
SEGURANÇA SOCIAL -TRANSFERENCIAS
INVESTIMENTO 592 765 724 7 632 203 822 6 869 818 459 6 494 032 075
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 188 481 181 828TOTAL GERAL
8


Consultar Diário Original

Página 9

9 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES 16 872 888 953 1 958 166 814 2 986 456 122 6 589 140 417 8 303 440 682 10 691 607 293 248 529 996 628 401 541 471 647 062 2 907 061 836 200 101 193 131 863 000 000 4 357 149 996 403 589 923
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 21 817 511 889 26 461 119 929 3 578 810 091 136 623 739 919
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 188 481 181 828TOTAL GERAL
1.01
1.02
1.03
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
3.01
3.03
3.05
4.01
4.02
4.03
9


Consultar Diário Original

Página 10

10 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Fonte: MF/DGO
ANO ECONÓMICO DE 2012
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 8 766 623 391 1 903 195 536 8 013 824 636 24 297 108 410 304 097 065 872 486 507 509 301 264 3 727 577 514 17 827 132 505 122 250 000 000 9 835 000 13 583 218 570 1 796 433 427 6 504 771 784 2 412 684 629 2 310 994 934 565 800 000 747 087 240 6 244 744 97 450 596
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
SUBSIDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 44 157 335 545 144 323 846 283
TOTAL GERAL 188 481 181 828
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
10


Consultar Diário Original

Página 11

11 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 1
Fonte: MF/DGO
01
02
03
04
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 83 502 649 421 600 5 809 000 512 100 5 545 104 4 305 371 16 341 010 5 329 193 10 481 371 32 276 203 4 350 000 24 417 915 399 825 11 362 219 14 539 622 7 304 206 11 500 000 59 095 744 17 199 893 17 726 622 661 815 890 9 570 957 6 616 205 4 686 729 5 228 079 8 969 158 920 24 288 153 203 614 685 11 420 000 142 110 000 197 417 840 8 277 784 4 549 000 000 28 713 880 37 438 601 18 812 100 7 362 465 92 875 000 243 976 000 15 161 128 22 000 000 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, I.P.
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ.
PRIVATIVO
INST DE GEST DO PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO E ARQ, I.P.
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TROPICAL, I.P.
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL- IP - ORÇ. PRIVATIVO
INSTITUTO DOS MUSEUS E DA CONSERVAÇÃO,I.P.
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE
RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS, E.P.E
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA
GERAP EMPRESA DE GESTAO PARTILHADA DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,
E.P.E
INSTITUTO DE GESTAO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO I.P.
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇAO I. P.
PARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
11


Consultar Diário Original

Página 12

12 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 2
Fonte: MF/DGO
04
05
06
07
08
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA E DO EMPREGO 32 355 397 29 435 312 46 381 438 9 385 000 25 010 000 42 500 000 18 284 835 5 721 526 127 042 371 965 250 44 908 564 17 560 269 6 957 700 521 538 035 17 850 870 26 937 072 9 855 023 1 946 570 1 296 446 75 937 200 4 136 264 2 303 326 4 130 775 6 357 904 6 800 000 5 006 078 1 605 611 1 579 800 1 888 926 4 954 371 14 050 700 8 269 445 3 596 402 1 744 906 5 852 578 2 545 034 3 097 099 3 207 451 4 937 947 INSTITUTO CAMOES, IP
ARSENAL DO ALFEITE, SA
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
MANUTENÇÃO MILITAR
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL,I.P.
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)
CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS
CENTRO DE FORMAÇAO E DE INOVAÇAO TECNOLOGICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO
SUL
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SECTOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO
NORTE
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
12


Consultar Diário Original

Página 13

13 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

ECONOMIA E DO EMPREGO
AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 4 007 295 5 320 168 1 039 792 2 864 242 16 770 443 8 999 565 1 808 950 157 3 181 500 12 955 455 62 496 100 426 838 745 6 252 819 271 077 675 935 143 674 14 366 756 57 976 181 48 030 502 6 794 020 4 450 000 23 423 439 30 286 000 399 046 278 860 568 761 965 956 661 1 749 728 3 739 219 5 080 520 11 875 840 7 297 046 15 197 068 7 223 923 6 592 830 4 837 299 10 399 029 24 747 529 2 876 750 7 890 000 1 000 000 17 000 000 1 100 000 63 569 636 21 328 491 256 221 286 CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS IP
ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS
INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRES
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IP
INSTITUTO DE INFRA-ESTRUTURAS RODOVIARIAS
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP
INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOS
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA IP
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
METRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, S.A.
REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE
SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A.
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO ALENTEJO
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO ALGARVE
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO CENTRO
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO NORTE
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO
TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA,
SA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL
FUNDO DE PROTECÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS
FUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE
FUNDO PORTUGUES DE CARBONO
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
13


Consultar Diário Original

Página 14

14 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 4
Fonte: MF/DGO
09
10
11
AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
SAUDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 12 098 513 1 038 053 903 10 137 942 40 720 931 34 831 285 44 917 012 35 313 452 17 321 178 814 250 1 648 050 4 122 708 059 1 353 388 098 155 621 465 150 662 950 591 165 261 1 231 877 631 2 180 000 3 808 947 6 552 742 30 802 300 42 986 852 29 677 480 7 753 378 3 829 219 4 650 154 8 100 000 4 646 944 51 150 000 84 940 000 32 620 743 6 957 687 74 985 038 24 226 562 3 132 427 9 241 127 4 293 848 3 397 180 4 455 960 9 994 750 9 659 732 7 110 708 5 550 483 INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE RECURSOS BIOLOGICOS, I.P.
POLIS LITORAL NORTE, SA
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C
VICENTINA
TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL
CENTRO HOSPITALAR DE TORRES VEDRAS
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE NORTE
CENTRO HOSPITALAR PSQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DE SANGUE
MATERNIDADE DR. ALFREDO DA COSTA
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ESCOLA PORTUGUESA DE DILI
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
14


Consultar Diário Original

Página 15

15 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 5
Fonte: MF/DGO
11 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 3 689 385 5 101 237 394 565 754 159 361 331 14 277 483 25 278 725 12 061 636 15 532 928 19 483 650 33 700 774 42 257 393 33 355 574 13 473 881 18 580 132 23 757 763 12 790 998 19 451 067 22 722 473 7 298 277 44 296 242 21 879 578 19 523 956 9 485 956 27 963 527 509 155 048 1 268 062 669 010 1 506 528 1 055 328 1 134 771 3 914 197 1 957 198 1 069 686 850 906 871 766 738 224 1 533 684 1 413 295 412 595 2 003 412 2 699 225 1 355 695 10 142 742 2 091 281 5 480 234 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE
ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA
INSTITUTO DE METEOROLOGIA, I.P.
INSTITUTO POLITÉCNICO BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETUBAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
INSTITUTO TECNOLÓGIO E NUCLEAR, I.P.
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
15


Consultar Diário Original

Página 16

16 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 6
Fonte: MF/DGO
11 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 3 026 751 2 543 467 7 686 648 1 425 633 3 713 017 4 975 130 2 939 215 5 196 893 28 304 767 7 914 291 10 483 389 14 453 857 15 043 590 6 387 701 4 043 273 4 760 434 4 012 037 3 080 898 22 784 673 3 493 519 15 238 535 33 840 482 14 448 230 99 719 567 124 070 385 46 671 247 38 576 549 48 633 325 86 390 972 217 241 694 22 176 890 6 224 298 2 437 029 38 267 436 10 831 553 20 130 817 2 108 331 8 962 365 10 844 627 5 317 425 2 380 360 8 509 058 7 258 082 7 393 061 7 577 225 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
UL - CENTRO DE RECURSOS COMUNS E SERVIÇOS PARTILHADOS
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
UL - REITORIA
UMIC - AGÊNCIA PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO, I.P.
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO
UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
UNL - FACULDADE DE DIREITO
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO
UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
16


Consultar Diário Original

Página 17

17 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 15 895 865 15 049 194 85 484 181 6 153 738 40 846 193 32 179 023 237 975 000 UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
UTL - REITORIA
CASA PIA DE LISBOA, IP
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, IP.-FUNC.
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 35 530 718 748 TOTAL GERAL
17


Consultar Diário Original

Página 18

18 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 1
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 19 700 000 636 411 151 441 117 557 5 675 000 3 448 591 230 1 582 913 066 148 861 227 12 325 595 46 928 860 325 805 305 50 050 2 554 454 2 800 000 1 200 250 IMPOSTOS DIRECTOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLECTIVAS (IRC)
IMPOSTOS INDIRECTOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLIFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) OUTROS: IMPOSTO DO JOGO RESULTADOS EXPLORACAO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRECTOS DIVERSOS
CONTRIBUICOES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS REGIMES COMPLEMENTARES CAIXA GERAL DE APOSENTACOES E ADSE: QUOTAS E COMPARTICIPACOES PARA A CGA OUTROS
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTICA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS VINICOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ESPECTACULOS E DIVERTIMENTOS TAXAS S/ ENERGIA TAXAS S/ COMERCIALIZACAO E ABATE DE GADO TAXAS DE PORTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLOGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A
EMPRESAS TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICACAO DE OBRAS PUBLICAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATORIOS COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRACAO CENTRAL - SFA ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS JUROS - INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - FAMILIAS JUROS - FAMILIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NAO
01.00.00
01.01.00
01.01.01
01.01.02
02.00.00
02.01.00
02.01.01
02.01.02
02.02.00
02.02.03
02.02.05
02.02.99
03.00.00
03.02.00
03.02.02
03.03.00
03.03.01
03.03.99
04.00.00
04.01.00
04.01.01
04.01.02
04.01.03
04.01.04
04.01.05
04.01.07
04.01.08
04.01.09
04.01.10
04.01.12
04.01.13
04.01.15
04.01.17
04.01.18
04.01.20
04.01.21
04.01.22
04.01.99
04.02.00
04.02.01
04.02.02
04.02.04
04.02.99
05.00.00
05.01.00
05.01.01
05.01.02
05.02.00
05.02.01
05.03.00
05.03.01
05.03.02
05.03.04
05.03.05
05.04.00
05.04.01
05.05.00
05.05.01
05.06.00
05.06.01
05.06.02
05.06.03
05.07.00 19 700 000 1 077 528 708 3 454 266 230 1 731 774 293 401 968 490 12 800 000 6 900 000 593 311 151 43 100 000 116 896 020 239 981 537 84 240 000 5 675 000 2 887 731 080 560 860 150 167 092 809 1 827 227 116 536 228 27 693 177 24 519 600 10 070 000 33 684 693 17 000 000 1 500 000 3 280 000 2 791 331 3 158 352 21 364 439 1 000 000 21 270 000 316 842 248 317 678 957 495 604 005 6 337 054 1 200 65 946 730 76 576 243 2 798 750 9 526 845 46 928 860 321 349 475 2 150 830 2 270 000 35 000 50 050 2 554 454 850 000 1 850 000 100 000 RECEITAS CORRENTES
18


Consultar Diário Original

Página 19

19 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 2
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 1 550 000 6 153 976 2 600 000 27 025 274 8 521 371 13 710 320 935 8 526 119 36 349 700 1 089 415 281 76 480 651 40 491 085 856 483 180 146 022 179 FINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NAO
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPACOES LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITACOES EDIFICIOS OUTROS ACTIVOS INCORPOREOS: ACTIVOS INCORPOREOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES ADMINISTRACAO CENTRAL: ESTADO ESTADO - SUBSIST. DE PROT.A FAMILIA E POLIT.
ACTIVAS DE EMP. E FORM. PROF ESTADO - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM
PROJECTOS CO-FINANCIADOS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS SFA - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS
CO-FINANCIADOS SFA - PARTICIPACAO COMUNITARIA EM PROJECTOS
CO-FINANCIADOS ADMINISTRACAO REGIONAL: REGIAO AUTONOMA DOS ACORES REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA ADMINISTRACAO LOCAL: CONTINENTE REGIAO AUTONOMA DOS ACORES SEGURANCA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANCA SOCIAL PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS COFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITARIO EM PROJECTOS COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERENCIAS INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUICOES S/ FINS LUCRATIVOS FAMILIAS: FAMILIAS RESTO DO MUNDO: UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITORIO LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA PUBLICACOES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATERIAS DE CONSUMO DESPERDICIOS, RESIDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMEDIOS OUTROS
05.07.01
05.08.00
05.08.01
05.10.00
05.10.01
05.10.03
05.10.04
05.10.99
05.11.00
05.11.01
06.00.00
06.01.00
06.01.01
06.01.02
06.02.00
06.02.01
06.02.02
06.03.00
06.03.01
06.03.04
06.03.05
06.03.07
06.03.10
06.03.11
06.04.00
06.04.01
06.04.02
06.05.00
06.05.01
06.05.02
06.06.00
06.06.01
06.06.02
06.06.03
06.06.04
06.07.00
06.07.01
06.08.00
06.08.01
06.09.00
06.09.01
06.09.04
06.09.05
07.00.00
07.01.00
07.01.01
07.01.02
07.01.03
07.01.04
07.01.05
07.01.06
07.01.07
07.01.08
07.01.09
07.01.10
07.01.11
07.01.99 15 853 613 596 1 403 303 757 1 200 250 1 550 000 2 179 265 171 974 3 555 737 247 000 2 600 000 2 978 020 24 047 254 7 020 371 1 501 000 13 504 926 099 225 967 61 575 086 136 912 095 5 478 951 1 202 737 7 077 597 1 448 522 36 316 007 33 693 38 000 000 45 044 613 512 889 281 493 481 387 76 480 651 40 491 085 838 799 614 11 945 984 5 737 582 14 450 3 725 127 9 343 378 70 000 86 590 1 204 990 11 682 768 69 309 546 5 155 350 241 995 13 259 158 31 928 827 19


Consultar Diário Original

Página 20

20 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 3
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 24 070 527 918 1 208 260 993 49 020 585 128 372 844 11 830 515 13 876 282 16 967 063 9 102 214 479 123 012 600 000 2 401 171 605 15 445 245 156 208 43 440 384 SERVICOS: ALUGUER DE ESPACOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E
CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVICOS DE LABORATORIOS ACTIVIDADES DE SAUDE REPARACOES ALIMENTACAO E ALOJAMENTO SERVICOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E
DESPORTO SERVICOS ESPECIFICOS DAS AUTARQUIAS OUTROS RENDAS: HABITACOES EDIFICIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: PREMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E
DIFERENCAS DE CAMBIO PRODUTO DA VENDA DE VALORES DESAMOEDADOS OUTRAS
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS FAMILIAS HABITACOES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICAS - ADM. LOCAL - CONTINENTE FAMILIAS EDIFICIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO FAMILIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA FAMILIAS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS ADMINISTRACAO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM
PROJECTOS CO-FINANCIADOS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS SFA - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS
CO-FINANCIADOS SFA - PARTICIPACAO COMUNITARIA EM PROJECTOS
CO-FINANCIADOS ADMINISTRACAO REGIONAL: REGIAO AUTONOMA DOS ACORES REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA ADMINISTRACAO LOCAL: CONTINENTE SEGURANCA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANCA SOCIAL
07.02.00
07.02.01
07.02.02
07.02.03
07.02.04
07.02.05
07.02.06
07.02.07
07.02.08
07.02.09
07.02.99
07.03.00
07.03.01
07.03.02
07.03.99
08.00.00
08.01.00
08.01.01
08.01.02
08.01.99
09.00.00
09.01.00
09.01.01
09.01.09
09.01.10
09.02.00
09.02.01
09.02.04
09.02.06
09.02.10
09.03.00
09.03.01
09.03.03
09.03.10
09.04.00
09.04.01
09.04.04
09.04.10
10.00.00
10.01.00
10.01.02
10.02.00
10.02.01
10.03.00
10.03.01
10.03.06
10.03.08
10.03.09
10.03.10
10.04.00
10.04.01
10.04.02
10.05.00
10.05.01
10.06.00
10.06.01 128 372 844 51 776 074 4 094 062 236 23 523 357 75 441 192 3 284 708 20 311 089 198 752 883 34 508 694 47 893 013 28 013 731 25 000 776 507 326 10 879 035 12 442 932 25 698 618 436 522 1 500 127 934 822 10 210 789 240 749 1 378 977 1 491 477 300 000 54 000 12 030 805 14 310 245 100 000 2 556 818 9 028 010 46 500 27 704 479 123 012 600 000 2 224 707 337 86 280 375 76 359 514 12 091 054 1 733 325 9 962 825 5 482 420 156 208 468 571 RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 20


Consultar Diário Original

Página 21

21 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 4
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 11 460 190 830 1 269 466 3 530 035 1 149 326 281 2 718 715 468 457 342 450 65 819 748 845 000 422 394 066 1 500 000 100 000 97 282 000 401 000 000 2 786 035 085 11 906 369 27 101 912 324 310 422 PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS COFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITARIO EM PROJECTOS COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERENCIAS INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUICOES S/ FINS LUCRATIVOS FAMILIAS: FAMILIAS RESTO DO MUNDO: UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
ACTIVOS FINANCEIROS: TITULOS A CURTO PRAZO: ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO TITULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO RESTO DO MUNDO - UNIAO EUROPEIA DERIVADOS FINANCEIROS: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO: FAMILIAS EMPRESTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICAS - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICAS - ADM. LOCAL - REGIOES AUTONOMAS INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS FAMILIAS UNIDADES DE PARTICIPACAO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ALIENACAO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS: ALIENACAO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS
PASSIVOS FINANCEIROS: TITULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA EMPRESTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIAO EUROPEIA
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZACOES ACTIVOS INCORPOREOS OUTRAS
REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERENCIA ANTERIOR SALDO ORCAMENTAL NA POSSE DO SERVICO NA POSSE DO SERVICO - CONSIGNADO
10.06.02
10.06.03
10.06.05
10.07.00
10.07.01
10.08.00
10.08.01
10.09.00
10.09.01
10.09.03
10.09.04
11.00.00
11.02.00
11.02.03
11.03.00
11.03.03
11.03.11
11.04.00
11.04.02
11.05.00
11.05.10
11.06.00
11.06.01
11.06.04
11.06.06
11.06.07
11.06.09
11.06.10
11.09.00
11.09.02
11.10.00
11.10.01
12.00.00
12.03.00
12.03.02
12.05.00
12.05.02
12.05.04
12.06.00
12.06.02
12.06.03
12.06.04
12.06.11
13.00.00
13.01.00
13.01.01
13.01.02
13.01.99
15.00.00
15.01.00
15.01.01
16.00.00
16.01.00
16.01.01
16.01.03 3 666 716 732 3 284 317 085 11 906 369 27 101 912 324 310 422 27 972 769 14 968 104 30 940 1 269 466 3 530 035 1 148 893 183 209 538 223 560 2 718 715 468 448 242 450 9 100 000 65 819 748 845 000 388 533 190 1 000 000 8 324 000 250 000 3 538 300 20 748 576 1 500 000 100 000 97 282 000 400 000 000 1 000 000 54 705 935 2 535 586 905 1 000 000 194 742 245 90 900 9 636 000 2 179 469 27 101 912 250 161 425 74 148 997 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 35 530 718 748 21


Consultar Diário Original

Página 22

22 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 1
Fonte: MF/DGO
01
02
03
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS 83 502 649 420 130 5 779 810 507 725 5 545 104 3 984 172 16 341 010 5 241 897 10 441 361 32 178 425 4 144 295 24 417 915 399 825 11 362 219 14 485 544 7 304 206 11 323 216 59 095 744 17 171 391 15 887 522 661 815 890 9 570 957 6 616 205 4 345 286 3 437 074 8 969 158 920 22 860 860 158 870 286 11 420 000 142 110 000 144 470 054 8 277 784 4 549 000 000 27 928 716 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO
PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO
PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO
PRIVATIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, I.P.
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS ORÇ. PRIVATIVO
INST DE GEST DO PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO E ARQ, I.P.
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TROPICAL, I.P.
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL- IP - ORÇ. PRIVATIVO
INSTITUTO DOS MUSEUS E DA CONSERVAÇÃO,I.P.
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE
RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS, E.P.E
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA
GERAP EMPRESA DE GESTAO PARTILHADA DE RECURSOS DA
ADMINISTRAÇAO PUBLICA, E.P.E
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
22


Consultar Diário Original

Página 23

23 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 2
Fonte: MF/DGO
03
04
05
06
07
08
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA E DO EMPREGO 30 837 009 17 589 696 7 362 465 92 875 000 243 976 000 15 161 128 22 000 000 32 355 397 26 785 025 46 381 438 8 907 724 24 849 229 42 028 085 18 114 812 5 452 574 127 042 371 946 519 44 270 525 17 095 873 6 810 395 515 498 037 17 410 878 25 728 119 8 221 447 1 946 570 1 296 446 50 541 718 3 882 610 2 210 370 INSTITUTO DE GESTAO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO I.P.
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇAO I. P.
PARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP
INSTITUTO CAMOES, IP
ARSENAL DO ALFEITE, SA
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
MANUTENÇÃO MILITAR
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA,
I.P.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL,I.P.
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)
CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS
TECNOLOGIAS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
23


Consultar Diário Original

Página 24

24 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 3
Fonte: MF/DGO
08 ECONOMIA E DO EMPREGO 3 968 085 6 109 045 6 458 824 4 727 749 1 549 242 1 494 592 1 804 497 4 739 994 13 596 057 8 043 051 3 399 230 1 643 834 5 521 155 2 449 077 2 941 781 3 079 065 4 616 005 3 897 955 4 970 022 1 002 551 2 756 908 16 732 558 8 249 137 1 804 288 942 2 787 584 10 444 430 57 986 645 426 523 225 5 871 339 229 797 435 917 227 531 13 834 823 56 493 196 48 030 502 6 510 042 4 339 851 23 423 439 CENTRO DE FORMAÇAO E DE INOVAÇAO TECNOLOGICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS
PUBLICAS DO SUL
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SECTOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS
PUBLICAS DO NORTE
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E
RELOJOARIA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E
METALOMECANICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E
LANIFICIOS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E
MOBILIARIO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR
CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA
JUSTIÇA
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS IP
ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS
INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRES
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IP
INSTITUTO DE INFRA-ESTRUTURAS RODOVIARIAS
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP
INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOS
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
24


Consultar Diário Original

Página 25

25 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 4
Fonte: MF/DGO
08
09
10
ECONOMIA E DO EMPREGO
AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
SAUDE 30 107 578 398 923 692 854 043 368 952 453 504 1 363 346 3 739 219 5 080 520 11 875 840 7 297 046 15 197 068 7 223 923 6 592 830 4 837 299 10 399 029 24 747 529 2 876 750 7 411 581 1 000 000 16 955 742 1 092 219 58 047 000 21 328 492 239 701 125 11 832 172 1 038 053 903 9 607 374 40 720 931 34 831 285 44 917 012 35 313 452 17 321 178 765 900 1 648 050 4 121 456 662 LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
METRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, S.A.
REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE
SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A.
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO ALENTEJO
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO ALGARVE
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO CENTRO
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO NORTE
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E
VALE DO TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
ALENTEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA
CAPARICA, SA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL
FUNDO DE PROTECÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS
FUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE
FUNDO PORTUGUES DE CARBONO
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE RECURSOS BIOLOGICOS, I.P.
POLIS LITORAL NORTE, SA
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO
E C VICENTINA
TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC
AMB., CIRPL
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO
CASTELO, SA
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
25


Consultar Diário Original

Página 26

26 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

SAUDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 1 323 324 529 151 371 227 145 718 382 572 412 873 1 196 762 070 2 094 993 3 715 876 6 430 722 28 816 924 40 600 635 28 401 173 7 397 988 3 645 879 4 336 769 7 708 219 4 277 510 35 714 075 82 826 494 30 735 965 6 531 055 73 507 029 22 330 262 2 865 313 9 241 127 4 102 525 3 397 180 4 455 960 9 994 750 9 659 732 7 110 708 5 550 483 3 689 385 5 101 237 394 565 754 159 361 331 14 277 483 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL
CENTRO HOSPITALAR DE TORRES VEDRAS
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE NORTE
CENTRO HOSPITALAR PSQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DE SANGUE
MATERNIDADE DR. ALFREDO DA COSTA
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ESCOLA PORTUGUESA DE DILI
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE
ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA
INSTITUTO DE METEOROLOGIA, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
26


Consultar Diário Original

Página 27

27 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 6
Fonte: MF/DGO
11 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 25 278 725 12 061 636 15 532 928 19 483 650 33 700 774 42 257 393 33 355 574 13 473 881 18 580 132 23 757 763 12 790 998 19 451 067 22 722 473 7 298 277 44 296 242 21 879 578 19 523 956 9 485 956 27 963 527 508 859 422 1 268 062 669 010 1 506 528 1 055 328 1 134 771 3 914 197 1 957 198 1 069 686 850 906 871 766 738 224 1 533 684 1 413 295 412 595 2 003 412 2 699 225 1 355 695 10 142 742 INSTITUTO POLITÉCNICO BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETUBAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
INSTITUTO TECNOLÓGIO E NUCLEAR, I.P.
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
27


Consultar Diário Original

Página 28

28 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 7
Fonte: MF/DGO
11 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2 091 281 5 480 234 3 026 751 2 543 467 7 686 648 1 425 633 3 713 017 4 975 130 2 939 215 5 196 893 28 304 767 7 914 291 10 483 389 14 453 857 15 043 590 6 387 701 4 043 273 4 760 434 4 012 037 3 080 898 22 784 673 3 493 519 15 238 535 33 840 482 14 448 230 99 719 567 124 070 385 46 671 247 38 576 549 48 633 325 86 390 972 217 241 694 22 176 890 6 224 298 2 437 029 38 267 436 10 831 553 20 130 817 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
UL - CENTRO DE RECURSOS COMUNS E SERVIÇOS PARTILHADOS
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
UL - REITORIA
UMIC - AGÊNCIA PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO, I.P.
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO
UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
28


Consultar Diário Original

Página 29

29 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2 108 331 8 962 365 10 844 627 5 317 425 2 380 360 8 509 058 7 258 082 7 393 061 7 577 225 15 895 865 15 049 194 85 484 181 6 153 738 37 299 583 30 009 877 223 842 885 UNL - FACULDADE DE DIREITO
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO
UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
UTL - REITORIA
CASA PIA DE LISBOA, IP
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, IP.-FUNC.
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 35 108 275 126 TOTAL GERAL
29


Consultar Diário Original

Página 30

30 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES 878 473 116 99 352 424 744 668 536 2 338 492 174 7 902 982 624 9 316 696 741 559 708 957 820 528 467 1 107 890 029 35 034 162 4 258 974 058 246 529 993 2 249 943 845 4 549 000 000
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
INDÚSTRIA E ENERGIA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
COMÉRCIO E TURISMO
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 1 722 494 076 20 938 408 963 7 898 372 087 4 549 000 000
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 35 108 275 126TOTAL GERAL
1.01
1.02
1.03
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
3.01
3.02
3.03
3.04
3.05
4.01
30


Consultar Diário Original

Página 31

31 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Fonte: MF/DGO
ANO ECONÓMICO DE 2012
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 3 263 326 895 8 492 695 856 1 146 978 098 9 720 626 926 649 375 696 542 975 832 2 248 433 956 849 655 952 4 528 279 407 3 645 980 795 19 945 713 652 327 275 2 324 816 34 159 141 160 754 600 8 871 061 094 106 831 294 6 473 131 48 708 462 687 643 065
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
SUBSIDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 23 815 979 303 11 292 295 823
TOTAL GERAL 35 108 275 126
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
31


Consultar Diário Original

Página 32

32 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Designação
Receitas Correntes 23.510.443.514,00
02 Impostos Indirectos 948.766.170,00
01 Sobre o consumo 948.766.170,00
02 Iimposto sobre o valor Acrescentado 948.766.170,00
03 Contribuições para a Segurança Social 13.774.582.066,00
01 Subsistema Previdencial 13.766.897.066,00
02         Regimes complementares e especiais 7.685.000,00
04 Taxas, multas e outras penalidades 96.808.270,00
01 Taxas 8.390.319,00
02 Multas e outras penalidades 88.417.951,00
01 Juros de mora
02 Juros compensatórios
04 Coimas e penalidades por contra ordenações
99 Multas e penalidades diversas
05 Rendimentos da propriedade 484.440.245,00
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1.000,00
02 Juros - Sociedades Financeiras 114.469.837,00
03 Juros - Administração Publica 276.144.611,00
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 11.000,00
05 Juros - Famílias
06 Juros - Resto do mundo 35.669.534,00
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 45.998.294,00
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8.434.043,00
10 Rendas 3.711.926,00
06 Transferências Correntes 8.181.761.443,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 602.000,00
03 Administração Central 6.658.380.608,00
01 Estado
02 Estado-Subsistema de Solidariedade 4.412.182.993,00
03 Estado-Subsistema de Acção Social 1.252.430.891,00
04 Estado - Subsistema de Protecção Familiar 401.423.280,00
06 Estado-Participação Comunitária em Projectos Cofinaciados 0,00
07 SFA 97.840,00
08 SFA - Subsistema de Acção Social 126.400.000,00
09 SFA - Sistema Previdencial 18.144.600,00
11 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 9.011.348,00
12 SFA-Sub.Solidariedade 10.000,00
13 Estado - Sistema Previdencial 438.679.656,00
07 Instituições sem fins lucrativos 151.510.000,00
01 Instituições sem fins lucrativos
09 Resto do mundo 1.371.268.835,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 12.913.351,00
01 Vendas de bens 32.848,00
02 Serviços 12.880.503,00
08 Outras Receitas Correntes 11.171.969,00
01 Outras 11.171.969,00
Receitas Capital 12.888.658.582,00
09 Venda de bens de investimento 20.001.100,00
01 Terrenos
02 Habitações
04 Outros bens de investimento
10 Transferências de capital 6.298.942,00
03 Administração Central 6.244.754,00
03 Estado - Subsistema de Acção Social 6.244.744,00
06 Estado - Participação Portuguesa em Projectos Cofinanciados 0,00
08 SFA
10 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 10,00
Orçamento da Segurança Social - 2012
Mapa X
Receitas da Segurança Social por Classificação Económica
Capítulo Grupo Artigo OSS 2012
32


Consultar Diário Original

Página 33

33 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

DesignaçãoCapítulo Grupo Artigo OSS 2012
04 Administração Regional
02 Região Autónoma da Madeira
09 Resto do Mundo 54.188,00
01 União Europeia - Instituições
11 Activos Financeiros 12.602.346.120,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança 980.472,00
02 Sociedades financeiras 980.472,00
02 Títulos a curto prazo 1.860.865.958,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 208.022.335,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.518.858.827,00
04 Administração Pública - Administração Central - SFA 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 14.642.327,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 118.342.469,00
03 Títulos a médio e longo prazo 3.722.731.916,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.484.930.250,00
06 Administração Pública - Administração Local - Continente 500.000,00
07 Administração Pública - Administração Local - Regiões Autónomas 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 1.556.586.710,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 679.214.956,00
04 Derivados financeiros 1.970.858.073,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 645.249.095,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 1.324.608.978,00
06 Empréstimos a médio e longo prazo 0,00
09 Instituições sem fins lucrativos 0,00
10 Famílias
08 Acções e outras participações 1.231.786.297,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 217.916.638,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 1.012.869.659,00
09 Unidades de participação 3.158.170.715,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 3.157.170.715,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 500.000,00
11 Outros activos financeiros 656.952.689,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 164.238.173,00
02 Sociedades financeiras 164.238.173,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 164.238.172,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 164.238.171,00
12 Passivos Financeiros 260.000.000,00
05 Empréstimos a curto prazo 260.000.000,00
02 Sociedades financeiras 260.000.000,00
13 Outras receitas de capital 12.420,00
01 Outras 12.420,00
Outras Receitas 942.670.469,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 263.730.784,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 263.730.784,00
16 Saldo do Ano Anterior 678.939.685,00
01 Saldo orçamental 678.939.685,00
TOTAL 37.341.772.565,00
Total de Transferências 10.000.000,00
33


Consultar Diário Original

Página 34

34 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

OSS
Designação 2012
Segurança Social 34.267.521.839,00
Prestações Sociais 20.879.035.356,00
Capitalização 13.388.486.483,00
Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 2.404.782.987,00
Políticas Activas de Emprego 532.423.767,00
Formação Profissional 1.872.359.220,00
Administração 356.886.640,00
TOTAL 37.029.191.466,00
Orçamento da Segurança Social - 2012
Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
34


Consultar Diário Original

Página 35

35 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

€uro
Designação
Despesas Correntes 23.253.266.174,00
01 Despesas com o pessoal 289.639.351,00
02 Aquisição de bens e serviços 104.929.642,00
03 Juros e outros encargos 7.444.616,00
04 Transferências Correntes 22.225.274.942,00
01 Sociedades e quase Soc. Não Finan. 8.902.687,00
03 Administração Central 1.466.668.041,00
01 Estado 255.894.608,00
02 Estado - Subsistema de Acção social 49.500.000,00
05 Serviços e Fundos Autonomos 0,00
06 SFA - Subsistema de Acção Social 38.000.000,00
07 SFA - Sistema Previdencial 1.123.113.993,00
08 SFA - Participação Por. Projectos Cofinanciados 159.440,00
04 Administração Regional 106.781.713,00
01 Região Autónoma dos Açores 67.250.034,00
02 Região Autónoma dos Madeira 39.531.679,00
05 Administração Local 16.600.952,00
07 Instituições sem fins lucrativos 1.580.700.865,00
08 Famílias 19.039.308.079,00
09 Resto do Mundo 6.312.605,00
05 Subsídios 615.324.700,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 230.077.807,00
02 Sociedades financeiras 566.711,00
07 Instituições sem fins lucrativos 384.169.127,00
08 Famílias 511.055,00
06 Outras despesas correntes 10.652.923,00
02 Diversas 10.652.923,00
Despesas Capital 13.775.925.292,00
07 Aquisição de bens de capital 27.786.628,00
01 Investimentos 27.786.628,00
08 Transferências de capital 99.478.181,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 3.908.853,00
03 Administração Central 0,00
04 Administração Regional 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 95.139.328,00
09 Resto do Mundo 430.000,00
Orçamento da Segurança Social - 2012
Mapa XII
Despesas da Segurança Social por Classificação Económica
Agrupamento Subagrupamento Rubrica OSS 2012
35


Consultar Diário Original

Página 36

36 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

DesignaçãoAgrupamento Subagrupamento Rubrica OSS 2012
09 Activos financeiros 13.388.660.483,00
02 Titulos a curto prazo 1.896.656.068,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 199.417.926,00
03
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
509.480,00
05 Administração pública central - Estado 1.616.663.268,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 8.510.220,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 4.669.225,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 66.885.949,00
03 Titulos a médio e longo prazo 3.793.312.137,00
01
Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas
509.480,00
03
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
509.480,00
05 Administração Pública Central - Estado 2.035.341.834,00
08 Administração Pública Local - Continente 509.480,00
09
Administração Pública Local - Regiões Autónomas
509.480,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 19.888.174,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.207.000.714,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 529.043.495,00
04 Derivados financeiros 2.008.224.072,00
01
Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas
502.056.018,00
03
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
502.056.018,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 502.056.018,00
16
Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais
502.056.018,00
07 Acções e outras participações 1.255.622.047,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 991.480,00
03
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
509.480,00
04
Sociedades financeiras - Companhias de seguros fundos de pensões
509.480,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 264.911.346,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 988.700.261,00
08 Unidades de participação 3.765.438.137,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 527.480,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 2.729.584.775,00
16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.035.325.882,00
09 Outros activos financeiros 669.408.022,00
01
Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas
167.352.006,00
03
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
167.352.006,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 167.352.006,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 167.352.004,00
10 Passivos Financeiros 260.000.000,00
05 Empréstimos de curto prazo 260.000.000,00
03
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
260.000.000,00
TOTAL 37.029.191.466,00
TOTAL TRANSFERÊNCIAS 10.000.000,00
36


Consultar Diário Original

Página 37

37 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Designação
Receitas Correntes 4.413.043.743,00
04 Taxas multas e Outras penalidades 13.500,00
02 Multas e outras penalidades 13.500,00
01 Juros de mora
02 Juros compensatórios
04 Coimas e penalidades por contra ordenações
99 Multas e penalidades diversas
06 Transferências Correntes 4.412.192.993,00
03 Administração central 4.412.192.993,00
02 Estado-Subsistema de Solidariedade 4.412.182.993,00
12 SFA-Sub.Solidariedade 10.000,00
06 Segurança Social 0,00
07 Venda de Bens e Serviços Correntes 0,00
01 Venda de Bens 0,00
02 Serviços 0,00
08 Outras Receitas Correntes 837.250,00
01 Outras 837.250,00
Outras Receitas 27.036.980,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 27.036.980,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 27.036.980,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 0,00
01 Saldo Orçamental 0,00
TOTAL 4.440.080.723,00
Designação
Receitas Correntes 1.123.824.850,00
02 Impostos Indirectos 718.766.170,00
01 Sobre o consumo 718.766.170,00
02 Iimposto sobre o valor Acrescentado 718.766.170,00
04 Taxas multas e Outras penalidades 25.000,00
01 Taxas 0,00
02 Multas e outras penalidades 25.000,00
01 Juros de mora
02 Juros compensatórios
04 Coimas e penalidades por contra ordenações
99 Multas e penalidades diversas
06 Transferências Correntes 401.521.120,00
03 Administração central 401.521.120,00
04 Estado - Subsistema de Protecção Familiar 401.423.280,00
07 SFA 97.840,00
06 Segurança Social
07 Venda de Bens e Serviços Correntes 0,00
01 Venda de bens 0,00
02 Serviços 0,00
08 Outras Receitas Correntes 3.512.560,00
01 Outras 3.512.560,00
Outras Receitas 60.032.473,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 60.032.473,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 60.032.473,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 0,00
01 Saldo orçamental 0,00
TOTAL 1.183.857.323,00
Orçamento da Segurança Social - 2012
Mapa XIII
Receitas do Sistema de de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
Capítulo Grupo Artigo OSS 2012
Mapa XIII
Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Protecção Familiar
Capítulo Grupo Artigo OSS 2012
Orçamento da Segurança Social-2012
37


Consultar Diário Original

Página 38

38 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Designação
Receitas Correntes 1.778.276.168,00
02 Impostos Indirectos 230.000.000,00
01 Sobre o consumo 230.000.000,00
02 Iimposto sobre o valor Acrescentado 230.000.000,00
04 Taxas multas e Outras penalidades 90.840,00
01 Taxas 150,00
02 Multas e outras penalidades 90.690,00
01 Juros de mora
02 Juros compensatórios
04 Coimas e penalidades por contra ordenações
99 Multas e penalidades diversas
05 Rendimentos da propriedade 3.270.324,00
02 Juros - Sociedades financeiras 3.270.324,00
06 Transferências Correntes 1.537.477.239,00
03 Administração central 1.385.842.239,00
03 Estado-Subsistema de Acção Social 1.252.430.891,00
05 Estado-Participação Portuguesa em Projectos Cofinaciados
06 Estado-Participação Comunitária em Projectos Cofinaciados 0,00
08 SFA - Subsistema de Acção Social 126.400.000,00
11 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 7.011.348,00
06 Segurança Social 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 151.510.000,00
01 Instituições sem fins lucrativos
09 Resto do Mundo 125.000,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 7.311.303,00
01 Venda de bens 7.152,00
02 Serviços 7.304.151,00
08 Outras receitas correntes 126.462,00
01 Outras 126.462,00
Receitas Capital 6.299.042,00
10 Transferências de capital 6.298.932,00
03 Administração Central 6.244.744,00
03 Estado - Subsistema de Acção Social 6.244.744,00
06 Estado - Participação Portuguesa em Projectos Cofinanciados 0,00
10 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados
04 Administração Regional 0,00
02 Região Autónoma da Madeira
09 Resto do Mundo 54.188,00
01 União Europeia - Instituições
11 Activos financeiros 0,00
06 Empréstimos a médio e longo prazo 0,00
09 Instituições sem fins lucrativos 0,00
13 Outras receitas de capital 110,00
01 Outras 110,00
Outras Receitas 149.352.666,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 12.368.383,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 12.368.383,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 136.984.283,00
01 Saldo orçamental 136.984.283,00
TOTAL 1.933.927.876,00
Orçamento da Segurança Social - 2012
Mapa XIII
Receitas do Sistema de de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Acção Social
Capítulo Grupo Artigo OSS 2012
38


Consultar Diário Original

Página 39

39 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Designação
Receitas Correntes 15.823.140.900,00
03 Contribuições para a Segurança Social 13.774.582.066,00
01 Subsistema Previdencial 13.766.897.066,00
02 Regimes Complementares e Especiais 7.685.000,00
04 Taxas multas e Outras penalidades 96.678.930,00
01 Taxas 8.390.169,00
02 Multas e outras penalidades 88.288.761,00
01 Juros de mora
02 Juros compensatórios
04 Coimas e penalidades por contra ordenações
99 Multas e penalidades diversas
05 Rendimentos da propriedade 109.066.068,00
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 0,00
02 Juros - Sociedades Financeiras 105.694.733,00
03 Juros - Administração Publica 8.890,00
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 11.000,00
05 Juros - Famílias
06 Juros - Resto do mundo
07 Dividendos e participações nos lucros de socied. e quase socied. não financeiras 10,00
08 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras
10 Rendas 3.351.435,00
06 Transferências Correntes 1.830.570.091,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 602.000,00
03 Administração Central 458.824.256,00
01 Estado
07 SFA 0,00
09 SFA - Sistema Previdencial 18.144.600,00
11 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 2.000.000,00
13 Estado - Sistema Previdencial 438.679.656,00
06 Segurança Social 0,00
09 Resto do mundo 1.371.143.835,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 5.548.048,00
01 Vendas de bens 25.696,00
02 Serviços 5.522.352,00
08 Outras receitas correntes 6.695.697,00
01 Outras 6.695.697,00
Receitas Capital 270.492.892,00
09 Venda de bens de investimento 10.000.100,00
02 Habitações
04 Outros bens de investimento
10 Transferências de capital 10,00
03 Administração Central 10,00
08 SFA 0,00
10 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 10,00
Orçamento da Segurança Social-2012
l - 2012
Mapa XIII
Receitas do Sistema Previdencial - Repartição
Capítulo Grupo Artigo OSS 2012
39


Consultar Diário Original

Página 40

40 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

DesignaçãoCapítulo Grupo Artigo OSS 2012
11 Activos financeiros 480.472,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança 480.472,00
02 Sociedades financeiras 480.472,00
02 Títulos a curto prazo 0,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0,00
04 Administração Pública Central - SFA 0,00
11 Resto do Mundo - União Europeia
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais
03 Títulos a médio e longo prazo
03 Administração Pública - Administração Central - Estado
11 Resto do Mundo - União Europeia
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais
04 Derivados financeiros
11 Resto do Mundo - União Europeia
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais
06 Empréstimos a médio e longo prazo 0,00
09 Instituições sem fins lucrativos 0,00
10 Famílias
08 Acções e outras participações
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras
02 Sociedades financeiras
11 Resto do Mundo-União Europeia
12 Resto Mundo-Países terceiros-Organ.Internacionais
09 Unidades de participação
02 Sociedades financeiras
11 Resto do Mundo - União Europeia
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais
11 Outros activos financeiros
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras
02 Sociedades financeiras
11 Resto do Mundo - União Europeia
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais
12 Passivos Financeiros 260.000.000,00
05 Empréstimos a curto prazo 260.000.000,00
02 Sociedades financeiras 260.000.000,00
13 Outras receitas de capital 12.310,00
01 Outras 12.310,00
Outras Receitas 306.248.350,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 164.292.948,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 164.292.948,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 141.955.402,00
01 Saldo orçamental 141.955.402,00
TOTAL 16.399.882.142,00
40


Consultar Diário Original

Página 41

41 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Mapa XIII
Receitas do Sistema Previdencial - Capitalização
Designação
Receitas Correntes 373.985.753,00
03 Contribuições para a Segurança Social 0,00
01 Subsistema Previdencial 0,00
05 Rendimentos da propriedade 373.931.753,00
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1.000,00
02 Juros - Soc. Financeiras 5.504.780,00
03 Juros - Adm. Pública 276.135.721,00
06 Juros - Resto do mundo 35.669.534,00
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 45.998.284,00
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8.434.043,00
10 Rendas 2.188.391,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 54.000,00
01 Vendas de bens
02 Serviços 54.000,00
Receitas Capital 12.621.866.648,00
09 Venda de bens de investimento 10.001.000,00
01 Terrenos
10 Transferências de capital 10.000.000,00
06 Segurança Social 10.000.000,00
11 Activos Financeiros 12.601.865.648,00
01 Depósitos, certificados de dep+osito e poupança 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
02 Títulos a curto prazo 1.860.865.958,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 208.022.335,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado #############
04 Administração Pública - Administração Central - SFA 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 14.642.327,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 118.342.469,00
03 Títulos a médio e longo prazo 3.722.731.916,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.484.930.250,00
06 Administração Pública - Administração Local - Continente 500.000,00
07 Administração Pública - Administração Local - Regiões Autónomas 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 1.556.586.710,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 679.214.956,00
04 Derivados financeiros 1.970.858.073,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 645.249.095,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 1.324.608.978,00
08 Acções e outras participações 1.231.786.297,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 217.916.638,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 1.012.869.659,00
09 Unidades de participação 3.158.170.715,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 3.157.170.715,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 500.000,00
11 Outros activos financeiros 656.952.689,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 164.238.173,00
02 Sociedades financeiras 164.238.173,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 164.238.172,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 164.238.171,00
16 Saldo de gerência do ano anterior 400.000.000,00
01 Saldo orçamental 400.000.000,00
TOTAL 13.395.852.401,00
TOTAL do ORÇAMENTO 37.353.600.465,00
Total de transferências 10.000.000,00
TOTAL sem transferências 37.343.600.465,00
Capítulo Grupo Artigo OSS 2012
Orçamento da Segurança Social-2012
41


Consultar Diário Original

Página 42

42 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

€uro
Designação
Despesas Correntes 4.436.165.620,00
01 Despesas com o pessoal 47.901.713,00
02 Aquisição de bens e serviços 16.917.029,00
03 Juros e outros encargos 449.043,00
04 Transferências Correntes 4.369.649.831,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 5.091.147,00
03 Administração Central 674.447,00
01 Estado 674.447,00
05 Serviços e Fundos Autonomos 0,00
06 Segurança Social 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 31.261.522,00
08 Famílias 4.332.622.715,00
05 Subsídios 539.663,00
07 Instituições sem fins lucrativos 539.663,00
06 Outras despesas correntes 708.341,00
02 Diversas 708.341,00
Despesas Capital 3.915.103,00
07 Aquisição de bens de capital 6.250,00
01 Investimentos 6.250,00
08 Transferências de capital 3.908.853,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 3.908.853,00
03 Administração Central 0,00
TOTAL 4.440.080.723,00
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Protecção Familiar
€uro
Designação
Despesas Correntes 1.183.857.323,00
01 Despesas com o pessoal 12.469.922,00
02 Aquisição de bens e serviços 4.495.404,00
03 Juros e outros encargos 119.726,00
04 Transferências Correntes 1.166.439.519,00
03 Administração Central 179.828,00
01 Estado 179.828,00
05 Serviços e Fundos Autonomos 0,00
06 Segurança Social 0,00
08 Famílias 1.166.259.691,00
05 Subsídios 143.890,00
07 Instituições sem fins lucrativos 143.890,00
06 Outras despesas correntes 188.862,00
02 Diversas 188.862,00
Despesas Capital 0,00
07 Aquisição de bens de capital 0,00
01 Investimentos 0,00
TOTAL 1.183.857.323,00
Agrupame
nto
Subagrupam
ento
Rubrica OSS 2012
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
Agrupamento
Subagrupamento
Rubrica OSS 2012
Orçamento da Segurança Social-2012
Orçamento da Segurança Social-2012
42


Consultar Diário Original

Página 43

43 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

€uro
Designação
Despesas Correntes 1.878.307.435,00
01 Despesas com o pessoal 74.735.337,00
02 Aquisição de bens e serviços 27.301.326,00
03 Juros e outros encargos 198.304,00
04 Transferências Correntes 1.762.751.867,00
01 Sociedades e quase Soc. Não Finan. 3.811.540,00
03 Administração Central 87.792.252,00
01 Estado 292.252,00
02 Estado - Subsistema de Acção social 49.500.000,00
05 Serviços e Fundos Autonomos 0,00
06 SFA - Subsistema de Acção Social 38.000.000,00
04 Administração Regional 0,00
01 Região Autónoma dos Açores 0,00
02 Região Autónoma dos Madeira 0,00
05 Administração Local 7.006.556,00
06 Segurança Social 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 1.549.439.343,00
08 Famílias 114.680.176,00
09 Resto do Mundo 22.000,00
05 Subsídios 11.249.317,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 10.738.262,00
08 Famílias 511.055,00
06 Outras despesas correntes 2.071.284,00
02 Diversas 2.071.284,00
Despesas Capital 51.171.973,00
07 Aquisição de bens de capital 6.944.378,00
01 Investimentos 6.944.378,00
08 Transferências de capital 44.227.595,00
03 Administração Central 0,00
04 Administração Regional 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 44.227.595,00
09 Resto do Mundo 0,00
TOTAL 1.929.479.408,00
Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Acção Social
Agrupame
nto
Subagrupam
ento
Rubrica OSS 2012
Mapa XIV
Orçamento da Segurança Social-2012
43


Consultar Diário Original

Página 44

44 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

€uro
Designação
Despesas Correntes 15.749.397.778,00
01 Despesas com o pessoal 152.986.566,00
02 Aquisição de bens e serviços 56.163.915,00
03 Juros e outros encargos 2.754.428,00
04 Transferências Correntes 14.926.433.725,00
03 Administração Central 1.378.021.514,00
01 Estado 254.748.081,00
05 Serviços e Fundos Autonomos 0,00
07 SFA - Sistema Previdencial 1.123.113.993,00
08 SFA - Participação Por. Projectos Cofinanciados 159.440,00
04 Administração Regional 106.781.713,00
01 Região Autónoma dos Açores 67.250.034,00
02 Região Autónoma dos Madeira 39.531.679,00
05 Administração Local 9.594.396,00
08 Famílias 13.425.745.497,00
09 Resto do Mundo 6.290.605,00
05 Subsídios 603.391.830,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 230.077.807,00
02 Sociedades financeiras 566.711,00
07 Instituições sem fins lucrativos 372.747.312,00
06 Outras despesas correntes 7.667.314,00
02 Diversas 7.667.314,00
Despesas de Capital 342.351.733,00
07 Aquisição de bens de capital 20.510.000,00
01 Investimentos 20.510.000,00
08 Transferências de capital 61.341.733,00
03 Administração Central 0,00
06 Segurança Social 10.000.000,00
07 Instituições sem fins lucrativos 50.911.733,00
09 Resto do Mundo 430.000,00
09 Activos financeiros 500.000,00
07 Acções e outras participações 482.000,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 482.000,00
08 Unidades de participação 18.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 18.000,00
10 Passivos financeiros 260.000.000,00
05 Empréstimos de curto prazo 260.000.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260.000.000,00
TOTAL 16.091.749.511,00
Despesas do Sistema Previdencial - Repartição
Agrupame
nto
Subagrupam
ento
Rubrica
Mapa XIV
OSS 2012
Orçamento da Segurança Social-2012
44


Consultar Diário Original

Página 45

45 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

€uro
Designação
Despesas Correntes 7.365.918,00
01 Despesas com o Pessoal 1.545.813,00
02 Aquisição de Bens e Serviços 1.879.868,00
03 Juros e outros encargos 3.923.115,00
06 Outras Despesas Correntes 17.122,00
02 Diversas 17.122,00
Despesas Capital 13.388.486.483,00
07 Aquisição de bens de capital 326.000,00
01 Investimentos 326.000,00
09 Activos financeiros 13.388.160.483,00
02 Titulos a curto prazo 1.896.656.068,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 199.417.926,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 509.480,00
05 Administração pública central - Estado 1.616.663.268,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 8.510.220,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 4.669.225,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 66.885.949,00
03 Titulos a médio e longo prazo 3.793.312.137,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 509.480,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 509.480,00
05 Administração Pública Central - Estado 2.035.341.834,00
08 Administração Pública Local - Continente 509.480,00
09 Administração Pública Local - Regiões Autónomas 509.480,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 19.888.174,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.207.000.714,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 529.043.495,00
04 Derivados financeiros 2.008.224.072,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 502.056.018,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 502.056.018,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 502.056.018,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 502.056.018,00
07 Acções e outras participações 1.255.140.047,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 509.480,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 509.480,00
04 Sociedades financeiras - Companhias de seguros fundos de pensões 509.480,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 264.911.346,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 988.700.261,00
08 Unidades de participação 3.765.420.137,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 509.480,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 2.729.584.775,00
16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.035.325.882,00
09 Outros activos financeiros 669.408.022,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 167.352.006,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 167.352.006,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 167.352.006,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 167.352.004,00
TOTAL 13.395.852.401,00
TOTAL do ORÇAMENTO 37.041.019.366,00
Total de transferências 10.000.000,00
TOTAL sem transferências 37.031.019.366,00
Despesas do Sistema Previdencial - Capitalização
Agrupame
nto
Subagrupam
ento
Rubrica
Mapa XIV
OSS 2012
Orçamento da Segurança Social-2012
45


Consultar Diário Original

Página 46

46 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

P-001-ÓRGÃOS DE SOBERANIA
P-002-GOVERNAÇÃO E CULTURA
P-003-FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P-004-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
P-005-REPRESENTAÇÃO EXTERNA
P-006-DEFESA
P-007-SEGURANÇA INTERNA
P-008-JUSTIÇA
P-009-ECONOMIA E EMPREGO
P-010-AGRICULTURA E AMBIENTE
P-011-SAÚDE
P-012-ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
P-013-CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR
P-014-SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL 223 589 456 954 Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas consolidado 206 936 084 881 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA E DO EMPREGO
AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
SAUDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2 952 743 947 1 164 059 022 36 150 100 894 136 412 000 000 370 022 847 2 225 047 035 2 077 146 958 1 740 460 250 6 265 975 333 2 273 180 193 15 535 186 446 6 245 281 887 3 393 067 722 6 785 184 420 46


Consultar Diário Original

Página 47

47 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Fonte: MF/DGO
P-001-ÓRGÃOS DE SOBERANIA
P-002-GOVERNAÇÃO E CULTURA
P-003-FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente 2 100 000 440 000 12 841 106 320 000 2 766 500 49 942 054 5 321 817 20 000 1 457 436 15 000 7 420 728 2 499 736 11 672 328 12 019 553 4 113 2 100 000 440 000 8 217 852 320 000 7 016 155 5 000 000 20 000 15 000 7 420 728 100 422 1 717 784 1 811 102 452 513 2 023 096 2 766 500 17 413 782 321 817 1 450 999 14 684 233 846 150 22 508 295 2 915 334 3 984 172 2 686 949 996 111 679 029 12 256 777 54 911 262 1 986 568 4 698 553 614 888 155 189 411 79 873 215 669 416 648 734 074 16 056 342 366 167 455 665 530 081 767 235 946 150 22 508 295 3 355 334 3 984 172 2 686 949 996 124 520 135 12 576 777 54 911 262 1 986 568 4 698 553 2 766 500 614 888 205 146 149 85 195 032 669 436 648 2 191 510 15 000 16 063 763 094 167 455 665 530 081 767 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS SISTEMA JUDICIÁRIO
M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - CULTURA
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL
M-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS
ENTRE ADMINISTRAÇÕES
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL
M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS FORÇAS DE SEGURANÇA
M-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
M-034-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - ADMINISTRAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO
M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - CULTURA
M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL
M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE
SAÚDE 2 540 000 72 683 913 14 172 064 12 023 666 2 540 000 20 589 007 1 820 017 102 965 23 976 194 14 684 2 950 203 947 1 091 360 425 2 952 743 947 1 164 059 022 47


Consultar Diário Original

Página 48

48 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Fonte: MF/DGO
P-004-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
P-005-REPRESENTAÇÃO EXTERNA
P-006-DEFESA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente 7 498 113 1 498 399 2 636 527 7 498 113 1 498 399 2 636 527 5 168 928 13 156 800 040 18 656 528 134 256 000 22 188 746 588 200 453 647 614 1 000 545 111 1 791 376 423 29 050 800 8 817 000 4 532 000 797 775 689 846 018 1 670 200 000 400 000 000 136 412 000 000 280 016 827 80 702 166 2 318 399 13 156 800 040 18 656 528 134 256 000 22 188 746 588 200 453 647 614 1 000 545 111 1 791 376 423 29 050 800 8 817 000 4 532 000 797 775 697 344 131 1 670 200 000 400 000 000 136 412 000 000 1 498 399 287 822 282 80 702 166 2 318 399 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL
M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO
SOCIAL
M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS HABITAÇÃO
M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - CULTURA
M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL
M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
M-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
M-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES AÉREOS
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS
M-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES
M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS
ENTRE ADMINISTRAÇÕES
M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO
ESPECIFICADAS
M-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA
DÍVIDA PÚBLICA
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL 14 918 841 4 134 926 14 918 841 4 134 926 5 168 928 36 135 182 053 136 412 000 000 360 718 993 36 150 100 894 136 412 000 000 370 022 847 48


Consultar Diário Original

Página 49

49 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Fonte: MF/DGO
P-007-SEGURANÇA INTERNA
P-008-JUSTIÇA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente 100 000 370 000 9 937 500 1 400 000 1 600 000 100 000 737 616 48 348 008 290 000 100 000 135 000 1 110 000 1 600 000 100 000 370 000 9 802 500 737 616 48 348 008 825 000 222 022 626 8 722 724 1 809 473 668 6 167 720 286 880 2 101 950 62 080 889 2 500 000 52 955 876 1 263 225 26 785 025 14 035 553 2 811 511 131 817 880 1 510 428 474 250 213 707 17 418 766 7 354 082 79 574 204 24 852 787 3 589 923 100 000 222 022 626 9 092 724 1 820 236 168 6 167 720 1 400 000 1 886 880 2 201 950 62 080 889 2 500 000 52 955 876 1 263 225 26 785 025 14 035 553 2 811 511 132 555 496 1 558 776 482 250 213 707 17 418 766 7 354 082 79 574 204 24 852 787 3 589 923 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL
M-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO
M-006-DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO
M-007-DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS
M-008-DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO
MILITAR EXTERNA
M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS
M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO NÃO SUPERIOR
M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO SUPERIOR
M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS
M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL
M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO
SOCIAL
M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - CULTURA
M-049-INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS
TRANSFORMADORAS
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS FORÇAS DE SEGURANÇA
M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS
M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO NÃO SUPERIOR
M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO SUPERIOR
M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE
SAÚDE
M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO
SOCIAL
M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO
ESPECIFICADAS 13 507 500 49 085 624 290 000 3 045 000 10 172 500 49 085 624 825 000 2 210 714 535 2 028 061 334 2 225 047 035 2 077 146 958 49


Consultar Diário Original

Página 50

50 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Fonte: MF/DGO
P-009-ECONOMIA E EMPREGO
P-010-AGRICULTURA E AMBIENTE
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente 1 351 251 2 700 000 40 775 768 10 618 332 8 789 012 3 341 059 6 205 515 5 142 084 3 510 000 14 871 757 12 347 460 993 161 642 492 720 154 31 188 267 12 922 270 22 784 132 377 059 240 25 000 3 034 161 90 442 4 928 604 800 000 328 333 120 11 425 848 4 854 741 204 068 887 2 138 750 2 235 970 258 000 205 653 2 300 000 1 214 347 3 287 336 100 459 543 1 351 251 38 577 018 3 746 977 8 440 570 2 774 459 5 142 084 3 957 500 11 547 460 42 207 527 500 000 10 040 731 5 449 679 16 749 792 1 305 780 37 968 4 458 376 9 225 766 35 000 295 444 3 510 000 5 300 000 3 515 000 4 734 000 5 400 000 2 700 000 3 341 059 3 393 088 480 000 993 161 642 119 879 507 14 533 072 2 881 539 41 155 252 960 477 14 914 102 110 000 399 999 1 276 872 738 292 692 104 379 651 549 377 620 239 841 762 17 410 878 6 320 774 1 302 387 1 399 017 8 249 137 73 580 927 35 447 666 825 172 076 1 737 431 837 54 397 547 22 937 682 53 329 302 246 529 993 78 871 446 1 027 921 009 127 092 787 2 628 123 740 992 692 145 155 419 561 066 429 263 544 876 17 410 878 9 661 833 7 507 902 1 399 017 5 542 083 3 510 000 14 871 757 8 249 137 85 928 387 35 447 666 1 818 333 718 2 230 151 991 54 397 547 54 125 949 53 329 302 246 529 993 91 793 716 1 050 705 141 504 152 027 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-010-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS INVESTIGAÇÃO
M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS SISTEMA JUDICIÁRIO
M-013-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E
DE MENORES
M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL
M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER
M-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - PESCA
M-051-INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS,
ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA
M-052-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-053-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES INVESTIGAÇÃO
M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
M-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
M-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES AÉREOS
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS
M-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES
M-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO
M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 67 575 422 1 971 912 521 3 149 603 554 411 200 4 632 720 107 466 879 52 115 816 98 369 232 1 305 780 13 722 110 330 444 22 459 000 6 041 059 1 175 484 100 15 874 579 110 000 399 999 1 656 900 249 4 293 662 813 1 740 460 250 6 265 975 333 50


Consultar Diário Original

Página 51

51 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Fonte: MF/DGO
P-011-SAÚDE
P-012-ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
P-013-CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente 2 212 946 237 723 772 010 25 600 448 2 396 848 78 453 200 545 524 500 000 4 360 000 760 651 003 3 642 500 61 314 719 15 851 539 11 995 102 1 997 000 1 000 000 33 801 701 32 602 094 932 000 531 395 710 107 333 151 969 1 700 50 269 767 400 000 138 161 236 4 286 684 9 592 028 32 224 988 8 182 692 33 598 228 308 355 192 776 63 647 827 173 665 863 3 761 062 174 429 7 938 488 22 515 888 767 693 463 655 25 448 479 509 321 13 852 563 200 000 51 986 471 499 238 782 881 1 997 000 1 000 000 1 576 713 10 837 926 932 000 28 816 648 329 656 3 197 029 324 082 514 2 201 712 4 194 330 9 136 666 15 000 130 390 536 195 44 290 030 30 406 974 9 903 099 1 650 955 1 448 658 3 867 769 1 430 253 827 200 78 453 25 288 308 500 000 3 760 000 42 347 945 3 642 500 42 864 636 13 243 274 201 362 433 460 511 1 000 8 985 846 141 405 58 098 636 212 589 315 10 881 623 155 554 043 146 326 081 54 842 123 431 926 666 67 163 108 33 939 134 800 998 1 662 323 109 077 500 000 5 345 409 253 47 076 350 4 514 369 350 5 558 430 698 13 378 880 110 703 430 5 444 838 733 144 033 134 11 198 792 379 128 58 870 646 238 190 763 13 278 471 78 453 356 099 567 146 826 081 59 202 123 1 192 577 669 70 805 608 95 253 853 16 652 537 1 662 323 12 104 179 500 000 5 347 406 253 48 076 350 4 548 171 051 5 591 032 792 13 378 880 111 635 430 5 976 234 443 144 033 134 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS HABITAÇÃO
M-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
M-032-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
M-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
M-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - INVESTIGAÇÃO
M-042-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA
M-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - SILVICULTURA
M-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - PESCA
M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO
M-021-SAÚDE - INVESTIGAÇÃO
M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS
M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE
SAÚDE
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO
M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO NÃO SUPERIOR
M-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE
ENSINO 1 090 158 815 69 400 795 532 327 710 202 970 717 40 407 680 33 598 228 241 750 312 7 938 488 22 515 888 94 510 301 15 411 639 29 748 648 329 810 911 4 194 330 9 136 666 86 932 643 1 448 658 3 867 769 134 183 931 433 460 511 1 000 1 183 020 378 15 465 785 651 5 712 954 177 2 273 180 193 15 535 186 446 6 245 281 887 51


Consultar Diário Original

Página 52

52 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Fonte: MF/DGO
P-014-SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total Geral
Total Geral consolidado
Total por Programa
Total por Programa
Continente 286 541 415 4 000 000 3 700 000 55 504 784 1 030 000 1 516 742 6 713 315 11 503 105 16 154 961 230 000 1 997 511 23 668 264 1 570 834 616 310 4 000 000 9 475 126 800 000 1 516 742 937 142 3 700 000 4 206 433 1 764 315 2 000 000 443 513 274 422 000 150 000 400 000 32 050 000 16 996 170 363 124 390 099 107 49 592 524 171 309 206 2 154 723 756 226 607 636 1 348 745 248 263 15 255 328 6 728 583 592 31 518 435 16 996 170 363 124 708 840 522 53 592 524 175 009 206 2 210 628 540 227 637 636 2 865 487 248 263 15 255 328 6 735 296 907 31 518 435 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL
M-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO
M-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO
M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO SUPERIOR
M-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE
ENSINO
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO
SOCIAL
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 350 776 199 8 230 057 27 888 066 1 997 511 23 668 264 1 570 834 14 891 436 2 453 884 7 906 433 1 764 315 2 000 000 443 513 274 422 000 550 000 32 050 000 3 009 691 523 6 776 954 363 3 393 067 722 6 785 184 420 4 247 252 323 878 885 069 421 567 051 352 728 730 369 660 562 117 584 992 2 106 825 919 16 715 263 660 000 37 618 927 219 287 210 441 223 589 456 954 3 773 169 606 817 419 273 374 827 172 301 643 927 319 679 537 103 042 312 1 856 557 385 16 715 263 410 000 21 024 325 203 124 765 687 206 936 084 881 52


Consultar Diário Original

Página 53

53 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Fonte: MF/DGO
Nota: Inclui o financiamento nacional de projectos de investimento aprovados no âmbito do QREN 1 544 011 259 935 245 146 205 724 24 714 861 2 247 323 795 801 588 103 375 716 38 045 685 36 217 032 1 536 364 201 348 280 71 360 687 292 896 13 231 381 10 941 279 1 547 199 171 794 337 63 130 044 240 833 5 789 003 5 961 759 1 557 843 145 994 616 65 349 834 95 498 849 2 480 322 592 069 572 041 472 337 970 052 178 709 1 365 302 132 216 676 46 132 730 81 585 839 144 839 053 1 114 002 252 669 24 714 861 2 246 893 200 115 026 315 569 560 153 093 98 545 241 336 465 52 542 323 174 24 182 881 12 295 594 1 567 209 35 769 161 252 052 195 818 1 536 364 201 149 808 37 173 161 298 49 211 339 3 542 22 145 806 34 518 258 378 2 997 329 8 606 322 1 627 730 10 717 960 166 469 56 850 1 547 199 171 622 198 38 292 133 846 48 508 211 3 542 14 618 291 13 414 227 419 2 338 221 1 760 194 1 690 588 5 859 569 102 190 1 557 843 145 974 191 20 425 50 733 980 3 542 14 612 312 22 378 092 73 120 757 2 480 322 592 069 572 041 472 177 234 620 160 735 432
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
ENCARGOS
PLURIANUAIS
TOTAIS 2012 2013 2014 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS
ESTADO
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2012
RESPONSABILIDADES PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
03 - FINANÇAS
04 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
05 - DEFESA NACIONAL
06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2015 37 350 4 813 532 5 483 105 1 569 200 106 417 124 64 787 750 37 350 2 057 658 1 000 000 1 755 874 5 483 105 1 569 200 106 417 124 50 173 962 1 476 14 612 312
2016 9 338 2 034 372 750 000 1 823 681 5 180 193 1 580 274 84 313 025 49 119 465 14 612 312 9 338 4 608 053 5 180 193 1 580 274 84 313 025 63 731 777
Página 1/2
53


Consultar Diário Original

Página 54

54 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

Fonte: MF/DGO
Nota: Inclui o financiamento nacional de projectos de investimento aprovados no âmbito do QREN 24 452 344 343 1 270 393 058 1 032 114 505 1 260 006 124 15 932 451 870 269 063 273 14 919 500 780 934 846 903 3 282 949 740 1 564 042 975 628 933 107 406 755 238 335 578 57 601 011 268 434 660 249 466 200 265 092 63 437 054 180 340 634 55 728 251 269 272 094 202 387 806 11 529 6 943 714 543 992 595 83 579 850 276 311 594 124 284 482 12 504 741 006 441 354 008 1 367 612 296 610 161 796 TOTAL GERAL..................................................... 127 954 986 141 108 287 3 261 820 51 029 495 14 865 209 465 80 242 284 844 988 206 9 616 413 111 724 415 3 171 225 325 465 891 065 11 381 666 1 086 770 244 628 933 49 755 264 57 651 491 655 405 6 968 138 230 712 035 3 252 013 49 234 971 5 114 026 15 311 812 253 122 848 100 470 434 2 004 267 146 991 498 265 092 4 858 215 58 578 839 92 715 962 346 179 285 573 12 226 303 39 112 721 4 389 227 11 724 670 257 547 424 70 826 098 1 423 937 130 137 771 11 529 2 600 825 4 342 889 4 897 625 533 543 362 164 9 528 732 73 937 959 113 160 12 017 414 264 294 181 60 875 456 56 774 63 352 252 1 468 338 12 503 272 668 441 354 008 1 367 612 296 610 161 796 TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
ENCARGOS
PLURIANUAIS
TOTAIS 2012 2013 2014 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS
ESTADO
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2012
RESPONSABILIDADES PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
07 - JUSTIÇA
08 - ECONOMIA E DO EMPREGO
09 - AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
10 - SAUDE
11 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
12 - SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
2015 1 274 537 283 2 457 717 673 092 032 18 734 843 276 230 364 120 914 266 2 457 717 592 149 672 499 883 190 518 18 544 325 6 123 555 270 106 809 59 600 000 9 633 61 304 633 2016 407 610 584 352 736 077 143 17 653 140 275 385 927 590 74 822 294 407 610 736 661 495 17 653 140 275 385 927 74 822 884 1 264 353 715
Página 2/2
54


Consultar Diário Original

Página 55

55 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

DESCRIÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS
OUTRAS COM ORIGEM EM :
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS TOTAL GERAL 182 260 369 333 539 631 REG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORES 6 796 881 2 001 066 239 057 250 335 540 697 56 796 881 2 001 066 50 000 000
55


Consultar Diário Original

Página 56

56 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
AVEIRO (distrito)
ÁGUEDA 4 477 961 2 985 308 7 463 269 660 535 1 284 849 5,0% 1 284 849 9 408 653
ALBERGARIA-A-VELHA 2 856 801 1 904 534 4 761 335 402 228 549 085 5,0% 549 085 5 712 648
ANADIA 4 172 647 2 781 764 6 954 411 353 760 725 636 5,0% 725 636 8 033 807
AROUCA 4 763 236 2 564 820 7 328 056 429 874 306 534 5,0% 306 534 8 064 464
AVEIRO 2 126 038 1 417 359 3 543 397 1 045 455 4 213 824 4,5% 3 792 442 8 381 294
CASTELO DE PAIVA 2 923 776 1 949 184 4 872 960 372 173 160 200 5,0% 160 200 5 405 333
ESPINHO 2 116 753 1 411 168 3 527 921 642 319 1 297 806 5,0% 1 284 828 5 455 068
ESTARREJA 3 350 704 2 233 803 5 584 507 457 660 673 447 5,0% 673 447 6 715 614
ÍLHAVO 2 039 662 1 359 775 3 399 437 579 418 1 426 319 5,0% 1 426 319 5 405 174
MEALHADA 2 722 219 1 814 813 4 537 032 286 768 513 582 3,0% 308 149 5 131 949
MURTOSA 1 880 323 1 253 549 3 133 872 186 745 216 677 5,0% 216 677 3 537 294
OLIVEIRA DE AZEMÉIS 5 604 436 3 736 290 9 340 726 1 101 050 1 696 227 5,0% 1 696 227 12 138 003
OLIVEIRA DO BAIRRO 3 372 961 2 248 640 5 621 601 275 636 470 104 5,0% 470 104 6 367 341
OVAR 3 309 832 2 206 555 5 516 387 960 480 1 595 987 5,0% 1 595 987 8 072 854
SANTA MARIA DA FEIRA 7 272 627 4 848 418 12 121 045 2 192 837 2 929 521 5,0% 2 929 521 17 243 403
SÃO JOÃO DA MADEIRA 1 744 979 1 163 320 2 908 299 484 530 700 253 5,0% 700 253 4 093 082
SEVER DO VOUGA 2 607 584 1 738 389 4 345 973 211 785 247 008 5,0% 247 008 4 804 766
VAGOS 2 909 111 1 939 408 4 848 519 309 128 441 363 5,0% 441 363 5 599 010
VALE DE CAMBRA 3 369 353 2 246 235 5 615 588 395 130 512 740 5,0% 512 740 6 523 458
TOTAL 63 621 003 41 803 332 105 424 335 11 347 511 19 961 162 - 19 321 369 136 093 215
BEJA (distrito)
ALJUSTREL 3 311 337 1 783 027 5 094 364 134 607 238 514 5,0% 238 514 5 467 485
ALMODÔVAR 4 941 838 2 660 990 7 602 828 103 633 160 240 5,0% 160 240 7 866 701
ALVITO 1 945 418 1 047 533 2 992 951 17 678 51 305 5,0% 51 305 3 061 934
BARRANCOS 1 811 157 1 207 438 3 018 595 25 508 24 308 5,0% 24 308 3 068 411
BEJA 4 972 688 3 315 125 8 287 813 497 581 1 538 039 5,0% 1 538 039 10 323 433
CASTRO VERDE 3 050 530 2 033 686 5 084 216 111 211 241 985 5,0% 241 985 5 437 412
CUBA 1 872 515 1 008 277 2 880 792 70 534 100 524 5,0% 100 524 3 051 850
FERREIRA DO ALENTEJO 3 854 910 2 075 720 5 930 630 108 916 139 683 5,0% 139 683 6 179 229
MÉRTOLA 6 419 797 3 456 814 9 876 611 93 323 103 548 5,0% 103 548 10 073 482
MOURA 5 573 979 3 001 373 8 575 352 277 332 247 702 5,0% 247 702 9 100 386
ODEMIRA 8 419 289 4 533 464 12 952 753 302 783 435 680 5,0% 435 680 13 691 216
OURIQUE 3 492 709 2 328 473 5 821 182 70 866 91 481 5,0% 91 481 5 983 529
SERPA 5 573 526 3 715 684 9 289 210 265 524 251 524 5,0% 251 524 9 806 258
VIDIGUEIRA 2 244 028 1 496 019 3 740 047 88 920 99 069 5,0% 99 069 3 928 036
TOTAL 57 483 721 33 663 623 91 147 344 2 168 416 3 723 602 - 3 723 602 97 039 362
BRAGA (distrito)
AMARES 2 795 125 1 863 416 4 658 541 361 827 307 336 5,0% 307 336 5 327 704
BARCELOS 11 509 741 7 673 161 19 182 902 2 087 737 1 901 354 5,0% 1 901 354 23 171 993
BRAGA 6 457 195 4 304 796 10 761 991 2 756 012 7 209 689 5,0% 7 209 689 20 727 692
CABECEIRAS DE BASTO 3 586 370 2 390 914 5 977 284 361 462 212 546 5,0% 212 546 6 551 292
CELORICO DE BASTO 4 008 422 2 672 282 6 680 704 375 773 178 007 5,0% 178 007 7 234 484
ESPOSENDE 2 720 212 1 813 475 4 533 687 665 147 1 009 013 5,0% 1 009 013 6 207 847
FAFE 6 344 144 4 229 430 10 573 574 914 172 799 777 3,0% 479 866 11 967 612
GUIMARÃES 10 399 639 6 933 093 17 332 732 2 765 530 3 299 790 5,0% 3 299 790 23 398 052
PÓVOA DE LANHOSO 3 689 428 2 459 618 6 149 046 470 767 266 627 5,0% 266 627 6 886 440
TERRAS DE BOURO 3 129 030 2 086 020 5 215 050 129 509 72 654 5,0% 72 654 5 417 213
VIEIRA DO MINHO 3 501 230 2 334 153 5 835 383 255 549 181 587 0,0% 0 6 090 932
VILA NOVA DE FAMALICÃO 8 442 236 5 628 157 14 070 393 1 876 976 2 776 475 5,0% 2 776 475 18 723 844
VILA VERDE 6 307 037 4 204 692 10 511 729 962 320 585 381 5,0% 585 381 12 059 430
VIZELA 2 359 354 1 572 903 3 932 257 425 813 307 787 4,5% 277 008 4 635 078
TOTAL 75 249 163 50 166 110 125 415 273 14 408 594 19 108 023 - 18 575 746 158 399 613
BRAGANÇA (distrito)
ALFÂNDEGA DA FÉ 3 087 433 2 058 288 5 145 721 73 709 81 754 5,0% 81 754 5 301 184
BRAGANÇA 7 031 821 4 687 880 11 719 701 455 728 1 362 374 5,0% 1 362 374 13 537 803
CARRAZEDA DE ANSIÃES 3 352 852 2 235 234 5 588 086 88 776 92 064 5,0% 92 064 5 768 926
FREIXO DE ESPADA À CINTA 2 697 797 1 798 532 4 496 329 48 483 56 004 5,0% 56 004 4 600 816
MACEDO DE CAVALEIROS 5 429 535 3 619 690 9 049 225 207 692 305 316 5,0% 305 316 9 562 233
MIRANDA DO DOURO 3 724 272 2 482 848 6 207 120 102 134 162 993 2,5% 81 497 6 390 751
MIRANDELA 5 467 552 3 645 035 9 112 587 388 162 577 284 5,0% 577 284 10 078 033
MOGADOURO 4 962 157 3 308 105 8 270 262 119 513 195 932 5,0% 195 932 8 585 707
TORRE DE MONCORVO 4 033 480 2 688 987 6 722 467 117 179 152 004 5,0% 152 004 6 991 650
VILA FLOR 3 148 368 2 098 912 5 247 280 104 026 103 911 2,0% 41 564 5 392 870
VIMIOSO 3 420 031 2 280 021 5 700 052 56 284 65 907 5,0% 65 907 5 822 243
VINHAIS 5 055 973 3 370 648 8 426 621 92 222 100 369 5,0% 100 369 8 619 212
TOTAL 51 411 271 34 274 180 85 685 451 1 853 908 3 255 912 - 3 112 069 90 651 428
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
MUNICÍPIOS
FEF FINAL
FSM
IRS
TOTAL TRANSFERÊNCIAS
56


Consultar Diário Original

Página 57

57 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
MUNICÍPIOS
FEF FINAL
FSM
IRS
TOTAL TRANSFERÊNCIAS
CASTELO BRANCO (distrito)
BELMONTE 2 145 858 1 430 572 3 576 430 111 844 114 169 0,0% 0 3 688 274
CASTELO BRANCO 7 703 389 5 135 593 12 838 982 822 687 2 051 441 5,0% 2 051 441 15 713 110
COVILHÃ 5 952 946 3 968 631 9 921 577 713 998 1 415 048 5,0% 1 415 048 12 050 623
FUNDÃO 5 678 615 3 785 744 9 464 359 381 697 573 140 5,0% 573 140 10 419 196
IDANHA-A-NOVA 6 572 813 4 381 875 10 954 688 127 134 145 170 5,0% 145 170 11 226 992
OLEIROS 3 542 022 2 361 348 5 903 370 53 514 70 448 0,0% 0 5 956 884
PENAMACOR 3 637 597 2 425 065 6 062 662 67 256 74 407 5,0% 74 407 6 204 325
PROENÇA-A-NOVA 3 449 603 2 299 735 5 749 338 107 118 142 851 5,0% 142 851 5 999 307
SERTÃ 4 254 220 2 836 147 7 090 367 215 068 209 290 5,0% 209 290 7 514 725
VILA DE REI 2 150 600 1 433 733 3 584 333 46 403 34 187 2,5% 17 094 3 647 830
VILA VELHA DE RÓDÃO 2 516 006 1 677 338 4 193 344 32 357 65 426 0,5% 6 543 4 232 244
TOTAL 47 603 669 31 735 781 79 339 450 2 679 076 4 895 577 - 4 634 984 86 653 510
COIMBRA (distrito)
ARGANIL 3 384 533 2 256 355 5 640 888 199 570 173 203 5,0% 173 203 6 013 661
CANTANHEDE 4 515 589 3 010 392 7 525 981 461 732 807 540 5,0% 807 540 8 795 253
COIMBRA 2 853 409 1 902 272 4 755 681 1 109 842 11 118 915 5,0% 11 118 915 16 984 438
CONDEIXA-A-NOVA 1 960 321 1 306 881 3 267 202 182 742 599 924 5,0% 599 924 4 049 868
FIGUEIRA DA FOZ 3 543 682 2 362 455 5 906 137 712 111 2 709 786 5,0% 2 709 786 9 328 034
GÓIS 2 775 058 1 494 262 4 269 320 55 505 47 369 2,5% 23 685 4 348 510
LOUSÃ 2 197 328 1 464 886 3 662 214 283 107 400 444 5,0% 400 444 4 345 765
MIRA 2 140 797 1 427 198 3 567 995 183 989 396 463 5,0% 396 463 4 148 447
MIRANDA DO CORVO 2 199 574 1 466 383 3 665 957 215 534 218 154 5,0% 218 154 4 099 645
MONTEMOR-O-VELHO 3 840 745 2 560 497 6 401 242 317 555 581 420 5,0% 581 420 7 300 217
OLIVEIRA DO HOSPITAL 3 598 979 2 399 319 5 998 298 407 098 322 414 5,0% 322 414 6 727 810
PAMPILHOSA DA SERRA 3 285 375 2 190 250 5 475 625 39 678 44 161 5,0% 44 161 5 559 464
PENACOVA 3 310 311 2 206 874 5 517 185 207 415 191 505 2,5% 95 753 5 820 353
PENELA 2 143 174 1 428 783 3 571 957 87 470 94 752 5,0% 94 752 3 754 179
SOURE 3 737 163 2 491 442 6 228 605 207 370 388 267 5,0% 388 267 6 824 242
TÁBUA 3 211 482 1 729 259 4 940 741 220 240 170 243 5,0% 170 243 5 331 224
VILA NOVA DE POIARES 2 014 318 1 342 878 3 357 196 125 534 119 148 5,0% 119 148 3 601 878
TOTAL 50 711 838 33 040 386 83 752 224 5 016 492 18 383 708 - 18 264 272 107 032 988
ÉVORA (distrito)
ALANDROAL 3 171 881 2 114 588 5 286 469 78 962 66 292 5,0% 66 292 5 431 723
ARRAIOLOS 3 734 880 2 011 089 5 745 969 98 581 131 640 5,0% 131 640 5 976 190
BORBA 1 977 336 1 318 224 3 295 560 101 334 114 076 5,0% 114 076 3 510 970
ESTREMOZ 3 736 274 2 490 850 6 227 124 197 252 348 357 4,5% 313 521 6 737 897
ÉVORA 5 849 924 3 899 950 9 749 874 738 122 2 728 149 5,0% 2 728 149 13 216 145
MONTEMOR-O-NOVO 5 636 908 3 757 939 9 394 847 226 097 442 486 5,0% 442 486 10 063 430
MORA 2 531 322 1 687 548 4 218 870 65 142 97 178 5,0% 97 178 4 381 190
MOURÃO 1 955 188 1 303 458 3 258 646 57 788 40 274 5,0% 40 274 3 356 708
PORTEL 3 455 465 2 303 644 5 759 109 93 675 67 248 5,0% 67 248 5 920 032
REDONDO 2 769 572 1 491 308 4 260 880 106 577 119 197 5,0% 119 197 4 486 654
REGUENGOS DE MONSARAZ 2 820 804 1 880 536 4 701 340 192 629 240 887 5,0% 240 887 5 134 856
VENDAS NOVAS 2 004 930 1 079 577 3 084 507 148 213 302 347 5,0% 302 347 3 535 067
VIANA DO ALENTEJO 2 330 269 1 553 512 3 883 781 96 140 96 728 5,0% 96 728 4 076 649
VILA VIÇOSA 2 126 615 1 417 744 3 544 359 128 865 176 863 4,0% 141 490 3 814 714
TOTAL 44 101 368 28 309 967 72 411 335 2 329 377 4 971 722 - 4 901 513 79 642 225
FARO (distrito)
ALBUFEIRA 2 174 290 1 449 527 3 623 817 704 479 1 182 358 0,0% 0 4 328 296
ALCOUTIM 3 440 892 2 293 928 5 734 820 28 861 40 941 0,0% 0 5 763 681
ALJEZUR 2 507 964 1 671 976 4 179 940 75 875 134 064 5,0% 134 064 4 389 879
CASTRO MARIM 1 907 177 1 271 452 3 178 629 84 486 150 245 5,0% 150 245 3 413 360
FARO 1 511 922 1 007 948 2 519 870 800 283 3 396 390 5,0% 3 396 390 6 716 543
LAGOA 1 632 300 1 088 200 2 720 500 361 990 607 289 5,0% 607 289 3 689 779
LAGOS 1 397 237 931 492 2 328 729 460 250 834 672 5,0% 834 672 3 623 651
LOULÉ 3 578 496 2 385 664 5 964 160 1 071 722 2 175 613 5,0% 2 175 613 9 211 495
MONCHIQUE 3 609 967 2 406 644 6 016 611 79 131 80 011 5,0% 80 011 6 175 753
OLHÃO 2 922 740 1 948 494 4 871 234 652 594 1 027 549 5,0% 1 027 549 6 551 377
PORTIMÃO 1 354 469 902 980 2 257 449 801 399 1 858 485 5,0% 1 858 485 4 917 333
SÃO BRÁS DE ALPORTEL 2 012 351 1 083 573 3 095 924 171 659 309 291 5,0% 309 291 3 576 874
SILVES 4 000 594 2 667 063 6 667 657 510 801 758 894 5,0% 758 894 7 937 352
TAVIRA 3 278 894 2 185 929 5 464 823 338 469 694 944 5,0% 694 944 6 498 236
VILA DO BISPO 1 763 570 1 175 714 2 939 284 75 634 94 071 5,0% 94 071 3 108 989
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 1 246 278 830 852 2 077 130 312 283 453 113 5,0% 453 113 2 842 526
TOTAL 38 339 141 25 301 436 63 640 577 6 529 916 13 797 930 - 12 574 631 82 745 124
57


Consultar Diário Original

Página 58

58 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
MUNICÍPIOS
FEF FINAL
FSM
IRS
TOTAL TRANSFERÊNCIAS
GUARDA (distrito)
AGUIAR DA BEIRA 2 880 980 1 920 654 4 801 634 102 124 53 316 5,0% 53 316 4 957 074
ALMEIDA 4 432 002 2 386 462 6 818 464 82 118 145 658 5,0% 145 658 7 046 240
CELORICO DA BEIRA 3 064 229 2 042 819 5 107 048 118 597 115 021 5,0% 115 021 5 340 666
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 4 085 055 2 199 645 6 284 700 80 429 91 346 2,0% 36 538 6 401 667
FORNOS DE ALGODRES 2 267 042 1 511 361 3 778 403 88 946 74 486 5,0% 74 486 3 941 835
GOUVEIA 3 654 399 2 436 266 6 090 665 213 831 245 137 5,0% 245 137 6 549 633
GUARDA 6 444 313 4 296 209 10 740 522 620 155 1 582 698 5,0% 1 582 698 12 943 375
MANTEIGAS 2 251 280 1 212 228 3 463 508 63 869 63 498 5,0% 63 498 3 590 875
MEDA 2 887 007 1 924 671 4 811 678 71 757 73 561 5,0% 73 561 4 956 996
PINHEL 4 134 094 2 756 063 6 890 157 119 029 146 539 5,0% 146 539 7 155 725
SABUGAL 5 793 215 3 862 143 9 655 358 122 343 173 514 5,0% 173 514 9 951 215
SEIA 5 308 402 3 538 935 8 847 337 305 059 484 076 5,0% 484 076 9 636 472
TRANCOSO 3 676 494 2 450 996 6 127 490 160 740 159 350 4,0% 127 480 6 415 710
VILA NOVA DE FOZ CÔA 3 265 220 2 176 814 5 442 034 107 158 128 360 5,0% 128 360 5 677 552
TOTAL 54 143 732 34 715 266 88 858 998 2 256 155 3 536 560 - 3 449 882 94 565 035
LEIRIA (distrito)
ALCOBAÇA 5 357 140 3 571 426 8 928 566 789 109 1 193 000 5,0% 1 193 000 10 910 675
ALVAIÁZERE 2 489 363 1 659 575 4 148 938 101 734 96 718 5,0% 96 718 4 347 390
ANSIÃO 2 714 767 1 809 845 4 524 612 184 545 191 152 5,0% 191 152 4 900 309
BATALHA 1 965 976 1 310 651 3 276 627 212 562 356 905 5,0% 356 905 3 846 094
BOMBARRAL 1 966 137 1 058 689 3 024 826 219 975 301 155 5,0% 301 155 3 545 956
CALDAS DA RAINHA 2 839 736 1 893 157 4 732 893 730 164 1 687 743 3,0% 1 012 646 6 475 703
CASTANHEIRA DE PÊRA 1 691 041 1 127 361 2 818 402 49 870 41 304 5,0% 41 304 2 909 576
FIGUEIRÓ DOS VINHOS 2 459 524 1 639 683 4 099 207 91 938 99 435 5,0% 99 435 4 290 580
LEIRIA 6 994 049 3 766 027 10 760 076 1 585 092 4 457 468 4,0% 3 565 974 15 911 142
MARINHA GRANDE 2 376 814 1 584 542 3 961 356 639 849 1 154 987 4,0% 923 990 5 525 195
NAZARÉ 1 330 871 887 248 2 218 119 160 810 361 391 5,0% 361 391 2 740 320
ÓBIDOS 1 178 057 785 371 1 963 428 166 487 346 684 1,0% 69 337 2 199 252
PEDRÓGÃO GRANDE 2 114 000 1 409 334 3 523 334 54 828 49 130 5,0% 49 130 3 627 292
PENICHE 2 107 126 1 404 750 3 511 876 433 730 696 356 5,0% 696 356 4 641 962
POMBAL 6 580 034 4 386 690 10 966 724 707 630 1 035 669 5,0% 1 035 669 12 710 023
PORTO DE MÓS 3 430 775 2 287 184 5 717 959 353 681 486 259 5,0% 486 259 6 557 899
TOTAL 47 595 410 30 581 533 78 176 943 6 482 004 12 555 356 - 10 480 421 95 139 368
LISBOA (distrito)
ALENQUER 2 724 808 1 816 538 4 541 346 623 363 1 185 492 5,0% 1 185 492 6 350 201
AMADORA 6 190 028 4 126 685 10 316 713 2 051 227 7 022 391 4,0% 5 617 913 17 985 853
ARRUDA DOS VINHOS 1 663 243 1 108 828 2 772 071 96 058 510 389 5,0% 510 389 3 378 518
AZAMBUJA 2 458 590 1 639 060 4 097 650 290 910 521 561 5,0% 521 561 4 910 121
CADAVAL 2 445 005 1 630 003 4 075 008 200 754 257 612 5,0% 257 612 4 533 374
CASCAIS 0 0 0 0 18 380 891 5,0% 18 380 891 18 380 891
LISBOA 0 0 0 0 59 936 382 5,0% 59 936 382 59 936 382
LOURES 4 756 718 3 171 146 7 927 864 2 277 830 9 511 654 5,0% 9 511 654 19 717 348
LOURINHÃ 2 160 284 1 440 190 3 600 474 406 289 647 497 5,0% 647 497 4 654 260
MAFRA 1 527 022 822 243 2 349 265 788 560 3 754 839 5,0% 3 754 839 6 892 664
ODIVELAS 4 424 744 2 949 830 7 374 574 1 713 626 5 578 828 5,0% 5 578 828 14 667 028
OEIRAS 0 0 0 0 17 664 440 4,8% 16 781 218 16 781 218
SINTRA 7 915 462 5 276 974 13 192 436 5 010 451 15 384 898 5,0% 15 384 898 33 587 785
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 1 535 913 1 023 942 2 559 855 153 782 321 244 5,0% 321 244 3 034 881
TORRES VEDRAS 4 486 069 2 990 712 7 476 781 1 059 373 2 532 525 4,0% 2 026 020 10 562 174
VILA FRANCA DE XIRA 3 856 726 2 571 150 6 427 876 1 693 890 4 930 204 5,0% 4 930 204 13 051 970
TOTAL 46 144 612 30 567 301 76 711 913 16 366 113 148 140 847 - 145 346 642 238 424 668
PORTALEGRE (distrito)
ALTER DO CHÃO 2 501 336 1 346 873 3 848 209 55 095 67 584 5,0% 67 584 3 970 888
ARRONCHES 2 208 838 1 472 558 3 681 396 42 308 54 718 5,0% 54 718 3 778 422
AVIS 3 032 249 2 021 499 5 053 748 69 240 75 271 5,0% 75 271 5 198 259
CAMPO MAIOR 2 286 094 1 524 062 3 810 156 153 360 253 323 5,0% 253 323 4 216 839
CASTELO DE VIDE 2 366 599 1 274 322 3 640 921 50 690 93 730 5,0% 93 730 3 785 341
CRATO 2 762 423 1 841 616 4 604 039 39 250 60 544 5,0% 60 544 4 703 833
ELVAS 4 254 579 2 836 386 7 090 965 345 439 606 205 3,0% 363 723 7 800 127
FRONTEIRA 1 719 754 1 146 503 2 866 257 47 272 78 112 2,5% 39 056 2 952 585
GAVIÃO 2 263 456 1 508 971 3 772 427 45 486 56 617 0,0% 0 3 817 913
MARVÃO 2 093 220 1 127 118 3 220 338 47 752 68 692 5,0% 68 692 3 336 782
MONFORTE 2 315 480 1 543 653 3 859 133 52 793 50 848 5,0% 50 848 3 962 774
NISA 4 065 309 2 189 012 6 254 321 84 109 144 387 0,0% 866 6 339 296
PONTE DE SOR 4 390 532 2 927 022 7 317 554 247 450 325 374 5,0% 325 374 7 890 378
PORTALEGRE 3 656 291 2 437 528 6 093 819 348 776 980 902 5,0% 980 902 7 423 497
SOUSEL 2 328 427 1 253 769 3 582 196 78 827 108 173 5,0% 108 173 3 769 196
TOTAL 42 244 587 26 450 892 68 695 479 1 707 847 3 024 480 - 2 542 804 72 946 130
58


Consultar Diário Original

Página 59

59 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
MUNICÍPIOS
FEF FINAL
FSM
IRS
TOTAL TRANSFERÊNCIAS
PORTO (distrito)
AMARANTE 7 166 363 4 777 576 11 943 939 851 479 972 278 5,0% 972 278 13 767 696
BAIÃO 4 400 841 2 369 684 6 770 525 382 098 186 852 5,0% 186 852 7 339 475
FELGUEIRAS 5 123 041 3 415 361 8 538 402 1 269 187 724 163 5,0% 724 163 10 531 752
GONDOMAR 6 542 852 4 361 901 10 904 753 2 194 811 4 345 399 5,0% 4 345 399 17 444 963
LOUSADA 4 540 657 3 027 105 7 567 762 1 015 894 498 452 5,0% 498 452 9 082 108
MAIA 2 335 237 1 556 825 3 892 062 1 555 499 6 266 549 5,0% 6 266 549 11 714 110
MARCO DE CANAVESES 6 468 104 4 312 069 10 780 173 1 260 908 556 885 5,0% 556 885 12 597 966
MATOSINHOS 2 927 927 1 951 952 4 879 879 1 940 585 9 038 873 5,0% 9 038 873 15 859 337
PAÇOS DE FERREIRA 3 901 928 2 601 286 6 503 214 1 170 453 636 115 5,0% 636 115 8 309 782
PAREDES 6 719 343 4 479 562 11 198 905 1 703 731 1 182 185 5,0% 1 182 185 14 084 821
PENAFIEL 7 201 523 4 801 016 12 002 539 1 568 533 1 078 787 5,0% 1 078 787 14 649 859
PORTO 1 486 188 990 792 2 476 980 2 130 013 20 608 790 5,0% 20 608 790 25 215 783
PÓVOA DE VARZIM 3 135 487 2 090 325 5 225 812 1 158 154 1 926 873 5,0% 1 926 873 8 310 839
SANTO TIRSO 6 294 599 4 196 400 10 490 999 1 085 801 1 449 050 5,0% 1 449 050 13 025 850
TROFA 3 046 766 2 031 178 5 077 944 683 376 808 154 5,0% 808 154 6 569 474
VALONGO 3 348 436 2 232 290 5 580 726 1 436 638 2 360 995 5,0% 2 360 995 9 378 359
VILA DO CONDE 3 306 181 2 204 121 5 510 302 1 296 268 2 378 451 5,0% 2 378 451 9 185 021
VILA NOVA DE GAIA 6 715 312 4 476 874 11 192 186 3 916 807 11 214 837 5,0% 11 214 837 26 323 830
TOTAL 84 660 785 55 876 317 140 537 102 26 620 235 66 233 688 - 66 233 688 233 391 025
SANTARÉM (distrito)
ABRANTES 5 754 178 3 836 119 9 590 297 530 130 1 082 423 4,5% 974 181 11 094 608
ALCANENA 2 511 441 1 674 294 4 185 735 221 479 259 915 5,0% 259 915 4 667 129
ALMEIRIM 2 655 934 1 770 622 4 426 556 342 868 574 615 4,0% 459 692 5 229 116
ALPIARÇA 1 679 100 1 119 400 2 798 500 108 420 169 422 5,0% 169 422 3 076 342
BENAVENTE 1 672 987 1 115 324 2 788 311 483 041 963 105 5,0% 963 105 4 234 457
CARTAXO 2 183 629 1 455 752 3 639 381 360 014 753 722 4,0% 602 978 4 602 373
CHAMUSCA 3 878 518 2 585 678 6 464 196 130 671 146 170 5,0% 146 170 6 741 037
CONSTÂNCIA 1 769 854 1 179 902 2 949 756 79 492 104 269 5,0% 104 269 3 133 517
CORUCHE 5 586 499 3 724 332 9 310 831 268 350 389 659 5,0% 389 659 9 968 840
ENTRONCAMENTO 1 192 591 795 061 1 987 652 274 910 922 146 5,0% 922 146 3 184 708
FERREIRA DO ZÊZERE 2 848 844 1 533 993 4 382 837 136 060 87 902 5,0% 87 902 4 606 799
GOLEGÃ 1 765 753 950 790 2 716 543 88 133 144 666 5,0% 144 666 2 949 342
MAÇÃO 3 507 461 2 338 308 5 845 769 103 773 120 506 5,0% 120 506 6 070 048
OURÉM 5 600 351 3 733 568 9 333 919 642 750 904 975 5,0% 904 975 10 881 644
RIO MAIOR 3 291 497 1 772 344 5 063 841 354 510 474 390 5,0% 474 390 5 892 741
SALVATERRA DE MAGOS 2 687 283 1 791 522 4 478 805 326 817 490 237 5,0% 490 237 5 295 859
SANTARÉM 5 994 268 3 227 683 9 221 951 830 517 2 421 995 5,0% 2 421 995 12 474 463
SARDOAL 2 101 845 1 131 762 3 233 607 72 965 82 046 5,0% 82 046 3 388 618
TOMAR 4 272 527 2 848 352 7 120 879 650 044 1 184 559 5,0% 1 184 559 8 955 482
TORRES NOVAS 4 007 220 2 671 480 6 678 700 494 051 1 093 751 4,0% 875 001 8 047 752
VILA NOVA DA BARQUINHA 1 659 132 1 106 088 2 765 220 104 332 210 128 4,5% 189 115 3 058 667
TOTAL 66 620 912 42 362 374 108 983 286 6 603 327 12 580 601 - 11 966 929 127 553 542
SETÚBAL (distrito)
ALCÁCER DO SAL 5 666 559 3 051 224 8 717 783 188 131 266 389 4,0% 213 111 9 119 025
ALCOCHETE 850 297 566 865 1 417 162 222 771 1 097 728 5,0% 1 097 728 2 737 661
ALMADA 3 054 547 2 036 364 5 090 911 1 924 260 9 168 481 5,0% 9 168 481 16 183 652
BARREIRO 3 236 241 2 157 494 5 393 735 1 109 151 2 927 057 5,0% 2 927 057 9 429 943
GRÂNDOLA 3 505 495 2 336 997 5 842 492 203 497 401 774 4,0% 321 419 6 367 408
MOITA 4 519 969 3 013 312 7 533 281 1 035 736 1 632 746 5,0% 1 632 746 10 201 763
MONTIJO 1 921 084 1 280 723 3 201 807 668 471 1 887 379 5,0% 1 887 379 5 757 657
PALMELA 2 529 471 1 686 314 4 215 785 750 509 2 547 893 5,0% 2 547 893 7 514 187
SANTIAGO DO CACÉM 6 180 958 3 328 208 9 509 166 389 637 1 254 677 5,0% 1 254 677 11 153 480
SEIXAL 3 540 605 2 360 403 5 901 008 2 003 731 5 975 698 5,0% 5 975 698 13 880 437
SESIMBRA 1 332 118 888 079 2 220 197 686 503 2 005 321 5,0% 2 005 321 4 912 021
SETÚBAL 2 643 213 1 762 142 4 405 355 1 556 457 5 585 173 5,0% 5 585 173 11 546 985
SINES 1 725 477 1 150 318 2 875 795 232 700 638 327 4,5% 574 494 3 682 989
TOTAL 40 706 034 25 618 443 66 324 477 10 971 554 35 388 643 - 35 191 177 112 487 208
VIANA DO CASTELO (distrito)
ARCOS DE VALDEVEZ 5 847 856 3 898 571 9 746 427 304 938 317 270 3,0% 190 362 10 241 727
CAMINHA 3 209 043 2 139 362 5 348 405 196 289 513 364 5,0% 513 364 6 058 058
MELGAÇO 3 517 681 2 345 121 5 862 802 106 622 132 573 5,0% 132 573 6 101 997
MONÇÃO 4 181 558 2 787 706 6 969 264 250 445 333 048 5,0% 333 048 7 552 757
PAREDES DE COURA 3 585 391 2 390 261 5 975 652 116 552 108 787 3,0% 65 272 6 157 476
PONTE DA BARCA 3 188 588 2 125 725 5 314 313 190 299 170 727 3,0% 102 436 5 607 048
PONTE DE LIMA 6 327 542 4 218 362 10 545 904 806 138 648 975 0,0% 0 11 352 042
VALENÇA 2 974 415 1 982 943 4 957 358 209 992 239 601 5,0% 239 601 5 406 951
VIANA DO CASTELO 6 276 574 4 184 382 10 460 956 1 242 316 2 840 025 5,0% 2 840 025 14 543 297
VILA NOVA DE CERVEIRA 3 315 608 2 210 406 5 526 014 122 075 179 719 5,0% 179 719 5 827 808
TOTAL 42 424 256 28 282 839 70 707 095 3 545 666 5 484 089 - 4 596 400 78 849 161
59


Consultar Diário Original

Página 60

60 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
MUNICÍPIOS
FEF FINAL
FSM
IRS
TOTAL TRANSFERÊNCIAS
VILA REAL (distrito)
ALIJÓ 3 716 631 2 477 754 6 194 385 186 295 140 426 5,0% 140 426 6 521 106
BOTICAS 3 186 315 2 124 210 5 310 525 71 380 61 034 0,0% 0 5 381 905
CHAVES 6 775 224 4 516 816 11 292 040 576 277 1 057 987 5,0% 1 057 987 12 926 304
MESÃO FRIO 1 703 598 1 135 732 2 839 330 112 064 45 223 5,0% 45 223 2 996 617
MONDIM DE BASTO 3 314 652 1 784 813 5 099 465 174 056 83 197 5,0% 83 197 5 356 718
MONTALEGRE 5 638 735 3 759 157 9 397 892 159 993 156 635 5,0% 156 635 9 714 520
MURÇA 2 515 891 1 677 261 4 193 152 95 075 79 221 5,0% 79 221 4 367 448
PESO DA RÉGUA 3 157 158 2 104 772 5 261 930 307 573 349 255 5,0% 349 255 5 918 758
RIBEIRA DE PENA 3 028 926 1 630 960 4 659 886 115 182 69 797 5,0% 69 797 4 844 865
SABROSA 2 705 095 1 803 396 4 508 491 101 437 87 470 5,0% 87 470 4 697 398
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 2 324 133 1 549 422 3 873 555 93 089 85 068 5,0% 85 068 4 051 712
VALPAÇOS 5 260 340 3 506 893 8 767 233 250 205 180 687 5,0% 180 687 9 198 125
VILA POUCA DE AGUIAR 4 558 930 2 454 808 7 013 738 225 945 185 532 5,0% 185 532 7 425 215
VILA REAL 5 096 973 2 744 524 7 841 497 777 082 1 997 387 5,0% 1 997 387 10 615 966
TOTAL 52 982 601 33 270 518 86 253 119 3 245 653 4 578 919 - 4 517 885 94 016 657
VISEU (distrito)
ARMAMAR 2 541 166 1 694 110 4 235 276 117 578 74 053 2,0% 29 621 4 382 475
CARREGAL DO SAL 2 098 285 1 398 856 3 497 141 185 050 145 425 5,0% 145 425 3 827 616
CASTRO DAIRE 4 276 508 2 851 005 7 127 513 295 137 177 117 5,0% 177 117 7 599 767
CINFÃES 4 240 278 2 826 852 7 067 130 405 446 182 105 3,0% 109 263 7 581 839
LAMEGO 3 954 857 2 636 571 6 591 428 458 542 736 146 5,0% 736 146 7 786 116
MANGUALDE 3 615 981 2 410 654 6 026 635 368 201 396 025 4,0% 316 820 6 711 656
MOIMENTA DA BEIRA 3 081 301 2 054 200 5 135 501 216 236 167 689 5,0% 167 689 5 519 426
MORTÁGUA 2 926 641 1 951 094 4 877 735 127 886 171 203 2,5% 85 602 5 091 223
NELAS 2 544 712 1 696 474 4 241 186 224 458 258 016 5,0% 258 016 4 723 660
OLIVEIRA DE FRADES 2 376 230 1 584 154 3 960 384 200 188 177 263 5,0% 177 263 4 337 835
PENALVA DO CASTELO 2 845 591 1 897 060 4 742 651 135 683 89 371 2,5% 44 686 4 923 020
PENEDONO 2 275 648 1 517 098 3 792 746 55 227 45 358 2,0% 18 143 3 866 116
RESENDE 3 504 878 1 887 242 5 392 120 207 782 127 500 1,0% 25 500 5 625 402
SANTA COMBA DÃO 2 197 939 1 465 293 3 663 232 189 545 216 129 5,0% 216 129 4 068 906
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 3 348 173 2 232 115 5 580 288 149 364 100 611 4,0% 80 489 5 810 141
SÃO PEDRO DO SUL 4 212 578 2 808 386 7 020 964 302 101 284 224 5,0% 284 224 7 607 289
SÁTÃO 2 986 203 1 990 802 4 977 005 236 840 173 139 5,0% 173 139 5 386 984
SERNANCELHE 2 834 828 1 889 885 4 724 713 91 715 57 372 5,0% 57 372 4 873 800
TABUAÇO 2 781 748 1 854 499 4 636 247 110 166 66 099 5,0% 66 099 4 812 512
TAROUCA 2 579 982 1 719 988 4 299 970 164 065 96 655 5,0% 96 655 4 560 690
TONDELA 5 209 778 3 473 186 8 682 964 473 504 499 986 5,0% 499 986 9 656 454
VILA NOVA DE PAIVA 2 166 224 1 444 150 3 610 374 116 517 60 898 5,0% 60 898 3 787 789
VISEU 6 192 659 4 128 439 10 321 098 1 435 237 3 847 553 5,0% 3 847 553 15 603 888
VOUZELA 2 805 340 1 870 226 4 675 566 178 599 153 258 5,0% 153 258 5 007 423
TOTAL 77 597 528 51 282 339 128 879 867 6 445 067 8 303 195 - 7 827 093 143 152 027
AÇORES
ANGRA DO HEROÍSMO 4 732 978 3 155 318 7 888 296 627 082 1 122 791 5,0% 1 122 791 9 638 169
CALHETA (SÃO JORGE) 1 907 418 1 271 612 3 179 030 67 408 47 151 5,0% 47 151 3 293 589
CORVO 859 715 573 143 1 432 858 4 727 11 949 5,0% 11 949 1 449 534
HORTA 2 792 007 1 861 338 4 653 345 280 246 479 233 5,0% 479 233 5 412 824
LAGOA (AÇORES) 2 339 329 1 559 552 3 898 881 341 204 264 819 5,0% 264 819 4 504 904
LAJES DAS FLORES 1 523 144 1 015 429 2 538 573 16 725 21 525 5,0% 21 525 2 576 823
LAJES DO PICO 2 164 739 1 443 159 3 607 898 84 210 75 275 5,0% 75 275 3 767 383
MADALENA 2 276 445 1 517 630 3 794 075 113 891 105 708 5,0% 105 708 4 013 674
NORDESTE 2 410 377 1 606 918 4 017 295 116 304 52 685 5,0% 52 685 4 186 284
PONTA DELGADA 5 946 262 3 964 175 9 910 437 1 548 669 2 534 817 5,0% 2 534 817 13 993 923
POVOAÇÃO 2 320 891 1 547 261 3 868 152 157 119 66 529 5,0% 66 529 4 091 800
RIBEIRA GRANDE 4 604 604 3 069 736 7 674 340 834 385 450 167 5,0% 450 167 8 958 892
SANTA CRUZ DA GRACIOSA 1 554 013 1 036 009 2 590 022 83 238 69 838 0,5% 6 984 2 680 244
SANTA CRUZ DAS FLORES 1 302 298 868 199 2 170 497 53 717 54 171 5,0% 54 171 2 278 385
SÃO ROQUE DO PICO 1 721 691 1 147 794 2 869 485 65 644 72 231 5,0% 72 231 3 007 360
VELAS 2 170 284 1 446 856 3 617 140 92 563 99 174 5,0% 99 174 3 808 877
VILA DA PRAIA DA VITÓRIA 3 401 908 2 267 939 5 669 847 478 534 408 904 5,0% 408 904 6 557 285
VILA DO PORTO 1 987 752 1 325 168 3 312 920 128 417 259 649 5,0% 259 649 3 700 986
VILA FRANCA DO CAMPO 2 315 848 1 543 899 3 859 747 275 739 123 320 5,0% 123 320 4 258 806
TOTAL 48 331 703 32 221 135 80 552 838 5 369 822 6 319 936 - 6 257 082 92 179 742
MADEIRA
CALHETA 3 431 862 2 287 908 5 719 770 222 562 169 932 5,0% 169 932 6 112 264
CÂMARA DE LOBOS 3 709 549 2 473 032 6 182 581 799 195 295 147 5,0% 295 147 7 276 923
FUNCHAL 4 758 446 3 172 298 7 930 744 1 662 361 5 245 100 5,0% 5 245 100 14 838 205
MACHICO 3 022 196 2 014 798 5 036 994 468 660 313 514 5,0% 313 514 5 819 168
PONTA DO SOL 1 950 659 1 300 439 3 251 098 205 657 102 128 5,0% 102 128 3 558 883
PORTO MONIZ 2 083 200 1 388 800 3 472 000 50 890 30 932 5,0% 30 932 3 553 822
PORTO SANTO 949 357 632 904 1 582 261 91 429 305 547 5,0% 305 547 1 979 237
RIBEIRA BRAVA 2 425 512 1 617 008 4 042 520 322 961 155 983 5,0% 155 983 4 521 464
SANTA CRUZ 2 591 143 1 727 429 4 318 572 560 292 1 169 109 5,0% 1 169 109 6 047 973
SANTANA 3 039 318 2 026 212 5 065 530 123 339 74 483 5,0% 74 483 5 263 352
SÃO VICENTE 2 354 785 1 569 856 3 924 641 107 807 68 643 5,0% 68 643 4 101 091
TOTAL 30 316 027 20 210 684 50 526 711 4 615 153 7 930 518 - 7 930 518 63 072 382
TOTAL GERAL 1.062.289.361 689.734.456 1.752.023.817 140.561.886 402.174.468 - 391.448.707 2.284.034.410
TOTAL CONTINENTE 983.641.631 637.302.637 1.620.944.268 130.576.911 387.924.014 - 377.261.107 2.128.782.286
60


Consultar Diário Original

Página 61

61 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
Agadão 40 284
Aguada de Baixo 28 946
Aguada de Cima 57 985
Águeda 112 585
Barrô 33 827
Belazaima do Chão 28 588
Borralha 37 860
Castanheira do Vouga 38 385
Espinhel 45 423
Fermentelos 46 751
Lamas do Vouga 23 157
Macieira de Alcoba 17 068
Macinhata do Vouga 55 545
Óis da Ribeira 23 157
Préstimo 40 049
Recardães 45 399
Segadães 24 098
Travassô 32 580
Trofa 40 961
Valongo do Vouga 73 834
ÁGUEDA (Total município) 846 482
Albergaria-a-Velha 84 241
Alquerubim 42 206
Angeja 42 051
Branca 73 736
Frossos 25 127
Ribeira de Fráguas 46 304
São João de Loure 37 764
Valmaior 41 002
ALBERGARIA-A-VELHA (Total município) 392 431
Aguim 27 059
Amoreira da Gândara 29 931
Ancas 23 157
Arcos 54 039
Avelãs de Caminho 27 156
Avelãs de Cima 54 856
Mogofores 23 157
Moita 51 407
Óis do Bairro 23 157
Paredes do Bairro 25 826
Sangalhos 53 539
São Lourenço do Bairro 41 498
Tamengos 31 647
Vila Nova de Monsarros 42 779
Vilarinho do Bairro 48 833
ANADIA (Total município) 558 041
Albergaria da Serra 20 763
Alvarenga 43 943
Arouca 44 654
Burgo 35 339
Cabreiros 24 028
Canelas 31 795
Chave 31 264
Covelo de Paivó 27 836
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
1/82
61


Consultar Diário Original

Página 62

62 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Escariz 39 008
Espiunca 24 118
Fermedo 32 471
Janarde 23 012
Mansores 30 463
Moldes 41 042
Rossas 35 502
Santa Eulália 44 782
São Miguel do Mato 33 736
Tropeço 30 140
Urrô 28 948
Várzea 23 157
AROUCA (Total município) 646 001
Aradas 77 822
Cacia 83 321
Eirol 22 873
Eixo 57 374
Esgueira 109 224
Glória 84 574
Nariz 30 467
Nossa Senhora de Fátima 34 901
Oliveirinha 54 137
Requeixo 30 082
Santa Joana 70 032
São Bernardo 42 249
São Jacinto 31 285
Vera Cruz 97 035
AVEIRO (Total município) 825 376
Bairros 33 566
Fornos 29 433
Paraíso 42 552
Pedorido 33 224
Raiva 40 573
Real 54 474
Santa Maria de Sardoura 40 618
São Martinho de Sardoura 32 678
Sobrado 35 893
CASTELO DE PAIVA (Total município) 343 011
Anta 98 312
Espinho 93 263
Guetim 29 839
Paramos 64 446
Silvalde 81 124
ESPINHO (Total município) 366 984
Avanca 75 988
Beduído 83 949
Canelas 32 245
Fermelã 37 234
Pardilhó 55 522
Salreu 59 771
Veiros 40 039
ESTARREJA (Total município) 384 748
Gafanha do Carmo 31 288
Gafanha da Encarnação 60 295
Gafanha da Nazaré 120 515
Ílhavo (São Salvador) 164 208
2/82
62


Consultar Diário Original

Página 63

63 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
ÍLHAVO (Total município) 376 306
Antes 23 983
Barcouço 45 038
Casal Comba 52 695
Luso 49 089
Mealhada 48 291
Pampilhosa 51 575
Vacariça 43 112
Ventosa do Bairro 27 017
MEALHADA (Total município) 340 800
Bunheiro 59 692
Monte 24 299
Murtosa 53 360
Torreira 63 351
MURTOSA (Total município) 200 702
Carregosa 46 069
Cesar 41 489
Fajões 42 745
Loureiro 57 108
Macieira de Sarnes 34 149
Macinhata da Seixa 27 218
Madail 23 157
Nogueira do Cravo 38 953
Oliveira de Azeméis 98 183
Ossela 42 217
Palmaz 43 898
Pindelo 39 630
Pinheiro da Bemposta 46 559
Santiago de Riba-Ul 51 105
São Martinho da Gândara 35 790
São Roque 63 141
Travanca 31 648
Ul 41 688
Vila de Cucujães 107 064
OLIVEIRA DE AZEMÉIS (Total município) 911 811
Bustos 49 449
Mamarrosa 35 067
Oiã 114 357
Oliveira do Bairro 96 769
Palhaça 49 019
Troviscal 50 961
OLIVEIRA DO BAIRRO (Total município) 395 622
Arada 47 431
Cortegaça 52 617
Esmoriz 104 415
Maceda 50 113
Ovar 173 482
São João 74 349
São Vicente de Pereira Jusã 38 442
Válega 78 408
OVAR (Total município) 619 257
Argoncilhe 85 062
Arrifana 68 797
Caldas de São Jorge 37 942
Canedo 98 093
Escapães 43 292
3/82
63


Consultar Diário Original

Página 64

64 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Espargo 29 410
Feira 96 092
Fiães 85 599
Fornos 40 569
Gião 26 079
Guisande 28 356
Lobão 64 694
Louredo 33 420
Lourosa 87 203
Milheirós de Poiares 47 485
Mosteiró 33 186
Mozelos 65 000
Nogueira da Regedoura 56 614
Paços de Brandão 53 894
Pigeiros 27 639
Rio Meão 56 308
Romariz 47 407
Sanfins 32 831
Sanguedo 47 764
Santa Maria de Lamas 55 385
São João de Ver 90 275
São Paio de Oleiros 50 749
Souto 59 463
Travanca 34 267
Vale 37 178
Vila Maior 28 216
SANTA MARIA DA FEIRA (Total município) 1 648 269
São João da Madeira 252 456
SÃO JOÃO DA MADEIRA (Total município) 252 456
Cedrim 26 518
Couto de Esteves 35 607
Dornelas 23 157
Paradela 24 471
Pessegueiro do Vouga 40 787
Rocas do Vouga 38 738
Sever do Vouga 41 278
Silva Escura 36 758
Talhadas 45 811
SEVER DO VOUGA (Total município) 313 125
Calvão 38 218
Covão do Lobo 25 976
Fonte de Angeão 29 333
Gafanha da Boa Hora 51 938
Ouca 36 117
Ponte de Vagos 31 083
Sosa 45 735
Santa Catarina 25 747
Santo André de Vagos 37 716
Santo António de Vagos 34 144
Vagos 57 696
VAGOS (Total município) 413 703
Arões 69 792
Cepelos 41 204
Codal 23 297
Junqueira 37 817
Macieira de Cambra 64 743
4/82
64


Consultar Diário Original

Página 65

65 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Roge 41 634
São Pedro de Castelões 83 492
Vila Chã 51 933
Vila Cova de Perrinho 23 157
VALE DE CAMBRA (Total município) 437 069
AVEIRO (Total distrito) 10 272 194
Aljustrel 142 853
Ervidel 43 629
Messejana 71 803
Rio de Moinhos 40 766
São João de Negrilhos 59 950
ALJUSTREL (Total município) 359 001
Aldeia dos Fernandes 30 451
Almodôvar 142 368
Gomes Aires 48 325
Rosário 46 850
Santa Clara-a-Nova 66 013
Santa Cruz 75 302
São Barnabé 82 229
Senhora da Graça de Padrões 35 431
ALMODÔVAR (Total município) 526 969
Alvito 87 380
Vila Nova da Baronia 80 915
ALVITO (Total município) 168 295
Barrancos 168 634
BARRANCOS (Total município) 168 634
Albernoa 62 520
Baleizão 73 232
Beja (Salvador) 63 819
Beja (Santa Maria da Feira) 52 148
Beja (Santiago Maior) 92 450
Beja (São João Baptista) 68 959
Beringel 33 762
Cabeça Gorda 57 147
Mombeja 34 775
Nossa Senhora das Neves 51 276
Quintos 68 363
Salvada 47 967
Santa Clara de Louredo 46 104
Santa Vitória 61 222
São Brissos 28 130
São Matias 43 733
Trigaches 23 804
Trindade 51 319
BEJA (Total município) 960 730
Casével 32 835
Castro Verde 183 732
Entradas 53 715
Santa Bárbara de Padrões 53 379
São Marcos da Ataboeira 60 282
CASTRO VERDE (Total município) 383 943
Cuba 82 068
Faro do Alentejo 41 727
Vila Alva 37 752
Vila Ruiva 28 772
CUBA (Total município) 190 319
5/82
65


Consultar Diário Original

Página 66

66 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Alfundão 45 975
Canhestros 47 798
Ferreira do Alentejo 156 415
Figueira dos Cavaleiros 93 120
Odivelas 64 113
Peroguarda 34 484
FERREIRA DO ALENTEJO (Total município) 441 905
Alcaria Ruiva 110 844
Corte do Pinto 53 930
Espírito Santo 69 896
Mértola 183 139
Santana de Cambas 89 934
São João dos Caldeireiros 64 401
São Miguel do Pinheiro 81 862
São Pedro de Solis 45 973
São Sebastião dos Carros 48 385
MÉRTOLA (Total município) 748 364
Amareleja 83 302
Moura (Santo Agostinho) 103 529
Moura (São João Baptista) 92 786
Póvoa de São Miguel 93 708
Safara 49 998
Santo Aleixo da Restauração 88 809
Santo Amador 49 872
Sobral da Adiça 80 045
MOURA (Total município) 642 049
Bicos 44 269
Colos 65 190
Luzianes-Gare 56 159
Odemira (Santa Maria) 62 065
Odemira (São Salvador) 62 681
Pereiras-Gare 41 264
Relíquias 67 597
Saboia 82 435
Santa Clara-a-Velha 59 469
São Luís 95 388
São Martinho das Amoreiras 77 975
São Teotónio 184 774
Vale de Santiago 46 329
Vila Nova de Milfontes 76 153
Zambujeira do Mar 41 754
Boavista dos Pinheiros 44 559
Longueira/Almograve 50 042
ODEMIRA (Total município) 1 158 103
Conceição 30 216
Garvão 42 795
Ourique 150 963
Panóias 66 828
Santa Luzia 34 438
Santana da Serra 107 944
OURIQUE (Total município) 433 184
Aldeia Nova de São Bento 150 570
Brinches 62 641
Pias 111 188
Serpa (Salvador) 180 287
Serpa (Santa Maria) 99 764
6/82
66


Consultar Diário Original

Página 67

67 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Vale de Vargo 49 425
Vila Verde de Ficalho 70 803
SERPA (Total município) 724 678
Pedrógão 77 659
Selmes 81 952
Vidigueira 58 222
Vila de Frades 35 228
VIDIGUEIRA (Total município) 253 061
BEJA (Total distrito) 7 159 235
Amares 24 098
Barreiros 23 156
Besteiros 23 156
Bico 23 156
Bouro (Santa Maria) 24 371
Bouro (Santa Marta) 25 081
Caires 23 637
Caldelas 23 757
Carrazedo 23 156
Dornelas 23 156
Ferreiros 34 953
Figueiredo 23 514
Fiscal 23 156
Goães 23 156
Lago 31 754
Paranhos 15 368
Paredes Secas 14 473
Portela 15 820
Prozelo 23 156
Rendufe 24 277
Sequeiros 23 156
Seramil 23 156
Torre 23 156
Vilela 23 156
AMARES (Total município) 558 975
Abade de Neiva 33 318
Aborim 24 075
Adães 23 156
Aguiar 23 156
Airó 23 156
Aldreu 23 156
Alheira 26 454
Alvelos 34 269
Alvito (São Martinho) 23 156
Alvito (São Pedro) 23 156
Arcozelo 92 348
Areias 23 654
Areias de Vilar 27 631
Balugães 23 156
Barcelinhos 29 026
Barcelos 45 858
Barqueiros 34 387
Bastuço (Santo Estêvão) 23 156
Bastuço (São João) 23 156
Cambeses 24 188
Campo 23 156
Carapeços 35 059
7/82
67


Consultar Diário Original

Página 68

68 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Carreira 26 708
Carvalhal 25 249
Carvalhos 23 156
Chavão 23 156
Chorente 23 156
Cossourado 24 286
Courel 23 156
Couto 23 156
Creixomil 23 156
Cristelo 33 645
Durrães 23 156
Encourados 23 156
Faria 23 156
Feitos 23 156
Fonte Coberta 23 156
Fornelos 23 156
Fragoso 37 702
Galegos (Santa Maria) 34 458
Galegos (São Martinho) 27 147
Gamil 23 156
Gilmonde 28 582
Góios 23 156
Grimancelos 23 156
Gueral 23 156
Igreja Nova 23 156
Lama 24 098
Lijó 34 130
Macieira de Rates 34 960
Manhente 28 502
Mariz 23 156
Martim 35 100
Midões 23 156
Milhazes 23 322
Minhotães 23 156
Monte de Fralães 23 156
Moure 23 156
Negreiros 30 495
Oliveira 24 621
Palme 26 753
Panque 23 156
Paradela 24 603
Pedra Furada 23 156
Pereira 25 828
Perelhal 30 887
Pousa 37 425
Quintiães 23 156
Remelhe 28 267
Rio Covo (Santa Eugénia) 24 098
Rio Covo (Santa Eulália) 23 982
Roriz 34 566
Sequeade 23 156
Silva 23 156
Silveiros 24 507
Tamel (Santa Leocádia) 23 156
Tamel (São Pedro Fins) 23 156
Tamel (São Veríssimo) 41 451
8/82
68


Consultar Diário Original

Página 69

69 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Tregosa 23 156
Ucha 26 513
Várzea 24 098
Viatodos 32 279
Vila Boa 24 098
Vila Cova 35 390
Vila Frescaínha (São Martinho) 30 710
Vila Frescaínha (São Pedro) 25 681
Vila Seca 26 755
Vilar de Figos 23 156
Vilar do Monte 23 156
BARCELOS (Total município) 2 423 715
Adaúfe 48 863
Arcos 22 872
Arentim 22 812
Aveleda 28 357
Braga (Cividade) 23 802
Braga (Maximinos) 64 129
Braga (São João do Souto) 22 872
Braga (São José de São Lázaro) 108 124
Braga (São Vicente) 67 226
Braga (São Vítor) 137 884
Braga (Sé) 34 995
Cabreiros 28 717
Celeirós 34 380
Crespos 23 183
Cunha 22 872
Dume 43 084
Escudeiros 23 866
Espinho 26 710
Esporões 31 721
Este (São Mamede) 31 387
Este (São Pedro) 30 553
Ferreiros 52 452
Figueiredo 23 802
Fradelos 22 872
Fraião 29 064
Frossos 23 802
Gondizalves 23 802
Gualtar 43 658
Guisande 22 872
Lamaçães 23 802
Lamas 22 872
Lomar 43 437
Merelim (São Paio) 31 029
Merelim (São Pedro) 26 988
Mire de Tibães 36 704
Morreira 22 872
Navarra 22 872
Nogueira 51 090
Nogueiró 23 802
Oliveira (São Pedro) 22 872
Padim da Graça 28 482
Palmeira 53 440
Panoias 23 802
Parada de Tibães 22 872
9/82
69


Consultar Diário Original

Página 70

70 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Passos (São Julião) 22 871
Pedralva 31 120
Penso (Santo Estêvão) 22 871
Penso (São Vicente) 22 871
Pousada 22 871
Priscos 25 974
Real 30 588
Ruilhe 23 801
Santa Lucrécia de Algeriz 22 871
Semelhe 22 871
Sequeira 33 278
Sobreposta 26 100
Tadim 22 871
Tebosa 23 440
Tenões 22 676
Trandeiras 22 871
Vilaça 22 871
Vimieiro 23 925
BRAGA (Total município) 2 024 410
Abadim 26 460
Alvite 25 708
Arco de Baúlhe 29 486
Basto 23 179
Bucos 27 381
Cabeceiras de Basto 34 126
Cavez 41 527
Faia 23 154
Gondiães 26 422
Outeiro 26 033
Painzela 24 097
Passos 23 154
Pedraça 27 060
Refojos de Basto 51 707
Rio Douro 45 565
Vila Nune 23 154
Vilar de Cunhas 25 098
CABECEIRAS DE BASTO (Total município) 503 311
Agilde 29 088
Arnóia 38 946
Basto (Santa Tecla) 23 154
Basto (São Clemente) 34 237
Borba de Montanha 29 719
Britelo 37 612
Caçarilhe 23 154
Canedo de Basto 27 043
Carvalho 23 626
Codeçoso 23 154
Corgo 23 154
Fervença 31 835
Gagos 23 154
Gémeos 23 154
Infesta 23 154
Molares 23 154
Moreira do Castelo 23 154
Ourilhe 23 154
Rego 32 358
10/82
70


Consultar Diário Original

Página 71

71 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Ribas 28 282
Vale de Bouro 23 951
Veade 23 154
CELORICO DE BASTO (Total município) 591 391
Antas 35 404
Apúlia 53 578
Belinho 34 551
Curvos 22 871
Esposende 40 590
Fão 41 776
Fonte Boa 27 234
Forjães 37 431
Gandra 26 107
Gemeses 25 202
Mar 26 035
Marinhas 65 050
Palmeira de Faro 33 879
Rio Tinto 22 871
Vila Chã 30 476
ESPOSENDE (Total município) 523 055
Aboim 24 406
Agrela 22 892
Antime 26 686
Ardegão 23 154
Armil 23 154
Arnozela 23 154
Arões (Santa Cristina) 24 097
Arões (São Romão) 46 278
Cepães 28 046
Estorãos 30 700
Fafe 121 546
Fareja 23 154
Felgueiras 16 242
Fornelos 25 336
Freitas 23 154
Golães 35 105
Gontim 15 847
Medelo 24 097
Monte 23 154
Moreira do Rei 39 747
Passos 24 384
Pedraído 23 154
Queimadela 23 333
Quinchães 38 264
Regadas 32 129
Revelhe 23 154
Ribeiros 23 154
São Gens 35 663
Seidões 23 154
Serafão 27 463
Silvares (São Clemente) 23 154
Silvares (São Martinho) 29 147
Travassós 32 161
Várzea Cova 24 080
Vila Cova 23 154
Vinhós 23 154
11/82
71


Consultar Diário Original

Página 72

72 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
FAFE (Total município) 1 048 651
Abação (São Tomé) 34 968
Airão (Santa Maria) 28 444
Airão (São João Baptista) 23 154
Aldão 23 154
Arosa 23 154
Atães 33 964
Azurém 78 872
Balazar 23 154
Barco 27 185
Briteiros (Salvador) 26 257
Briteiros (Santa Leocádia) 23 334
Briteiros (Santo Estêvão) 25 895
Brito 53 295
Caldelas 45 558
Calvos 23 154
Candoso (Santiago) 24 097
Candoso (São Martinho) 28 404
Castelões 23 154
Conde 24 097
Costa 40 839
Creixomil 71 381
Donim 23 154
Fermentões 46 283
Figueiredo 23 154
Gandarela 23 912
Gémeos 23 154
Gominhães 23 154
Gonça 29 403
Gondar 34 037
Gondomar 23 154
Guardizela 38 037
Guimarães (Oliveira do Castelo) 34 369
Guimarães (São Paio) 27 322
Guimarães (São Sebastião) 24 097
Infantas 33 204
Leitões 23 154
Longos 32 045
Lordelo 55 035
Mascotelos 24 097
Mesão Frio 47 182
Moreira de Cónegos 64 664
Nespereira 41 365
Oleiros 23 154
Pencelo 24 814
Pinheiro 24 097
Polvoreira 45 911
Ponte 54 506
Prazins (Santa Eufémia) 24 097
Prazins (Santo Tirso) 23 154
Rendufe 23 154
Ronfe 51 759
Sande (São Clemente) 30 997
Sande (São Lourenço) 24 787
Sande (São Martinho) 40 081
Sande (Vila Nova) 30 881
12/82
72


Consultar Diário Original

Página 73

73 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
São Torcato 46 020
Selho (São Cristóvão) 30 438
Selho (São Jorge) 57 215
Selho (São Lourenço) 24 098
Serzedelo 51 505
Serzedo 26 987
Silvares 38 959
Souto (Santa Maria) 23 155
Souto (São Salvador) 23 497
Tabuadelo 30 054
Urgezes 56 683
Vermil 24 098
São Faustino 22 950
Corvite 17 525
GUIMARÃES (Total município) 2 294 066
Águas Santas 23 155
Ajude 14 695
Brunhais 23 155
Calvos 23 155
Campos 23 667
Covelas 23 155
Esperança 23 155
Ferreiros 23 155
Fonte Arcada 28 081
Frades 23 155
Friande 23 155
Galegos 23 155
Garfe 25 771
Geraz do Minho 23 155
Lanhoso 23 155
Louredo 23 155
Monsul 23 155
Moure 22 603
Oliveira 23 155
Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 52 625
Rendufinho 23 614
Santo Emilião 23 155
São João de Rei 23 155
Serzedelo 25 264
Sobradelo da Goma 27 887
Taíde 30 466
Travassos 23 155
Verim 23 155
Vilela 23 155
PÓVOA DE LANHOSO (Total município) 714 618
Balança 23 155
Brufe 15 061
Campo do Gerês 46 701
Carvalheira 23 155
Chamoim 23 155
Chorense 23 155
Cibões 25 537
Covide 26 010
Gondoriz 23 155
Moimenta 23 155
Monte 18 431
13/82
73


Consultar Diário Original

Página 74

74 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Ribeira 22 694
Rio Caldo 28 876
Souto 23 155
Valdosende 25 134
Vilar 16 230
Vilar da Veiga 60 372
TERRAS DE BOURO (Total município) 447 131
Anissó 23 155
Anjos 25 044
Campos 23 155
Caniçada 23 155
Cantelães 27 093
Cova 23 155
Eira Vedra 23 155
Guilhofrei 28 929
Louredo 23 155
Mosteiro 26 784
Parada do Bouro 23 155
Pinheiro 23 155
Rossas 47 422
Ruivães 38 932
Salamonde 23 155
Soengas 14 505
Soutelo 23 155
Tabuaças 25 483
Ventosa 23 155
Vieira do Minho 35 147
Vilar Chão 23 155
VIEIRA DO MINHO (Total município) 547 199
Abade de Vermoim 23 155
Antas 58 427
Arnoso (Santa Eulália) 23 980
Arnoso (Santa Maria) 30 378
Avidos 24 098
Bairro 47 000
Bente 23 155
Brufe 32 523
Cabeçudos 26 776
Calendário 93 823
Carreira 25 240
Castelões 30 511
Cavalões 27 649
Cruz 29 772
Delães 39 994
Esmeriz 31 097
Fradelos 55 928
Gavião 48 634
Gondifelos 35 164
Jesufrei 23 155
Joane 75 790
Lagoa 23 155
Landim 41 710
Lemenhe 25 443
Louro 35 794
Lousado 49 811
Mogege 29 102
14/82
74


Consultar Diário Original

Página 75

75 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Mouquim 27 400
Nine 39 937
Novais 23 155
Oliveira (Santa Maria) 44 022
Oliveira (São Mateus) 40 115
Outiz 23 155
Pedome 32 157
Portela 23 155
Pousada de Saramagos 24 964
Requião 45 026
Riba de Ave 38 285
Ribeirão 82 095
Ruivães 33 398
Seide (São Miguel) 23 430
Seide (São Paio) 23 155
Sezures 23 155
Telhado 31 662
Vale (São Cosme) 41 464
Vale (São Martinho) 32 089
Vermoim 42 225
Vila Nova de Famalicão 53 079
Vilarinho das Cambas 32 196
VILA NOVA DE FAMALICÃO (Total município) 1 790 583
Aboim da Nóbrega 29 462
Arcozelo 23 155
Atães 23 155
Atiães 23 155
Azões 23 155
Barbudo 29 663
Barros 23 155
Cabanelas 34 564
Carreiras (Santiago) 23 155
Carreiras (São Miguel) 23 155
Cervães 35 222
Codeceda 23 155
Coucieiro 23 155
Covas 23 155
Dossãos 23 155
Duas Igrejas 32 894
Escariz (São Mamede) 23 155
Escariz (São Martinho) 23 155
Esqueiros 23 155
Freiriz 25 846
Geme 23 155
Goães 23 155
Godinhaços 23 155
Gomide 23 155
Gondiães 23 155
Gondomar 14 473
Laje 34 267
Lanhas 23 155
Loureira 22 792
Marrancos 23 155
Mós 23 155
Moure 27 371
Nevogilde 23 155
15/82
75


Consultar Diário Original

Página 76

76 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Oleiros 24 098
Oriz (Santa Marinha) 23 155
Oriz (São Miguel) 23 000
Parada de Gatim 23 155
Passó 22 964
Pedregais 23 155
Penascais 23 070
Pico 23 155
Pico de Regalados 23 155
Ponte 23 155
Portela das Cabras 22 963
Prado (São Miguel) 23 155
Rio Mau 23 155
Sabariz 23 155
Sande 23 155
Soutelo 32 934
Travassós 22 304
Turiz 24 098
Valbom (São Martinho) 22 713
Valbom (São Pedro) 22 930
Valdreu 33 620
Valões 15 817
Vila de Prado 53 302
Vila Verde 39 209
Vilarinho 23 155
VILA VERDE (Total município) 1 456 846
São João das Caldas de Vizela 45 911
São Miguel das Caldas de Vizela 64 807
Infias 24 923
Tagilde 26 709
São Paio de Vizela 24 098
Santo Adrião de Vizela 36 337
Santa Eulália 57 813
VIZELA (Total município) 280 598
BRAGA (Total distrito) 15 204 549
Agrobom 20 291
Alfândega da Fé 57 220
Cerejais 23 378
Eucisia 24 699
Ferradosa 23 155
Gebelim 24 037
Gouveia 21 555
Parada 19 142
Pombal 15 061
Saldonha 15 061
Sambade 34 849
Sendim da Ribeira 17 872
Sendim da Serra 16 173
Soeima 19 804
Vale Pereiro 15 061
Vales 15 061
Valverde 15 061
Vilar Chão 28 221
Vilarelhos 23 155
Vilares de Vilariça 23 155
ALFÂNDEGA DA FÉ (Total município) 452 011
16/82
76


Consultar Diário Original

Página 77

77 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Alfaião 19 561
Aveleda 39 102
Babe 23 803
Baçal 23 803
Bragança (Santa Maria) 50 417
Bragança (Sé) 144 722
Calvelhe 16 603
Carragosa 23 803
Carrazedo 20 983
Castrelos 19 561
Castro de Avelãs 23 483
Coelhoso 23 803
Deilão 27 090
Donai 23 686
Espinhosela 26 682
Failde 14 877
França 34 995
Gimonde 23 803
Gondesende 22 872
Gostei 23 803
Grijó de Parada 25 171
Izeda 34 670
Macedo do Mato 22 872
Meixedo 19 561
Milhão 23 803
Mós 19 561
Nogueira 22 872
Outeiro 28 424
Parada 31 282
Paradinha Nova 14 877
Parâmio 23 803
Pinela 23 803
Pombares 14 877
Quintanilha 23 803
Quintela de Lampaças 23 803
Rabal 19 561
Rebordainhos 19 561
Rebordãos 24 083
Rio Frio 24 772
Rio de Onor 26 814
Salsas 23 889
Samil 23 803
Santa Comba de Rossas 22 872
São Julião de Palácios 24 663
São Pedro de Sarracenos 22 872
Sendas 23 803
Serapicos 23 803
Sortes 23 803
Zoio 23 803
BRAGANÇA (Total município) 1 308 736
Amedo 23 155
Beira Grande 22 447
Belver 23 155
Carrazeda de Ansiães 32 325
Castanheiro 24 872
Fonte Longa 23 155
17/82
77


Consultar Diário Original

Página 78

78 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Lavandeira 21 161
Linhares 32 827
Marzagão 23 682
Mogo de Malta 17 587
Parambos 23 155
Pereiros 23 155
Pinhal do Norte 23 941
Pombal 24 807
Ribalonga 15 313
Seixo de Ansiães 27 990
Selores 17 663
Vilarinho da Castanheira 37 461
Zedes 23 155
CARRAZEDA DE ANSIÃES (Total município) 461 006
Fornos 30 536
Freixo de Espada à Cinta 90 994
Lagoaça 40 466
Ligares 42 446
Mazouco 23 884
Poiares 40 778
FREIXO DE ESPADA À CINTA (Total município) 269 104
Ala 33 632
Amendoeira 24 098
Arcas 24 443
Bagueixe 18 926
Bornes 26 049
Burga 15 061
Carrapatas 23 155
Castelãos 23 155
Chacim 24 098
Cortiços 25 727
Corujas 23 155
Edroso 15 061
Espadanedo 19 804
Ferreira 24 098
Grijó de Vale Benfeito 23 155
Lagoa 30 204
Lamalonga 24 098
Lamas de Podence 23 155
Lombo 23 263
Macedo de Cavaleiros 70 928
Morais 44 429
Murçós 24 098
Olmos 24 098
Peredo 24 098
Podence 23 155
Salselas 36 048
Santa Combinha 15 061
Sesulfe 19 804
Soutelo Mourisco 15 061
Talhas 38 635
Talhinhas 24 098
Vale Benfeito 23 155
Vale da Porca 24 098
Vale de Prados 23 155
Vilar do Monte 15 061
18/82
78


Consultar Diário Original

Página 79

79 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Vilarinho de Agrochão 23 155
Vilarinho do Monte 15 061
Vinhas 29 169
MACEDO DE CAVALEIROS (Total município) 956 704
Atenor 23 917
Cicouro 16 111
Constantim 22 514
Duas Igrejas 43 949
Genísio 29 967
Ifanes 29 213
Malhadas 30 610
Miranda do Douro 50 352
Palaçoulo 31 699
Paradela 16 891
Picote 25 867
Póvoa 26 328
São Martinho de Angueira 35 131
Sendim 44 212
Silva 31 542
Vila Chã de Braciosa 38 747
Águas Vivas 23 155
MIRANDA DO DOURO (Total município) 520 205
Abambres 24 098
Abreiro 25 876
Aguieiras 23 395
Alvites 24 098
Avantos 15 061
Avidagos 24 098
Barcel 18 043
Bouça 23 155
Cabanelas 24 098
Caravelas 23 155
Carvalhais 36 544
Cedães 29 628
Cobro 23 155
Fradizela 23 155
Franco 23 984
Frechas 33 014
Freixeda 15 061
Lamas de Orelhão 25 613
Marmelos 24 098
Mascarenhas 33 487
Mirandela 106 235
Múrias 25 180
Navalho 15 061
Passos 24 098
Pereira 23 155
Romeu 23 155
São Pedro Velho 27 075
São Salvador 23 155
Sucçães 38 806
Torre de Dona Chama 39 991
Vale de Asnes 25 134
Vale de Gouvinhas 24 098
Vale de Salgueiro 24 094
Vale de Telhas 23 529
19/82
79


Consultar Diário Original

Página 80

80 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Valverde 19 804
Vila Boa 15 061
Vila Verde 15 061
MIRANDELA (Total município) 985 508
Azinhoso 29 826
Bemposta 38 999
Bruçó 28 081
Brunhoso 24 098
Brunhozinho 15 531
Castanheira 15 061
Castelo Branco 44 181
Castro Vicente 31 766
Meirinhos 39 344
Mogadouro 64 263
Paradela 19 804
Penas Roias 34 040
Peredo da Bemposta 24 016
Remondes 24 098
Saldanha 24 098
Sanhoane 15 061
São Martinho do Peso 40 551
Soutelo 19 804
Tó 24 098
Travanca 20 458
Urrós 31 928
Vale da Madre 15 061
Vale de Porco 15 822
Valverde 22 124
Ventozelo 22 070
Vila de Ala 29 195
Vilar de Rei 15 061
Vilarinho dos Galegos 24 098
MOGADOURO (Total município) 752 537
Açoreira 29 850
Adeganha 41 871
Cabeça Boa 30 587
Cardanha 23 157
Carviçais 50 086
Castedo 24 139
Felgar 40 879
Felgueiras 28 508
Horta da Vilariça 24 073
Larinho 31 973
Lousa 35 042
Maçores 23 155
Mós 44 411
Peredo dos Castelhanos 19 033
Souto da Velha 16 566
Torre de Moncorvo 53 578
Urros 43 829
TORRE DE MONCORVO (Total município) 560 737
Assares 15 817
Benlhevai 23 155
Candoso 23 155
Carvalho de Egas 14 682
Freixiel 39 375
20/82
80


Consultar Diário Original

Página 81

81 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Lodões 15 061
Mourão 16 130
Nabo 23 155
Roios 21 780
Samões 23 155
Sampaio 18 335
Santa Comba de Vilariça 23 155
Seixo de Manhoses 23 155
Trindade 20 163
Vale Frechoso 25 947
Valtorno 23 155
Vila Flor 54 582
Vilarinho das Azenhas 20 810
Vilas Boas 34 288
VILA FLOR (Total município) 459 055
Algoso 34 521
Angueira 23 768
Argozelo 38 052
Avelanoso 28 988
Caçarelhos 31 147
Campo de Víboras 26 617
Carção 31 650
Matela 39 221
Pinelo 32 240
Santulhão 42 506
Uva 31 983
Vale de Frades 35 433
Vilar Seco 25 585
Vimioso 46 645
VIMIOSO (Total município) 468 356
Agrochão 24 089
Alvaredos 15 061
Candedo 27 269
Celas 34 607
Curopos 24 098
Edral 24 884
Edrosa 21 306
Ervedosa 32 392
Fresulfe 15 964
Mofreita 15 061
Moimenta 19 804
Montouto 22 380
Nunes 17 949
Ousilhão 15 470
Paçó 23 155
Penhas Juntas 27 351
Pinheiro Novo 24 139
Quirás 25 890
Rebordelo 29 799
Santa Cruz 15 061
Santalha 29 244
São Jomil 15 061
Sobreiro de Baixo 24 572
Soeira 15 061
Travanca 15 061
Tuizelo 34 992
21/82
81


Consultar Diário Original

Página 82

82 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Vale das Fontes 25 566
Vale de Janeiro 15 139
Vila Boa de Ousilhão 18 178
Vila Verde 23 155
Vilar de Lomba 24 098
Vilar de Ossos 24 098
Vilar de Peregrinos 19 804
Vilar Seco de Lomba 24 098
Vinhais 46 049
VINHAIS (Total município) 809 905
BRAGANÇA (Total distrito) 8 003 864
Belmonte 65 145
Caria 68 931
Colmeal da Torre 25 159
Inguias 34 289
Maçainhas 28 926
BELMONTE (Total município) 222 450
Alcains 66 607
Almaceda 51 885
Benquerenças 46 450
Cafede 22 872
Castelo Branco 330 144
Cebolais de Cima 30 733
Escalos de Baixo 41 740
Escalos de Cima 28 723
Freixial do Campo 23 803
Juncal do Campo 25 037
Lardosa 38 908
Louriçal do Campo 28 057
Lousa 34 006
Malpica do Tejo 114 769
Mata 25 607
Monforte da Beira 66 358
Ninho do Açor 22 872
Póvoa de Rio de Moinhos 28 183
Retaxo 26 901
Salgueiro do Campo 33 353
Santo André das Tojeiras 54 759
São Vicente da Beira 66 707
Sarzedas 100 244
Sobral do Campo 28 684
Tinalhas 24 008
CASTELO BRANCO (Total município) 1 361 410
Aldeia do Carvalho 37 097
Aldeia de São Francisco de Assis 28 660
Aldeia do Souto 23 155
Barco 24 993
Boidobra 35 126
Canhoso 24 098
Cantar-Galo 36 937
Casegas 40 883
Cortes do Meio 44 417
Coutada 23 155
Covilhã (Conceição) 75 427
Covilhã (Santa Maria) 36 331
Covilhã (São Martinho) 57 435
22/82
82


Consultar Diário Original

Página 83

83 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Covilhã (São Pedro) 28 196
Dominguizo 24 098
Erada 42 350
Ferro 44 027
Orjais 27 540
Ourondo 23 155
Paul 40 224
Peraboa 37 922
Peso 24 098
São Jorge da Beira 32 973
Sarzedo 19 486
Sobral de São Miguel 31 235
Teixoso 60 482
Tortosendo 61 453
Unhais da Serra 41 322
Vale Formoso 24 098
Vales do Rio 23 155
Verdelhos 38 088
COVILHÃ (Total município) 1 111 616
Alcaide 25 072
Alcaria 33 943
Alcongosta 23 155
Aldeia de Joanes 24 098
Aldeia Nova do Cabo 23 625
Alpedrinha 31 874
Atalaia do Campo 24 098
Barroca 27 891
Bogas de Baixo 29 466
Bogas de Cima 31 569
Capinha 40 953
Castelejo 34 551
Castelo Novo 35 824
Donas 24 098
Enxames 26 215
Escarigo 23 155
Fatela 23 222
Fundão 88 275
Janeiro de Cima 23 155
Lavacolhos 24 098
Mata da Rainha 24 098
Orca 45 823
Pêro Viseu 28 202
Póvoa de Atalaia 24 098
Salgueiro 46 417
Silvares 33 280
Soalheira 27 952
Souto da Casa 36 748
Telhado 24 098
Vale de Prazeres 49 509
Valverde 31 231
FUNDÃO (Total município) 989 793
Alcafozes 35 824
Aldeia de Santa Margarida 23 155
Idanha-a-Nova 135 857
Idanha-a-Velha 16 437
Ladoeiro 53 053
23/82
83


Consultar Diário Original

Página 84

84 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Medelim 31 561
Monfortinho 44 408
Monsanto 80 792
Oledo 31 389
Penha Garcia 75 273
Proença-a-Velha 37 465
Rosmaninhal 114 744
Salvaterra do Extremo 44 748
São Miguel de Acha 40 856
Segura 41 063
Toulões 33 146
Zebreira 66 849
IDANHA-A-NOVA (Total município) 906 620
Álvaro 32 397
Amieira 27 181
Cambas 41 370
Estreito 52 819
Isna 29 831
Madeirã 25 664
Mosteiro 25 454
Oleiros 88 652
Orvalho 36 457
Sarnadas de São Simão 31 455
Sobral 24 587
Vilar Barroco 25 890
OLEIROS (Total município) 441 757
Águas 23 212
Aldeia do Bispo 23 898
Aldeia de João Pires 23 155
Aranhas 23 155
Bemposta 18 996
Benquerença 34 023
Meimão 33 091
Meimoa 27 337
Pedrógão de São Pedro 29 189
Penamacor 197 377
Salvador 23 155
Vale da Senhora da Póvoa 25 307
PENAMACOR (Total município) 481 895
Alvito da Beira 35 199
Montes da Senhora 40 592
Peral 34 282
Proença-a-Nova 129 570
São Pedro do Esteval 49 234
Sobreira Formosa 75 640
PROENÇA-A-NOVA (Total município) 364 517
Cabeçudo 27 114
Carvalhal 23 159
Castelo 36 171
Cernache do Bonjardim 76 526
Cumeada 29 853
Ermida 29 402
Figueiredo 23 287
Marmeleiro 30 183
Nesperal 23 155
Palhais 26 952
24/82
84


Consultar Diário Original

Página 85

85 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Pedrógão Pequeno 40 887
Sertã 97 003
Troviscal 47 706
Várzea dos Cavaleiros 39 809
SERTÃ (Total município) 551 207
Fundada 44 246
São João do Peso 21 729
Vila de Rei 140 567
VILA DE REI (Total município) 206 542
Fratel 62 071
Perais 54 493
Sarnadas de Ródão 47 198
Vila Velha de Ródão 87 115
VILA VELHA DE RÓDÃO (Total município) 250 877
CASTELO BRANCO (Total distrito) 6 888 684
Anceriz 16 025
Arganil 59 093
Barril de Alva 23 155
Benfeita 28 454
Celavisa 23 155
Cepos 19 804
Cerdeira 23 155
Coja 38 928
Folques 26 161
Moura da Serra 19 804
Piódão 33 783
Pomares 34 452
Pombeiro da Beira 41 360
São Martinho da Cortiça 42 641
Sarzedo 25 142
Secarias 23 155
Teixeira 23 752
Vila Cova de Alva 23 855
ARGANIL (Total município) 525 874
Ançã 42 519
Bolho 24 098
Cadima 49 712
Camarneira 24 098
Cantanhede 87 894
Cordinhã 28 098
Corticeiro de Cima 23 155
Covões 47 303
Febres 50 596
Murtede 37 350
Ourentã 34 254
Outil 28 481
Pocariça 29 606
Portunhos 31 868
Sanguinheira 44 764
São Caetano 30 878
Sepins 29 243
Tocha 79 439
Vilamar 23 155
CANTANHEDE (Total município) 746 511
Almalaguês 49 075
Ameal 33 172
25/82
85


Consultar Diário Original

Página 86

86 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Antanhol 39 093
Antuzede 37 023
Arzila 22 587
Assafarge 36 580
Botão 39 060
Brasfemes 33 421
Castelo Viegas 32 055
Ceira 54 474
Cernache 50 255
Coimbra (Almedina) 23 508
Coimbra (Santa Cruz) 66 885
Coimbra (São Bartolomeu) 22 587
Coimbra (Sé Nova) 64 491
Eiras 92 074
Lamarosa 37 780
Ribeira de Frades 34 014
Santa Clara 83 430
Santo António dos Olivais 249 384
São João do Campo 37 358
São Martinho de Árvore 23 227
São Martinho do Bispo 115 313
São Paulo de Frades 64 567
São Silvestre 42 941
Souselas 45 005
Taveiro 35 954
Torre de Vilela 24 066
Torres do Mondego 41 893
Trouxemil 43 491
Vil de Matos 23 745
COIMBRA (Total município) 1 598 508
Anobra 32 042
Belide 22 571
Bem da Fé 14 991
Condeixa-a-Nova 41 753
Condeixa-a-Velha 48 703
Ega 51 738
Furadouro 23 155
Sebal 36 128
Vila Seca 28 441
Zambujal 25 911
CONDEIXA-A-NOVA (Total município) 325 433
Alhadas 55 930
Alqueidão 37 566
Bom Sucesso 63 349
Borda do Campo 26 086
Brenha 23 803
Buarcos 81 836
Ferreira-a-Nova 33 895
Lavos 59 657
Maiorca 47 213
Marinha das Ondas 49 301
Moinhos da Gândara 30 444
Paião 43 946
Quiaios 57 539
Santana 31 044
São Julião da Figueira da Foz 98 063
26/82
86


Consultar Diário Original

Página 87

87 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
São Pedro 36 973
Tavarede 68 923
Vila Verde 51 045
FIGUEIRA DA FOZ (Total município) 896 613
Alvares 70 800
Cadafaz 33 759
Colmeal 33 293
Góis 81 543
Vila Nova do Ceira 36 821
GÓIS (Total município) 256 216
Casal de Ermio 23 155
Foz de Arouce 33 133
Lousã 107 635
Serpins 49 080
Vilarinho 46 181
Gândaras 24 098
LOUSÃ (Total município) 283 282
Carapelhos 23 155
Mira 126 201
Praia de Mira 68 166
Seixo 35 593
MIRA (Total município) 253 115
Lamas 31 293
Miranda do Corvo 90 700
Rio Vide 27 076
Semide 52 420
Vila Nova 39 746
MIRANDA DO CORVO (Total município) 241 235
Abrunheira 25 374
Arazede 84 077
Carapinheira 45 925
Ereira 23 155
Gatões 23 155
Liceia 31 690
Meãs do Campo 33 554
Montemor-o-Velho 47 419
Pereira 37 315
Santo Varão 32 618
Seixo de Gatões 31 959
Tentúgal 48 430
Verride 23 155
Vila Nova da Barca 23 155
MONTEMOR-O-VELHO (Total município) 510 981
Aldeia das Dez 27 981
Alvoco das Várzeas 23 155
Avô 23 155
Bobadela 23 155
Ervedal 33 841
Lagares 33 065
Lagos da Beira 25 157
Lajeosa 23 155
Lourosa 25 648
Meruge 23 155
Nogueira do Cravo 39 859
Oliveira do Hospital 53 978
Penalva de Alva 28 546
27/82
87


Consultar Diário Original

Página 88

88 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Santa Ovaia 23 155
São Gião 25 231
São Paio de Gramaços 23 772
São Sebastião da Feira 22 873
Seixo da Beira 44 328
Travanca de Lagos 34 230
Vila Franca da Beira 23 155
Vila Pouca da Beira 23 155
OLIVEIRA DO HOSPITAL (Total município) 603 749
Cabril 33 791
Dornelas do Zêzere 32 468
Fajão 46 594
Janeiro de Baixo 43 772
Machio 21 328
Pampilhosa da Serra 69 124
Pessegueiro 31 183
Portela do Fojo 37 735
Unhais-o-Velho 40 515
Vidual 18 708
PAMPILHOSA DA SERRA (Total município) 375 218
Carvalho 38 056
Figueira de Lorvão 46 771
Friúmes 26 398
Lorvão 57 771
Oliveira do Mondego 25 178
Paradela 23 155
Penacova 55 004
São Paio de Mondego 23 155
São Pedro de Alva 43 097
Sazes do Lorvão 29 343
Travanca do Mondego 23 253
PENACOVA (Total município) 391 181
Cumeeira 38 913
Espinhal 39 350
Penela (Santa Eufémia) 42 385
Penela (São Miguel) 51 343
Podentes 28 123
Rabaçal 23 155
PENELA (Total município) 223 269
Alfarelos 33 654
Brunhós 23 155
Degracias 24 493
Figueiró do Campo 33 400
Gesteira 29 948
Granja do Ulmeiro 30 737
Pombalinho 35 021
Samuel 41 836
Soure 122 725
Tapéus 23 636
Vila Nova de Anços 35 522
Vinha da Rainha 37 978
SOURE (Total município) 472 105
Ázere 26 069
Candosa 25 897
Carapinha 23 155
Covas 33 268
28/82
88


Consultar Diário Original

Página 89

89 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Covelo 23 155
Espariz 24 390
Meda de Mouros 23 155
Midões 41 288
Mouronho 36 890
Pinheiro de Coja 23 155
Póvoa de Midões 23 356
São João da Boa Vista 23 155
Sinde 23 810
Tábua 47 473
Vila Nova de Oliveirinha 23 155
TÁBUA (Total município) 421 371
Arrifana 52 166
Lavegadas 25 159
Poiares (Santo André) 77 218
São Miguel de Poiares 46 863
VILA NOVA DE POIARES (Total município) 201 406
COIMBRA (Total distrito) 8 326 067
Alandroal (Nossa Senhora da Conceição) 100 926
Capelins (Santo António) 56 586
Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) 27 121
Santiago Maior 83 753
São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) 47 524
Terena (São Pedro) 56 380
ALANDROAL (Total município) 372 290
Arraiolos 107 930
Gafanhoeira (São Pedro) 42 135
Igrejinha 56 351
Sabugueiro 35 463
Santa Justa 30 765
São Gregório 49 027
Vimieiro 127 282
ARRAIOLOS (Total município) 448 953
Borba (Matriz) 67 232
Borba (São Bartolomeu) 23 155
Orada 47 714
Rio de Moinhos 62 555
BORBA (Total município) 200 656
Arcos 37 503
Estremoz (Santa Maria) 86 171
Estremoz (Santo André) 42 034
Évora Monte (Santa Maria) 61 448
Glória 51 687
Santa Vitória do Ameixial 43 620
Santo Estêvão 25 430
São Bento do Ameixial 37 022
São Bento de Ana Loura 20 069
São Bento do Cortiço 30 709
São Domingos de Ana Loura 24 098
São Lourenço de Mamporcão 25 173
Veiros 43 494
ESTREMOZ (Total município) 528 458
Bacelo 75 901
Canaviais 34 637
Évora (Santo Antão) 25 807
Évora (São Mamede) 33 779
29/82
89


Consultar Diário Original

Página 90

90 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Horta das Figueiras 86 962
Malagueira 112 508
Nossa Senhora da Boa Fé 26 179
Nossa Senhora da Graça do Divor 50 130
Nossa Senhora de Guadalupe 43 203
Nossa Senhora de Machede 91 060
Nossa Senhora da Tourega 92 435
São Bento do Mato 52 283
São Manços 63 370
São Miguel de Machede 54 831
São Sebastião da Giesteira 35 624
São Vicente do Pigeiro 50 214
Sé e São Pedro 38 936
Senhora da Saúde 102 180
Torre de Coelheiros 102 182
ÉVORA (Total município) 1 172 221
Cabrela 87 445
Ciborro 46 203
Cortiçadas de Lavre 62 399
Foros de Vale de Figueira 51 076
Lavre 64 532
Nossa Senhora do Bispo 111 579
Nossa Senhora da Vila 142 391
Santiago do Escoural 85 137
São Cristóvão 74 365
Silveiras 59 286
MONTEMOR-O-NOVO (Total município) 784 413
Brotas 54 634
Cabeção 46 009
Mora 92 686
Pavia 105 612
MORA (Total município) 298 941
Granja 59 448
Luz 42 221
Mourão 96 700
MOURÃO (Total município) 198 369
Alqueva 51 272
Amieira 57 159
Monte do Trigo 70 047
Oriola 36 140
Portel 106 063
Santana 40 491
São Bartolomeu do Outeiro 37 605
Vera Cruz 37 296
PORTEL (Total município) 436 073
Montoito 54 180
Redondo 201 769
REDONDO (Total município) 255 949
Campinho 46 047
Campo 76 166
Corval 68 688
Monsaraz 59 419
Reguengos de Monsaraz 115 460
REGUENGOS DE MONSARAZ (Total município) 365 780
Landeira 49 965
Vendas Novas 173 625
30/82
90


Consultar Diário Original

Página 91

91 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
VENDAS NOVAS (Total município) 223 590
Aguiar 34 429
Alcáçovas 151 632
Viana do Alentejo 78 036
VIANA DO ALENTEJO (Total município) 264 097
Bencatel 45 085
Ciladas 70 492
Pardais 26 856
Vila Viçosa (Conceição) 66 873
Vila Viçosa (São Bartolomeu) 22 792
VILA VIÇOSA (Total município) 232 098
ÉVORA (Total distrito) 5 781 888
Albufeira 142 018
Ferreiras 58 425
Guia 54 453
Olhos de Água 49 122
Paderne 91 126
ALBUFEIRA (Total município) 395 144
Alcoutim 80 136
Giões 49 616
Martim Longo 90 354
Pereiro 58 957
Vaqueiros 82 950
ALCOUTIM (Total município) 362 013
Aljezur 127 634
Bordeira 53 268
Odeceixe 46 984
Rogil 42 785
ALJEZUR (Total município) 270 671
Altura 36 678
Azinhal 49 284
Castro Marim 90 064
Odeleite 80 724
CASTRO MARIM (Total município) 256 750
Conceição 50 414
Estói 66 331
Faro (São Pedro) 107 855
Faro (Sé) 236 436
Montenegro 61 773
Santa Bárbara de Nexe 62 633
FARO (Total município) 585 442
Carvoeiro 44 084
Estômbar 70 261
Ferragudo 32 485
Lagoa 74 941
Parchal 39 858
Porches 38 308
LAGOA (Total município) 299 937
Barão de São João 46 051
Bensafrim 63 978
Lagos (Santa Maria) 60 527
Lagos (São Sebastião) 102 414
Luz 44 883
Odiáxere 48 077
LAGOS (Total município) 365 930
Almancil 92 548
31/82
91


Consultar Diário Original

Página 92

92 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Alte 67 556
Ameixial 68 043
Benafim 46 977
Boliqueime 65 232
Loulé (São Clemente) 128 587
Loulé (São Sebastião) 84 021
Quarteira 127 399
Querença 37 875
Salir 113 069
Tôr 28 284
LOULÉ (Total município) 859 591
Alferce 65 557
Marmelete 94 305
Monchique 176 884
MONCHIQUE (Total município) 336 746
Fuseta 36 373
Moncarapacho 138 702
Olhão 133 339
Pechão 49 215
Quelfes 118 341
OLHÃO (Total município) 475 970
Alvor 59 982
Mexilhoeira Grande 120 153
Portimão 305 474
PORTIMÃO (Total município) 485 609
São Brás de Alportel 196 060
SÃO BRÁS DE ALPORTEL (Total município) 196 060
Alcantarilha 41 992
Algoz 50 611
Armação de Pêra 46 086
Pêra 39 456
São Bartolomeu de Messines 176 559
São Marcos da Serra 92 368
Silves 166 577
Tunes 35 845
SILVES (Total município) 649 494
Cabanas de Tavira 25 329
Cachopo 102 649
Conceição 51 233
Luz 56 461
Santa Catarina da Fonte do Bispo 76 195
Santa Luzia 30 894
Santo Estêvão 37 634
Tavira (Santa Maria) 117 448
Tavira (Santiago) 70 380
TAVIRA (Total município) 568 223
Barão de São Miguel 23 510
Budens 51 394
Raposeira 29 225
Sagres 51 475
Vila do Bispo 48 431
VILA DO BISPO (Total município) 204 035
Monte Gordo 48 868
Vila Nova de Cacela 100 391
Vila Real de Santo António 95 160
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO (Total município) 244 419
32/82
92


Consultar Diário Original

Página 93

93 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
FARO (Total distrito) 6 556 034
Aguiar da Beira 42 394
Carapito 25 730
Cortiçada 23 803
Coruche 23 155
Dornelas 30 635
Eirado 23 155
Forninhos 23 155
Gradiz 23 155
Pena Verde 42 285
Pinheiro 23 825
Sequeiros 23 155
Souto de Aguiar da Beira 23 856
Valverde 23 155
AGUIAR DA BEIRA (Total município) 351 458
Ade 15 061
Aldeia Nova 15 061
Almeida 47 326
Amoreira 15 061
Azinhal 15 061
Cabreira 15 061
Castelo Bom 21 415
Castelo Mendo 19 616
Freineda 26 748
Freixo 23 187
Junça 18 136
Leomil 19 804
Malhada Sorda 40 025
Malpartida 24 098
Mesquitela 14 918
Mido 15 061
Miuzela 23 492
Monte Perobolço 15 061
Nave de Haver 38 868
Naves 15 061
Parada 19 804
Peva 15 383
Porto de Ovelha 15 061
São Pedro de Rio Seco 24 098
Senouras 15 061
Vale de Coelha 15 061
Vale da Mula 23 155
Vale Verde 18 648
Vilar Formoso 51 491
ALMEIDA (Total município) 635 883
Açores 23 155
Baraçal 23 155
Cadafaz 18 012
Carrapichana 23 155
Casa do Soeiro 23 155
Celorico (Santa Maria) 31 369
Celorico (São Pedro) 32 529
Cortiçô da Serra 23 155
Forno Telheiro 31 142
Lajeosa do Mondego 26 089
Linhares 23 473
33/82
93


Consultar Diário Original

Página 94

94 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Maçal do Chão 21 834
Mesquitela 23 979
Minhocal 23 155
Prados 23 155
Rapa 23 155
Ratoeira 23 155
Salgueirais 15 598
Vale de Azares 23 155
Velosa 15 856
Vide Entre Vinhas 18 358
Vila Boa do Mondego 16 533
CELORICO DA BEIRA (Total município) 506 322
Algodres 31 937
Almofala 30 411
Castelo Rodrigo 27 642
Cinco Vilas 17 736
Colmeal 27 849
Escalhão 55 439
Escarigo 17 167
Figueira de Castelo Rodrigo 56 665
Freixeda do Torrão 27 689
Mata de Lobos 36 852
Penha de Águia 20 859
Quintã de Pêro Martins 23 809
Reigada 28 303
Vale de Afonsinho 15 983
Vermiosa 37 326
Vilar de Amargo 27 323
Vilar Torpim 31 980
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO (Total município) 514 970
Algodres 23 155
Casal Vasco 23 155
Cortiçô 16 276
Figueiró da Granja 23 155
Fornos de Algodres 39 460
Fuinhas 15 061
Infias 23 155
Juncais 23 155
Maceira 23 155
Matança 23 155
Muxagata 23 155
Queiriz 23 155
Sobral Pichorro 23 155
Vila Chã 14 473
Vila Ruiva 17 002
Vila Soeiro do Chão 23 155
FORNOS DE ALGODRES (Total município) 356 977
Aldeias 25 937
Arcozelo 36 507
Cativelos 24 459
Figueiró da Serra 23 155
Folgosinho 43 609
Freixo da Serra 15 061
Gouveia (São Julião) 31 274
Gouveia (São Pedro) 44 035
Lagarinhos 23 155
34/82
94


Consultar Diário Original

Página 95

95 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Mangualde da Serra 19 913
Melo 23 155
Moimenta da Serra 23 155
Nabais 23 155
Nespereira 23 155
Paços da Serra 24 098
Ribamondego 23 155
Rio Torto 23 155
São Paio 29 384
Vila Cortês da Serra 23 155
Vila Franca da Serra 23 155
Vila Nova de Tazem 36 922
Vinhó 23 155
GOUVEIA (Total município) 585 904
Adão 24 098
Albardo 15 061
Aldeia do Bispo 15 061
Aldeia Viçosa 23 155
Alvendre 23 155
Arrifana 24 098
Avelãs de Ambom 15 061
Avelãs da Ribeira 23 155
Benespera 24 098
Carvalhal Meão 15 061
Casal de Cinza 24 788
Castanheira 28 128
Cavadoude 23 155
Codesseiro 23 155
Corujeira 15 061
Faia 23 155
Famalicão 25 012
Fernão Joanes 26 202
Gagos 15 061
Gonçalo 31 012
Gonçalo Bocas 23 155
Guarda (São Vicente) 98 794
Guarda (Sé) 76 764
Jarmelo (São Miguel) 23 155
Jarmelo (São Pedro) 24 424
João Antão 15 061
Maçainhas de Baixo 29 269
Marmeleiro 32 699
Meios 23 155
Mizarela 16 615
Monte Margarida 14 650
Panóias de Cima 23 520
Pega 19 418
Pêra do Moço 31 002
Pêro Soares 14 473
Porto da Carne 23 155
Pousada 19 804
Ramela 23 155
Ribeira dos Carinhos 15 061
Rocamondo 15 061
Rochoso 24 213
Santana da Azinha 24 098
35/82
95


Consultar Diário Original

Página 96

96 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
São Miguel da Guarda 65 796
Seixo Amarelo 15 061
Sobral da Serra 23 155
Trinta 23 155
Vale de Estrela 23 390
Valhelhas 24 829
Vela 28 595
Videmonte 44 139
Vila Cortês do Mondego 23 155
Vila Fernando 24 300
Vila Franca do Deão 19 804
Vila Garcia 23 325
Vila Soeiro 15 061
GUARDA (Total município) 1 401 198
Vale de Amoreira 23 391
Manteigas (Santa Maria) 63 753
Manteigas (São Pedro) 99 257
Sameiro 35 089
MANTEIGAS (Total município) 221 490
Aveloso 23 155
Barreira 28 197
Carvalhal 16 356
Casteição 19 752
Coriscada 27 786
Fonte Longa 19 149
Longroiva 38 107
Marialva 24 805
Meda 49 538
Outeiro de Gatos 23 167
Pai Penela 15 061
Poço do Canto 26 297
Prova 23 155
Rabaçal 23 155
Ranhados 28 718
Vale Flor 23 155
MEDA (Total município) 409 553
Alverca da Beira 23 155
Atalaia 23 090
Azevo 27 432
Bogalhal 15 450
Bouça Cova 19 608
Cerejo 23 155
Cidadelhe 21 285
Ervas Tenras 16 271
Ervedosa 23 155
Freixedas 40 556
Gouveia 28 954
Lamegal 26 816
Lameiras 24 902
Manigoto 23 155
Pala 24 839
Pereiro 27 323
Pinhel 63 357
Pínzio 31 558
Pomares 19 804
Póvoa d' El-Rei 15 061
36/82
96


Consultar Diário Original

Página 97

97 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Safurdão 15 061
Santa Eufémia 19 804
Sorval 15 061
Souro Pires 26 032
Valbom 23 155
Vale de Madeira 16 999
Vascoveiro 23 746
PINHEL (Total município) 658 784
Águas Belas 24 073
Aldeia do Bispo 23 155
Aldeia da Ponte 29 352
Aldeia da Ribeira 22 299
Aldeia de Santo António 33 557
Aldeia Velha 24 098
Alfaiates 28 020
Badamalos 15 061
Baraçal 23 155
Bendada 37 621
Bismula 24 057
Casteleiro 37 318
Cerdeira 24 098
Fóios 25 106
Forcalhos 15 061
Lajeosa 23 229
Lomba 14 608
Malcata 24 098
Moita 17 601
Nave 24 098
Pena Lobo 15 061
Pousafoles do Bispo 24 098
Quadrazais 35 702
Quinta de São Bartolomeu 23 155
Rapoula do Côa 23 155
Rebolosa 23 155
Rendo 24 098
Ruivós 15 061
Ruvina 15 061
Sabugal 44 021
Santo Estêvão 24 098
Seixo do Côa 24 098
Sortelha 38 865
Souto 40 859
Vale das Éguas 14 473
Vale de Espinho 33 870
Vale Longo 15 061
Vila Boa 23 155
Vila do Touro 24 098
Vilar Maior 18 993
SABUGAL (Total município) 989 802
Alvoco da Serra 38 336
Cabeça 23 155
Carragozela 23 155
Folhadosa 23 155
Girabolhos 26 059
Lajes 23 155
Lapa dos Dinheiros 23 155
37/82
97


Consultar Diário Original

Página 98

98 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Loriga 42 635
Paranhos 39 695
Pinhanços 23 155
Sabugueiro 39 985
Sameice 23 155
Sandomil 29 402
Santa Comba 24 321
Santa Eulália 23 155
Santa Marinha 27 624
Santiago 24 579
São Martinho 23 329
São Romão 46 800
Sazes da Beira 23 155
Seia 78 564
Teixeira 23 155
Torrozelo 23 155
Tourais 38 330
Travancinha 23 842
Valezim 23 155
Várzea de Meruge 23 155
Vide 43 905
Vila Cova à Coelheira 23 155
SEIA (Total município) 871 576
Aldeia Nova 30 095
Carnicães 18 250
Castanheira 23 155
Cogula 23 155
Cótimos 23 155
Feital 15 061
Fiães 23 155
Freches 24 450
Granja 23 155
Guilheiro 23 155
Moimentinha 23 155
Moreira de Rei 36 118
Palhais 15 969
Póvoa do Concelho 23 155
Reboleiro 23 155
Rio de Mel 27 342
Sebadelhe da Serra 19 202
Souto Maior 15 061
Tamanhos 23 155
Terrenho 15 061
Torre do Terrenho 23 155
Torres 23 155
Trancoso (Santa Maria) 40 807
Trancoso (São Pedro) 35 017
Valdujo 23 155
Vale do Seixo 17 156
Vila Franca das Naves 28 103
Vila Garcia 19 804
Vilares 23 155
TRANCOSO (Total município) 681 666
Almendra 43 771
Castelo Melhor 34 901
Cedovim 33 336
38/82
98


Consultar Diário Original

Página 99

99 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Chãs 24 098
Custóias 23 155
Freixo de Numão 33 169
Horta 23 155
Mós 23 155
Murça 15 061
Muxagata 29 169
Numão 25 734
Santa Comba 31 098
Santo Amaro 15 843
Sebadelhe 23 155
Seixas 23 155
Touça 23 155
Vila Nova de Foz Côa 67 633
VILA NOVA DE FOZ CÔA (Total município) 492 743
GUARDA (Total distrito) 8 678 326
Alcobaça 55 861
Alfeizerão 53 859
Aljubarrota (Prazeres) 54 708
Aljubarrota (São Vicente) 40 707
Alpedriz 28 152
Bárrio 34 741
Benedita 88 681
Cela 49 850
Coz 36 834
Évora de Alcobaça 68 040
Maiorga 35 706
Martingança 25 778
Montes 22 872
Pataias 89 276
São Martinho do Porto 39 907
Turquel 63 302
Vestiaria 26 060
Vimeiro 40 513
ALCOBAÇA (Total município) 854 847
Almoster 36 822
Alvaiázere 45 166
Maçãs de Caminho 23 155
Maçãs de D. Maria 47 041
Pelmá 40 195
Pussos 40 062
Rego da Murta 31 167
ALVAIÁZERE (Total município) 263 608
Alvorge 44 423
Ansião 42 827
Avelar 34 824
Chão de Couce 44 948
Lagarteira 23 155
Pousaflores 38 888
Santiago da Guarda 60 967
Torre de Vale de Todos 23 155
ANSIÃO (Total município) 313 187
Batalha 85 583
Golpilheira 29 991
Reguengo do Fetal 52 231
São Mamede 70 708
39/82
99


Consultar Diário Original

Página 100

100 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
BATALHA (Total município) 238 513
Bombarral 67 592
Carvalhal 59 242
Pó 24 298
Roliça 51 218
Vale Covo 29 274
BOMBARRAL (Total município) 231 624
A dos Francos 38 802
Alvorninha 54 737
Caldas da Rainha (Nossa Senhora do Pópulo) 123 007
Caldas da Rainha (Santo Onofre) 89 351
Carvalhal Benfeito 31 777
Coto 23 803
Foz do Arelho 28 255
Landal 27 976
Nadadouro 28 564
Salir de Matos 45 379
Salir do Porto 24 302
Santa Catarina 47 147
São Gregório 27 832
Serra do Bouro 28 271
Tornada 46 310
Vidais 34 389
CALDAS DA RAINHA (Total município) 699 902
Castanheira de Pêra 131 091
Coentral 30 920
CASTANHEIRA DE PÊRA (Total município) 162 011
Aguda 51 033
Arega 40 593
Bairradas 26 177
Campelo 43 737
Figueiró dos Vinhos 80 883
FIGUEIRÓ DOS VINHOS (Total município) 242 423
Amor 57 553
Arrabal 44 288
Azoia 39 540
Bajouca 35 581
Barosa 36 189
Barreira 42 449
Bidoeira de Cima 36 924
Boa Vista 34 477
Caranguejeira 63 059
Carreira 27 294
Carvide 42 571
Chainça 22 872
Coimbrão 65 367
Colmeias 57 427
Cortes 45 341
Leiria 113 185
Maceira 111 849
Marrazes 145 184
Memória 26 094
Milagres 44 913
Monte Real 42 246
Monte Redondo 65 600
Ortigosa 34 600
40/82
100


Consultar Diário Original

Página 101

101 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Parceiros 44 954
Pousos 72 981
Regueira de Pontes 36 711
Santa Catarina da Serra 60 197
Santa Eufémia 39 111
Souto da Carpalhosa 55 269
LEIRIA (Total município) 1 543 826
Moita 28 699
Marinha Grande 299 976
Vieira de Leiria 84 159
MARINHA GRANDE (Total município) 412 834
Famalicão 41 331
Nazaré 107 447
Valado dos Frades 51 435
NAZARÉ (Total município) 200 213
A dos Negros 34 217
Amoreira 31 294
Gaeiras 33 929
Óbidos (Santa Maria) 37 221
Óbidos (São Pedro) 28 910
Olho Marinho 32 762
Sobral da Lagoa 22 587
Usseira 24 043
Vau 37 108
ÓBIDOS (Total município) 282 071
Graça 48 168
Pedrógão Grande 117 302
Vila Facaia 35 750
PEDRÓGÃO GRANDE (Total município) 201 220
Atouguia da Baleia 118 237
Ferrel 42 510
Peniche (Ajuda) 82 407
Peniche (Conceição) 50 417
Peniche (São Pedro) 33 633
Serra de El-Rei 31 069
PENICHE (Total município) 358 273
Abiul 60 615
Albergaria dos Doze 40 934
Almagreira 56 075
Carnide 40 192
Carriço 81 009
Guia 52 169
Ilha 37 957
Louriçal 74 414
Mata Mourisca 43 369
Meirinhas 29 634
Pelariga 45 130
Pombal 173 431
Redinha 51 732
Santiago de Litém 49 129
São Simão de Litém 34 503
Vermoil 47 195
Vila Chã 43 311
POMBAL (Total município) 960 799
Alcaria 23 155
Alqueidão da Serra 40 826
41/82
101


Consultar Diário Original

Página 102

102 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Alvados 28 115
Arrimal 28 703
Calvaria de Cima 38 332
Juncal 53 563
Mendiga 32 341
Mira de Aire 54 099
Pedreiras 41 387
Porto de Mós (São João Baptista) 44 193
Porto de Mós (São Pedro) 43 385
São Bento 42 454
Serro Ventoso 39 731
PORTO DE MÓS (Total município) 510 284
LEIRIA (Total distrito) 7 475 635
Abrigada 56 966
Aldeia Galega da Merceana 39 249
Aldeia Gavinha 23 803
Alenquer (Santo Estêvão) 60 524
Alenquer (Triana) 56 042
Cabanas de Torres 23 803
Cadafais 27 930
Carnota 37 333
Carregado 67 267
Meca 35 026
Olhalvo 30 848
Ota 45 336
Pereiro de Palhacana 22 872
Ribafria 23 803
Ventosa 40 788
Vila Verde dos Francos 38 761
ALENQUER (Total município) 630 351
Alfornelos 106 057
Alfragide 80 076
Brandoa 148 394
Buraca 139 872
Damaia 176 859
Falagueira 130 416
Mina 187 060
Reboleira 123 502
Casal de São Brás 179 387
Venda Nova 112 570
Venteira 197 008
AMADORA (Total município) 1 581 201
Arranhó 52 415
Arruda dos Vinhos 88 066
Cardosas 22 872
Santiago dos Velhos 36 650
ARRUDA DOS VINHOS (Total município) 200 003
Alcoentre 60 127
Aveiras de Baixo 34 973
Aveiras de Cima 61 039
Azambuja 105 830
Maçussa 23 155
Manique do Intendente 43 131
Vale do Paraíso 23 980
Vila Nova da Rainha 31 677
Vila Nova de São Pedro 26 606
42/82
102


Consultar Diário Original

Página 103

103 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
AZAMBUJA (Total município) 410 518
Alguber 31 818
Cadaval 38 023
Cercal 27 954
Figueiros 23 155
Lamas 54 937
Painho 29 644
Peral 29 900
Pêro Moniz 31 829
Vermelha 31 574
Vilar 37 094
CADAVAL (Total município) 335 928
Alcabideche 278 513
Carcavelos 147 408
Cascais 251 586
Estoril 191 037
Parede 140 647
São Domingos de Rana 320 608
CASCAIS (Total município) 1 329 799
Ajuda 166 857
Alcântara 145 651
Alto do Pina 90 239
Alvalade 80 398
Ameixoeira 86 979
Anjos 82 320
Beato 119 252
Benfica 348 378
Campo Grande 96 156
Campolide 152 684
Carnide 150 551
Castelo 22 587
Charneca 92 057
Coração de Jesus 51 441
Encarnação 34 712
Graça 65 799
Lapa 81 153
Lumiar 297 646
Madalena 22 587
Mártires 22 587
Marvila 334 509
Mercês 55 056
Nossa Senhora de Fátima 127 465
Pena 61 406
Penha de França 110 052
Prazeres 80 924
Sacramento 22 587
Santa Catarina 47 375
Santa Engrácia 60 275
Santa Isabel 72 271
Santa Justa 22 587
Santa Maria de Belém 108 413
Santa Maria dos Olivais 379 949
Santiago 22 587
Santo Condestável 132 076
Santo Estêvão 31 957
Santos-o-Velho 49 766
43/82
103


Consultar Diário Original

Página 104

104 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
São Cristóvão e São Lourenço 26 695
São Domingos de Benfica 269 538
São Francisco Xavier 78 373
São João 140 962
São João de Brito 126 350
São João de Deus 93 299
São Jorge de Arroios 136 044
São José 42 623
São Mamede 61 531
São Miguel 28 234
São Nicolau 23 432
São Paulo 45 938
São Sebastião da Pedreira 65 247
São Vicente de Fora 51 023
Sé 24 387
Socorro 36 720
LISBOA (Total município) 5 179 685
Apelação 48 340
Bobadela 81 612
Bucelas 208 992
Camarate 150 888
Fanhões 80 698
Frielas 44 671
Loures 214 714
Lousa 108 747
Moscavide 95 644
Portela 112 314
Prior Velho 57 869
Sacavém 133 570
Santa Iria de Azóia 142 994
Santo Antão do Tojal 104 510
Santo António dos Cavaleiros 172 115
São João da Talha 136 227
São Julião do Tojal 91 990
Unhos 94 466
LOURES (Total município) 2 080 361
Atalaia 30 770
Lourinhã 98 220
Marteleira 30 498
Miragaia 33 682
Moita dos Ferreiros 41 689
Moledo 23 155
Reguengo Grande 34 129
Ribamar 33 976
Santa Bárbara 29 449
São Bartolomeu dos Galegos 28 592
Vimeiro 27 587
LOURINHÃ (Total município) 411 747
Azueira 41 510
Carvoeira 23 508
Cheleiros 29 554
Encarnação 56 088
Enxara do Bispo 36 379
Ericeira 60 298
Gradil 23 508
Igreja Nova 44 883
44/82
104


Consultar Diário Original

Página 105

105 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Mafra 111 239
Malveira 49 506
Milharado 57 109
Santo Estêvão das Galés 36 088
Santo Isidoro 47 047
São Miguel de Alcainça 23 508
Sobral da Abelheira 29 526
Venda do Pinheiro 56 552
Vila Franca do Rosário 23 177
MAFRA (Total município) 749 480
Caneças 97 684
Famões 80 972
Odivelas 332 921
Olival Basto 65 644
Pontinha 175 671
Póvoa de Santo Adrião 104 158
Ramada 114 879
ODIVELAS (Total município) 971 929
Algés 143 750
Barcarena 121 085
Carnaxide 149 285
Cruz Quebrada-Dafundo 69 956
Linda-a-Velha 149 702
Oeiras e São Julião da Barra 248 216
Paço de Arcos 126 416
Porto Salvo 117 761
Queijas 82 232
Caxias 68 286
OEIRAS (Total município) 1 276 689
Algueirão-Mem Martins 334 206
Almargem do Bispo 140 729
Belas 150 310
Casal de Cambra 73 205
Colares 122 396
Massamá 125 549
Monte Abraão 122 203
Montelavar 55 550
Pêro Pinheiro 71 078
Queluz 181 220
Rio de Mouro 271 188
São João das Lampas 192 431
Sintra (Santa Maria e São Miguel) 89 619
Sintra (São Martinho) 94 093
Sintra (São Pedro de Penaferrim) 106 163
Terrugem 91 016
Agualva 201 578
Cacém 110 721
Mira-Sintra 43 928
São Marcos 44 097
SINTRA (Total município) 2 621 280
Santo Quintino 77 134
Sapataria 49 659
Sobral de Monte Agraço 46 393
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO (Total município) 173 186
A dos Cunhados 85 035
Campelos 45 239
45/82
105


Consultar Diário Original

Página 106

106 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Carmões 23 381
Carvoeira 33 969
Dois Portos 47 558
Freiria 38 506
Maceira 31 095
Matacães 30 373
Maxial 50 788
Monte Redondo 24 109
Outeiro da Cabeça 23 655
Ponte do Rol 35 696
Ramalhal 54 089
Runa 24 031
São Pedro da Cadeira 55 658
Silveira 70 222
Torres Vedras (Santa Maria do Castelo e São Miguel) 60 744
Torres Vedras (São Pedro e Santiago) 141 787
Turcifal 48 972
Ventosa 63 503
TORRES VEDRAS (Total município) 988 410
Alhandra 62 933
Alverca do Ribatejo 192 458
Cachoeiras 27 094
Calhandriz 23 585
Castanheira do Ribatejo 76 732
Forte da Casa 89 029
Póvoa de Santa Iria 110 870
São João dos Montes 52 972
Sobralinho 45 742
Vialonga 125 254
Vila Franca de Xira 311 295
VILA FRANCA DE XIRA (Total município) 1 117 964
LISBOA (Total distrito) 20 058 531
Alter do Chão 104 607
Chancelaria 50 893
Cunheira 36 229
Seda 65 744
ALTER DO CHÃO (Total município) 257 473
Assunção 121 957
Esperança 52 764
Mosteiros 43 299
ARRONCHES (Total município) 218 020
Alcôrrego 43 975
Aldeia Velha 65 145
Avis 69 013
Benavila 52 077
Ervedal 39 042
Figueira e Barros 45 803
Maranhão 35 702
Valongo 49 129
AVIS (Total município) 399 886
Nossa Senhora da Expectação 97 233
Nossa Senhora da Graça dos Degolados 36 273
São João Baptista 102 449
CAMPO MAIOR (Total município) 235 955
Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas 52 404
Santa Maria da Devesa 68 502
46/82
106


Consultar Diário Original

Página 107

107 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Santiago Maior 43 295
São João Baptista 53 990
CASTELO DE VIDE (Total município) 218 191
Aldeia da Mata 36 575
Crato e Mártires 103 440
Flor da Rosa 23 155
Gáfete 46 193
Monte da Pedra 44 810
Vale do Peso 46 952
CRATO (Total município) 301 125
Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 68 990
Alcáçova 40 025
Assunção 79 249
Barbacena 36 155
Caia e São Pedro 85 272
Santa Eulália 66 909
São Brás e São Lourenço 51 231
São Vicente e Ventosa 64 182
Terrugem 55 637
Vila Boim 38 311
Vila Fernando 41 724
ELVAS (Total município) 627 685
Cabeço de Vide 52 700
Fronteira 102 033
São Saturnino 37 391
FRONTEIRA (Total município) 192 124
Atalaia 23 917
Belver 52 377
Comenda 60 276
Gavião 55 234
Margem 48 478
GAVIÃO (Total município) 240 282
Beirã 42 582
Santa Maria de Marvão 33 138
Santo António das Areias 47 931
São Salvador da Aramenha 61 883
MARVÃO (Total município) 185 534
Assumar 49 075
Monforte 119 812
Santo Aleixo 47 369
Vaiamonte 55 363
MONFORTE (Total município) 271 619
Alpalhão 43 362
Amieira do Tejo 59 495
Arez 43 448
Espírito Santo 67 705
Montalvão 72 646
Nossa Senhora da Graça 43 034
Santana 30 845
São Matias 43 805
São Simão 24 558
Tolosa 35 161
NISA (Total município) 464 059
Foros de Arrão 57 800
Galveias 58 963
Longomel 47 663
47/82
107


Consultar Diário Original

Página 108

108 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Montargil 155 870
Ponte de Sor 161 562
Tramaga 64 355
Vale de Açor 49 633
PONTE DE SOR (Total município) 595 846
Alagoa 28 212
Alegrete 66 013
Carreiras 35 872
Fortios 57 514
Reguengo 33 382
Ribeira de Nisa 31 895
São Julião 39 056
São Lourenço 66 858
Sé 95 584
Urra 85 548
PORTALEGRE (Total município) 539 934
Cano 49 465
Casa Branca 68 408
Santo Amaro 39 964
Sousel 69 302
SOUSEL (Total município) 227 139
PORTALEGRE (Total distrito) 4 974 872
Aboadela 34 728
Aboim 23 155
Amarante (São Gonçalo) 66 346
Ansiães 38 188
Ataíde 23 070
Bustelo 23 155
Canadelo 23 155
Candemil 28 236
Carneiro 23 155
Carvalho de Rei 23 156
Cepelos 24 098
Chapa 23 155
Figueiró (Santa Cristina) 26 250
Figueiró (Santiago) 40 628
Fregim 37 683
Freixo de Baixo 29 786
Freixo de Cima 28 412
Fridão 24 073
Gatão 28 115
Gondar 33 014
Gouveia (São Simão) 25 973
Jazente 23 155
Lomba 23 155
Louredo 23 155
Lufrei 32 589
Madalena 24 098
Mancelos 45 896
Oliveira 23 155
Olo 23 155
Padronelo 23 155
Real 48 298
Rebordelo 27 924
Salvador do Monte 26 916
Sanche 23 155
48/82
108


Consultar Diário Original

Página 109

109 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Telões 54 009
Travanca 37 735
Várzea 23 155
Vila Caiz 44 129
Vila Chã do Marão 25 770
Vila Garcia 23 155
AMARANTE (Total município) 1 203 290
Ancede 40 717
Baião (Santa Leocádia) 23 155
Campelo 42 686
São Tomé de Covelas 23 155
Frende 23 155
Gestaçô 32 979
Gove 35 408
Grilo 23 155
Loivos do Monte 23 155
Loivos da Ribeira 23 155
Mesquinhata 23 155
Ovil 32 643
Ribadouro 23 155
Santa Cruz do Douro 33 484
Santa Marinha do Zêzere 41 731
Teixeira 35 961
Teixeiró 23 155
Tresouras 23 155
Valadares 25 408
Viariz 23 155
BAIÃO (Total município) 575 722
Aião 23 155
Airães 39 282
Borba de Godim 37 826
Caramos 32 564
Friande 26 369
Idães 36 671
Jugueiros 31 128
Lagares 34 093
Lordelo 23 155
Macieira da Lixa 34 580
Margaride (Santa Eulália) 81 301
Moure 24 773
Pedreira 29 634
Penacova 24 331
Pinheiro 23 399
Pombeiro de Ribavizela 33 604
Rande 23 155
Refontoura 29 331
Regilde 24 653
Revinhade 23 155
Santão 23 155
Sendim 32 660
Sernande 23 155
Sousa 23 165
Torrados 35 552
Unhão 23 155
Várzea 32 943
Varziela 31 265
49/82
109


Consultar Diário Original

Página 110

110 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Vila Cova da Lixa 45 234
Vila Fria 23 155
Vila Verde 23 155
Vizela (São Jorge) 23 155
FELGUEIRAS (Total município) 975 908
Baguim do Monte (Rio Tinto) 108 426
Covelo 49 670
Fânzeres 159 826
Foz do Sousa 122 069
Gondomar (São Cosme) 195 025
Jovim 74 303
Lomba 70 954
Medas 69 956
Melres 85 458
Rio Tinto 307 237
São Pedro da Cova 160 068
Valbom 114 369
GONDOMAR (Total município) 1 517 361
Alvarenga 23 155
Aveleda 29 506
Barrosas (Santo Estêvão) 23 177
Boim 28 333
Caíde de Rei 37 931
Casais 25 985
Cernadelo 23 155
Covas 23 155
Cristelos 38 939
Figueiras 25 280
Lodares 30 196
Lousada (Santa Margarida) 23 155
Lousada (São Miguel) 23 155
Lustosa 56 523
Macieira 24 098
Meinedo 50 090
Nespereira 30 254
Nevogilde 38 453
Nogueira 23 145
Ordem 24 098
Pias 23 347
Silvares 34 254
Sousela 32 999
Torno 35 377
Vilar do Torno e Alentém 27 756
LOUSADA (Total município) 755 516
Águas Santas 168 085
Avioso (Santa Maria) 43 932
Avioso (São Pedro) 40 396
Barca 40 667
Folgosa 59 905
Gemunde 54 670
Gondim 30 214
Gueifães 91 537
Maia 81 992
Milheirós 51 928
Moreira 90 101
Nogueira 52 334
50/82
110


Consultar Diário Original

Página 111

111 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Pedrouços 90 996
São Pedro Fins 38 271
Silva Escura 40 858
Vermoim 101 626
Vila Nova da Telha 58 822
MAIA (Total município) 1 136 334
Alpendurada e Matos 57 585
Ariz 28 230
Avessadas 26 957
Banho e Carvalhosa 28 589
Constance 27 952
Favões 23 940
Folhada 25 267
Fornos 43 464
Freixo 23 155
Magrelos 23 155
Manhucelos 23 155
Maureles 23 155
Paços de Gaiolo 27 741
Paredes de Viadores 27 919
Penha Longa 37 977
Rio de Galinhas 25 443
Rosem 23 155
Sande 34 401
Santo Isidoro 29 099
São Lourenço do Douro 23 246
São Nicolau 23 155
Soalhães 64 805
Sobretâmega 24 380
Tabuado 29 139
Torrão 23 155
Toutosa 23 155
Tuias 37 999
Várzea do Douro 33 779
Várzea da Ovelha e Aliviada 40 573
Vila Boa do Bispo 43 611
Vila Boa de Quires 51 686
MARCO DE CANAVESES (Total município) 979 022
Custóias 140 155
Guifões 90 141
Lavra 117 247
Leça do Balio 136 963
Leça da Palmeira 146 952
Matosinhos 213 348
Perafita 116 306
Santa Cruz do Bispo 65 520
São Mamede de Infesta 169 028
Senhora da Hora 173 785
MATOSINHOS (Total município) 1 369 445
Arreigada 30 953
Carvalhosa 52 770
Codessos 23 155
Eiriz 34 251
Ferreira 52 063
Figueiró 32 515
Frazão 52 738
51/82
111


Consultar Diário Original

Página 112

112 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Freamunde 73 509
Lamoso 29 237
Meixomil 39 439
Modelos 29 908
Paços de Ferreira 60 392
Penamaior 47 714
Raimonda 35 944
Sanfins de Ferreira 40 885
Seroa 44 694
PAÇOS DE FERREIRA (Total município) 680 167
Aguiar de Sousa 60 291
Astromil 23 155
Baltar 55 441
Beire 35 315
Besteiros 24 680
Bitarães 34 558
Castelões de Cepeda 62 450
Cete 38 449
Cristelo 24 098
Duas Igrejas 49 829
Gandra 67 905
Gondalães 22 989
Lordelo 96 889
Louredo 26 483
Madalena 24 098
Mouriz 38 369
Parada de Todeia 31 437
Rebordosa 98 470
Recarei 61 175
Sobreira 66 825
Sobrosa 35 915
Vandoma 34 532
Vila Cova de Carros 23 155
Vilela 53 234
PAREDES (Total município) 1 089 742
Abragão 38 349
Boelhe 32 301
Bustelo 31 399
Cabeça Santa 37 096
Canelas 34 142
Capela 34 832
Castelões 27 668
Croca 30 929
Duas Igrejas 36 937
Eja 26 039
Figueira 23 155
Fonte Arcada 29 752
Galegos 34 728
Guilhufe 39 742
Irivo 33 300
Lagares 38 462
Luzim 24 387
Marecos 24 221
Milhundos 30 138
Novelas 26 606
Oldrões 33 223
52/82
112


Consultar Diário Original

Página 113

113 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Paço de Sousa 47 539
Paredes 23 996
Penafiel 78 253
Perozelo 27 000
Pinheiro 33 861
Portela 27 239
Rans 29 318
Recezinhos (São Mamede) 26 309
Recezinhos (São Martinho) 32 644
Rio Mau 29 392
Rio de Moinhos 41 601
Santa Marta 26 653
Santiago de Subarrifana 22 792
Sebolido 23 791
Urrô 23 338
Valpedre 29 650
Vila Cova 23 155
PENAFIEL (Total município) 1 213 937
Aldoar 117 455
Bonfim 224 981
Campanhã 353 275
Cedofeita 200 622
Foz do Douro 104 011
Lordelo do Ouro 181 291
Massarelos 76 311
Miragaia 47 004
Nevogilde 61 979
Paranhos 382 122
Ramalde 298 963
Santo Ildefonso 89 175
São Nicolau 40 394
Sé 56 174
Vitória 42 639
PORTO (Total município) 2 276 396
A Ver-o-Mar 67 940
Aguçadoura 53 535
Amorim 41 380
Argivai 31 782
Balazar 48 987
Beiriz 46 812
Estela 49 731
Laundos 42 469
Navais 29 583
Póvoa de Varzim 191 960
Rates 55 853
Terroso 37 873
PÓVOA DE VARZIM (Total município) 697 905
Agrela 31 499
Água Longa 47 275
Areias 38 146
Aves 83 316
Burgães 36 906
Campo (São Martinho) 49 025
Carreira 23 155
Couto (Santa Cristina) 51 454
Couto (São Miguel) 25 255
53/82
113


Consultar Diário Original

Página 114

114 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Guimarei 25 635
Lama 27 504
Lamelas 23 491
Monte Córdova 57 490
Negrelos (São Mamede) 35 015
Negrelos (São Tomé) 52 722
Palmeira 24 129
Rebordões 48 436
Refojos de Riba de Ave 25 929
Reguenga 29 801
Roriz 49 915
Santo Tirso 122 012
São Salvador do Campo 23 224
Sequeiró 29 759
Vilarinho 51 342
SANTO TIRSO (Total município) 1 012 435
Alvarelhos 46 066
Bougado (Santiago) 74 638
Bougado (São Martinho) 119 294
Coronado (São Mamede) 52 219
Coronado (São Romão) 47 656
Covelas 49 522
Guidões 32 669
Muro 30 907
TROFA (Total município) 452 971
Alfena 128 462
Campo 94 099
Ermesinde 265 530
Sobrado 115 644
Valongo 171 307
VALONGO (Total município) 775 042
Arcos 23 098
Árvore 50 857
Aveleda 27 079
Azurara 25 037
Bagunte 32 712
Canidelo 22 872
Fajozes 28 833
Ferreiró 22 872
Fornelo 29 289
Gião 29 252
Guilhabreu 35 510
Junqueira 35 105
Labruge 37 444
Macieira da Maia 32 854
Malta 23 803
Mindelo 44 728
Modivas 31 895
Mosteiró 22 872
Outeiro Maior 22 872
Parada 22 872
Retorta 23 064
Rio Mau 34 257
Tougues 22 872
Touguinha 23 803
Touguinhó 27 389
54/82
114


Consultar Diário Original

Página 115

115 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Vairão 25 398
Vila Chã 42 361
Vila do Conde 170 254
Vilar 28 926
Vilar de Pinheiro 34 267
VILA DO CONDE (Total município) 1 034 447
Arcozelo 104 939
Avintes 106 918
Canelas 96 984
Canidelo 160 030
Crestuma 45 298
Grijó 98 012
Gulpilhares 85 629
Lever 51 182
Madalena 87 554
Mafamude 241 940
Olival 66 034
Oliveira do Douro 167 532
Pedroso 167 644
Perozinho 61 918
Sandim 100 351
São Félix da Marinha 101 292
São Pedro da Afurada 42 876
Seixezelo 30 396
Sermonde 23 803
Serzedo 76 636
Valadares 85 647
Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) 209 207
Vilar de Andorinho 121 100
Vilar do Paraíso 100 987
VILA NOVA DE GAIA (Total município) 2 433 909
PORTO (Total distrito) 20 179 549
Abrantes (São João) 30 808
Abrantes (São Vicente) 108 063
Aldeia do Mato 34 328
Alferrarede 57 378
Alvega 52 459
Bemposta 115 652
Carvalhal 30 885
Concavada 30 012
Fontes 36 644
Martinchel 27 033
Mouriscas 45 949
Pego 48 235
Rio de Moinhos 35 908
Rossio ao Sul do Tejo 36 778
São Facundo 57 133
São Miguel do Rio Torto 62 897
Souto 24 379
Tramagal 55 329
Vale das Mós 32 277
ABRANTES (Total município) 922 147
Alcanena 54 989
Bugalhos 32 366
Espinheiro 23 447
Louriceira 25 074
55/82
115


Consultar Diário Original

Página 116

116 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Malhou 26 537
Minde 53 001
Moitas Venda 25 061
Monsanto 35 320
Serra de Santo António 27 924
Vila Moreira 24 251
ALCANENA (Total município) 327 970
Almeirim 138 089
Benfica do Ribatejo 49 607
Fazendas de Almeirim 91 920
Raposa 53 217
ALMEIRIM (Total município) 332 833
Alpiarça 165 471
ALPIARÇA (Total município) 165 471
Benavente 120 753
Barrosa 22 587
Samora Correia 231 139
Santo Estêvão 51 709
BENAVENTE (Total município) 426 188
Cartaxo 98 881
Ereira 22 872
Lapa 26 437
Pontével 58 181
Valada 44 844
Vale da Pedra 34 712
Vale da Pinta 29 874
Vila Chã de Ourique 50 127
CARTAXO (Total município) 365 928
Carregueira 74 901
Chamusca 65 391
Chouto 96 912
Parreira 75 044
Pinheiro Grande 38 987
Ulme 79 058
Vale de Cavalos 75 558
CHAMUSCA (Total município) 505 851
Constância 31 427
Montalvo 38 178
Santa Margarida da Coutada 103 209
CONSTÂNCIA (Total município) 172 814
Biscainho 56 995
Branca 77 444
Coruche 199 398
Couço 193 776
Erra 51 764
Fajarda 51 654
Santana do Mato 67 560
São José da Lamarosa 78 079
CORUCHE (Total município) 776 670
São João Baptista 76 957
Nossa Senhora de Fátima 105 363
ENTRONCAMENTO (Total município) 182 320
Águas Belas 32 923
Areias 49 747
Beco 31 141
Chãos 33 125
56/82
116


Consultar Diário Original

Página 117

117 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Dornes 30 272
Ferreira do Zêzere 46 624
Igreja Nova do Sobral 25 714
Paio Mendes 23 155
Pias 23 155
FERREIRA DO ZÊZERE (Total município) 295 856
Azinhaga 66 953
Golegã 94 513
GOLEGÃ (Total município) 161 466
Aboboreira 32 518
Amêndoa 38 476
Cardigos 54 637
Carvoeiro 43 925
Envendos 64 354
Mação 66 428
Ortiga 26 727
Penhascoso 41 927
MAÇÃO (Total município) 368 992
Alburitel 29 161
Atouguia 42 325
Casal dos Bernardos 34 156
Caxarias 40 138
Cercal 24 659
Espite 34 634
Fátima 113 342
Formigais 23 155
Freixianda 50 820
Gondemaria 28 509
Matas 29 022
Nossa Senhora da Piedade 71 035
Nossa Senhora das Misericórdias 74 172
Olival 41 109
Ribeira do Fárrio 31 465
Rio de Couros 39 239
Seiça 44 511
Urqueira 44 529
OURÉM (Total município) 795 981
Alcobertas 45 505
Arrouquelas 32 739
Arruda dos Pisões 23 155
Asseiceira 29 343
Assentiz 23 155
Azambujeira 23 155
Fráguas 29 681
Malaqueijo 23 155
Marmeleira 23 155
Outeiro da Cortiçada 27 695
Ribeira de São João 23 155
Rio Maior 146 039
São João da Ribeira 30 888
São Sebastião 25 596
RIO MAIOR (Total município) 506 416
Foros de Salvaterra 64 344
Glória do Ribatejo 63 415
Granho 36 896
Marinhais 74 772
57/82
117


Consultar Diário Original

Página 118

118 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Muge 46 972
Salvaterra de Magos 71 635
SALVATERRA DE MAGOS (Total município) 358 034
Abitureiras 33 773
Abrã 35 137
Achete 44 652
Alcanede 98 519
Alcanhões 30 848
Almoster 47 080
Amiais de Baixo 28 891
Arneiro das Milhariças 24 671
Azoia de Baixo 22 872
Azoia de Cima 22 872
Casével 39 084
Gançaria 22 872
Moçarria 27 402
Pernes 34 348
Pombalinho 22 872
Póvoa da Isenta 27 007
Póvoa de Santarém 22 872
Romeira 23 803
Santa Iria da Ribeira de Santarém 29 055
Santarém (Marvila) 90 717
Santarém (São Nicolau) 81 388
Santarém (São Salvador) 81 601
São Vicente do Paul 52 875
Tremês 43 925
Vale de Figueira 35 309
Vale de Santarém 40 460
Vaqueiros 22 872
Várzea 38 933
SANTARÉM (Total município) 1 126 710
Alcaravela 61 614
Santiago de Montalegre 31 512
Sardoal 75 687
Valhascos 25 461
SARDOAL (Total município) 194 274
Além da Ribeira 27 156
Alviobeira 23 155
Asseiceira 50 228
Beselga 27 761
Carregueiros 30 503
Casais 46 824
Junceira 26 918
Madalena 54 463
Olalhas 43 862
Paialvo 45 421
Pedreira 23 756
Sabacheira 40 949
São Pedro de Tomar 54 121
Serra 41 951
Santa Maria dos Olivais 123 030
Tomar (São João Baptista) 70 440
TOMAR (Total município) 730 538
Alcorochel 24 963
Assentiz 53 552
58/82
118


Consultar Diário Original

Página 119

119 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Brogueira 33 347
Chancelaria 45 592
Lapas 26 423
Olaia 41 784
Paço 23 155
Parceiros de Igreja 28 058
Pedrógão 49 415
Riachos 66 477
Ribeira Branca 23 155
Torres Novas (Salvador) 39 394
Torres Novas (Santa Maria) 61 724
Torres Novas (Santiago) 24 098
Torres Novas (São Pedro) 66 430
Zibreira 27 602
Meia Via 26 884
TORRES NOVAS (Total município) 662 053
Atalaia 42 622
Moita do Norte 42 540
Praia do Ribatejo 57 393
Tancos 23 047
Vila Nova da Barquinha 27 621
VILA NOVA DA BARQUINHA (Total município) 193 223
SANTARÉM (Total distrito) 9 571 735
Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) 207 910
Alcácer do Sal (Santiago) 175 299
Comporta 73 138
São Martinho 52 577
Santa Susana 72 370
Torrão 159 891
ALCÁCER DO SAL (Total município) 741 185
Alcochete 121 730
Samouco 35 424
São Francisco 23 940
ALCOCHETE (Total município) 181 094
Almada 140 347
Cacilhas 69 889
Caparica 166 427
Charneca de Caparica 189 799
Costa da Caparica 109 023
Cova da Piedade 150 388
Feijó 124 538
Laranjeiro 157 509
Pragal 75 170
Sobreda 95 204
Trafaria 67 984
ALMADA (Total município) 1 346 278
Alto do Seixalinho 149 298
Barreiro 92 735
Coina 60 722
Lavradio 107 277
Palhais 75 490
Santo André 102 618
Santo António da Charneca 110 515
Verderena 97 588
BARREIRO (Total município) 796 243
Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão 85 410
59/82
119


Consultar Diário Original

Página 120

120 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Carvalhal 52 907
Grândola 249 287
Melides 90 416
Santa Margarida da Serra 37 174
GRÂNDOLA (Total município) 515 194
Alhos Vedros 132 900
Baixa da Banheira 168 712
Gaio-Rosário 64 458
Moita 161 425
Sarilhos Pequenos 35 283
Vale da Amoreira 110 786
MOITA (Total município) 673 564
Afonsoeiro 46 969
Alto-Estanqueiro-Jardia 38 535
Atalaia 23 508
Canha 117 478
Montijo 171 185
Pegões 43 504
Santo Isidro de Pegões 49 537
Sarilhos Grandes 41 995
MONTIJO (Total município) 532 711
Marateca 92 617
Palmela 165 028
Pinhal Novo 168 912
Poceirão 118 641
Quinta do Anjo 95 542
PALMELA (Total município) 640 740
Abela 78 715
Alvalade 104 331
Cercal 106 093
Ermidas-Sado 66 809
Santa Cruz 29 683
Santiago do Cacém 121 236
Santo André 133 611
São Bartolomeu da Serra 46 045
São Domingos 73 790
São Francisco da Serra 45 202
Vale de Água 53 565
SANTIAGO DO CACÉM (Total município) 859 080
Aldeia de Paio Pires 105 391
Amora 402 395
Arrentela 198 277
Corroios 306 415
Fernão Ferro 135 890
Seixal 38 342
SEIXAL (Total município) 1 186 710
Quinta do Conde 101 214
Sesimbra (Castelo) 202 315
Sesimbra (Santiago) 65 093
SESIMBRA (Total município) 368 622
Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra 83 519
Sado 66 594
São Lourenço 116 183
São Simão 64 708
Setúbal (Nossa Senhora da Anunciada) 148 141
Setúbal (Santa Maria da Graça) 77 124
60/82
120


Consultar Diário Original

Página 121

121 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Setúbal (São Julião) 115 758
Setúbal (São Sebastião) 305 628
SETÚBAL (Total município) 977 655
Porto Covo 46 239
Sines 173 765
SINES (Total município) 220 004
SETÚBAL (Total distrito) 9 039 080
Aboim das Choças 23 155
Aguiã 23 155
Alvora 23 155
Arcos de Valdevez (São Salvador) 22 792
Arcos de Valdevez (São Paio) 24 405
Ázere 23 155
Cabana Maior 23 155
Cabreiro 39 879
Carralcova 15 458
Cendufe 23 155
Couto 23 155
Eiras 23 155
Ermelo 17 959
Extremo 17 482
Gavieira 44 727
Giela 23 155
Gondoriz 40 963
Grade 23 155
Guilhadeses 23 155
Jolda (Madalena) 23 155
Jolda (São Paio) 23 155
Loureda 23 155
Mei 14 473
Miranda 23 155
Monte Redondo 23 155
Oliveira 23 155
Paçô 23 155
Padreiro (Salvador) 23 089
Padreiro (Santa Cristina) 14 473
Padroso 23 155
Parada 23 155
Portela 23 155
Prozelo 23 733
Rio Cabrão 14 473
Rio Frio 30 418
Rio de Moinhos 23 155
Sá 15 817
Sabadim 23 155
Santar 14 473
São Cosme e São Damião 23 155
São Jorge 25 545
Senharei 23 155
Sistelo 29 271
Soajo 50 411
Souto 23 155
Tabaçô 23 001
Távora (Santa Maria) 23 155
Távora (São Vicente) 23 155
Vale 28 612
61/82
121


Consultar Diário Original

Página 122

122 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Vila Fonche 23 155
Vilela 23 155
ARCOS DE VALDEVEZ (Total município) 1 226 104
Âncora 24 543
Arga de Baixo 18 619
Arga de Cima 16 994
Arga de São João 22 736
Argela 24 411
Azevedo 16 103
Caminha (Matriz) 27 571
Cristelo 22 872
Dem 22 872
Gondar 22 872
Lanhelas 24 707
Moledo 28 242
Orbacém 22 872
Riba de Âncora 25 862
Seixas 28 252
Venade 23 125
Vila Praia de Âncora 56 376
Vilar de Mouros 25 492
Vilarelho 23 604
Vile 22 872
CAMINHA (Total município) 500 997
Alvaredo 23 155
Castro Laboreiro 75 312
Chaviães 23 155
Cousso 23 155
Cristoval 23 155
Cubalhão 23 155
Fiães 23 155
Gave 24 073
Lamas de Mouro 22 768
Paços 23 155
Paderne 35 069
Parada do Monte 32 822
Penso 23 155
Prado 23 155
Remoães 14 473
Roussas 27 935
São Paio 23 386
Vila 25 595
MELGAÇO (Total município) 489 828
Abedim 23 155
Anhões 17 527
Badim 23 155
Barbeita 25 657
Barroças e Taias 23 155
Bela 23 155
Cambeses 23 155
Ceivães 23 155
Cortes 24 098
Lapela 22 647
Lara 23 155
Longos Vales 29 489
Lordelo 15 061
62/82
122


Consultar Diário Original

Página 123

123 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Luzio 15 061
Mazedo 29 606
Merufe 41 026
Messegães 23 155
Monção 38 075
Moreira 23 155
Parada 14 473
Pias 26 972
Pinheiros 23 155
Podame 23 155
Portela 23 155
Riba de Mouro 30 434
Sá 23 155
Sago 23 155
Segude 23 155
Tangil 33 916
Troporiz 23 155
Troviscoso 25 338
Trute 23 155
Valadares 22 611
MONÇÃO (Total município) 805 626
Agualonga 23 155
Bico 24 182
Castanheira 24 361
Cossourado 23 155
Coura 23 155
Cristelo 23 155
Cunha 28 854
Ferreira 25 346
Formariz 23 155
Infesta 23 155
Insalde 26 117
Linhares 23 155
Mozelos 23 155
Padornelo 23 786
Parada 23 155
Paredes de Coura 29 455
Porreiras 16 473
Resende 23 155
Romarigães 23 155
Rubiães 25 449
Vascões 23 155
PAREDES DE COURA (Total município) 501 883
Azias 23 309
Boivães 23 155
Bravães 23 155
Britelo 24 732
Crasto 23 155
Cuide de Vila Verde 23 155
Entre Ambos-os-Rios 24 937
Ermida 18 640
Germil 19 481
Grovelas 23 155
Lavradas 24 524
Lindoso 45 843
Nogueira 23 155
63/82
123


Consultar Diário Original

Página 124

124 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Oleiros 23 155
Paço Vedro de Magalhães 23 155
Ponte da Barca 32 523
Ruivos 22 917
Sampriz 23 155
Touvedo (Salvador) 15 046
Touvedo (São Lourenço) 23 155
Vade (São Pedro) 23 155
Vade (São Tomé) 22 776
Vila Chã (Santiago) 14 846
Vila Chã (São João Baptista) 24 073
Vila Nova da Muía 24 607
PONTE DA BARCA (Total município) 592 959
Anais 27 442
Arca 23 155
Arcos 26 321
Arcozelo 52 865
Ardegão 23 155
Bárrio 23 155
Beiral do Lima 23 205
Bertiandos 23 155
Boalhosa 22 655
Brandara 23 155
Cabaços 23 155
Cabração 22 650
Calheiros 26 431
Calvelo 23 155
Cepões 23 155
Correlhã 42 731
Estorãos 25 635
Facha 34 278
Feitosa 23 155
Fojo Lobal 23 155
Fontão 24 098
Fornelos 32 304
Freixo 24 098
Friastelas 23 155
Gaifar 23 155
Gandra 24 098
Gemieira 23 155
Gondufe 23 155
Labruja 25 024
Labrujó 15 061
Mato 23 155
Moreira do Lima 26 847
Navió 22 659
Poiares 24 048
Ponte de Lima 32 787
Queijada 23 155
Rebordões (Santa Maria) 24 929
Rebordões (Souto) 27 834
Refóios do Lima 39 599
Rendufe 23 155
Ribeira 34 238
Sá 23 155
Sandiães 23 155
64/82
124


Consultar Diário Original

Página 125

125 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Santa Comba 23 155
Santa Cruz do Lima 23 155
Seara 23 155
Serdedelo 23 155
Vilar das Almas 23 155
Vilar do Monte 14 635
Vitorino das Donas 24 044
Vitorino dos Piães 33 297
PONTE DE LIMA (Total município) 1 309 533
Arão 23 155
Boivão 23 155
Cerdal 46 289
Cristelo Covo 23 155
Fontoura 25 057
Friestas 23 155
Gandra 31 214
Ganfei 30 879
Gondomil 23 155
Sanfins 17 753
São Julião 23 155
São Pedro da Torre 26 314
Silva 23 155
Taião 17 832
Valença 43 539
Verdoejo 23 155
VALENÇA (Total município) 424 117
Afife 33 967
Alvarães 39 609
Amonde 23 155
Vila Nova de Anha 38 159
Areosa 56 846
Barroselas 47 414
Cardielos 24 098
Carreço 38 590
Carvoeiro 30 207
Castelo do Neiva 43 111
Chafé 36 909
Darque 73 023
Deão 23 155
Deocriste 23 155
Freixieiro de Soutelo 31 161
Geraz do Lima (Santa Leocádia) 26 471
Geraz do Lima (Santa Maria) 23 155
Lanheses 33 257
Mazarefes 24 633
Meadela 70 185
Meixedo 23 155
Montaria 40 144
Moreira de Geraz do Lima 23 155
Mujães 27 832
Neiva 27 762
Nogueira 26 813
Outeiro 34 132
Perre 43 358
Portela Susã 23 155
Portuzelo 50 777
65/82
125


Consultar Diário Original

Página 126

126 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Serreleis 23 569
Subportela 25 273
Torre 23 155
Viana do Castelo (Monserrate) 59 092
Viana do Castelo (Santa Maria Maior) 83 058
Vila Franca 32 963
Vila Fria 28 272
Vila Mou 23 155
Vila de Punhe 35 180
Vilar de Murteda 23 155
VIANA DO CASTELO (Total município) 1 417 415
Campos 29 239
Candemil 23 155
Cornes 23 419
Covas 57 190
Gondar 15 278
Gondarém 29 822
Loivo 25 378
Lovelhe 23 155
Mentrestido 23 155
Nogueira 23 155
Reboreda 23 593
Sapardos 23 155
Sopo 32 844
Vila Meã 23 155
Vila Nova de Cerveira 33 090
VILA NOVA DE CERVEIRA (Total município) 408 783
VIANA DO CASTELO (Total distrito) 7 677 245
Alijó 47 439
Amieiro 15 061
Carlão 34 723
Casal de Loivos 16 347
Castedo 23 913
Cotas 23 155
Favaios 35 932
Pegarinhos 27 984
Pinhão 23 155
Pópulo 23 155
Ribalonga 23 155
Sanfins do Douro 37 184
Santa Eugénia 23 155
São Mamede de Ribatua 31 438
Vale de Mendiz 23 155
Vila Chã 28 342
Vila Verde 42 102
Vilar de Maçada 34 528
Vilarinho de Cotas 15 817
ALIJÓ (Total município) 529 740
Alturas do Barroso 33 789
Ardãos 26 927
Beça 37 733
Bobadela 23 180
Boticas 29 790
Cerdedo 26 398
Codessoso 15 322
Covas do Barroso 31 140
66/82
126


Consultar Diário Original

Página 127

127 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Curros 15 565
Dornelas 35 542
Fiães do Tâmega 20 311
Granja 23 155
Pinho 28 516
São Salvador de Viveiro 25 304
Sapiãos 28 298
Vilar 23 155
BOTICAS (Total município) 424 125
Águas Frias 36 032
Anelhe 23 773
Arcossó 23 155
Bobadela 15 061
Bustelo 23 155
Calvão 26 858
Cela 23 155
Cimo de Vila da Castanheira 26 541
Curalha 23 155
Eiras 23 155
Ervededo 29 891
Faiões 24 098
Lama de Arcos 23 346
Loivos 24 098
Madalena 33 768
Mairos 23 155
Moreiras 23 155
Nogueira da Montanha 27 527
Oucidres 23 155
Oura 25 966
Outeiro Seco 24 098
Paradela 23 155
Póvoa de Agrações 23 155
Redondelo 27 725
Roriz 23 155
Samaiões 24 098
Sanfins 24 347
Sanjurge 23 155
Santa Leocádia 23 155
Santa Maria Maior 102 999
Santo António de Monforte 23 155
Santo Estêvão 23 155
São Julião de Montenegro 23 155
São Pedro de Agostém 40 691
São Vicente 31 695
Seara Velha 18 629
Selhariz 23 155
Soutelinho da Raia 18 296
Soutelo 23 155
Travancas 24 061
Tronco 23 155
Vale de Anta 26 599
Vidago 26 274
Vila Verde da Raia 24 098
Vilar de Nantes 30 935
Vilarelho da Raia 27 547
Vilarinho das Paranheiras 23 155
67/82
127


Consultar Diário Original

Página 128

128 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Vilas Boas 23 155
Vilela Seca 23 155
Vilela do Tâmega 23 155
Santa Cruz/Trindade 33 169
CHAVES (Total município) 1 354 785
Barqueiros 28 579
Cidadelhe 22 733
Mesão Frio (Santa Cristina) 35 620
Mesão Frio (São Nicolau) 23 155
Oliveira 23 155
Vila Jusã 23 155
Vila Marim 46 125
MESÃO FRIO (Total município) 202 522
Atei 43 161
Bilhó 39 437
Campanhó 27 130
Ermelo 49 062
Mondim de Basto 66 809
Paradança 23 155
Pardelhas 24 570
Vilar de Ferreiros 41 599
MONDIM DE BASTO (Total município) 314 923
Cabril 53 053
Cambeses do Rio 19 290
Cervos 31 868
Chã 46 477
Contim 15 061
Covelães 19 804
Covelo do Gerês 23 155
Donões 15 061
Ferral 25 365
Fervidelas 15 061
Fiães do Rio 15 061
Gralhas 24 098
Meixedo 24 098
Meixide 15 061
Montalegre 40 684
Morgade 24 098
Mourilhe 20 175
Negrões 19 804
Outeiro 36 397
Padornelos 16 303
Padroso 15 061
Paradela 23 155
Pitões das Junias 28 337
Pondras 19 569
Reigoso 23 155
Salto 62 056
Santo André 24 098
Sarraquinhos 33 544
Sezelhe 15 061
Solveira 23 155
Tourém 19 804
Venda Nova 23 155
Viade de Baixo 42 052
Vila da Ponte 23 155
68/82
128


Consultar Diário Original

Página 129

129 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Vilar de Perdizes (São Miguel) 30 814
MONTALEGRE (Total município) 906 145
Candedo 39 555
Carva 23 155
Fiolhoso 26 442
Jou 41 314
Murça 47 088
Noura 26 315
Palheiros 30 848
Valongo de Milhais 28 030
Vilares 23 155
MURÇA (Total município) 285 902
Canelas 35 052
Covelinhas 23 155
Fontelas 23 972
Galafura 32 642
Godim 57 476
Loureiro 29 403
Moura Morta 23 155
Peso da Régua 59 086
Poiares 32 119
Sedielos 33 039
Vilarinho dos Freires 28 359
Vinhós 24 280
PESO DA RÉGUA (Total município) 401 738
Alvadia 32 189
Canedo 38 440
Cerva 67 167
Limões 25 242
Ribeira de Pena (Salvador) 65 889
Santa Marinha 38 847
Santo Aleixo de Além-Tâmega 23 155
RIBEIRA DE PENA (Total município) 290 929
Celeirós 23 155
Covas do Douro 32 992
Gouvães do Douro 23 155
Gouvinhas 23 213
Parada de Pinhão 23 155
Paradela de Guiães 18 436
Passos 29 890
Provesende 23 155
Sabrosa 28 754
São Cristóvão do Douro 15 817
São Lourenço de Ribapinhão 23 239
São Martinho de Antas 31 780
Souto Maior 23 155
Torre do Pinhão 23 617
Vilarinho de São Romão 23 155
SABROSA (Total município) 366 668
Alvações do Corgo 23 155
Cumeeira 35 652
Fontes 37 400
Fornelos 23 155
Lobrigos (São João Baptista) 30 728
Lobrigos (São Miguel) 27 009
Louredo 23 155
69/82
129


Consultar Diário Original

Página 130

130 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Medrões 23 155
Sanhoane 23 155
Sever 26 817
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO (Total município) 273 381
Água Revés e Crasto 25 734
Argeriz 29 847
Alvarelhos 19 804
Barreiros 23 155
Bouçães 31 075
Canaveses 23 155
Carrazeda de Montenegro 43 426
Curros 24 098
Ervões 31 463
Fiães 15 061
Fornos do Pinhal 23 155
Friões 34 625
Lebução 24 098
Nozelos 15 061
Padrela e Tazem 28 883
Possacos 24 098
Rio Torto 32 864
Sanfins 23 155
Santa Maria de Emeres 25 215
Santa Valha 31 852
Santiago da Ribeira de Alhariz 30 867
São João da Corveira 27 352
São Pedro de Veiga de Lila 25 504
Serapicos 23 155
Sonim 23 155
Tinhela 23 155
Vales 25 870
Valpaços 62 552
Vassal 23 795
Veiga de Lila 23 155
Vilarandelo 33 420
VALPAÇOS (Total município) 851 804
Afonsim 23 155
Alfarela de Jales 24 736
Bornes de Aguiar 52 042
Bragado 31 063
Capeludos 29 218
Gouvães da Serra 23 155
Parada de Monteiros 24 464
Pensalvos 28 296
Sabroso de Aguiar 24 788
Santa Marta da Montanha 17 532
Soutelo de Aguiar 22 067
Telões 48 122
Tresminas 44 624
Valoura 24 238
Vila Pouca de Aguiar 49 536
Vreia de Bornes 29 081
Vreia de Jales 45 585
Lixa do Alvão 17 367
VILA POUCA DE AGUIAR (Total município) 559 069
Abaças 31 852
70/82
130


Consultar Diário Original

Página 131

131 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Adoufe 37 024
Andrães 36 872
Arroios 22 872
Borbela 40 415
Campeã 39 887
Constantim 23 803
Ermida 22 872
Folhadela 37 165
Guiães 22 872
Justes 22 872
Lamares 22 894
Lamas de Olo 28 991
Lordelo 30 641
Mateus 24 992
Mondrões 28 519
Mouçós 47 154
Nogueira 22 872
Parada de Cunhos 23 803
Pena 24 249
Quintã 14 877
São Tomé do Castelo 38 687
Torgueda 33 884
Vale de Nogueiras 29 649
Vila Cova 22 872
Vila Marim 40 031
Vila Real (Nossa Senhora da Conceição) 62 933
Vila Real (São Dinis) 36 130
Vila Real (São Pedro) 52 511
Vilarinho de Samardã 30 967
VILA REAL (Total município) 955 162
VILA REAL (Total distrito) 7 716 893
Aldeias 23 155
Aricera 23 155
Armamar 28 541
Cimbres 23 155
Coura 15 061
Folgosa 23 155
Fontelo 23 783
Goujoim 16 383
Queimada 23 155
Queimadela 23 155
Santa Cruz 23 155
Santiago 15 817
Santo Adrião 15 061
São Cosmado 32 713
São Martinho das Chãs 24 073
São Romão 23 155
Tões 14 803
Vacalar 23 155
Vila Seca 23 155
ARMAMAR (Total município) 417 785
Beijós 30 947
Cabanas de Viriato 41 401
Currelos 40 166
Oliveira do Conde 65 578
Papízios 27 280
71/82
131


Consultar Diário Original

Página 132

132 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Parada 29 612
Sobral de Papízios 23 155
CARREGAL DO SAL (Total município) 258 139
Almofala 24 773
Alva 23 179
Cabril 29 423
Castro Daire 63 941
Cujó 23 155
Ermida 23 155
Ester 23 155
Gafanhão 17 506
Gosende 28 246
Mamouros 23 760
Mezio 23 224
Mões 51 432
Moledo 46 718
Monteiras 28 898
Moura Morta 15 822
Parada de Ester 34 949
Pepim 23 155
Picão 23 155
Pinheiro 30 805
Reriz 27 800
Ribolhos 23 155
São Joaninho 23 155
CASTRO DAIRE (Total município) 632 561
Alhões 23 155
Bustelo 15 061
Cinfães 49 320
Espadanedo 28 182
Ferreiros de Tendais 28 223
Fornelos 25 355
Gralheira 23 155
Moimenta 23 155
Nespereira 51 135
Oliveira do Douro 34 895
Ramires 19 028
Santiago de Piães 37 882
São Cristóvão de Nogueira 39 848
Souselo 44 389
Tarouquela 28 254
Tendais 39 207
Travanca 24 405
CINFÃES (Total município) 534 649
Avões 23 155
Bigorne 14 856
Britiande 24 132
Cambres 40 541
Cepões 23 610
Ferreirim 25 267
Ferreiros de Avões 23 155
Figueira 23 155
Lalim 24 543
Lamego (Almacave) 78 909
Lamego (Sé) 47 886
Lazarim 29 678
72/82
132


Consultar Diário Original

Página 133

133 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Magueija 24 833
Meijinhos 14 473
Melcões 14 473
Parada do Bispo 15 817
Penajóia 29 215
Penude 34 612
Pretarouca 15 061
Samodães 23 155
Sande 24 052
Valdigem 29 096
Várzea de Abrunhais 23 155
Vila Nova de Souto de El-Rei 24 935
LAMEGO (Total município) 651 764
Abrunhosa-a-Velha 27 831
Alcafache 28 606
Chãs de Tavares 36 467
Cunha Alta 23 156
Cunha Baixa 31 024
Espinho 31 403
Fornos de Maceira Dão 33 605
Freixiosa 23 155
Lobelhe do Mato 22 973
Mangualde 100 131
Mesquitela 24 502
Moimenta da Maceira Dão 23 155
Póvoa de Cervães 23 155
Quintela de Azurara 23 155
Santiago de Cassurrães 37 592
São João da Fresta 23 155
Travanca de Tavares 15 061
Várzea de Tavares 23 155
MANGUALDE (Total município) 551 281
Aldeia de Nacomba 15 061
Alvite 36 690
Arcozelos 24 159
Ariz 15 120
Baldos 23 155
Cabaços 23 155
Caria 26 448
Castelo 23 155
Leomil 43 181
Moimenta da Beira 37 096
Nagosa 15 061
Paradinha 15 061
Passô 23 155
Pêra Velha 23 155
Peva 28 261
Rua 23 610
Sarzedo 17 651
Segões 14 757
Sever 23 838
Vilar 23 155
MOIMENTA DA BEIRA (Total município) 474 924
Almaça 15 628
Cercosa 23 155
Cortegaça 23 195
73/82
133


Consultar Diário Original

Página 134

134 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Espinho 46 853
Marmeleira 26 089
Mortágua 54 031
Pala 48 042
Sobral 68 725
Trezói 25 837
Vale de Remígio 23 155
MORTÁGUA (Total município) 354 710
Aguieira 23 155
Canas de Senhorim 61 665
Carvalhal Redondo 26 350
Lapa do Lobo 25 646
Moreira 23 155
Nelas 59 130
Santar 30 834
Senhorim 47 838
Vilar Seco 25 840
NELAS (Total município) 323 613
Arca 23 155
Arcozelo das Maias 41 047
Destriz 23 155
Oliveira de Frades 37 548
Pinheiro 38 681
Reigoso 23 155
Ribeiradio 33 255
São João da Serra 24 748
São Vicente de Lafões 23 934
Sejães 23 155
Souto de Lafões 23 155
Varzielas 23 155
OLIVEIRA DE FRADES (Total município) 338 143
Antas 23 155
Castelo de Penalva 42 699
Esmolfe 23 155
Germil 23 155
Ínsua 36 681
Lusinde 23 020
Mareco 15 013
Matela 23 155
Pindo 47 662
Real 23 155
Sezures 36 434
Trancozelos 23 155
Vila Cova do Covelo 23 155
PENALVA DO CASTELO (Total município) 363 594
Antas 25 918
Beselga 27 707
Castainço 21 562
Granja 18 905
Ourozinho 18 559
Penedono 49 013
Penela da Beira 30 390
Póvoa de Penela 26 992
Souto 27 389
PENEDONO (Total município) 246 435
Anreade 26 086
74/82
134


Consultar Diário Original

Página 135

135 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Barrô 31 093
Cárquere 26 593
Feirão 15 711
Felgueiras 23 155
Freigil 23 155
Miomães 23 155
Ovadas 23 913
Panchorra 26 016
Paus 32 194
Resende 54 286
São Cipriano 24 412
São João de Fontoura 23 155
São Martinho de Mouros 45 881
São Romão de Aregos 23 155
RESENDE (Total município) 421 960
Couto do Mosteiro 33 662
Nagozela 23 155
Ovoa 33 933
Pinheiro de Ázere 27 823
Santa Comba Dão 45 905
São Joaninho 28 408
São João de Areias 44 057
Treixedo 29 786
Vimieiro 23 156
SANTA COMBA DÃO (Total município) 289 885
Castanheiro do Sul 27 664
Ervedosa do Douro 48 072
Espinhosa 16 169
Nagozelo do Douro 23 155
Paredes da Beira 32 306
Pereiros 15 651
Riodades 28 138
São João da Pesqueira 57 596
Soutelo do Douro 26 480
Trevões 30 570
Vale de Figueira 24 152
Valongo dos Azeites 23 155
Várzea de Trevões 23 155
Vilarouco 30 625
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA (Total município) 406 888
Baiões 23 155
Bordonhos 23 155
Candal 21 618
Carvalhais 41 760
Covas do Rio 27 452
Figueiredo de Alva 29 544
Manhouce 41 541
Pindelo dos Milagres 30 057
Pinho 29 245
Santa Cruz da Trapa 37 294
São Cristóvão de Lafões 23 155
São Félix 23 155
São Martinho das Moitas 31 175
São Pedro do Sul 49 737
Serrazes 30 425
Sul 49 101
75/82
135


Consultar Diário Original

Página 136

136 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Valadares 32 620
Várzea 29 425
Vila Maior 29 475
SÃO PEDRO DO SUL (Total município) 603 089
Águas Boas 23 155
Avelal 23 155
Decermilo 23 155
Ferreira de Aves 76 022
Forles 15 061
Mioma 31 325
Rio de Moinhos 28 071
Romãs 41 179
São Miguel de Vila Boa 32 843
Sátão 49 736
Silvã de Cima 23 155
Vila Longa 23 155
SÁTÃO (Total município) 390 012
Arnas 24 593
Carregal 27 963
Chosendo 23 155
Cunha 25 277
Escurquela 15 139
Faia 15 061
Ferreirim 23 155
Fonte Arcada 23 155
Freixinho 16 652
Granjal 23 155
Lamosa 22 567
Macieira 18 945
Penso 23 155
Quintela 23 155
Sarzeda 28 635
Sernancelhe 34 794
Vila da Ponte 24 253
SERNANCELHE (Total município) 392 809
Adorigo 23 155
Arcos 23 155
Barcos 25 304
Chavães 23 155
Desejosa 17 695
Granja do Tedo 23 155
Granjinha 14 473
Longa 23 155
Paradela 16 773
Pereiro 15 139
Pinheiros 17 603
Santa Leocádia 15 061
Sendim 36 623
Tabuaço 38 952
Távora 23 155
Vale de Figueira 15 159
Valença do Douro 23 155
TABUAÇO (Total município) 374 867
Dálvares 23 155
Gouviães 23 155
Granja Nova 23 155
76/82
136


Consultar Diário Original

Página 137

137 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Mondim da Beira 24 430
Salzedas 29 713
São João de Tarouca 42 832
Tarouca 61 927
Ucanha 23 155
Várzea da Serra 36 265
Vila Chã da Beira 23 155
TAROUCA (Total município) 310 942
Barreiro de Besteiros 41 720
Campo de Besteiros 29 482
Canas de Santa Maria 37 955
Caparrosa 29 766
Castelões 35 721
Dardavaz 29 469
Ferreirós do Dão 23 155
Guardão 36 831
Lajeosa 45 328
Lobão da Beira 30 973
Molelos 45 556
Mosteirinho 23 413
Mosteiro de Fráguas 23 390
Mouraz 26 544
Nandufe 23 155
Parada de Gonta 23 326
Sabugosa 23 155
Santiago de Besteiros 33 691
São João do Monte 49 848
São Miguel do Outeiro 27 239
Silvares 17 944
Tonda 26 903
Tondela 48 791
Tourigo 23 155
Vila Nova da Rainha 23 155
Vilar de Besteiros 27 157
TONDELA (Total município) 806 822
Alhais 23 155
Fráguas 23 806
Pendilhe 30 374
Queiriga 38 262
Touro 49 068
Vila Cova à Coelheira 42 615
Vila Nova de Paiva 30 026
VILA NOVA DE PAIVA (Total município) 237 306
Abraveses 70 345
Barreiros 22 872
Boa Aldeia 22 872
Bodiosa 47 904
Calde 45 476
Campo 56 469
Cavernães 32 608
Cepões 40 123
Cota 45 468
Couto de Baixo 25 148
Couto de Cima 27 162
Fail 22 872
Farminhão 25 279
77/82
137


Consultar Diário Original

Página 138

138 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Fragosela 35 258
Lordosa 41 550
Silgueiros 56 457
Mundão 35 510
Orgens 48 426
Povolide 37 893
Ranhados 36 659
Repeses 24 089
Ribafeita 35 593
Rio de Loba 79 043
Santos Evos 33 417
São Cipriano 30 862
São João de Lourosa 55 596
São Pedro de France 35 389
São Salvador 34 929
Torredeita 33 539
Vil de Souto 22 894
Vila Chã de Sá 31 369
Viseu (Coração de Jesus) 75 997
Viseu (Santa Maria de Viseu) 67 696
Viseu (São José) 60 069
VISEU (Total município) 1 396 833
Alcofra 39 225
Cambra 39 206
Campia 46 880
Carvalhal de Vermilhas 23 155
Fataunços 24 124
Figueiredo das Donas 23 155
Fornelo do Monte 23 155
Paços de Vilharigues 23 155
Queirã 40 976
São Miguel do Mato 27 482
Ventosa 30 636
Vouzela 28 896
VOUZELA (Total município) 370 045
VISEU (Total distrito) 11 149 056
Altares 38 060
Angra (Nossa Senhora da Conceição) 56 924
Angra (Santa Luzia) 43 352
Angra (São Pedro) 48 674
Angra (Sé) 23 538
Cinco Ribeiras 23 239
Doze Ribeiras 23 155
Feteira 23 812
Porto Judeu 48 389
Posto Santo 35 663
Raminho 23 155
Ribeirinha 41 134
Santa Bárbara 34 105
São Bartolomeu de Regatos 41 209
São Bento 37 119
São Mateus da Calheta 45 273
Serreta 23 155
Terra Chã 41 107
Vila de São Sebastião 42 751
ANGRA DO HEROÍSMO (Total município) 693 814
78/82
138


Consultar Diário Original

Página 139

139 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Calheta 38 932
Norte Pequeno 23 155
Ribeira Seca 56 634
Santo Antão 44 091
Topo (Nossa Senhora do Rosário) 23 155
CALHETA (SÃO JORGE) (Total município) 185 967
Capelo 30 466
Castelo Branco 38 345
Cedros 33 879
Feteira 34 051
Flamengos 33 458
Horta (Angústias) 42 633
Horta (Conceição) 23 900
Horta (Matriz) 38 525
Pedro Miguel 25 859
Praia do Almoxarife 23 155
Praia do Norte 23 155
Ribeirinha 23 155
Salão 23 155
HORTA (Total município) 393 736
Água de Pau 73 159
Cabouco 31 777
Lagoa (Nossa Senhora do Rosário) 64 306
Lagoa (Santa Cruz) 66 865
Ribeira Chã 23 155
LAGOA (AÇORES) (Total município) 259 262
Fajã Grande 26 455
Fajãzinha 15 494
Fazenda 26 667
Lajedo 15 433
Lajes das Flores 43 545
Lomba 20 164
Mosteiro 14 473
LAJES DAS FLORES (Total município) 162 231
Calheta de Nesquim 24 266
Lajes do Pico 64 881
Piedade 30 775
Ribeiras 41 745
Ribeirinha 23 155
São João 36 838
LAJES DO PICO (Total município) 221 660
Bandeiras 32 175
Candelária 39 435
Criação Velha 29 330
Madalena 56 910
São Caetano 32 432
São Mateus 32 891
MADALENA (Total município) 223 173
Achada 30 264
Achadinha 31 983
Lomba da Fazenda 36 670
Nordeste 50 102
Salga 27 029
Santana 23 610
Algarvia 18 324
Santo António de Nordestinho 18 567
79/82
139


Consultar Diário Original

Página 140

140 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
São Pedro de Nordestinho 21 170
NORDESTE (Total município) 257 719
Arrifes 87 719
Candelária 27 476
Capelas 52 907
Covoada 28 556
Fajã de Baixo 50 469
Fajã de Cima 48 651
Fenais da Luz 32 481
Feteiras 47 391
Ginetes 31 455
Mosteiros 27 799
Ponta Delgada (Matriz) 55 076
Ponta Delgada (São José) 53 107
Ponta Delgada (São Pedro) 73 303
Relva 39 273
Remédios 23 695
Rosto do Cão (Livramento) 48 452
Rosto do Cão (Roque) 58 880
Santa Bárbara 24 906
Santo António 35 818
São Vicente Ferreira 33 403
Sete Cidades 37 423
Ajuda da Bretanha 18 182
Pilar da Bretanha 16 898
Santa Clara 44 338
PONTA DELGADA (Total município) 997 658
Água Retorta 28 387
Faial da Terra 25 019
Furnas 56 240
Nossa Senhora dos Remédios 34 345
Povoação 59 981
Ribeira Quente 28 307
POVOAÇÃO (Total município) 232 279
Calhetas 23 155
Fenais da Ajuda 34 476
Lomba da Maia 38 080
Lomba de São Pedro 23 155
Maia 43 522
Pico da Pedra 35 057
Porto Formoso 31 657
Rabo de Peixe 86 142
Ribeira Grande (Conceição) 37 398
Ribeira Grande (Matriz) 51 517
Ribeira Seca 40 585
Ribeirinha 39 879
Santa Bárbara 32 148
São Brás 23 155
RIBEIRA GRANDE (Total município) 539 926
Guadalupe 45 918
Luz 32 175
São Mateus 33 425
Santa Cruz da Graciosa 43 868
SANTA CRUZ DA GRACIOSA (Total município) 155 386
Caveira 14 473
Cedros 17 951
80/82
140


Consultar Diário Original

Página 141

141 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
Ponta Delgada 32 462
Santa Cruz das Flores 70 862
SANTA CRUZ DAS FLORES (Total município) 135 748
Prainha 33 234
Santa Luzia 32 290
Santo Amaro 23 155
Santo António 37 790
São Roque do Pico 47 467
SÃO ROQUE DO PICO (Total município) 173 936
Manadas (Santa Bárbara) 23 551
Norte Grande (Neves) 40 373
Rosais 37 263
Santo Amaro 36 411
Urzelina (São Mateus) 32 064
Velas (São Jorge) 45 469
VELAS (Total município) 215 131
Agualva 50 270
Biscoitos 41 633
Cabo da Praia 23 155
Fonte do Bastardo 27 291
Fontinhas 35 670
Lajes 50 436
Praia da Vitória (Santa Cruz) 82 668
Quatro Ribeiras 23 255
São Brás 23 207
Vila Nova 32 750
Porto Martins 23 155
VILA DA PRAIA DA VITÓRIA (Total município) 413 490
Almagreira 24 075
Santa Bárbara 28 818
Santo Espírito 38 355
São Pedro 34 741
Vila do Porto 73 248
VILA DO PORTO (Total município) 199 237
Água de Alto 41 219
Ponta Garça 70 242
Ribeira das Tainhas 27 973
Vila Franca do Campo (São Miguel) 48 826
Vila Franca do Campo (São Pedro) 23 131
Ribeira Seca 24 736
VILA FRANCA DO CAMPO (Total município) 236 127
RAA (Total RA) 5 696 480
Arco da Calheta 74 227
Calheta 56 345
Estreito da Calheta 39 455
Fajã da Ovelha 48 195
Jardim do Mar 23 155
Paul do Mar 24 139
Ponta do Pargo 45 824
Prazeres 31 853
CALHETA (Total município) 343 193
Câmara de Lobos 130 164
Curral das Freiras 102 628
Estreito de Câmara de Lobos 90 067
Jardim da Serra 48 293
Quinta Grande 33 853
81/82
141


Consultar Diário Original

Página 142

142 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2012
CÂMARA DE LOBOS (Total município) 405 005
Funchal (Santa Luzia) 63 914
Funchal (Santa Maria Maior) 120 889
Funchal (São Pedro) 70 086
Funchal (Sé) 41 299
Imaculado Coração de Maria 66 058
Monte 128 963
Santo António 191 511
São Gonçalo 74 956
São Martinho 151 948
São Roque 83 971
FUNCHAL (Total município) 993 595
Água de Pena 33 666
Caniçal 55 276
Machico 112 357
Porto da Cruz 76 510
Santo António da Serra 32 753
MACHICO (Total município) 310 562
Canhas 63 530
Madalena do Mar 23 155
Ponta do Sol 92 841
PONTA DO SOL (Total município) 179 526
Achadas da Cruz 28 189
Porto Moniz 75 189
Ribeira da Janela 35 511
Seixal 54 454
PORTO MONIZ (Total município) 193 343
Porto Santo 144 587
PORTO SANTO (Total município) 144 587
Campanário 59 533
Ribeira Brava 79 062
Serra de Água 56 326
Tábua 34 611
RIBEIRA BRAVA (Total município) 229 532
Camacha 83 383
Caniço 91 870
Gaula 41 162
Santa Cruz 89 429
Santo António da Serra 38 643
SANTA CRUZ (Total município) 344 487
Arco de São Jorge 23 718
Faial 59 864
Ilha 31 393
Santana 72 625
São Jorge 51 374
São Roque do Faial 38 982
SANTANA (Total município) 277 956
Boa Ventura 65 380
Ponta Delgada 35 383
São Vicente 105 984
SÃO VICENTE (Total município) 206 747
RAM (Total RA) 3 628 533
TOTAL CONTINENTE 174 713 437
TOTAL NACIONAL 184 038 450
82/82
142


Consultar Diário Original

Página 143

143 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR 
ORIGEM
POR 
ARTIGOS
POR 
GRUPOS
POR 
CAPÍTULOS
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Energias renováveis    25.000.000
Contribuições para a Segurança Social 1.500.000
Missões internacionais 5.000.000
Cooperação 7.000.000
Deficientes 155.000.000
Organizações internacionais 3.000.000
Planos de Poupança‐ Reforma 105.000.000
Propriedade intelectual     4.500.000
Dedução à colecta de donativos 8.000.000
Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa 1.000.000
Donativos a igrejas e instituições religiosas 9.000.000
Tripulantes de navios ZFM 1.500.000
Prémios de Seguros de Saúde 40.000.000
Limite Beneficios Fiscais ‐ 145.000.000 220.500.000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
Benefícios fiscais por dedução ao rendimento 100.000.000
Benefícios fiscais por dedução ao lucro tributável 8.000.000
Redução de taxa 100.000.000
Benefícios fiscais por dedução à colecta 180.000.000
Isenção definitiva e/ou não sujeição 50.000.000 438.000.000 658.500.000 658.500.000
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Relações internacionais 1.100.000
Navegação marítima costeira e navegação interior 19.900.000
Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co‐ geração) 5.000.000
Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 13.400.000
Veículos de tracção ferroviária 8.100.000
Equipamentos agrícolas 68.900.000
Motores fixos 3.900.000
Aquecimento 14.900.000
Biocombustíveis 2.400.000 137.600.000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Decreto‐ Lei n.º 143/86, de 16 de Junho (Missões diplomáticas) 11.000.000
Decreto‐ Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro (Igreja Católica) 13.000.000
Decreto‐ Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS) 30.000.000
Decreto‐ Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Forças armadas e de segurança) 35.000.000
Decreto‐ Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Associações de bombeiros) 2.500.000
Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Partidos políticos) 2.500.000
Decreto‐ Lei n.º 394‐ B/84, de 26 de Outubro (Automóveis ‐  deficientes) 12.000.000 106.000.000
03 Imposto sobre veículos (ISV)
Decreto‐ Lei n.º 43/76, de 20 de Fevereiro (Deficientes das Forças Armadas) 400.000
Artigo 58.º do CISV (Transferência residência UE) 11.250.000
Artigo 54.º do CISV (Deficientes) 6.700.000
Artigo 36.º do CISV (Regresso a Portugal de funcionários diplomáticos e consulares) 700.000
Artigo 53.º do CISV (Táxis) 2.500.000
Artigo 58.º do CISV (Cidadãos residentes UE) 11.250.000
Artigo 52.º do CISV (Instituições de utilidade pública) 2.500.000
Outros benefícios 5.000.000 40.300.000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Relações internacionais 1.200.000 1.200.000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Relações internacionais 100.000
Pequenas destilarias 900.000 1.000.000 286.100.000
02 Outros
02 Imposto do selo
Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa 500.000
Instituições particulares de solidariedade social 300.000
Actos de reorganização e concentração de empresas 500.000
Utilidade turística 1.100.000
Estatuto Fiscal Cooperativo 300.000
Concordata entre o Estado Português e a Igreja Católica 100.000
Zona Franca da Madeira e de Santa Maria 100.000
Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais 3.000.000
Refer, EPE ‐  Bens destinados ao domínio público do Estado 200.000
Investimento de natureza contratual ‐  Isenção 900.000
Estradas de Portugal, EPE 100.000
FIIAH/SIIAH ‐  Artigo 8.º ‐  Aquisição pelo FIIAH/SIIAH 400.000
FIIAH/SIIAH ‐  Artigo 8.º ‐  Aquisição pelo arrendatário 100.000
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 2.500.000 10.100.000 10.100.000 296.200.000
Total geral 954.700.000
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
(Por origem)
MAPA XXI
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
CAPÍ‐
TULOS
GRU‐
POS
ARTI‐
GOS
143


Consultar Diário Original

Página 144

144 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011

01
03 312.506.593 312.506.593 312.506.593
312.506.593
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
Subsistema previdencial
Contribuições por políticas activas de emprego
Total geral
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIAL
CAPÍ‐
TULOS
GRU‐
POS
ARTI‐
GOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. 144


Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR ARTIGOS
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR ARTIGOS
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR ARTIGOS
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR ARTIGOS
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO PRESIDÊ
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 DEFESA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO INT
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO O
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA FUNÇÕ
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Fonte: MF/DGO ANO ECONÓMICO DE 2
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA V RECEITAS DOS SERVIÇOS E F
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA V RECEITAS DOS SERVIÇOS E F
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 ECONOMIA E DO EMPREGO AGRICULTUR
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA V RECEITAS DOS SERVIÇOS E F
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA V RECEITAS DOS SERVIÇOS E F
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA V RECEITAS DOS SERVIÇOS E F
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA SOLIDARIEDADE
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA VI RECEITAS DOS SERVIÇOS E
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA VI RECEITAS DOS SERVIÇOS E
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA VI RECEITAS DOS SERVIÇOS E
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA VI RECEITAS DOS SERVIÇOS E
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA VII DESPESAS DOS SERVIÇOS E
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA VII DESPESAS DOS SERVIÇOS E
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA VII DESPESAS DOS SERVIÇOS E
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA VII DESPESAS DOS SERVIÇOS E
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 SAUDE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 1 323
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA VII DESPESAS DOS SERVIÇOS E
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 MAPA VII DESPESAS DOS SERVIÇOS E
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA SOLIDARIEDADE
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA FUNÇ
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Fonte: MF/DGO ANO ECONÓMICO DE 2
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Designação Receitas Correntes 23
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 DesignaçãoCapítulo Grupo Artigo OSS
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 OSS Designação 2012 Segurança
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 €uro Designação Despesas Corr
Página 0036:
36 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 DesignaçãoAgrupamento Subagrupament
Página 0037:
37 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Designação Receitas Correntes 4.
Página 0038:
38 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Designação Receitas Correntes 1.
Página 0039:
39 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Designação Receitas Correntes 15
Página 0040:
40 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 DesignaçãoCapítulo Grupo Artigo OSS
Página 0041:
41 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Mapa XIII Receitas do Sistema Pr
Página 0042:
42 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 €uro Designação Despesas Corr
Página 0043:
43 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 €uro Designação Despesas Corr
Página 0044:
44 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 €uro Designação Despesas Corr
Página 0045:
45 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 €uro Designação Despesas Corr
Página 0046:
46 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 P-001-ÓRGÃOS DE SOBERANIA P-002-
Página 0047:
47 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Fonte: MF/DGO P-001-ÓRGÃOS DE SO
Página 0048:
48 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Fonte: MF/DGO P-004-GESTÃO DA DÍ
Página 0049:
49 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Fonte: MF/DGO P-007-SEGURANÇA IN
Página 0050:
50 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Fonte: MF/DGO P-009-ECONOMIA E E
Página 0051:
51 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Fonte: MF/DGO P-011-SAÚDE P-0
Página 0052:
52 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Fonte: MF/DGO P-014-SOLIDARIEDAD
Página 0053:
53 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Fonte: MF/DGO Nota: Inclui o fin
Página 0054:
54 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 Fonte: MF/DGO Nota: Inclui o fin
Página 0055:
55 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 DESCRIÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
Página 0056:
56 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IR
Página 0057:
57 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IR
Página 0058:
58 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IR
Página 0059:
59 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IR
Página 0060:
60 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IR
Página 0061:
61 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0062:
62 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0063:
63 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0064:
64 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0065:
65 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0066:
66 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0067:
67 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0068:
68 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0069:
69 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0070:
70 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0071:
71 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0072:
72 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0073:
73 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0074:
74 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0075:
75 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0076:
76 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0077:
77 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0078:
78 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0079:
79 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0080:
80 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0081:
81 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0082:
82 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0083:
83 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0084:
84 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0085:
85 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0086:
86 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0087:
87 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0088:
88 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0089:
89 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0090:
90 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0091:
91 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0092:
92 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0093:
93 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0094:
94 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0095:
95 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0096:
96 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0097:
97 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0098:
98 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0099:
99 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0100:
100 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /
Página 0101:
101 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011 FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO /

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×