O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

85 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011

4 O aumento da despesa com activos financeiros contribuirá em grande parte para o aumento do limite de endividamento líquido global directo do Estado. O novo reforço em 8199,6 M€ da despesa com activos financeiros previsto na 2.ª proposta de alteração à lei do OE/2011, para além dos 2853 M€ já aprovado na 1.ª alteração à lei do OE 2011, incrementa em 11 053,4 M€ o valor das necessidades de financiamento do subsector Estado, face ao aprovado inicialmente no OE/2011. Este valor, acrescido à maior necessidade de financiamento do saldo do subsector Estado (171,8 M€), explica em boa parte o aumento do limite de endividamento líquido global directo deste subsector. 5 Não se apresenta qualquer justificação para o reforço da dotação para aquisição de activos financeiros. No agrupamento de despesa relativo à aquisição de activos financeiros incluem-se os empréstimos ao Sector Empresarial do Estado (SEE) que têm vindo a assumir uma dimensão considerável na execução orçamental de 2011. 6 As necessidades de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) exigem o reforço das dotações orçamentais do subsector dos SFA. O reforço em 322,7 M€ das transferências para os SFA, não implica em termos orçamentais uma alteração do saldo global deste subsector. Estes reforços destinam-se a suprir as necessidades de financiamento da CGA em 172,6 M€, por via da revisão em baixa da receita relativa a quotas e comparticipações, e do SNS em 150 M€ devido à revisão em alta da despesa com a aquisição de bens e serviços. 7 As modificações introduzidas na proposta de lei reflectem-se nas alterações dos mapas orçamentais I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e XVI. As diversas alterações aos mapas da lei do OE inicial para 2011, resultantes da 1.ª alteração ao OE/2011 e da presente proposta de lei apresentam-se detalhadas nas tabelas seguintes (Tabela 2 a Tabela 4).7
7 No Anexo VI – Mapa VI da Proposta de Lei 26/XII/1 não se encontram reflectidos os novos valores relativos à classificação económica ―06.00.00 Transferências correntes‖, e correspondentes subtotais e totais respectivamente: ―Total das Receitas Correntes‖ e ―Total Geral‖. Não obstante este lapso, a UTAO considerou na sua análise os valores corrigidos, os quais se encontram assinalados com sombreado vermelho.

Páginas Relacionadas
Página 0074:
74 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 ——— PROPOSTA DE LEI N.º 26/XII
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 A presente proposta de lei procede à
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 No que se refere ao artigo 84.º, a al
Pág.Página 76
Página 0077:
77 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 No que diz respeito à avaliação geral
Pág.Página 77
Página 0078:
78 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 Análise da 2.ª alteração ao Orçamento
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 Ficha técnica Este trabalho foi elabo
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 II.3 SUBSECTOR ESTADO: COMPARAÇÃO DA
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 I Introdução 1 A presente análise, a
Pág.Página 81
Página 0082:
82 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 II Alterações orçamentais II.1 Alter
Pág.Página 82
Página 0083:
83 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 promover a avaliação global de prédio
Pág.Página 83
Página 0084:
84 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 II.2 Impacte Orçamental da 2.ª propos
Pág.Página 84
Página 0086:
86 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 Tabela 2 – Serviços Integrados: alter
Pág.Página 86
Página 0087:
87 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 Tabela 3 – Serviços e Fundos Autónomo
Pág.Página 87
Página 0088:
88 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 Tabela 4 – Despesas Correspondentes a
Pág.Página 88
Página 0089:
89 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 não ter sido afecta à realização de d
Pág.Página 89
Página 0090:
90 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 III Contas Nacionais 11 A PPL n.º 2
Pág.Página 90
Página 0091:
91 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 16 Face à previsão de Maio do PAF, o
Pág.Página 91
Página 0092:
92 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 revisão em baixa do encaixe das conce
Pág.Página 92
Página 0093:
93 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 IV Anexo Tabela 7 – Serviços e Fundo
Pág.Página 93
Página 0094:
94 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011 Listas de Abreviaturas Utilizadas Abr
Pág.Página 94