Debates Parlamentares - Diário 047S2, p. 248 (2011-10-17)

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248 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011

P N C V D P l a n o N a c i o n a l p a r a a V i o l ê n c i a D o m é s t i c a
P N I P l a n o N a c i o n a l p a r a a Ig u a l d a d e , G é n e r o , C i d a d a n i a e n ã o D i s c r i m i n a ç ã o P N M P P l a n o N a c i o n a l M a r ít i m o - P o r t u á r i o
PO P r o g r a m a s O p e r a c i o n a i s
P O C P P l a n o O f i c i a l d e C o n t a b i l i d a d e P ú b l i c a
PPA P l a n o s d e P o u p a n ç a e m A ç õ e s PPP P a r c e r i a s P ú b l i c o - P r i v a d a s
P R E M A C P l a n o d e R e d u ç ã o e M e l h o r i a d a A d m i n i s t r a ç ã o C e n t r a l P R N P l a n o R o d o v i á r i o N a c i o n a l P R O D E R P r o g r a m a d e D e s e n v o l v i m e n t o R u r a l P R O M A R P r o g r a m a O p e r a c i o n a l P e s c a P R O T P l a n o s R e g i o n a i s d e O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o P S I - 2 0 P o r t u g u e s e S t o c k In d e x
P S P P o l i c i a d e S e g u r a n ç a P ú b l i c a
PT P o r t u g a l T e l e c o m
P V E P a r q u e d e V e íc u l o s d o E s t a d o Q C A Q u a d r o C o m u n i t á r i o d e A p o i o Q R E N Q u a d r o d e R e f e r ê n c i a E s t r a t é g i c a N a c i o n a l Q U A R Q u a d r o d e A v a l i a ç ã o e R e s p o n s a b i l i z a ç ã o
R A F E R e f o r m a d a A d m i n i s t r a ç ã o F i n a n c e i r a d o E s t a d o
R A M R e g i ã o A n t ó n o m a d a M a d e i r a
R A V E R e d e F e r r o v i á r i a d e A l t a V e l o c i d a d e , S A
RC R e g i m e d e c o n t r a t o
RCE R e d e d e C o b r a n ç a s d o E s t a d o
R C T F P R e g i m e d o C o n t r a t o d e T r a b a l h o e m F u n ç õ e s P ú b l i c a s
R E F E R R e d e F e r r o v i á r i a N a c i o n a l , E . P .
R E N R e d e E l e c t r i c a N a c i o n a l , S . A .
R E R T R e g u l a r i z a ç ã o T r i b u t á r i a d e E l e m e n t o s P a t r i m o n i a i s
R E T G S R e g i m e E s p e c i a l d e T r i b u t a ç ã o d o s G r u p o s d e S o c i e d a d e s
R IG O R E R e d e In t e g r a d a d e G e s t ã o d e R e c u r s o s d o E s t a d o
R M M G R e t r i b u i ç ã o M ín i m a M e n s a l G a r a n t i d a
RNB R e n d i m e n t o N a c i o n a l B r u t o
RNCCI R e d e N a c i o n a l d e C u i d a d o s C o n t i n u a d o s In t e g r a d o s R S U R e s íd u o s S ó l i d o s U r b a n o s e H i g i e n e U r b a n a
R T P R a d i o e T e l e v i s ã o d e P o r t u g a l , S . A .
RV R e g i m e d e v o l u n t a r i a d o
S C C S i s t e m a C e n t r a l d e C o n t a b i l i d a d e
S C E P S i s t e m a C e n t r a l d e E n c a r g o s P l u r i a n u a i s
S C R S i s t e m a C e n t r a l d e R e c e i t a s
S C U T S e m c u s t o p a r a o u t i l i z a d o r
S D D S i s t e m a d e D é b i t o s D i r e c t o s
S D R S p e c i a l D r a w i n g R i g h t s S E E S e c t o r E m p r e s a r i a l d o E s t a d o
S E L S e c t o r E m p r e s a r i a l L o c a l
S E P A S i n g l e E u r o P a y m e n t s A r e a
S E T F S e c r e t a r i a d e E s t a d o d o T e s o u r o e F i n a n ç a s
S F A S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s
S F A S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d o s S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s
S G T S i s t e m a d e G e s t ã o d e C o n t a s d o T e s o u r o SI S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d o s S e r v i ç o s In t e g r a d o s
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S IB S S o c i e d a d e In t e r b a n c á r i a d e S e r v i ç o s
S IC S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o C o n t a b i l ís t i c a
S G R S i s t e m a d e G e s t ã o d e R e c e i t a s
S G P S S o c i e d a d e G e s t o r a d e P a r t i c i p a ç õ e s S o c i a i s
S IG - D N S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d e G e s t ã o d a D e f e s a N a c i o n a l
S IIA H S o c i e d a d e s d e i n v e s t i m e n t o i m o b i l i á r i o p a r a a r r e n d a m e n t o h a b i t a c i o n a l S IIA L S i s t e m a In t e g r a d o d e In f o r m a ç ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l
S IO E S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d a O r g a n i z a ç ã o d o E s t a d o
S IP A C S i s t e m a In t e g r a d o d e P r o t e c ç ã o C o n t r a a s A l e a t o r i e d a d e s C l i m á t i c a s
S IR C A S i s t e m a d e R e c o l h a d e C a d á v e r e s d e A n i m a i s M o r t o s n a E x p l o r a ç ã o
S N C S i s t e m a d e N o r m a l i z a ç ã o C o n t a b i l i s t i c a
S N C P S i s t e m a N a c i o n a l d e C o m p r a s P ú b l i c a s
S N S S e r v i ç o N a c i o n a l d e S a ú d e
S O E S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d a E l a b o r a ç ã o d o O r ç a m e n t o d o E s t a d o
S P M S S e r v i ç o s P a r t i l h a d o s d o M i n i s t é r i o d a S a ú d e
S R H S i s t e m a d e R e c u r s o s H u m a n o s
S W IF T S o c i e t y f o r W o r l d w i d e I n t e r b a n k F i n a n c i a l T e l e c o m m u n i c a t i o n
T A P T A P P o r t u g a l ( T r a n s p o r t a d o r a A é r e a P o r t u g u e s a )
TC T r i b u n a l d e C o n t a s
T D T T e l e v i s ã o D i g i t a l T e r r e s t r e TI T e c n o l o g i a d e In f o r m a ç ã o
T IC T e c n o l o g i a s d a In f o r m a ç ã o e d a C o m u n i c a ç ã o
T P A T e r m i n a i s d e P a g a m e n t o A u t o m á t i c o
UE I U n i ã o E u r o p e i a
U L S U n i d a d e l o c a l d e s a ú d e
U M C U n i d a d e s M i n i s t e r i a i s d e C o m p r a s
U S C P U n i d a d e s d e C u i d a d o s d e S a ú d e P e r s o n a l i z a d o s
U S D U n i t e d S t a t e s D o l l a r
U S F U n i d a d e d e S a ú d e F a m i l i a r
V A B c f V a l o r A c r e s c e n t a d o B r u t o a c u s t o d e f a c t o r e s
V A B p m V a l o r A c r e s c e n t a d o B r u t o a p r e ç o s d e m e r c a d o
Z F M Z o n a F r a n c a d a M a d e i r a
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248 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011P N C V D P l a n o N a c i o n a l p a r a a V i o l ê n c i a D o m é s t i c a
P N I P l a n o N a c i o n a l p a r a a Ig u a l d a d e , G é n e r o , C i d a d a n i a e n ã o D i s c r i m i n a ç ã o P N M P P l a n o N a c i o n a l M a r ít i m o - P o r t u á r i o
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P O C P P l a n o O f i c i a l d e C o n t a b i l i d a d e P ú b l i c a
PPA P l a n o s d e P o u p a n ç a e m A ç õ e s PPP P a r c e r i a s P ú b l i c o - P r i v a d a s
P R E M A C P l a n o d e R e d u ç ã o e M e l h o r i a d a A d m i n i s t r a ç ã o C e n t r a l P R N P l a n o R o d o v i á r i o N a c i o n a l P R O D E R P r o g r a m a d e D e s e n v o l v i m e n t o R u r a l P R O M A R P r o g r a m a O p e r a c i o n a l P e s c a P R O T P l a n o s R e g i o n a i s d e O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o P S I - 2 0 P o r t u g u e s e S t o c k In d e x
P S P P o l i c i a d e S e g u r a n ç a P ú b l i c a
PT P o r t u g a l T e l e c o m
P V E P a r q u e d e V e íc u l o s d o E s t a d o Q C A Q u a d r o C o m u n i t á r i o d e A p o i o Q R E N Q u a d r o d e R e f e r ê n c i a E s t r a t é g i c a N a c i o n a l Q U A R Q u a d r o d e A v a l i a ç ã o e R e s p o n s a b i l i z a ç ã o
R A F E R e f o r m a d a A d m i n i s t r a ç ã o F i n a n c e i r a d o E s t a d o
R A M R e g i ã o A n t ó n o m a d a M a d e i r a
R A V E R e d e F e r r o v i á r i a d e A l t a V e l o c i d a d e , S A
RC R e g i m e d e c o n t r a t o
RCE R e d e d e C o b r a n ç a s d o E s t a d o
R C T F P R e g i m e d o C o n t r a t o d e T r a b a l h o e m F u n ç õ e s P ú b l i c a s
R E F E R R e d e F e r r o v i á r i a N a c i o n a l , E . P .
R E N R e d e E l e c t r i c a N a c i o n a l , S . A .
R E R T R e g u l a r i z a ç ã o T r i b u t á r i a d e E l e m e n t o s P a t r i m o n i a i s
R E T G S R e g i m e E s p e c i a l d e T r i b u t a ç ã o d o s G r u p o s d e S o c i e d a d e s
R IG O R E R e d e In t e g r a d a d e G e s t ã o d e R e c u r s o s d o E s t a d o
R M M G R e t r i b u i ç ã o M ín i m a M e n s a l G a r a n t i d a
RNB R e n d i m e n t o N a c i o n a l B r u t o
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R T P R a d i o e T e l e v i s ã o d e P o r t u g a l , S . A .
RV R e g i m e d e v o l u n t a r i a d o
S C C S i s t e m a C e n t r a l d e C o n t a b i l i d a d e
S C E P S i s t e m a C e n t r a l d e E n c a r g o s P l u r i a n u a i s
S C R S i s t e m a C e n t r a l d e R e c e i t a s
S C U T S e m c u s t o p a r a o u t i l i z a d o r
S D D S i s t e m a d e D é b i t o s D i r e c t o s
S D R S p e c i a l D r a w i n g R i g h t s S E E S e c t o r E m p r e s a r i a l d o E s t a d o
S E L S e c t o r E m p r e s a r i a l L o c a l
S E P A S i n g l e E u r o P a y m e n t s A r e a
S E T F S e c r e t a r i a d e E s t a d o d o T e s o u r o e F i n a n ç a s
S F A S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s
S F A S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d o s S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s
S G T S i s t e m a d e G e s t ã o d e C o n t a s d o T e s o u r o SI S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d o s S e r v i ç o s In t e g r a d o s
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S IB S S o c i e d a d e In t e r b a n c á r i a d e S e r v i ç o s
S IC S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o C o n t a b i l ís t i c a
S G R S i s t e m a d e G e s t ã o d e R e c e i t a s
S G P S S o c i e d a d e G e s t o r a d e P a r t i c i p a ç õ e s S o c i a i s
S IG - D N S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d e G e s t ã o d a D e f e s a N a c i o n a l
S IIA H S o c i e d a d e s d e i n v e s t i m e n t o i m o b i l i á r i o p a r a a r r e n d a m e n t o h a b i t a c i o n a l S IIA L S i s t e m a In t e g r a d o d e In f o r m a ç ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l
S IO E S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d a O r g a n i z a ç ã o d o E s t a d o
S IP A C S i s t e m a In t e g r a d o d e P r o t e c ç ã o C o n t r a a s A l e a t o r i e d a d e s C l i m á t i c a s
S IR C A S i s t e m a d e R e c o l h a d e C a d á v e r e s d e A n i m a i s M o r t o s n a E x p l o r a ç ã o
S N C S i s t e m a d e N o r m a l i z a ç ã o C o n t a b i l i s t i c a
S N C P S i s t e m a N a c i o n a l d e C o m p r a s P ú b l i c a s
S N S S e r v i ç o N a c i o n a l d e S a ú d e
S O E S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d a E l a b o r a ç ã o d o O r ç a m e n t o d o E s t a d o
S P M S S e r v i ç o s P a r t i l h a d o s d o M i n i s t é r i o d a S a ú d e
S R H S i s t e m a d e R e c u r s o s H u m a n o s
S W IF T S o c i e t y f o r W o r l d w i d e I n t e r b a n k F i n a n c i a l T e l e c o m m u n i c a t i o n
T A P T A P P o r t u g a l ( T r a n s p o r t a d o r a A é r e a P o r t u g u e s a )
TC T r i b u n a l d e C o n t a s
T D T T e l e v i s ã o D i g i t a l T e r r e s t r e TI T e c n o l o g i a d e In f o r m a ç ã o
T IC T e c n o l o g i a s d a In f o r m a ç ã o e d a C o m u n i c a ç ã o
T P A T e r m i n a i s d e P a g a m e n t o A u t o m á t i c o
UE I U n i ã o E u r o p e i a
U L S U n i d a d e l o c a l d e s a ú d e
U M C U n i d a d e s M i n i s t e r i a i s d e C o m p r a s
U S C P U n i d a d e s d e C u i d a d o s d e S a ú d e P e r s o n a l i z a d o s
U S D U n i t e d S t a t e s D o l l a r
U S F U n i d a d e d e S a ú d e F a m i l i a r
V A B c f V a l o r A c r e s c e n t a d o B r u t o a c u s t o d e f a c t o r e s
V A B p m V a l o r A c r e s c e n t a d o B r u t o a p r e ç o s d e m e r c a d o
Z F M Z o n a F r a n c a d a M a d e i r a
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33 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Considerando que uma parte do desvi
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34 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 desalavacagem do sector privado que
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35 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 O Plano de Redução e Melhoria da Ad
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36 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 conhecidos por fundações públicas (
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37 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro II.3.4. Emprego na Administr
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38 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 um esforço adicional de redução de
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39 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 regionais e autárquicas apenas pode
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40 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Eliminação temporária dos subsídios
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41 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 A medida aplica-se igualmente ao pe
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42 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  37,5% da remuneração, nas horas o
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43 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  Procede-se à redução dos valores
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44 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  Aumentar a eficiência;  Melhora
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45 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  Desenvolvimento de uma estratégia
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46 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Saúde A saúde é uma área essencial
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47 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 II.3.3. Funções Económicas Racional
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48 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 milhões de euros. No âmbito dos pr
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49 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 PAEF. Este alargamento permitirá pr
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50 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 período de 2012 a 2014 de modo a co
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51 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 alarga-se o prazo de pagamento até
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57 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 sobre os imóveis detidos por essas
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58 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 segurança jurídica dos investidores
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60 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 O número 2 do artigo 5.º da LEO det
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65 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.2. Receitas Fiscais (m
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66 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Impostos Indiretos Imposto sobre os
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67 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Restantes Impostos Diretos e Indire
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68 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Para 2012, prevê-se uma diminuição
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85 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 III.3.1.2.2. Classificação Funciona
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86 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 III.3.1.2.3. Classificação Orgânica
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87 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.19.Receita, Despesa e
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88 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Caixa 2. Alterações do Universo As
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89 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 A diminuição de 6,2% nas transferên
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97 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  A suspensão da regra de indexação
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98 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.23. Receita e Despesa
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99 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 As outras receitas correntes deverã
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101 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Saldo Orçamental Face ao volume de
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