206 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

encargos”. No primeiro caso, destaca-se a despesa de investimento das empresas Estradas de Portugal e Parque Escolar. Relativamente ao encargo total subjacente à contracção de empréstimos para financiamento da actividade das EPR, cerca de metade é justificado pela REFER e pela PARVALOREM (sociedade anónima criada em 2010 para integrar os activos com imparidades do BPN).

Tabela 19 – Estimativa de execução das EPR com maior impacte orçamental em 2012 (em milhões de euros) O r g a ni s m os
D e s pe s a s c om P e s s oa l
A qui s i ç ã o be ns e s e r v i ç os
J ur os e ou t r os e nc a r g os
I nv e s t i m e nt os O ut r a s *
D e s pe s a e f e c t i v a *
R e c e i t a e f e c t i v a *
S a l do G l ob a l T ot a l s ubs e c t or S FA 3 2 6 3 , 2 8 4 9 2 , 7 1 1 4 7 , 0 2 2 4 0 , 4 1 1 5 0 4 , 6 2 6 6 4 7 , 9 2 6 3 6 6 , 9 -2 8 1 , 0 do qua l : E nt i da de s P úb. R e c l a s s i f i c a da s 6 8 1 , 1 7 9 4 , 2 1 1 2 8 , 0 1 7 8 9 , 4 3 1 4 , 7 4 7 0 7 , 5 3 5 1 8 , 6 -1 1 8 8 , 9 d o q u a l: E s t r a d a s d e P o r t u g a l , S. A . 3 8 , 9 1 3 6 , 5 1 6 5 , 3 9 0 7 , 5 1 8 1 , 2 1 4 2 9 , 3 8 9 6 , 9 -5 3 2 , 4 R e d e Fe r r o v i á r i a N a c i o n a l - R E FE R , E P E 9 0 , 5 1 0 0 , 3 2 9 4 , 3 1 0 9 , 5 6 , 7 6 0 1 , 4 2 4 9 , 8 -3 5 1 , 6 P a r v a l o r e m , S. A 1 , 4 2 , 5 2 3 0 , 8 0 , 1 9 , 3 2 4 4 , 0 0 , 0 -2 4 4 , 0 M e t r o p o l i t a n o d e L i s b o a , S. A . 5 5 , 4 4 3 , 1 1 5 8 , 6 5 9 , 6 4 , 0 3 2 0 , 7 1 7 4 , 4 -1 4 6 , 3 M e t r o d o P o r t o , S. A . 4 , 4 6 6 , 5 1 2 5 , 7 9 , 2 5 , 5 2 1 1 , 3 9 0 , 1 -1 2 1 , 2 P a r q u e E s c o l a r , E . P . E . 1 2 , 0 1 9 , 4 4 5 , 6 4 2 9 , 9 2 , 0 5 0 8 , 9 4 2 9 , 2 -7 9 , 7 R á d i o e T e l e v i s ã o d e P o r t u g a l , SA ( * * ) 9 5 , 1 1 7 5 , 5 1 4 , 7 1 6 , 3 1 5 , 6 3 1 7 , 2 6 6 1 , 8 3 4 4 , 6 Fonte: Relatório do OE/2012, Mapas Informativos e Desenvolvimentos Orçamentais. Cálculos da UTAO.
Nota: (*) Valores não consolidados (excepto os totais). (**) O saldo global previsto para a RTP deve-se ao facto de, no seu orçamento privativo, se encontrar inscrita uma transferência da DGTF (receita efectiva), no valor de 344,5 M€ que, de acordo com o relatório do OE/2012, servirá para a amortização de dívida da RTP (despesa não efectiva), “no àmbito do plano de reestruturação da empresa, visando criar as condições necessárias ao processo de alienação de um dos canais da televisão põblica”.

IV Dívida Pública 84 A trajectória da dívida pública em 2012 será fortemente influenciada por factores exógenos. O programa de assistência financeira acordado em 2011 com o FMI e a UE permitirá, à partida, assegurar as necessidades de financiamento até 2013 sem recurso aos mercados da dívida de longo prazo.40 Se, por um lado, este novo enquadramento garantirá uma relativa previsibilidade no que se refere à evolução da dívida pública, num contexto de fortíssimas restrições no acesso ao financiamento externo a custos suportáveis, por outro lado, existe um conjunto de factores exógenos, internos e externos, que pode influenciar decisivamente a trajectória que a dívida pública irá tomar. Desde logo, a necessidade de recapitalizar o sistema bancário em resultado da recente decisão de perdoar parte da dívida soberana grega.41 Este factor, isoladamente, pode contribuir atç 7,1 % do PIB de 2012 (12 mil M€) para aumentar a dívida põblica.42 Para além deste, existem outros factores com capacidade para influenciar a evolução da dívida pública, designadamente: as receitas de privatizações utilizadas na amortização de dívida e, em geral, as necessidades de financiamento do Sector Empresarial do Estado. 85 O programa de assistência financeira negociado com o FMI e UE não parece ter previsto as consequências das restrições de acesso ao financiamento por parte das empresas públicas. Com efeito, as dificuldades de financiamento com que se defrontou o Estado português foram extensíveis ao sector privado e às empresas públicas. Estas últimas gozavam frequentemente de um acesso privilegiado ao mercado de financiamento por via das garantias concedidas pelo Estado que lhe conferiam um risco mais baixo. O novo contexto restritivo veio condicionar também a capacidade de refinanciamento das empresas públicas. Neste sentido, o Estado português viu-se obrigado a conceder empréstimos a algumas empresas públicas ao longo de 2011 para satisfazer as necessidades de refinanciamento e as necessidades que decorreram, em alguns casos, da actividade corrente deficitária. Este novo enquadramento não deixará de ter implicações em 2012. 86 A redefinição do universo do Sector Empresarial do Estado pode vir também a condicionar a trajectória da dívida pública em 2012. São variadas as implicações para a trajectória da dívida pública que resultam do novo contexto económico-financeiro. No caso das empresas que já se encontram no perímetro de 40 Para efeitos de curto prazo o Estado português continua a financiar-se regularmente no mercado da dívida pública através da emissão de Bilhetes do Tesouro. 41 Conforme decisão da Cimeira Europeia de Chefes de Estado e de Governo do dia 26 de Outubro.
42 Neste montante não se inclui a eventual recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.