59 | II Série A - Número: 055 | 27 de Outubro de 2011

Por sua vez, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, fez a distinção entre a política para o sector portuário e a indústria naval e realçou que o que estava a acontecer com os Estaleiros Navais do Mondego era a moeda de troca para a empresa que os detém construir um outro estaleiro na Andaluzia. Questionou onde estava o proclamado apoio à economia portuguesa em sectores que estão em expansão a nível internacional e só em Portugal é que estão em crise. Quanto à situação das oficinas da EMEF, relacionou o seu encerramento com a privatização e referiu que seria fundamental inverter a política de desmantelamento da rede ferroviária.
Também o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, referiu a reformulação da rede ferroviária, para defender não ser possível manter toda a estrutura apenas para justificar a manutenção de empresas.
Defendeu a necessidade de visão estratégica e sistémica nesta área, afirmando que não vale a pena manter uma estrutura sem querer saber se ela se justifica.
Concluiu a discussão a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do BE, para afirmar que a discussão havida releva que não há qualquer intenção de intervenção do Governo numa matéria em que o deveria fazer, até para salvaguarda do interesse nacional. Defendeu a requalificação das estruturas e equipamentos, com maior investimento tanto nos meios técnicos como humanos. Em relação às oficinas da EMEF, alegou, fez-se precisamente o contrário: deixou que se degradassem para justificar o encerramento.

6 — Os projectos de resolução n.os 43/XII (1.ª) e 54/XII (1.ª), do BE, foram objecto de discussão na Comissão de Economia e Obras Públicas, em reunião de 19 de Outubro de 2011.
7 — Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 26 de Outubro de 2011 O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 88/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A REMOÇÃO URGENTE DOS RESÍDUOS PERIGOSOS DEPOSITADOS NAS ANTIGAS MINAS DE CARVÃO DE S. PEDRO DA COVA, O SEU TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO EM ATERRO ADEQUADO, BEM COMO A MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS DESTA FREGUESIA E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL A PAISAGÍSTICA DO LOCAL)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 103/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A REMOÇÃO DOS RESÍDUOS PERIGOSOS DEPOSITADOS EM SÃO PEDRO DA COVA, GONDOMAR, E A MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL DO LOCAL DO ATERRO, COM VISTA À INFORMAÇÃO DAS POPULAÇÕES E PROTECÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA)

Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

I — O projecto de resolução n.º 88/XII (1.ª), do PCP, e o projecto de resolução n.º 103/XII (1.ª), do PS, foram discutidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, na reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (CAOTPL) de 18 de Outubro de 2011.
Esta discussão foi gravada em áudio e encontra-se disponível em http://srvvideo3/site/XIILEG/1SL/COM/11-CAOTPL/ (CAOTPL_20111018.mp3), pelo que o seu conteúdo faz parte integrante da presente informação.
II — Usaram da palavra o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP, o Sr. Deputado Renato Sampaio, do PS, a Sr.ª Deputada Margarida Almeida, do PSD, o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD, e o Sr. Deputado Altino Bessa, do CDS-PP.
III — As posições dos grupos parlamentares, expressas nas intervenções referidas em II, foram, em síntese, as seguintes: