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61 | II Série A - Número: 067 | 12 de Novembro de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 115/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA AO CONCURSO DE COLOCAÇÃO DE DOCENTES DA BOLSA DE RECRUTAMENTO N.º 2)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 — Vinte e um Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar o projecto de resolução n.º 115/XII (1.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2 — A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 21 de Outubro de 2011, tendo sido admitida a 26 do mesmo mês, data na qual baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
3 — O projecto de resolução foi objecto de discussão na Comissão, na reunião de 2 de Novembro de 2011.
4 — A discussão ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Amadeu Albergaria, do PSD, apresentou o projecto de resolução, chamando a atenção para o facto de o PSD e o CDS-PP terem tentado ser o mais neutros e imparciais possível, no sentido de se alcançar consenso em torno desta matéria.
O Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP, acrescentou que o que se pretende é que não restem dúvidas sobre esta questão, já muito discutida na Comissão e no Plenário, mas que a oposição considera não estar ainda suficientemente esclarecida.
O Sr. Deputado Acácio Pinto, do PS, afirmou que se registaram problemas com a plataforma de colocação de professores, existindo horários anuais que foram aceites apenas como mensais, problemas que estão reflectidos em vários verbetes que confirmam esta situação.

5 — Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no processo do projecto de resolução, na Internet, remete-se esta informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República para agendamento da votação do projecto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 8 de Novembro de 2011 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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