55 | II Série A - Número: 053 | 24 de Outubro de 2011

Por conseguinte, urge revisitar a matriz institucional da Casa do Douro de forma a eliminar quaisquer conflitos com as competências de supervisão próprias do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), bem como criar condições de sustentabilidade financeira a médio/longo prazo das principais organizações do sector.
De igual modo, impõe-se uma avaliação à missão, organização e representatividade do Conselho Interprofissional da RDD, porque deverá ser a plataforma principal na definição das estratégias de promoção da competitividade do sector vitivinícola da região duriense.
Neste contexto, ao IVDP competirá um papel central de regulação e fiscalização, estabelecendo as pontes necessárias entre a produção e o comércio, de forma a garantir que o controlo e a defesa de denominação de origem se encontram assegurados, incentivar as melhoras práticas para garantir a qualidade da produção e apoiar a sua comercialização.
Assim, conscientes de que neste momento poderão existir interesses contraditórios se não mesmo antagónicos, e também por isso, não é fácil encontrar os melhores caminhos, a cada momento, consideramos que hoje, como no passado, é essencial reforçar o papel das organizações e estreitar o relacionamento com as mesmas, visando por essa via um ganho de proximidade e uma mais rápida capacidade de actuação.
Nesse sentido há que desenvolver uma política de incentivo às organizações da fileira com orientação para o mercado, compatibilizando essa opção essencial para o sector vitivinícola do Douro com medidas transversais de apoio à produção, factor base da excelência da RDD no contexto internacional.

Medidas de sustentabilidade para a Região Duriense: É consabido que a Região Demarcada do Douro conhece vários problemas que urge analisar com melhor detalhe, nomeadamente quanto aos procedimentos de legalização de vinhas, redução progressiva do benefício (quantidade de vinho do Douro que cada lavrador ou empresa pode anualmente transformar em vinho fino ou generoso — Porto), baixas dos preços à produção dos vinhos do Douro e do generoso — Porto, as dificuldades financeiras das cooperativas e, sobretudo, as indefinições quanto ao futuro da Casa do Douro.
Por outro lado, há registos de alguma permissividade no sector. Situações como a rega ilegal de vinhas ou rodeios à designada «Lei do terço», o que mexe com as quantidades de Vinho do Douro e Porto lançadas no comércio/consumo e com a qualidade do produto, ou ainda entrada irregular na Região de mostos e de vinhos, são relatos inaceitáveis e que sugerem a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e uma acção pedagógica junto dos viticultores.
Importa, pois, assegurar uma visão global da Região que promova o aproveitamento dos seus recursos endógenos e das suas potencialidades económicas, paisagísticas, culturais e ambientais, nomeadamente através de uma abordagem multifuncional e exigente quanto à preservação da «marca» de Vinho do Porto e do Douro.
Nesse sentido é fundamental criar condições para a elaboração de um plano estratégico que analise, identifique e, posteriormente, fomente as potencialidades da Região tendo em vista a melhoria da qualidade de vida, rendimento da produção, desenvolvendo ainda a atratabilidade da região na sua diversidade.
Para assegurar o êxito do programa deverá ser estabelecida uma parceria entre as diversas entidades que desenvolvem actividades e projectos na região, com enfoque na articulação com os instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente o Plano de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro.
Paralelamente é de vital importância criar um ambiente propício à transferência de conhecimento e de tecnologia potenciadores da qualidade e da criação de valor acrescentado para a actividade vitivinícola e através de parcerias e cooperação com diversas instituições, quer de ensino quer empresas.
Pretende-se, assim, optimizar a captação e disseminação dos conhecimentos na região como forma de melhorar as práticas vitícolas, aumentando o valor do capital humano local, bem como desenvolver metodologias que favoreçam o aumento da eficiência operacional da produção vitivinícola.
Preconiza-se deste modo a introdução de práticas que convidem o viticultor a verificar que planear e executar a plantação ou reestruturação de uma vinha na Região Demarcada do Douro requer uma adequada ponderação, planeamento e acompanhamento, de forma que esta região vinhateira seja mais competitiva e ambientalmente sustentável.
Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte projecto de resolução: