60 | II Série A - Número: 055 | 27 de Outubro de 2011

1 – O Grupo Parlamentar do PCP começou por apresentar resumidamente o historial deste caso, referindo que foi no final de 2002 que, pela primeira vez, este grupo parlamentar alertou para a questão da criação, em S. Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, de um depósito de resíduos perigosos provenientes da antiga fábrica da Siderurgia Nacional, na Maia, e que voltou a suscitar o problema em 2004 e de novo em 2010.
Sublinhou que análises laboratoriais de 2001 apontavam já para a perigosidade dos resíduos e para o seu alto teor de cádmio e de chumbo, em valores muito superiores aos permitidos por lei, mas que anteriormente, em 1996/1997 a Tecninveste havia já considerado os mesmos resíduos perigosos, o que foi confirmado pela mesma entidade em relatório de Fevereiro de 2001 e que também um relatório da Provedoria de Justiça, de 2004, referia a perigosidade daqueles resíduos. Notou também que em 2010, depois de a então Ministra do Ambiente ter ido à Assembleia da República para debater este assunto na comissão parlamentar competente, sob iniciativa do PCP, o Governo mandou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) proceder a análises que comprovaram a perigosidade dos resíduos em causa e que os mesmos só poderiam ter sido depositados em aterro próprio e depois de tratamento especial, tendo os actuais responsáveis pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), em Março último, determinado a remoção total dos resíduos, o seu tratamento e colocação num outro aterro específico para o efeito, bem como a monitorização da qualidade das águas subterrâneas na freguesia de S. Pedro da Cova e a necessidade de se proceder à requalificação ambiental e paisagística das antigas minas locais. Considerou, assim, a vantagem de uma resolução da Assembleia da República, nos termos propostos pelo PCP, recomendando ao Governo a concretização das referidas medidas.
2 – O Grupo Parlamentar do PS referiu que existia um passivo ambiental em São Pedro da Cova e que, face aos resultados, divulgados em Março último, do estudo técnico realizado pelo LNEC, por iniciativa do então Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a CCDRN determinara a remoção integral dos resíduos, avançando ainda com a necessidade de transferência para um centro de tratamento e valorização de resíduos perigosos, bem como a requalificação e protecção ambiental do lugar do aterro e a monitorização ambiental e piezométrica das águas subterrâneas na área envolvente do depósito de resíduos. Considerando que, até ao momento, tais operações não foram realizadas, o PS reiterou seu empenho na solução prioritária deste problema ambiental, nos termos do projecto que apresentou, recomendando ao Governo a realização da requalificação da zona das minas de São Pedro da Cova. A finalizar manifestou a vantagem de se encontrar consenso para uma resolução da Assembleia da República sobre a matéria.
3 – O Grupo Parlamentar do PSD começou por informar que, em conjunto com o CDS-PP, já tinham também apresentado um projecto de resolução sobre o assunto, sublinhando que o problema de passivo ambiental de São Pedro da Cova existia há décadas, com a contaminação dos solos, das águas superficiais e níveis freáticos e fazendo perigar a saúde pública e a vida das populações locais. Observou que os Grupos Parlamentares do CDS-PP e PSD haviam questionado ao longo das últimas legislaturas as várias entidades com jurisdição nesta matéria e contribuído para as audições realizadas na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, de que, designadamente, resultou a iniciativa da então Ministra do Ambiente para o estudo elaborado pelo LNEC que comprovou a perigosidade dos resíduos e a necessidade da remoção dos mesmos Disse também que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP consideravam que a resolução deste passivo ambiental devia ser prioritário, pelo que apresentavam um projecto de resolução, e que o actual Governo já tomara medidas nesse sentido, designadamente incluindo as verbas necessárias no Orçamento do Estado para 2012. Concluiu sublinhando a vantagem da obtenção de consenso para uma resolução da Assembleia da República sobre esta matéria.
4 – O Grupo Parlamentar do CDS-PP lembrou que este problema surgira entre 1995 e 1999, quando o Estado não acautelou a monitorização dos resíduos da extinta Siderurgia Nacional, e que em 2001 fora autorizada a remoção desses resíduos para S. Pedro da Cova, contrariando as suspeitas sobre o teor dos mesmos e suportada por análises falsas desses materiais. Notou que desde então até ao presente haviam decorrido um sem fim de inutilidades para a resolução deste problema, apesar dos alertas feitos ao longo dos anos, especialmente pelo PCP e pelo CDS-PP. Referiu ainda que o projecto de resolução do PS omitia que a actuação da então Ministra do Ambiente, no sentido da realização do estudo técnico do LNEC que comprovou a perigosidade dos resíduos em causa e a necessidade da remoção dos mesmos, resultara das pressões da Assembleia da República, em especial da respectiva Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.