79 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011

 Redução líquida de efetivos dos serviços da administração direta do Estado.
A despesa com a aquisição de bens e serviços, considerando a reclassificação das despesas de saúde da ADSE, deverá registar em 2011 um decréscimo de 0,2%. O crescimento da despesa com juros e outros encargos resulta do aumento da taxa de juro implícita, dos encargos decorrentes das comissões a pagar no âmbito do PAEF, bem como do aumento do stock de dívida pública. Estima-se que as transferências correntes venham a decrescer, sobretudo das que se destinam:  À Segurança Social, decorrente da menor necessidade de financiamento no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social, em resultado das medidas de consolidação orçamental adotadas;  Ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde, no pressuposto da compensação através da implementação de medidas de contenção da despesa na área da saúde;  À Administração Local, com destaque para as que são processadas no âmbito da Lei das Finanças Locais;  Ao financiamento das instituições de ensino superior e de contratos celebrados com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Em sentido contrário, é de referir o aumento da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA), visando compensar a redução de receitas próprias do sistema de pensões gerida por aquela entidade - em resultado da medida de redução remuneratória, com impacto desfavorável nas contribuições - e a diminuição do número de subscritores, com o consequente aumento dos encargos com os novos pensionistas.
A despesa com subsídios em 2011 deverá decrescer, refletindo, essencialmente, a conjugação da evolução das seguintes componentes:  O efeito de base de 2010 associado aos encargos com subsídios concedidos em 2010, a título de comparticipação do Estado nos apoios à instalação de painéis solares térmicos; e  A redução das indemnizações compensatórias a atribuir por contrapartida da prestação de serviço público, como resultado da implementação de medidas de contenção dos custos operacionais aplicáveis às empresas do sector empresarial do Estado e da atualização dos tarifários dos transportes coletivos.
As outras despesas correntes deverão aumentar, refletindo, na parte mais expressiva, o maior número de projetos dos estabelecimentos de ensino não superior abrangidos pelo Programa Operacional Potencial Humano, com financiamento do Fundo Social Europeu. Estima-se que a aquisição de bens de capital decresça significativamente, o que é justificado, sobretudo, pelo efeito de base associado à regularização de responsabilidades financeiras pela entrega de equipamentos militares em 2010, bem como pela diminuição da despesa em equipamento informático, realizada no âmbito do Plano Tecnológico da Educação.
O crescimento estimado das transferências de capital é determinado pelo elevado volume de encargos (853,8 M€) relativos a responsabilidades financeiras do Estado associados a concessões rodoviárias.