84 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011

II.2 Impacte Orçamental da 2.ª proposta de alteração ao OE/2011 2 As alterações introduzidas pela presente proposta de lei terão impacte no saldo orçamental dos Serviços Integrados do subsector Estado e no limite de endividamento líquido global directo do Estado. As alterações propostas visam o aumento da previsão de receita e o reforço das dotações de despesa em 9401 M€ (não consolidado), com impacte negativo no saldo do subsector dos Serviços Integrados do Estado e impacte nulo no saldo dos Serviços e Fundos Autónomos (Tabela 1). O limite global de endividamento líquido directo do Estado eleva-se em mais 8052,2 M€. Tabela 1 – Impacte orçamental da 2.ª Proposta de alteração ao OE/2011 (M€)
Fonte: PPL 26/XII/1, Mapas I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII e IX.
3 Os Serviços Integrados do Estado absorvem o maior volume de alterações orçamentais, com maior expressão no reforço da despesa financeira e da despesa efectiva. O maior reforço proposto na dotação da despesa, corresponde à aquisição de activos financeiros, valor que representa um acrçscimo de 8199 M€ face à 1.ª alteração ao OE/2011 já aprovada. No conjunto da despesa efectiva assinala-se a autorização de aumento da despesa em mais 1051,8 M€, destinada a reforçar a dotação das outras despesas correntes (377 M€, na sua totalidade afectos à dotação provisional), transferências correntes para a Administração Central (322,6 M€), outras transferências de capital (275 M€), juros (72 M€) e subsídios (5,1 M€). No lado da receita, a correcção da previsão da receita fiscal tem implícito um aumento de 880 M€, dos quais 840 M€ são relativos à sobretaxa de IRS e os restantes 40 M€ referentes à antecipação da subida do IVA sobre os produtos energéticos. A proposta de aumento dos passivos financeiros em mais 8200 M€, visa assegurar o financiamento do novo aumento do limite global de endividamento líquido directo do Estado.
I m p . Di r e c t o s 840 J u r o s 72
Q u o t a s e C o n t r i b . C G A -1 7 3
I m p . I n d i r e c t o s 40 T r a n s f. C o r r e n t e s 323 T r a n s f. C o r r e n t e s 323 A q . B e n s e Se r v . 150
C G A 173 C G A 173
S N S 150 S N S 150
Su b s íd i o s 5
O u t r a De s p . C o r r e n t e 377
D o t. p r o v i s i o n a l 377
O u t r a s T r a n s f. C a p i t a l 275
R e c e i t a E f e c t i v a 880 D e s pe s a E f e c t i v a 1 0 5 2 R e c e i t a E f e c t i v a 150 D e s pe s a E f e c t i v a 150
S a l do G l oba l -1 7 2 S a l do G l oba l 0
A c t i v o s Fi n a n c e i r o s 0 A c t i v o s Fi n a n c . 8 2 0 0 A c t i v o s Fi n a n c e i r o s 0 A c t i v o s Fi n a n c . 0
P a s s i v o s Fi n a n c e i r o s 8 3 7 1 P a s s i v o s Fi n a n c . 0 P a s s i v o s Fi n a n c e i r o s 0 P a s s i v o s Fi n a n c . 0
R e c e i t a Fi na nc e i r a 8 3 7 1 D e s pe s a Fi na nc e i r a 8 2 0 0 R e c e i t a Fi na nc e i r a 0 D e s pe s a Fi na nc e i r a 0
R e c e i t a T ot a l 9 2 5 1 D e s pe s a T ot a l 9 2 5 1 R e c e i t a T ot a l 150 D e s pe s a T ot a l 150
S u b se c t o r E st a d o R e c e i t a D e sp e sa S u b se c t o r S F A
R e c e i t a D e sp e sa