13 | II Série A - Número: 062 | 7 de Novembro de 2011

III. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria
Iniciativas legislativas Efectuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da actividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, não existe qualquer iniciativa versando sobre idêntica matéria.
Petições Efectuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da actividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, não existe qualquer petição versando sobre idêntica matéria.

IV. Consultas e contributos
Consultas facultativas A Comissão pode, se entender pertinente, solicitar parecer escrito à Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).
Contributos de entidades que se pronunciaram A Solvay Portugal, Produtos Químicos, SA, enviou à Comissão um ofício alertando para os efeitos de se baixar o montante do sobrecusto devido à cogeração, nomeadamente a sobrevivência de algumas indústrias e o perigo para milhares de empregos. Anexo a esse ofício enviou também um ofício dirigido ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS – no qual faz a comparação entre a realidade da cogeração em Portugal e em Espanha e defende a manutenção ou mesmo o reforço do apoio a conceder à cogeração, desde que eficiente ou muito eficiente, a amortização de cogerações já existentes e a revisão em baixa da remuneração de cogerações com potência inferior a 50 MW, fazendo-se uma harmonização com Espanha – e cópia de dois estudos da Cogen Portugal e da Cogen Espanha.

V. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Em princípio, a iniciativa não deverá, em caso de aprovação, aumentar os custos do Orçamento do Estado, mas falta informação para se poderem tirar conclusões a este respeito.

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PROJECTO DE LEI N.º 83/XII (1.ª) (CONCURSO DE INGRESSO E MOBILIDADE DE PROFESSORES)

Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio

Parecer da Comissão de Educação e Ciência

Índice PARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE III – CONCLUSõES PARTE IV – ANEXOS
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