88 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011

Tabela 4 – Despesas Correspondentes a Programas: alterações orçamentais ao Mapa XVI (M€)

Fonte: Fonte: PPL 26/XII/1.ª.

II.3 Subsector Estado: Comparação da segunda proposta de alteração ao OE/2011 com a estimativa para 2011 apresentada no relatório do OE/2012 8 A segunda proposta de alteração do OE/2011 não incorpora o aumento da receita efectiva em 2759 M€, constante na estimativa para 2011 apresentada no relatório do OE/2012. As alterações propostas no Mapa I não incluem a revisão em alta do valor da receita de capital constante na estimativa para 2011 apresentada no relatório do OE/2012. A explicar o incremento da receita de capital encontra-se o aumento das transferências de capital (+2910,7 M€) que acolhe as verbas provenientes da transferência do Fundo de Pensões da banca, bem como o adicional de receita da venda de bens de investimento (342 M€) a arrecadar com a emissão de licenças 4G (340 M€). As outras receitas de capital apresentam uma revisão em baixa de 416 M€. 9 A estimativa da despesa corrente implícita no OE/2012 é coerente com a 2.ª proposta de alteração ao OE/2011. O reforço orçamental da despesa proposto na segunda alteração ao OE/2011, na qual se prevê o aumento da dotação provisional para 777 M€, bem como o reforço em 322,6 M€ das transferências para o SNS e CGA, destinaram-se a reforçar em boa parte os agrupamentos de despesa relativa às despesas com pessoal (+868,2 M€) e a transferências correntes para os SFA (132,3 M€). Encontra-se igualmente incorporada na estimativa de despesa corrente para 2011, o reforço da despesa com juros (+72M€), assim como o aumento das outras transferências de capital (275 M€). 10 O OE/2012 estima para 2011 um valor de despesa de capital inferior em 1236,2 M€, face ao proposto na segunda alteração ao OE/2011. Este valor destina-se, em grande parte, a financiar empréstimos de curto prazo a empresas públicas. Esta expressiva diminuição da despesa considerada na estimativa para 2011 do relatório da proposta do OE/2012, decorre do facto da dotação relativa à regularização de responsabilidades do material militar de sub-superfície D e s i g n a ç ã o : P r o g r a m a | M i n i s té r i o E x e c u to r O E In i c i a l / 2 0 1 1
1 .ª A l t e r a ç ã o O E / 2 0 1 1 A c r é sc i m o
2 .ª A l t e r a ç ã o O E / 2 0 1 1 A c r é sc i m o
D o t a ç ã o f i n a l / 2 0 1 1
T O T A L Pl u r i a n u a l C o r r i g i d o
F i n a n ç a s e A d m. P ú b l i c a | F i n a n ç a s 3 0 9 8 8 2 8 5 4 9 0 1 8 4 2 8 6 0 T o ta l p o r P r o g r a ma 3 0 9 8 8 2 8 5 4 9 0 1 8 4 2 8 6 0 4 2 9 2 7 G e s tã o d a D í v i d a P ú b l i c a | F i n a n ç a s 1 2 5 6 2 7 72 1 2 5 6 9 9 T o ta l p o r P r o g r a ma 1 2 5 6 2 7 72 1 2 5 6 9 9 1 2 5 6 2 7 S a ú d e | S a ú d e 2 0 5 9 8 300 2 0 8 9 8 T o ta l p o r P r o g r a ma 2 0 5 9 8 300 2 0 8 9 8 2 0 9 5 1 (…)
Co o p e r a ç ã o p a r a o d e s e n v o l v i me n to | F i n a n ç a s 202 12 213 (…)
T o ta l p o r P r o g r a ma 304 12 316 1 1 3 8 (…)
T o ta l G e r a l d o s P r o g r a ma s 2 0 9 6 5 7 2 8 5 4 9 4 0 1 2 2 1 9 1 2 2 3 3 7 4 7 T o ta l G e r a l d o s P r o g r a ma s Co n s o l i d a d o 1 8 8 3 6 3 2 8 5 4 9 0 7 9 2 0 0 2 9 6 2 1 0 9 2 9 M A PA X V I - D E S PE S A S C O R R E S PO N D E N T E S A PR O G R A M A S