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84 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011

Quadro III.3.16. Despesa do Estado, por Grandes Agregados de Despesa (milhões de euros) T a x a d e v a r i a ç ã o ( % ) 2 0 1 2 / 2 0 1 1
1 . I n v e s t i m e n t o s 1 . 1 1 6 , 2 9 4 9 , 1 8 4 1 , 6 - 1 5 , 0 - 1 1 , 3
F i n a n c i a m e n t o n a c i o n a l 1 . 0 4 4 , 6 7 9 5 , 5 7 2 8 , 4 - 2 3 , 8 - 8 , 4 d o q u a l : c o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s g e r a i s 1 . 0 1 9 , 8 7 4 4 , 4 7 2 0 , 6 - 2 7 , 0 - 3 , 2
F i n a n c i a m e n t o c o m u n i t á r i o 7 1 , 6 1 5 3 , 7 1 1 3 , 2 1 1 4 , 5 - 2 6 , 3
2 . D o t a ç õ e s E s p e c í f i c a s p o r m i n i s t é r i o s (a) 3 5 . 8 9 8 , 3 3 4 . 9 6 7 , 6 3 4 . 3 3 9 , 8 - 2 , 6 - 1 , 8
E n c a r g o s G e r a i s d o E s t a d o 3 . 1 0 3 , 3 2 . 9 6 1 , 1 2 . 7 7 0 , 5 - 4 , 6 - 6 , 4
A s s e m b l e i a R e p ú b l i c a 9 8 , 9 9 9 , 2 8 3 , 5 0 , 3 - 1 5 , 8
A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l
A o a b r i g o d a L e i F i n a n ç a s L o c a i s 2 . 3 4 6 , 4 2 . 2 2 2 , 3 2 . 0 7 6 , 6 - 5 , 3 - 6 , 6
O u t r a s a c a r g o d a D i r e c ç ã o - G e r a l A u t a r q u i a s L o c a i s 4 1 , 3 3 9 , 6 4 4 , 5 - 4 , 2 1 2 , 5
L e i d e F i n a n ç a s d a s R e g i õ e s A u t ó n o m a s 5 6 6 , 7 5 5 0 , 0 5 1 5 , 8 - 2 , 9 - 6 , 2
L e i d e M e i o s R e g i ã o A u t ó n o m a d a M a d e i r a (Lei Orgânic a n. º 2/ 201 0, de 1 6 de J unho ) 5 0 , 0 5 0 , 0 5 0 , 0 - 0 , 0
P r e s i d ê n c i a d o C o n s e l h o d e M i n i s t r o s 5 , 8 4 6 , 9 7 , 8 7 1 3 , 5 - 8 3 , 4
E x p e d i ç ã o p u b l i c a ç õ e s p e r íó d i c a s e a p o i o e c o n ó m i c o - f i n a n c e i r o C o m . S o c i a l 5 , 8 7 , 0 5 , 4 2 1 , 5 - 2 3 , 6
C e n s o s 2 0 1 1 - 3 9 , 9 2 , 4 - F i n a n ç a s 1 3 . 3 1 2 , 7 1 4 . 1 2 2 , 0 1 5 . 1 3 4 , 3 6 , 1 7 , 2
P e n s õ e s e R e f o r m a s C o n t r i b u i ç ã o f i n a n c e i r a p a r a a C G A 3 . 7 4 9 , 9 4 . 1 8 6 , 2 3 . 9 4 6 , 5 1 1 , 6 - 5 , 7
C o m p e n s a ç ã o p o r p a g a m e n t o d e p e n s õ e s d a r e s p o n s a b i l i d a d e d o E s t a d o 2 6 2 , 8 2 5 8 , 4 2 2 6 , 7 - 1 , 7 - 1 2 , 3
A D S E 2 5 6 , 6 3 1 , 5 0 , 0 - 8 7 , 7 - 1 0 0 , 0
C o n t r i b u i ç ã o f i n a n c e i r a p a r a a U n i ã o E u r o p e i a 1 . 6 6 7 , 6 1 . 6 3 0 , 0 1 . 5 0 0 , 0 - 2 , 3 - 8 , 0
D e s p e s a s e x c e p c i o n a i s d o M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s
B o n i f i c a ç ã o j u r o s 1 2 4 , 8 1 2 1 , 8 1 1 9 , 6 - 2 , 4 - 1 , 8
S u b s íd i o s e i n d e m n i z a ç õ e s c o m p e n s a t ó r i a s 8 3 9 , 3 5 1 9 , 1 4 3 3 , 2 - 3 8 , 2 - 1 6 , 5
D e s p e s a s d e c o o p e r a ç ã o 7 0 , 2 6 4 , 4 6 2 , 1 - 8 , 3 - 3 , 5
D o t a ç ã o p r o v i s i o n a l - - 4 0 0 , 0 - E q u i p a m e n t o s m i l i t a r e s 1 . 0 0 1 , 0 - 0 , 0 - 1 0 0 , 0 O u t r a s 3 5 8 , 2 9 2 6 , 2 4 2 0 , 8 1 5 8 , 6 - 5 4 , 6
J u r o s e o u t r o s e n c a r g o s d a d ív i d a p ú b l i c a 4 . 9 7 0 , 0 6 . 3 7 2 , 0 8 . 0 1 3 , 0 2 8 , 2 2 5 , 8
E n c a r g o s c o m p r o t o c o l o s d e c o b r a n ç a 1 2 , 3 1 2 , 5 1 2 , 4 1 , 8 - 1 , 3
N e g ó c i o s E s t r a n g e i r o s 5 5 , 0 5 5 , 0 6 5 , 0 0 , 0 1 8 , 2
C o n t r i b u i ç õ e s e q u o t i z a ç õ e s p a r a O r g a n i z a ç õ e s In t e r n a c i o n a i s 5 5 , 0 5 5 , 0 6 5 , 0 0 , 0 1 8 , 2
D e f e s a N a c i o n a l 5 1 9 , 1 5 2 6 , 9 4 2 9 , 1 1 , 5 - 1 8 , 6
L e i d a P r o g r a m a ç ã o M i l i t a r 2 5 3 , 5 2 7 8 , 2 2 3 0 , 7 9 , 7 - 1 7 , 1
E n c a r g o s c o m s a ú d e 6 6 , 6 5 8 , 5 4 1 , 0 - 1 2 , 2 - 3 0 , 0
P e n s õ e s d e r e s e r v a 1 2 3 , 9 1 1 5 , 2 1 0 5 , 4 - 7 , 1 - 8 , 5
F o r ç a s N a c i o n a i s D e s t a c a d a s 7 5 , 0 7 5 , 0 5 2 , 0 0 , 0 - 3 0 , 7
A d m i n i s t r a ç ã o I n t e r n a 2 1 7 , 1 2 8 9 , 7 2 2 2 , 4 3 3 , 5 - 2 3 , 2
E n c a r g o s s a ú d e 6 0 , 0 1 0 6 , 3 6 0 , 6 7 7 , 1 - 4 3 , 0
P e n s õ e s d e r e s e r v a 1 5 7 , 1 1 8 3 , 5 1 6 1 , 8 1 6 , 8 - 1 1 , 8
A g r i c u l t u r a , M a r , A m b i e n t e e O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o 8 6 , 8 7 4 , 8 6 4 , 7 - - 1 3 , 4
T r a n s f e r ê n c i a s p a r a o In s t i t u t o F i n a n c i a m e n t o A g r i c u l t u r a e P e s c a s , I. P . 8 6 , 8 7 4 , 8 6 4 , 7 - 1 3 , 8 - 1 3 , 4
S a ú d e 8 . 6 9 8 , 7 8 . 2 5 1 , 8 7 . 4 9 8 , 8 - 5 , 1 - 9 , 1
S e r v i ç o N a c i o n a l d e S a ú d e 8 . 6 9 8 , 7 8 . 2 5 1 , 8 7 . 4 9 8 , 8 - 5 , 1 - 9 , 1
E d u c a ç ã o e C i ê n c i a 2 . 1 7 3 , 0 1 . 9 1 8 , 2 1 . 6 9 0 , 0 - 1 1 , 7 - 1 1 , 9
E n s i n o P a r t i c u l a r e C o o p e r a t i v o 3 7 0 , 6 2 6 8 , 9 2 5 3 , 7 - 2 7 , 4 - 5 , 6
E d u c a ç ã o p r é - e s c o l a r 5 0 6 , 0 5 0 9 , 3 5 1 8 , 9 0 , 7 1 , 9
E s t a b e l e c i m e n t o s E n s i n o S u p e r i o r e s e r v i ç o s d e a c ç ã o s o c i a l 1 . 2 9 6 , 5 1 . 1 4 0 , 0 9 1 7 , 4 - 1 2 , 1 - 1 9 , 5
S o l i d a r i e d a d e e S e g u r a n ç a S o c i a l 7 . 7 2 6 , 9 6 . 7 2 1 , 3 6 . 4 5 7 , 2 - 1 3 , 0 - 3 , 9
L e i d e B a s e s d a S e g u r a n ç a S o c i a l 7 . 7 2 6 , 9 6 . 7 2 1 , 3 6 . 4 5 7 , 2 - 1 3 , 0 - 3 , 9
3 . F u n c i o n a m e n t o e m s e n t i d o e s t r i t o (b) 1 0 . 9 2 3 , 8 1 0 . 5 3 5 , 3 8 . 9 3 8 , 0 - 3 , 6 - 1 5 , 2
4 . D e s p e s a c o m c o m p e n s a ç ã o e m r e c e i t a (b) 2 . 6 1 7 , 8 3 . 1 5 5 , 4 2 . 5 7 0 , 1 2 0 , 5 - 1 8 , 6
D e s p e s a E f e c t i v a 5 0 . 5 5 6 , 2 4 9 . 6 0 7 , 5 4 6 . 6 8 9 , 4 - 1 , 9 - 5 , 9
A c t i v o s F i n a n c e i r o s 2 . 1 8 8 , 1 2 2 . 7 8 3 , 8 1 7 . 8 2 7 , 1
P a s s i v o s f i n a n c e i r o s 1 1 3 . 9 2 7 , 1 1 1 5 . 0 0 0 , 0 1 2 2 . 2 5 0 , 0
T r a n s f e r ê n c i a p a r a o F R D P 2 . 2 3 0 , 8 1 . 8 7 0 , 0 1 . 6 0 0 , 0
D e s p e s a T o t a l 1 6 8 . 9 0 2 , 2 1 8 9 . 2 6 1 , 3 1 8 8 . 3 6 6 , 6
2010 2011 2012
2011 2012 (a) Consideram-se apenas os montantes com cobertura em receitas gerais do Estado.
(b) - Exclui ativos financeiros e despesas no âmbito da componente de Investimentos.
Nota: Por ―funcionamento em sentido estrito‖ entende-se, genericamente, o conjunto de despesas de funcionamento próprio dos serviços integrados, excluindo, assim, as dotações inscritas no orçamento de funcionamento, mas respeitantes a encargos específicos resultantes de Lei ou de outras vinculações externas, designados como ―dotações específicas‖.
Valores consolidados de transferências no âmbito do subsector Estado.
Fonte: Ministério das Finanças. (2010 CGE; 2011 estimativa; 2012 OE).

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71 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.9. Despesa Fiscal em I
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72 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.10. Despesa Fiscal em
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73 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.11. Imposto do Selo Có
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74 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.12.Quadro Receita Não
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75 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.13.Quadro Receita Corr
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76 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  Aumento do peso da receita não fi
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77 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 benefícios e deduções fiscais em se
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78 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.15. Despesa do Estado
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79 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  Redução líquida de efetivos dos s
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80 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 O Orçamento do Estado para 2012 con
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81 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Caixa 1. Despesas com Pessoal em Te
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82 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 contributivo - bem como a repercuss
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83 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  O reflexo da diminuição das trans
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85 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 III.3.1.2.2. Classificação Funciona
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86 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 III.3.1.2.3. Classificação Orgânica
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87 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.19.Receita, Despesa e
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88 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Caixa 2. Alterações do Universo As
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89 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 A diminuição de 6,2% nas transferên
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90 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  Reclassificação das verbas transf
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91 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  Aquisição de Bens de Investimento
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92 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 III.3.3. Receitas e Despesas da Adm
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93 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.21. Receitas e Despesa
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94 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 No âmbito das medidas acordadas no
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95 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.22. Receitas e Despesa
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96 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Gráfico III.3.10. Despesas da Admin
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97 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011  A suspensão da regra de indexação
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98 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Quadro III.3.23. Receita e Despesa
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99 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 As outras receitas correntes deverã
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100 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 sentido de aplicar condições de re
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101 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Saldo Orçamental Face ao volume de
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102 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Até 2012, o rácio da dívida públic
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