46 | II Série A - Número: 050 | 20 de Outubro de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 80/XII (1.ª) (CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR EVENTUAL PARA A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA)

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

A solicitação do Gabinete da Presidência da Assembleia da República, reuniu a 2.a Comissão Especializada, Permanente, Economia, Finanças e Turismo, aos 17 dias do mês de Outubro do corrente ano, pelas 15.30 horas, a fim de analisar e emitir parecer relativo ao projecto de resolução em epígrafe.
A proposta de criação de uma comissão eventual para a avaliação das relações financeiras entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira, a que se refere o projecto de resolução em análise é da competência da Assembleia Legislativa da Madeira, pelo facto que deverá ser discutido em sede própria.
Recorde-se que, durante o ano de 2010 e 2011, esteve activa a constituição de uma comissão de inquérito sobre esta matéria.
Após análise e discussão, a Comissão não é a favor da iniciativa em análise, tendo sido o parecer aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD e contra do PS.

Funchal, 17 de Outubro de 2011.
A Deputada Relatora, Nivalda Gonçalves.
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